materia nº 26/2023

pe CÂMARA MUNICIPAL
é o DO TENENTE - PR
Ata nº 2.727 da Sessão Ordinária do Legislativo Municipal de Campo do Tenente. No dia 25
de julho do ano de dois mil e vinte e três, às 19h00 reuniu-se para Sessão Ordinária de nº
2.727 verificando o quórum legal, estando presentes as Senhoras Vereadoras Lucie
Christine Cavalheiro e Solange Maria de Lima Fávaro e os Senhores Vereadores Paulo
Renato Quege, Gustavo Brun Ribas Pinto, Josemar Veiga, Juliano da Silva, Marcos
Wesley Lazarino e Vicente Resner Neto, sob a Presidência do Excelentíssimo Vereador
Roberto Carlos Maurer, que com a proteção de Deus declarou aberta a Sessão. Iniciando
os trabalhos do Pequeno Expediente, o presidente Roberto Carlos Maurer cumprimentou
a mesa plenária, aos ouvintes da rádio Tenenteana Fm, aos internautas do YouTube e
Facebook. A seguir, o senhor vereador Vicente Resner Neto realizou a leitura de um trecho
da Bíblia Sagrada. O presidente convidou a todos que ficassem em pé para execução do
Hino Municipal. Na sequência o presidente solicitou a leitura da ata nº 2.726 da Sessão
Ordinária do dia dezoito de julho de dois mil e vinte e três, colocou a ata em discussão, nada
a discutir foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Continuando o
Presidente solicitou a leitura das correspondências e deixou a palavra livre, o senhor
vereador Juliano da Silva solicitou que seja enviado um ofício a Policia Militar referente aos
furtos ocorrido com frequência no município. Em seguida o presidente deu inicio a Ordem
do Dia solicitando a leitura do Requerimento 008/2023 de Autoria do Vereador Vicente
Resner Neto que “Requer informações sobre o terreno da Associação Grêmio Esportivo
Tenenteano doado ao Município”. O requerimento foi colocado em discussão onde o
vereador Vicente Resner Neto comentou, após foi colocado o Requerimento em votação
sendo aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou a leitura do Requerimento
009/2023 de autoria dos vereadores Roberto Carlos Maurer, Paulo Renato Quege, Lucie
Christine Cavalheiro, Solange Maria de Lima Fávaro, Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin,
Juliano da Silva, Josemar Veiga, Marcos Wesley Lazarino e Vicente Resner Neto, que
“Requer informações sobre o Pregão n. 31/2023 destinado à aquisição de calcário
dolomítico” em seguida o Presidente colocou o Requerimento em discussão, os vereadores
Paulo Renato Quege, Vicente Resner Neto, Lucie Christine Cavalheiro comentaram e em
seguida foi colocado o Requerimento 009/2023 em votação sendo aprovado por
unanimidade. Continuando a Ordem do Dia o Presidente solicitou a leitura do requerimento
010/2023 de Autoria do vereador Marcos Wesley Lazarino que “Requer informações sobre a
divulgação, no site oficial do Município, dos veículos e maquinários que estão em
manutenção, nos termos da Lei Municipal n. 1.105/2022". O Requerimento 010/2023 foi
colocado em discussão onde os vereadores Marcos Wesley Lazarino, Paulo Renato Quege
e Lucie Christine Cavalheiro comentaram após foi colocado o requerimento em votação
sendo aprovado em votação unânime. Seguindo o Presidente solicitou a leitura do
Requerimento 011/2023 de autoria dos Vereadores Roberto Carlos Maurer, Paulo Renato
Quege, Lucie Christine Cavalheiro, Solange Maria de Lima Fávaro, Gustavo Brun Ribas
Pinto Vizentin, Juliano da Silva, Josemar Veiga, Marcos Wesley Lazarino e Vicente Resner
Neto que “Requer informações sobre o recolhimento de lixo no Município”. O Presidente
colocou o requerimento em discussão onde os vereadores Paulo Renato Quege e Gustavo
Brun Ribas Pinto Vizentin explanaram sobre o recolhimento do lixo. Após foi colocado o
requerimento em votação sendo aprovado em votação unânime. Continuando o Presidente
solicitou a leitura da súmula do Projeto Substitutivo nº 001/2023 ao Projeto de Lei 0007/2023
(41) 3628 - 1616 À AvMiguel Komarchewski 8
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CAMARA MUNICIPAL
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que “Altera o anexo | e Il da Lei Municipal nº 1076/2022 após o Presidente colocou o projeto
substitutivo 001/2023 em segunda discussão nada a discutir foi colocado em segunda
votação nominal sendo aprovado por seis votos favoráveis dos vereadores Roberto Carlos
Maurer, Vicente Resner Neto, Solange Maria de Lima Fávaro, Lucie Christine Cavalheiro,
Paulo Renato Quege, Marcos Wesley Lazarino e três votos contrários dos vereadores
Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin, Juliano da Silva e Josemar Veiga. Dando continuidade a
Ordem do Dia o Presidente solicitou a leitura da súmula do Projeto de Lei 008/2023 de
origem do Poder Legislativo que “Altera o Anexo único da Lei Municipal nº 796/2012 que
dispõe sobre o quadro de pessoal efetivo da Câmara de Campo do Tenente, e dá outras
providencias”. Após foi solicitado a Leitura do Parecer das Comissões de Legislação, Justiça
e Redação Final e Finanças, Tributação e Orçamento que entendem que o projeto tem boa
redação é legal e constitucional, constatando que inexiste óbice, podendo ser discutido e
votado. O Projeto foi colocado em primeira discussão não havendo nada a discutir foi
colocado em primeira votação nominal sendo aprovado por unanimidade. Ato seguido o
Presidente solicitou a leitura da Súmula do Projeto de Lei 012/2023 de Autoria do Poder
Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Governo
Reforma Legal" o projeto continua aguardando parecer das comissões. O Presidente
solicitou a leitura do Projeto de Lei 013/2023 de Origem do Poder Executivo que “Atualiza o
valor do piso salarial profissional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de
combate as endemias, referente ao reajuste anual previsto no Art. 2º da Lei Municipal nº
1.083/22. O presidente encaminhou o projeto de Lei 013/2023 para as comissões. Nada
mais a ser tratado na Ordem do Dia, o senhor presidente deu início às considerações
finais passando a palavra aos senhores vereadores que desejassem fazer suas
considerações. Após o presidente convocou os vereadores para a Sessão Ordinária 2.728
dia 01 de agosto terça-feira às 19h:00. Nada mais a ser tratado, o presidente agradeceu a
presença de todos, e declarou encerrada a Sessão, lida e achada conforme, vai a presente
ata assinada por mim, Lucie Christine Cavalheiro que secretariei e pelo Presidente
Roberto Carlos Maurer. Está Ata encontra-se completa, disponível no canal do Youtube e
pune a do Facebook da Câmara Municipal.
DE talos Mai —— Dou EMA a
ie Pon 1º Secretária
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(41) 3628 - 1616 Av. Miguel Komarchewski