materia nº 41/2023

CÂMARA MUNICIPAL
CAMPO DO TENENTE - PR
Ata nº 2.742 da Sessão Ordinária do Legislativo Municipal de Campo do Tenente. No dia 31
de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às 19h00 reuniu-se para Sessão Ordinária de
nº2.742 verificando o quórum legal, estando presentes as Senhoras Vereadoras Lucie
Christine Cavalheiro, Solange Maria de Lima Fávaro e os Senhores Vereadores Paulo
Renato Quege, Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin, Josemar Veiga, Juliano da Silva
Marcos Wesley Lazarinoe Vicente Resner Neto, sob a Presidência do Excelentíssimo
Vereador Roberto Carlos Maurer, que com a proteção de Deus declarou aberta a Sessão.
Iniciando os trabalhos do Pequeno Expediente, o presidente Roberto Carlos Maurer
cumprimentou a mesa plenária, aos ouvintes da rádio Tenenteana Fm, aos internautas do
YouTube e Facebook. Logo após a vereadora Solange Maria de Lima Fávaro realizou a
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Seguindo, o presidente convidou a todos que
ficassem em pé para execução do Hino Municipal e na sequência solicitou a leitura da ata nº
2.741 da Sessão Ordinária do dia vinte e quatro de outubro de dois mil e vinte e três,
colocou a ata em discussão, nada a discutir foi colocada em votação, sendo aprovada por
unanimidade. Continuando, o presidente solicitou a leitura das correspondências e colocou
em discussão, ninguém discutiu o presidente Roberto Carlos Maurer somente informou
naquele ato que encaminhou para as comissões cópia do ofício nº 955/23 juntamente com o
parecer prévio nº 342/23 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente às contas do
Poder Executivo do exercício financeiro do ano de 2020, que nos termos do artigo 220 do
Regimento Intemo, terá o prazo de 20 dias para apresentar seu pronunciamento
acompanhado do Projeto de Decreto Legislativo pela aprovação ou rejeição das contas. E
também solicitou que fosse oficializado o Ex-Prefeito Jorge Luiz Quege quanto ao dia da
votação com pauta única. Dando Seguimento, o presidente deu início a Ordem do Dia
solicitando a Leitura do Projeto de Lei nº 009/2023 de autoria do Poder Legislativo com a
Súmula: “Abertura de Crédito Adicional Suplementar” seguindo, solicitou a leitura do
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Finanças,
Tributação e Orçamento que entendem que o projeto tem boa redação é legal e
constitucional, constatando que inexiste óbice, podendo ser discutido e votado. Sendo
assim, o presidente colocou o Projeto em primeira discussão, não havendo nada a discutir,
foi colocado em primeira votação nominal, onde todos os vereadores votaram favoráveis ao
projeto, sendo o mesmo aprovado em votação unânime. Continuando, o presidente solicitou
a Leitura do Projeto de Lei nº 010/2023 de autoria do Poder Legislativo com a Súmula:
“Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores
para o Exercício de 2025 a 2028” e encaminhou o projeto para as comissões darem seus
pareceres para a próxima sessão. Posteriormente, o presidente solicitou a leitura do Projeto
de Lei nº 011/2023 de autoria do Poder Legislativo com a Súmula “Autoriza o Poder
Legislativo Municipal a conceder cestas natalinas aos servidores efetivos e
comissionados da Câmara Municipal de Campo do Tenente” e encaminhou o projeto
para as comissões darem seus pareceres para a próxima sessão. Em seguida, o Presidente
solicitou a Leitura do Projeto de Lei nº 018/2023 de autoria do Poder Executivo com a
Súmula: “Estima a Receita e fixa a despesa do município de Campo do Tenente para o
exercício de 2024” seguindo, o presidente encaminhou o projeto para as comissões darem
seus pareceres para a próxima sessão. Não havendo nada mais a ser tratado na Ordem do
Dia, o senhor presidente Roberto Carlos Maurer deu início às Considerações Finais
AG
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deixando a palavra livre aos vereadores que desejassem fazer suas considerações e
convocou os vereadores para a Sessão Ordinária do dia 07 de novembro terça-feira
às19h00, agradeceu a presença de todos, e declarou encerrada a Sessão, lida e achada
conforme, vai a presente ata assinada por mim, Lucie Christine Cavalheiro que secretariei
e pelo Presidente Roberto Carlos Maurer. Está Ata encontra-se completa, disponível no
canal do Youtube e na página do Facebook da Câmara Municipal.
= pos Qo «o M. Govaiso
NES age Lucie Christine Cavalheiro
Presidente 1º Secretária
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