materia nº 11/2023

CÂMARA MUNICIPAL
CAMPO DO TENENTE - PR
Ata nº 2.712. No dia 11 de abril do ano de dois mil e vinte e três, às 19h00 nesta Cidade de
Campo do Tenente, Estado do Paraná, reuniu-se a Assembleia Legislativa Municipal para
Sessão Ordinária de nº2.712 verificando o quórum legal, estando presentes a Senhora
Vereadora Solange Maria de Lima Fávaro e os Senhores Vereadores Gustavo Brun
Ribas Pinto Vizentin, Josemar Veiga, Juliano da Silva, Marcos Wesley Lazarino, Paulo
Renato Quege e Vicente Resner Neto, sob a Presidência do Excelentíssimo Vereador
Roberto Carlos Maurer, que com a proteção de Deus declarou aberta a Sessão. Iniciando
os trabalhos do Pequeno Expediente, o presidente Roberto Carlos Maurer cumprimentou
a mesa plenária, aos ouvintes da rádio Tenenteana Fm, aos internautas do YouTube e
Facebook. A seguir, o senhor vereador Marcos Wesley Lazarino realizou a leitura de um
trecho da Bíblia Sagrada. Continuando o presidente convidou a todos que ficassem em pé
para execução do Hino Municipal. Na sequência o presidente solicitou a leitura da ata nº
2.711 da Sessão Ordinária do dia quatro de abril de dois mil e vinte e três, colocou a ata em
discussão, não havendo nada a discutir foi colocada em votação, sendo aprovada por
unanimidade. A seguir, o Presidente solicitou a leitura das correspondências e deixou a
palavra livre a quem desejasse comentar, não havendo nada a comentar, o presidente deu
início a Ordem do Dia solicitando a leitura da Indicação nº 005/2023 Autoria: Vereador
Vicente Resner Neto que “Indica a instalação de iluminação de led em frente a
empresas e comércios do município”. O Presidente passou a palavra ao vereador autor e
colocou a indicação em discussão, nada a discutir a indicação foi colocada em votação
sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o presidente solicitou a leitura da Indicação
nº- 006/2023 Autoria: Vereador Juliano da Silva que “indica estudo de melhoria na
segurança nas escolas e creches do município, como câmeras de segurança, portão
eletrônico, detector de metais, vigias durante o dia, entre outras ações”. O presidente
passou a palavra ao vereador autor e colocou a indicação em discussão, onde os
vereadores Marcos Wesley Lazarino, Gustavo Brun Ribas Pinto e Roberto Carlos Maurer
comentaram sobre. Em seguida a Indicação foi colocada em votação sendo aprovada em
votação unânime. Após o presidente solicitou a leitura da Indicação nº 007/2023 de Autoria
dos vereadores Marcos Wesley Lazarino, Roberto Carlos Maurer e Vicente Resner Neto que
“Indica aumento vertical dos muros das escolas e creches do município em no
mínimo 2,5 metros”. O Presidente passou a palavra aos vereadores autores onde o
vereador Marcos Wesley Lazarino e Vicente Resner Neto explanaram sobre a indicação
Após o presidente colocou a indicação em discussão, não havendo nada a discutir foi
colocado em votação sendo aprovada por unanimidade. Seguindo a Ordem do Dia o
presidente solicitou a leitura da indicação nº 008/2023 Autoria; Vereador Paulo Renato
Quege que “Indica a contratação de uma empresa de segurança, com o objetivo de
ampliar a proteção aos alunos da rede municipal de ensino”. O Presidente passou a
palavra ao vereador autor da indicação e colocou a indicação em discussão não es
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nada a discutir foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Seguindo o
Presidente solicitou a leitura da Súmula do Projeto de Lei 005/2023 — Origem do Poder
Executivo qual “Altera o estatuto dos servidores e concede redução da jornada de
trabalho sem prejuízo de remuneração a servidor Público estatutário que detenha a
guarda de pessoa com trastorno do espectro autista, conforme especifica e dá outras
providências”. O presidente colocou o projeto em segunda discussão não havendo nada a
discutir foi colocado em segunda votação sendo aprovado por unanimidade. Dando
continuidade o Presidente solicitou a leitura da súmula do Projeto de Lei 007/2023 —
Origem do Poder Executivo que “Fixa remuneração mínima dos profissionais do
magistério municipal e dá outras providencias”. O Presidente solicitou a leitura do
Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, Finanças Tributação e
Orçamento quais entendem que o projeto tem boa redação é legal e constitucional,
constatando que inexiste óbice, podendo ser discutido e votado. Após foi colocado em
primeira discussão não havendo nada a discutir foi colocado em primeira votação nominal
sendo aprovado por 08 votos dos vereadores Roberto Carlos Maurer, Juliano da Silva,
Josemar Veiga, Vicente Resner Neto, Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin, Solange Maria de
Lima Fávaro, Marcos Wesley Lazarino e Paulo Renato Quege. Continuando o presidente
solicitou a leitura da súmula Projeto de Lei 008/2023 de Autoria do Poder Executivo que
“Dispõe sobre a penalidade de multa para quem causar dano ao patrimônio público ou
privado e dá outras providências”. O projeto continua nas Comissões. Não havendo nada
mais a ser tratado na Ordem do Dia, o senhor o presidente deu início as considerações
finais passando a palavra aos vereadores os quais fizeram suas considerações. Em seguida
o presidente convocou os vereadores para a Sessão Ordinária 2.713 dia 18 de abril terça-
feira as 19h:00, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão, lida e
achada conforme, vai a presente ata assinada por mim, Solange Maria de Lima Fávaro que
secretariei e pelo Presidente Roberto Carlos Maurer. Está Ata encontra-se completa,
disponível no canal da Câmara Municipal pelo youtube e na página do facebook da Câmara
Municipal,
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Roberto Carlos Maurer * Solange diga de Lima Fávaro
Presidente 2º Secretária
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