materia nº 43/2023

CÂMARA MUNICIPAL
CAMPO DO TENENTE - PR
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“Sur no remstÊs
Ata nº 2.744 da Sessão Ordinária do Legislativo Municipal de Campo do Tenente. No dia 14
de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às 19h00 reuniu-se para Sessão Ordinária
de nº2.744 verificando o quórum legal, estando presentes as Senhoras Vereadoras Lucie
Christine Cavalheiro, Solange Maria de Lima Fávaro e os Senhores Vereadores Paulo
Renato Quege, Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin, Josemar Veiga, Juliano da Silva,
Marcos Wesley Lazarino e Vicente Resner Neto, sob a Presidência do Excelentíssimo
Vereador Roberto Carlos Maurer, que com a proteção de Deus declarou aberta a Sessão.
Iniciando os trabalhos do Pequeno Expediente, o presidente Roberto Carlos Maurer
cumprimentou a mesa plenária, aos ouvintes da rádio Tenenteana Fm, aos internautas do
YouTube e Facebook. Logo após, o vereador Vicente Resner Neto realizou a leitura de um
trecho da Bíblia Sagrada. Seguindo, o presidente convidou a todos que ficassem em pé para
execução do Hino Municipal e na sequência solicitou a leitura da ata nº 2.743 da Sessão
Ordinária do dia sete de novembro de dois mil e vinte e três, colocou a ata em discussão,
não havendo nada a discutir, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade.
Continuando, o presidente solicitou a leitura das correspondências e colocou em discussão,
onde o vereador Marcos Wesley Lazarino discutiu. Ato seguido, o presidente deu início a
Ordem do Dia solicitando a Leitura do Requerimento nº 019/2023 de Autoria Mesa Diretora
o qual “Requer informações acerca da fiscalização do fornecimento de kits gratuitos para
recepção do sinal digital" seguindo, colocou o Requerimento em discussão, onde o vereador
Paulo Renato Quege comentou, colocou o requerimento em votação, sendo o mesmo
aprovado por unanimidade. Na continuidade, o presidente solicitou a leitura do Projeto de
Resolução nº 006/2023 de autoria do Poder Legislativo com a Súmula: “Abertura de
Crédito Adicional Suplementar” seguindo, o presidente solicitou a leitura do parecer das
comissões e colocou a resolução em discussão, nada a discutir, colocou a resolução em
única votação nominal, onde todos os vereadores votaram favorável a resolução.
Posteriormente, o presidente solicitou a Leitura da súmula do Projeto de Lei nº 010/2023 de
autoria do Poder Legislativo que: “Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito,
Secretários Municipais e Vereadores para o Exercício de 2025 a 2028” seguindo,
passou a presidência ao vice-presidente Paulo Renato Quege e como vereador o Senhor
Roberto Carlos Maurer solicitou requerimento verbal pedindo o adiamento da votação do
referido projeto, para melhor análise do mesmo, assim sendo, o presidente colocou o
requerimento verbal em discussão, onde os vereadores Vicente Resner Neto, Gustavo
Brun Ribas Pinto Vizentin, Juliano da Silva, Lucie Christine Cavalheiro e Roberto
Carlos Maurer discutiram, colocou o requerimento em votação, sendo o requerimento
aprovado por unanimidade pelo adiamento do projeto. Passando novamente a presidência
ao Senhor Roberto Carlos Maurer, o mesmo deu continuidade aos trabalhos solicitando a
leitura da súmula do Projeto de Lei nº 011/2023 de autoria do Poder Legislativo que
“Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder cestas natalinas aos servidores
efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Campo do Tenente”, colocou o
projeto em segunda discussão, nada a discutir, colocou o projeto em segunda votação
nominal, onde todos os vereadores votaram favoráveis ao projeto. Na continuidade, o
Presidente solicitou a Leitura da súmula do Projeto de Lei nº 018/2023 de autoria do Poder
Executivo que “Estima a Receita e fixa a despesa do município de Campo do Tenente
para o exercício de 2024” e informou que o projeto continua nas comissões aguardando [o)
(41) 3628 - 1616 Av. Miguel Komarchewski S
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parecer. Prosseguindo, por ser muito extenso o projeto o presidente dispensou a leitura e
solicitou somente a leitura da súmula do Projeto de Lei nº 019/2023 de autoria do Poder
Executivo o qual “Regulamenta a procuradoria geral do Município, cria o fundo especial
da procuradoria, disciplina a destinação das verbas de honorários de sucumbência e
da outras providências” e encaminhou o projeto para as comissões darem seus pareceres.
Na sequência, o presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 021/2023 de autoria do
Poder Executivo o qual “Autoriza o Poder Executivo a desmembrar e doar imóvel para
indústrias” encaminhou o projeto para as comissões darem seus pareceres. Após, solicitou
a leitura do Projeto de Lei nº 022/2023 o qual “Institui o programa de recuperação fiscal
- REFIS” encaminhou o projeto para as comissões darem seus pareceres. Não havendo
nada mais a ser tratado na Ordem do Dia, o presidente Roberto Carlos Maurer deu início às
Considerações Finais comunicando que a sessão exclusiva para a votação das contas do
Poder Executivo do ano de 2020 que seria realizada terça-feira dia 21 de novembro foi
adiada para o dia 28 de novembro. Após, o presidente deixou a palavra livre aos vereadores
que desejassem fazer suas considerações, onde o vereador Marcos Wesley Lazarino
solicitou que fosse conferida Moção de Aplausos a Defesa Animal do Municipio, por todo o
trabalho dedicado em prol dos animais. Por fim, convocou os vereadores para a Sessão
Ordinária do dia 21 de novembro terça-feira às19h00, agradeceu a presença de todos, e
declarou encerrada a Sessão, lida e achada conforme, vai a presente ata assinada por mim,
Lucie Christine Cavalheiro que secretariei e pelo Presidente Roberto Carlos Maurer. Está
Ata encontra-se completa, disponível no canal do Youtube e na página do Facebook da
Câmara Municipal.
A Un é SM O aNNia
Roberto Carlos Maurer Lucie Christine Cavalheiro
Presidente 1º secretária
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