materia nº 36/2023

CÂMARA MUNICIPAL
CAMPO DO TENENTE - PR
Ata nº 2.737 da Sessão Ordinária do Legislativo Municipal de Campo do Tenente. No dia 26
de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às 19h00 reuniu-se para Sessão Ordinária de
nº2.737 verificando o quórum legal, estando presentes as Senhoras Vereadoras Lucie
Christine Cavalheiro, Solange Maria de Lima Fávaro e os Senhores Vereadores Paulo
Renato Quege, Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin, Josemar Veiga, Juliano da Silva,
Marcos Wesley Lazarino e Vicente Resner Neto, sob a Presidência do Excelentíssimo
Vereador Roberto Carlos Maurer, que com a proteção de Deus declarou aberta a Sessão.
Iniciando os trabalhos do Pequeno Expediente, o presidente Roberto Carlos Maurer
cumprimentou a mesa plenária, aos ouvintes da rádio Tenenteana Fm, aos internautas do
YouTube e Facebook. A seguir, o senhor vereador Josemar Veiga realizou a leitura de um
trecho da Bíblia Sagrada. Em seguida o presidente convidou a todos que ficassem em pé
para execução do Hino Municipal. Na sequência, solicitou a leitura da ata nº 2.736 da
Sessão Ordinária do dia dezenove de setembro de dois mil e vinte e três, colocou a ata em
discussão, nada a discutir foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. O
Presidente solicitou a leitura das correspondências e deixou a palavra livre a quem
desejasse comentar, não havendo nada a comentar, o presidente deu início a Ordem do
Dia solicitando a leitura do Requerimento nº 015/2023 de Autoria do vereador Paulo Renato
Quege, o qual “Requer informações quanto ao andamento do plano de carreira dos
Professores da Rede Municipal de Educação”. O presidente colocou o Requerimento em
discussão onde o vereador autor e o vereador Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin
comentaram. Em seguida o requerimento foi colocado em votação sendo aprovado em
votação unânime. Continuando o presidente solicitou a leitura do Requerimento nº
016/2023 de Autoria do vereador Paulo Renato Quege que “Requer informações acerca dos
encaminhamentos e acompanhamentos da especialidade de Médico Neuropediatra para
rede Pública Municipal de Saúde e Educação”. O presidente colocou o Requerimento em
discussão onde o vereador autor e o vereador Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin
comentaram. Em seguida o requerimento foi colocado em votação, sendo aprovado em
votação unânime. Dando continuidade a Ordem do Dia o presidente solicitou a leitura do
Projeto de Resolução nº 004/2023 de autoria do Poder Legislativo com a Súmula:
“Abertura de Crédito Adicional Suplementar”. Em seguida o Presidente solicitou a leitura
do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de
Finanças, Tributação e Orçamento que entendem que o projeto tem boa redação é legal e
constitucional, constatando que inexiste óbice, podendo ser discutido e votado. O Projeto foi
colocado em discussão não havendo nada a discutir foi colocado em única votação, sendo
aprovado por unanimidade. Ato seguido o Presidente solicitou a leitura da Súmula do Projeto
de Lei nº 015/2023 de Autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre as Diretrizes pra
elaboração do Orçamento do Município de Campo do Tenente, Estado do Paraná, para
o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências”. Seguindo solicitou a leitura da
Proposta de Emenda Modificativa nº 001/2023 ao Projeto de Lei nº 015/2023 do Poder
Executivo que “Modifica o incisó Ill do Art. 33, do Projeto de Lei nº 015/2023, que
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento do município de Campo
do Tenente, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras
providências”. Em seguida foi realizada a leitura do Parecer da Comissão de Finanças,
Tributação e Orçamento a proposta de Emenda Modificativa nº 001/2023 ao Projeto de Lei
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(41) 3628 - 1616 ES Av. Miguel Komarchewski 6?
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nº 015/2023 que entendem que o projeto tem boa redação é legal e constitucional,
constatando que inexiste óbice, podendo ser discutido e votado. Em seguida o Presidente
colocou a Proposta da Emenda Modificativa em discussão, não havendo nada a discutir, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Continuando o Presidente solicitou
a leitura do Parecer nº 025/2023 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e
Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento que entendem que o projeto tem boa
redação é legal e constitucional, constatando que inexiste óbice, podendo ser discutido e
votado. Em seguida o Projeto de Lei n º 015/2023 foi colocado em primeira discussão, não
havendo nada a discutir foi colocado em primeira votação, sendo aprovado por unanimidade.
Seguindo a Ordem do dia, o presidente solicitou a Leitura do Projeto de Lei nº 016/2023 de
Autoria do Poder Executivo que “Regulamenta e institui normas de concessão,
distribuição e pagamento de vale refeição aos servidores a serviços ou no interesse
da administração municipal”. O Presidente encaminhou o Projeto para as comissões
darem seus pareceres. Continuando o Presidente solicitou a Leitura do Projeto de Lei nº
017/2023 de Autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre o conselho municipal de
proteção e defesa dos animais -CMPDA e criação do fundo municipal de proteção e
defesa dos animais e dá outras providências”. O Presidente encaminhou o Projeto para
as comissões darem seus pareceres. Não havendo nada mais a ser tratado na Ordem do
Dia, o senhor presidente deu início às Considerações Finais passando à palavra aos
senhores vereadores que quisessem fazer suas considerações. Prosseguindo o presidente
informou que logo após a sessão dará início a Audiência Pública para o cumprimento das
Metas Fiscais e Audiência Pública da Saúde relativa ao segundo quadrimestre do exercício
de 2023. Por fim, agradeceu a presença de todos, e declarou encerrada a Sessão, lida e
achada conforme, vai a presente ata assinada por mim, Lucie Christine Cavalheiro que
secretariei e pelo Presidente Roberto Carlos Maurer. Está Ata encontra-se completa,
disponível no canal do Youtube e na página do Facebook da Câmara Municipal.
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erto Carlos Maurer Lucie Christine Cavalheiro
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