materia nº 10/2023

CÂMARA MUNICIPAL
CAMPO DO TENENTE - PR
Ata nº 2.711. No dia 04 de abril do ano de dois mil e vinte e três, às 19h00 nesta Cidade de
Campo do Tenente, Estado do Paraná, reuniu-se a Assembleia Legislativa Municipal para
Sessão Ordinária de nº2.711 verificando o quórum legal, estando presentes as Senhoras
Vereadoras Lucie Christine Cavalheiro e Solange Maria de Lima Fávaro e os Senhores
Vereadores Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin, Josemar Veiga, Juliano da Silva,
Marcos Wesley Lazarino, Paulo Renato Quege e Vicente Resner Neto, sob a Presidência
do Excelentíssimo Vereador Roberto Carlos Maurer, que com a proteção de Deus declarou
aberta a Sessão. Iniciando os trabalhos do Pequeno Expediente, o presidente Roberto
Carlos Maurer cumprimentou a mesa plenária, aos ouvintes da rádio Tenenteana Fm, aos
internautas do YouTube e Facebook. A seguir, o senhor vereador Josemar Veiga realizou a
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Continuando o presidente convidou a todos que
ficassem em pé para execução do Hino Municipal. Na sequência o presidente solicitou a
leitura da ata nº 2.710 da Sessão Ordinária do dia vinte e oito de março de dois mil e vinte e
três, colocou a ata em discussão, não havendo nada a discutir foi colocada em votação,
sendo aprovada por unanimidade. A seguir, o Presidente solicitou a leitura das
correspondências e deixou a palavra livre a quem desejasse comentar, não havendo nada a
comentar, o presidente deu início a Ordem do Dia solicitando a leitura da Indicação nº
004/2023 Autoria: Vereador Juliano da Silva que “Indica reutilização dos parquinhos que
estão sendo trocados das escolas, pra usar em outros locais”. O presidente passou a
palavra ao vereador autor e colocou a indicação em discussão, nada a discutir o presidente
colocou em votação sendo aprovada por unanimidade. Continuando o Presidente solicitou a
leitura do Requerimento nº 003/2023 Autoria: Vereador Juliano da Silva que “Requer
informações da Prefeitura Municipal quanto aos projetos de asfaltos no município”. O
Presidente passou a palavra ao vereador autor do requerimento e colocou o requerimento
em discussão onde os senhores vereadores Paulo Renato Quege, Vicente Resner Neto,
Lucie Christine Cavalheiro, Solange Maria de Lima Fávaro e Gustavo Brun Ribas Pinto
Vizentin comentaram sobre, o Presidente colocou o Requerimento em votação sendo
aprovado em votação unanime. Após o presidente solicitou a leitura do Projeto de
Resolução nº 002/2023 de origem do Poder Legislativo que Altera o art. 2º e o Anexo |
da Resolução 002/2022 que dispõe sobre a adaptação dos estágios de estudantes a
Lei Federal e dá outras providências. O Presidente solicitou a leitura do Parecer da
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, quais entendem que o projeto tem boa
redação é legal e constitucional, constatando que inexiste óbice, podendo ser discutido e
votado. Após foi colocado em discussão não havendo nada a discutir foi colocado em única
votação sendo aprovado por unanimidade. Continuando a Ordem do Dia o Presidente
solicitou a leitura da súmula do Projeto de Lei 004/2023 de Origem do Poder Executivo
que “Dispõe sobre o valor mínimo para a cobrança de dívida ativa da fazenda pública
municipal através de execução fiscal, permite o reconhecimento de o da
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prescrição dos créditos tributários, permite a adoção de medidas extrajudiciais de
cobranças e dá outras providências”. Após foi colocado o projeto em segunda discussão,
onde os vereadores Juliano da Silva, Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin, Vicente Resner
Neto, Marcos Wesley Lazarino e Paulo Renato Quege explanaram sobre o projeto, em
seguida o projeto foi colocado em segunda votação sendo seis votos favoráveis dos
senhores vereadores Lucie Christine Cavalheiro, Solange Maria de Lima Fávaro, Gustavo
Brun Ribas Pinto Vizentin, Josemar Veiga, Juliano da Silva e Marcos Wesley Lazarino e dois
contrários dos senhores vereadores Paulo Renato Quege e Vicente Resner Neto. Seguindo
o Presidente solicitou a leitura da Súmula do Projeto de Lei 005/2023 — Origem do Poder
Executivo qual “Altera o estatuto dos servidores e concede redução da jornada de
trabalho sem prejuízo de remuneração a servidor Público estatutário que detenha a
guarda de pessoa com trastorno do espectro autista, conforme especifica e dá outras
providências”. O Presidente solicitou a leitura do parecer da Comissão de Legislação
Justiça e Redação Final, Comissão de Educação, Saúde, Cultura, Turismo, Desporto e
Assistência Social, quais entendem que o projeto tem boa redação é legal e constitucional,
constatando que inexiste óbice, podendo ser discutido e votado. O presidente colocou o
projeto em primeira discussão, os vereadores Paulo Renato Quege, Gustavo Brun Ribas
Pinto Vizentin, Solange Maria de Lima Fávaro, Juliano da Silva, Lucie Christine Cavalheiro e
Josemar Veiga comentaram sobre o Projeto. Seguindo o Presidente colocou o projeto em
primeira votação sendo aprovado por unanimidade. Dando continuidade o Presidente
solicitou a leitura da súmula do Projeto Lei 006/2023 — Origem do Poder Executivo qual
“Altera o Caput do Art.55 da Lei 862/2015, a qual dispõe sobre a política Municipal dos
direitos da criança e do adolescente, referente a prova de aferição de conhecimento”.
O presidente colocou o projeto em segunda discussão, não havendo nada a discutir o
projeto foi colocado em segunda votação sendo aprovado por unanimidade. Em
continuidade o Presidente solicitou a Leitura do Projeto de Lei 007/2023 —- Origem do
Poder Executivo que “Fixa remuneração mínima dos profissionais do magisterio
municipal e dá outras providencias”. O presidente encaminhou o Projeto para as
Comissões. Continuando o presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei 008/2023 de
Autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a penalidade de multa para quem
causar dano ao patrimônio público ou privado e dá outras providências”. O presidente
encaminhou o Projeto para as Comissões. Nada mais a ser tratado na Ordem do Dia o
presidente deu início as considerações finais passando a palavra aos vereadores os quais
deram suas saudações e fizeram suas considerações. Em seguida o presidente convocou
os vereadores para a Sessão Ordinária 2.712 dia 11 de abril terça-feira as 19h:00,
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão, lida e achada conforme, vai
iii ata assinada por mim, Lucie Christine Cavalheiro que secretariei e pelo
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Presidente Roberto Carlos Maurer. Está Ata encontra-se completa, disponível no canal da
Câmara Municipal pelo youtube e na página do facebook da Câmara Municipal.
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