materia nº 50/2025

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Ata nº 2.798 da Sessão Ordinária do Legislativo Municipal de Campo do Tenente. No dia
onze de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 19h00 reuniu-se para Sessão
Ordinária de nº 2.798 verificando o quórum legal, estando presentes os Senhores
Vereadores Cleiton Nunes Costa, Gilmar da Aparecida Barbosa, Jorge Luiz Quege,
Roberto Carlos Maurer, Marcos Antonio Rodrigues, Josemar Veiga, Gustavo Brun
Ribas Pinto Vizentin, Marcos Wesley Lazarino, sob a Presidência do Excelentíssimo
Vereador Rafael de Jesus Ventura, que com a proteção de Deus declarou aberta a Sessão.
Iniciando os trabalhos do Pequeno Expediente, cumprimentou a mesa plenária, aos ouvintes
da rádio Tenenteana Fm, aos internautas do YouTube e Facebook,assim como toda a
população que se fez presente. O presidente solicitou ao vereador Cleiton Nunes Costa que
realizasse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Na sequência, convidou a todos que
ficassem em pé para a execução do Hino Municipal. Após, solicitou à leitura da Ata nº 2.797
da Sessão Solene do dia quatro de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, colocou a ata em
discussão, não havendo nada a discutir, foi colocada em votação, sendo aprovada por
unanimidade. Após, o Excelentíssimo presidente solicitou a leitura das correspondências e
deixou à palavra livre a quem desejasse comentar, ninguém comentou. Em continuidade, o
presidente, então deu início a Ordem do Dia, solicitando a Leitura do Projeto de Lei Nº
001/2025 de autoria do Poder Legislativo que Constituí as Comissões Permanentes para
Biênio de 2025/2026, após colocou o Projeto em 1º e única discussão,não havendo nada a
discutir colocou o projeto em 1º e única votação,não havendo ninguém contrário declarou que
o projeto foi aprovado por unanimidade. Na sequência foi solicitado a Leitura da mensagem
do Projeto de Lei Nº 002/2025 de autoria do Poder Legislativo que Regulamenta o Uso do
Veículo Oficial da Câmara Municipal de Campo do Tenente - PR o projeto foi
encaminhado para as comissões darem seus pareceres. Dando continuidade o presidente
solicitou a Leitura da mensagem do Projeto de Lei Nº 003/2025 de autoria do Poder
Legislativo que Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo do Tenente
(Resolução) o projeto foi encaminhado para as comissões darem seus pareceres. Em
seguida solicitado a Leitura da mensagem do Projeto de Lei Nº 004/2025 de autoria do Poder
Legislativo que Altera o Valor da Bolsa-Auxílio dos Estagiários do Poder Legislativo
previsto no anexo de Resolução 002/2022 o projeto foi encaminhado para as comissões
darem seus pareceres. Dando continuidade foi solicitado a Leitura da mensagem do Projeto
de Lei Nº 005/2025 de autoria do Poder Legislativo que Regulamenta, no Âmbito da
Câmara Municipal de Campo do Tenente, desconto do subsidio dos vereadores ante
falta injustificada em sessão, o projeto foi encaminhado para as comissões darem seus
pareceres. Em seguida solicitado pelo senhor presidente a Leitura da mensagem do Projeto
de Lei Nº 006/2025 de autoria do Poder Legislativo que concede Abertura de Crédito
Adicional Suplementar, o projeto foi encaminhado para as comissões darem seus
pareceres. Dando continuidade o presidente solicitou a Leitura da Indicação Nº 001/2025 de
Autoria dos vereadores Cleiton Nunes Costa, Gilmar da Aparecida Barbosa, Jorge Luiz
Quege, Roberto Carlos Maurer, Marcos Antonio Rodrigues, Josemar Veiga, Gustavo Brun
Ribas Pinto Vizentin, Marcos Wesley Lazarino,e Rafael de Jesus Ventura a qual “Indica
instalação de câmeras de segurança em ônibus escolares”. Após colocou a indicação em
discussão, onde os vereadores autores discutiram, após o senhor presidente colocou a
indicação em votação, sendo aprovada em votação unânime. Em seguida o presidente,
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solicitou a Leitura da Indicação Nº 002/2025 de Autoria do vereador Marcos Antonio
Rodrigues a qual “Indica A aquisição de poltronas confortáveis e reclináveis para os
acompanhantes de pacientes dos Postos e UBS 24 horas São Luiz. Após colocou a
indicação em discussão, onde o vereador autor esgrimiu seus argumentos, após o senhor
presidente colocou a indicação em votação, sendo aprovada em votação unânime. Dando
Continuidade o presidente solicitou a Leitura da Indicação Nº 003/2025 de Autoria do
vereador Marcos Antonio Rodrigues a qual “Indica fixação de cartazes nas Unidades
Básicas de Saúde Informando sobre os direitos de atendimento prioritário previstos na
Lei Federal nº 10.048/2000 e no Decreto Federal. Após colocou a indicação em discussão,
onde o vereador autor altercou suas justificativas, após o senhor presidente colocou a
indicação em votação, sendo aprovada em votação unânime. Em seguida o presidente
solicitou a Leitura da Indicação Nº 004/2025 de Autoria dos vereadores Marcos Antonio
Rodrigues e Rafael de Jesus Ventura a qual “Indica Regulamentação de aposentadoria
especial para servidores expostos a agentes insalubres e perigosos. Após colocou a
indicação em discussão, onde os vereadores autores discutiram, após o senhor presidente
dispôs a indicação em votação, sendo aprovada em votação unânime. Dando continuidade o
presidente solicitou a Leitura da Indicação Nº 005/2025 de Autoria dos vereadores Marcos
Antonio Rodrigues e Rafael de Jesus Ventura qual Indica Manutenção e ampliação de
espaços Públicos. Após colocou a indicação em discussão, onde os vereadores autores
discutiram, após o senhor presidente colocou a indicação em votação, sendo aprovada em
votação unânime. Seguindo o Presidente solicitou a leitura do Requerimento Nº 001/2025 de
Autoria dos vereadores Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin e Marcos Wesley Lazarino que
Requer que seja encaminhado Ofício ao digníssimo Diretor-Geral do DER Departamento
de Estradas de Rodagem, após o presidente colocou o requerimento em discussão, onde o
vereadores autores fixaram seus argumentos, após o mesmo foi colocado em votação, sendo
aprovado em unanimidade. Não havendo nada mais a ser tratado na Ordem do Dia, o senhor
presidente Rafael de Jesus Ventura deu início às considerações finais deixando a palavra
livre aos vereadores que desejassem fazer suas considerações. Por fim, convocou os
vereadores para a Sessão ordinária nº 2799 do dia 18 de fevereiro às 19:00 horas, agradeceu
a presença de todos, declarou encerrada a Sessão. Lida e achada conforme, vai a presente
ata assinada por mim, Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin que secretariei e pelo Presidente
Rafael de Jesus Ventura. Está Ata encontra-se completa, disponível no canal do Youtube da
Câmara Municipal.
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Presidente 1º secretário
(41) 3628 - 1616 à Ay. Miguel Komarchewski 3) www.camaract pr.gov.br
Ac: a p contato(Dcamaract.pr.gov.br