materia nº 23/2023

CÂMARA MUNICIPAL
CAMPO DO TENENTE - PR
Ata nº 2.724. No dia 04 de julho do ano de dois mil e vinte e três, às 19h00 nesta Cidade de
Campo do Tenente, Estado do Paraná, reuniu-se a Assembléia Legislativa Municipal para
Sessão Ordinária de nº 2.724 verificando o quórum legal, estando presentes as Senhoras
Vereadoras Lucie Christine Cavalheiro e Solange Maria de Lima Fávaro e os Senhores
Vereadores Paulo Renato Quege, Gustavo Brun Ribas Pinto, Josemar Veiga, Juliano da
Silva, Marcos Wesley Lazarino e Vicente Resner Neto, sob a Presidência do
Excelentíssimo Vereador Roberto Carlos Maurer, que com a proteção de Deus declarou
aberta a Sessão. Iniciando os trabalhos do Pequeno Expediente, o presidente Roberto
Carlos Maurer cumprimentou a mesa plenária, aos ouvintes da rádio Tenenteana Fm, aos
internautas do YouTube e Facebook. A seguir, a senhora vereadora Lucie Christine
Cavalheiro realizou a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. O presidente convidou a todos
que ficassem em pé para execução do Hino Municipal. Na sequência o presidente solicitou a
leitura da ata nº 2.723 da Sessão Ordinária do dia vinte e sete de junho de dois mil e vinte e
três, colocou a ata em discussão, nada a discutir foi colocada em votação, sendo aprovada
por unanimidade. A seguir, o Presidente solicitou a leitura das correspondências e deixou a
palavra livre a quem desejasse comentar, não havendo nada a comentar o presidente deu
inicio a Ordem do Dia solicitando a leitura da Súmula do Projeto de Lei 006/2023 — Origem
Poder Legislativo de Autoria dos senhores vereadores Gustavo Brun Ribas Pinto
Vizentin, Josemar Veiga e Juliano da Silva que Reconhece os Rodeios Campeiros como
patrimônio cultural, prática esportiva e de relevante importância social e econômica para o
município. O Presidente solicitou a leitura do Parecer das Comissões de Legislação, Justiça
e Redação Final, Finanças, Tributação e Orçamentos, Agricultura, Meio Ambiente, Indústria
e Comércio quais entendem que o projeto tem boa redação é legal e constitucional,
constatando que inexiste óbice, podendo ser discutido e votado. Após foi colocado o projeto
em primeira discussão onde os vereadores Juliano da Silva, Gustavo Brun Ribas Pinto
Vizentin, Josemar Veiga, Vicente Resner Neto, Lucie Christine Cavalheiro, Roberto
Carlos Maurer e Paulo Renato Quege comentaram em relação ao Projeto. Em seguida o
projeto de Lei 006/2023 foi colocado em votação sendo aprovado por sete votos favoráveis e
um voto contrário sendo esse da senhora vereadora Lucie Christine Cavalheiro.
Continuando o Presidente solicitou a leitura da súmula do Projeto de Lei 007/2023 de autoria
da Mesa Diretora que “Altera o anexo | e Il da Lei Municipal nº 1076/2022, extinguindo o
cargo de Assessor Jurídico da Presidência e criando o cargo de Assessor da
Presidência”. O Projeto de Lei 007/2023 continua nas Comissões. Ato seguido o Presidente
solicitou a leitura do Projeto de Lei 012/2023 de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o
Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Governo Reforma Legal” e encaminhou
o Projeto de Lei 012/2023 para as Comissões exarar parecer. Nada mais a ser tratado na
Ordem do Dia, o senhor presidente deu início às considerações finais passando a palavra
aos senhores vereadores que realizaram suas considerações. Após o presidente convocou
os vereadores para a Sessão Ordinária 2.725 dia 11 de julho terça-feira às 19h:00. Nada
mais a ser tratado, o presidente agradeceu a presença de todos, e declarou encerrada a
Sessão, lida e achada conforme, vai a presente ata assinada por mim, Lucie Christine
Cavalheiro que secretariei e pelo Presidente Roberto Carlos Maurer. Está Ata encontra-se
completa, disponível no canal do Youtube e na página do Facebook “ Municipal.
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(41) 3628 - 1616 À Av Miguel Komarchewski
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O TENENTE - PR
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aurer Lucie Christine Cavalheiro
Presidente 1º Secretária
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