materia nº 48/2023

CÂMARA MUNICIPAL
CAMPO DO TENENTE - PR
Ata nº 2.749 da Sessão Ordinária do Legislativo Municipal de Campo do Tenente. No dia 12
de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às 19h00 reuniu-se para Sessão Ordinária
de nº2.749 verificando o quórum legal, estando presentes as senhoras vereadoras Lucie
Christine Cavalheiro, Solange Maria de Lima Fávaro e os Senhores Vereadores Paulo
Renato Quege, Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin, Josemar Veiga, Juliano da Silva,
Marcos Wesley Lazarino sob a Presidência do Excelentíssimo Vereador Roberto Carlos
Maurer, que com a proteção de Deus declarou aberta a Sessão. Iniciando os trabalhos do
Pequeno Expediente, o presidente Roberto Carlos Maurer cumprimentou a mesa plenária,
aos ouvintes da rádio Tenenteana Fm, aos internautas do YouTube e Facebook. Seguindo,
o presidente Roberto Carlos Maurer realizou a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e
convidou a todos que ficassem em pé para execução do Hino Municipal. Na sequência
solicitou a leitura da ata nº 2.748 da Sessão Extraordinária do dia oito de dezembro de dois
mil e vinte e três, colocou a ata em discussão, não havendo nada a discutir, foi colocada em
votação, sendo aprovada por unanimidade. Não contendo correspondências, o presidente
somente justificou a falta do vereador Vicente Resner Neto. Logo após, deu início a Ordem
do Dia solicitando a Leitura da Indicação nº 024/2023 Autoria Vereador Juliano da Silva que
“Indica estudo para a implantação de aulas de artes marciais em contra turno, das escolas
municipais de Campo do Tenente” o presidente colocou a indicação em discussão onde o
vereador autor comentou em seguida colocou em votação sendo aprovada por unanimidade.
Continuando o Presidente solicitou a leitura do Requerimento 021/2023 de Autoria Mesa
Diretora que Requer informações acerca da planilha de gastos referente à obra de
ampliação do Refeitório da Escola Municipal Professor Gunther Urban. O requerimento
foi colocado em discussão não havendo nada a discutir foi colocado em votação sendo
aprovado por unanimidade. Ato seguido o presidente solicitou a leitura do Projeto de
Resolução Nº 009/2023 que Autoriza a doação do veículo oficial do Patrimônio da Câmara
de Campo do Tenente ao Poder Executivo Municipal e dá outras providencias. Em seguida
foi realizado a leitura do Parecer das Comissões de Legislação Justiça e Redação Final e
Finanças, Tributação e Orçamento que entendem que o projeto de Resolução tem boa
redação é legal e constitucional, constatando que inexiste óbice, podendo ser discutido e
votado. Seguindo, o Presidente colocou o Projeto de Resolução 009/2023 em única
discussão, nada a discutir, colocou em única votação, sendo aprovado por unanimidade.
Dando continuidade a Ordem do Dia o Presidente solicitou a leitura da Súmula do Projeto
de Lei Complementar nº 001/2023 de Autoria do Poder Legislativo que “Altera o artigo 21
da Lei Complementar nº 11/2022 que dispõe sobre o plano de cargos, vencimentos e
carreiras dos servidores públicos da Câmara Municipal de Campo do Tenente e dá
outras providências, e acresce o Anexo III”, o Presidente colocou o Projeto de Lei
Complementar nº 001/2023 em segunda discussão, nada a discutir, colocou em segunda
votação nominal sendo aprovado com oito votos favoráveis. Posteriormente, o Presidente
solicitou a leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 021/2023 de Autoria do Poder Executivo
que “Autoriza o Poder Executivo a desmembrar e doar imóvel para indústrias” e
comunicou que o Projeto de Lei nº 021/2023 continua nas comissões. Continuando, o
presidente solicitou a leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 025/2023 de Autoria do Poder
Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo judicial para desistência
de desapropriação de imóvel”. Em seguida, colocou o Projeto de Lei nº 025/2023 e
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segunda discussão, nada a discutir, colocou em segunda votação, sendo o mesmo aprovado
por unanimidade. Não havendo nada mais a ser tratado na Ordem do Dia, o senhor
presidente deu início às considerações finais convidando a diretora Geral desta casa de
Leis, senhora Josiane Kaiss para apresentar o resumo dos trabalhos realizados durante o
corrente ano. Ato seguido o senhor presidente convidou à senhora Inês Maria Werner,
Secretaria de Administração e Finanças para o recebimento do veiculo oficial desta Casa
Legislativa. Continuando o presidente deixou a palavra livre aos vereadores que desejassem
fazer suas considerações. Após o Presidente agradeceu a presença de todos, e declarou
encerrada a Sessão, lida e achada conforme, vai a presente ata assinada por mim Lucie
Christine Cavalheiro, que secretariei e pelo Presidente Roberto Carlos Maurer. Está Ata
encontra-se completa, disponível no canal do Youtube e na página do Facebook da Câmara
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