materia nº 12/2023

CÂMARA MUNICIPAL
CAMPO DO TENENTE - PR
Ata nº 2.713. No dia 18 de abril do ano de dois mil e vinte e três, às 19h00 nesta Cidade de
Campo do Tenente, Estado do Paraná, reuniu-se a Assembleia Legislativa Municipal para
Sessão Ordinária de nº 2.713 verificando o quórum legal, estando presentes as Senhoras
Vereadoras Lucie Christine Cavalheiro e Solange Maria de Lima Fávaro e os Senhores
Vereadores Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin, Juliano da Silva, Paulo Renato Quege
e Vicente Resner Neto, sob a Presidência do Excelentíssimo Vereador Roberto Carlos
Maurer, que com a proteção de Deus declarou aberta a Sessão. Iniciando os trabalhos do
Pequeno Expediente, o presidente Roberto Carlos Maurer cumprimentou a mesa plenária,
aos ouvintes da rádio Tenenteana Fm, aos internautas do YouTube e Facebook. A seguir, o
senhor vereador Paulo Renato Quege realizou a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.
Continuando o presidente convidou a todos que ficassem em pé para execução do Hino
Municipal. Na sequência o presidente solicitou a leitura da ata nº 2.712 da Sessão Ordinária
do dia onze de abril de dois mil e vinte e três, colocou a ata em discussão, não havendo
nada a discutir foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. A seguir, o
Presidente solicitou a leitura das correspondências e deixou a palavra livre a quem
desejasse comentar, os vereadores Vicente Resner Neto, Roberto Carlos Maurer, Lucie
Christine Cavalheiro e Paulo Renato Quege comentaram sobre os furtos que vem ocorrendo
com frequência no município. Ato seguido, o presidente deu início a Ordem do Dia
justificando a ausência dos senhores vereadores Josemar Veiga e Marcos Wesley Lazarino.
Após, o presidente solicitou a leitura da Indicação nº 009/2023 Autoria: Vereador Juliano da
Silva Súmula: “Indica a manutenção em todo Bela Vista, na rua São Sebastião colocar
lombadas, manilhas e reparar local aonde a água fica acumulada próximo ao ponto de
ônibus, inclusive a construção das laterais desse ponto”, O Presidente passou a
palavra ao vereador autor e colocou a indicação em discussão, o vereador Paulo Renato
Quege comentou sobre a indicação. Em seguida a Indicação foi colocada em votação sendo
aprovada em votação unânime. Continuando o presidente solicitou a leitura da Indicação nº
010/2023 Autoria: Vereadores Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin e Juliano da Silva que
“Indica estudo de melhoria na segurança nas escolas e creches do município, como
câmeras de segurança, portão eletrônico, detector de metais, vigias durante o dia,
entre outras ações”. O presidente passou a palavra aos vereadores autores e colocou a
indicação em discussão, onde os vereadores Vicente Resner Neto e Paulo Renato Quege
comentaram sobre. Em seguida a Indicação foi colocada em votação sendo aprovada em
votação unânime. Após o presidente solicitou a leitura do Projeto de Resolução nº 003/2023
— Origem Do Poder Legislativo que Altera o Anexo | da Resolução 003/2014 que
estabelece normas para a liberação de diárias para Vereadores e demais servidores
do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. O presidente solicitou a leitura
do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final quais entendem que o
projeto tem boa redação é legal e constitucional, constatando que inexiste óbice, podendo
(41) 3628 - 1616 À Av. Miguel Komarchewski 6? a en
antatolacara aci ara
CÂMARA MUNICIPAL
casa
ES, Ed
Oo % CAMPO DO TENENTE - PR
ser discutido e votado. Após foi colocado em discussão não havendo nada a discutir foi
colocado em única votação sendo aprovada por cinco votos favoráveis dos senhores
vereadores Paulo Renato Quege, Lucie Christine Cavalheiro, Solange Maria de Lima
Fávaro, Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin e Vicente Resner Neto e um voto contrario do
vereador Juliano da Silva. Dando continuidade o Presidente solicitou a leitura da súmula do
Projeto de Lei 007/2023 — Origem do Poder Executivo que “Fixa remuneração mínima
dos profissionais do magistério municipal e dá outras providencias”. Após foi colocado
em segunda discussão onde os vereadores Paulo Renato Quege, Gustavo Brun Ribas Pinto
Vizentin, Juliano da Silva e Vicente Resner Neto comentaram sobre o projeto. O presidente
colocou o projeto em segunda votação nominal sendo aprovado por 07 votos dos
vereadores Roberto Carlos Maurer, Juliano da Silva, Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin,
Vicente Resner Neto, Solange Maria de Lima Fávaro, Lucie Christine Cavalheiro e Paulo
Renato Quege. Continuando o presidente solicitou a leitura da súmula do Projeto de Lei
008/2023 de Autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a penalidade de multa para
quem causar dano ao patrimônio público ou privado e dá outras providências”, após
foi solicitado a leitura do parecer das comissões de legislação, justiça e redação final e
finanças, tributação e orçamento, quais entendem que o projeto tem boa redação é legal e
constitucional, constatando que inexiste óbice, podendo ser discutido e votado O Projeto foi
colocado em primeira discussão onde o vereador Juliano explanou sobre o projeto. Seguido
o presidente colocou o projeto em primeira votação sendo aprovado em votação unânime.
Não havendo nada mais a ser tratado na Ordem do Dia, o senhor o presidente deu início as
considerações finais passando a palavra aos vereadores os quais fizeram suas
considerações. Em seguida o presidente convocou os vereadores para a Sessão Ordinária
2.714 dia 25 de abril terça-feira as 19h:00, agradeceu a presença de todos e declarou
encerrada a Sessão, lida e achada conforme, vai a presente ata assinada por mim, Lucie
Christine Cavalheiro que secretariei e pelo Presidente Roberto Carlos Maurer. Está Ata
encontra-se completa, disponível no canal da Câmara Municipal pelo youtube e na página
do facebook da Câmara Municipal. 4 a
o No) NO ” uua O (a IVA a
“Robertó Carlos Maurer Lucie Christine Cavalheiro '
Presidente 1º Secretária
(47) 3628 - 1616 À» Av. Miguel Komarchewski