materia nº 51/2025

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Ata nº 2.799 da Sessão Ordinária do Legislativo Municipal de Campo do Tenente. No dia
dezoito de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 19h00 reuniu-se para Sessão
Ordinária de nº 2.799 verificando o quórum legal, estando presentes os Senhores
Vereadores Cleiton Nunes Costa, Gilmar da Aparecida Barbosa, Jorge Luiz Quege,
Roberto Carlos Maurer, Marcos Antonio Rodrigues, Josemar Veiga, Gustavo Brun
Ribas Pinto Vizentin, Marcos Wesley Lazarino, sob a Presidência do Excelentíssimo
Vereador Rafael de Jesus Ventura, que com a proteção de Deus declarou aberta a Sessão.
Iniciando os trabalhos do Pequeno Expediente, cumprimentou a mesa plenária, aos ouvintes
da rádio TenenteanaFm, aos internautas do YouTube e Facebook, assim como toda a
população que se fez presente. O presidente solicitou ao vereador Gilmar da Aparecida
Barbosa que realizasse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.Na sequência,convidou a
todos que ficassem em pé para a execução do Hino Municipal. Após, solicitou ao primeiro
secretário Gustavo Ribas Brun Pinto Vizentin a leitura da Ata nº 2.798 da Sessão Ordinária do
dia onze de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, colocou a ata em discussão, não havendo
nada a discutir, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Após,o
Excelentíssimo presidente solicitou a leitura das correspondências e deixou à palavra livre a
quem desejasse comentar, ninguém comentou. Em continuidade, o presidente, deu início a
Ordem do Dia, solicitando ao primeiro secretário Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin a
Leitura do parecer das comissões referente ao Projeto de Resolução 002/2025 de Origem
do Poder Legislativo que “Regulamenta o Uso do Veículo Oficial da Câmara Municipal
de Campo do Tenente — PR”, Após o presidente Rafael de Jesus Ventura passou a
presidência ao vereador Marcos Wesley Lazarino para que o mesmo pudesse divergir acerca
do que se estava sendo discutido, em seguida o presidente Marcos Wesley Lazarino devolveu
a presidência ao vereador Rafael de Jesus Ventura que então deu continuidade colocando o
Projeto em primeira e única discussão, não havendo nada a discutir colocou o projeto em
primeira e única votação, não havendo ninguém contrário declarou que o projeto foi aprovado
por unanimidade. Dando continuidade o presidente solicitou a Leitura do parecer das
comissões referente ao Projeto de Resolução Nº 003/2025 de autoria do Poder Legislativo
que Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo do Tenente
(Resolução), após colocou o Projeto em 1º e única discussão, não havendo nada a discutir
colocou o projeto em 1º e única votação, não havendo ninguém contrário declarou que o
projeto foi aprovado por unanimidade. Na sequência foi solicitado a Leitura do parecer das
comissões referente ao “Projeto de Resolução Nº 004/2025 de autoria do Poder Legislativo
que Altera o Valor da Bolsa-Auxílio dos Estagiários do Poder Legislativo previsto no
anexo de Resolução 002/2022”, após colocou o Projeto em 1º e única discussão, não
havendo nada a discutir colocou o projeto em 1º e única votação, não havendo ninguém
contrário declarou que o projeto foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade foi
solicitado a Leitura do parecer das comissões referente ao “Projeto de Resolução Nº
005/2025 de autoria do Poder Legislativo que Regulamenta no Âmbito da Câmara
Municipal de Campo do Tenente, desconto do subsidio dos vereadores ante falta
injustificada em sessão”, após colocou o Projeto em 1º e única discussão, não havendo
nada a discutir colocou o projeto em 1º e única votação, não havendo ninguém contrário
declarou que o projeto foi aprovado por unanimidade. Na sequência foi solicitado a Leitura do |
parecer das comissões referente ao Projeto de Resolução Nº 006/2025 de autoria do Poder À
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Legislativo que concede “Abertura de Crédito Adicional Suplementar”, após colocou o
Projeto em 1º e única discussão,não havendo nada a discutir colocou o projeto em 1º e única
votação, não havendo ninguém contrário declarou que o projeto foi aprovado por
unanimidade. Dando continuidade foi solicitado a Leitura da mensagem e da Justificativa do
Projeto de Lei 001/2025 de Origem do Poder Legislativo que “Concede acréscimo sobre
o valor do auxílio-alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Campo do
Tenente”, o projeto foi encaminhado para as comissões darem seus pareceres. Após foi
solicitado a Leitura da mensagem e do projeto referente ao Projeto de Lei 001/2025 de
Origem do Poder Executivo que “Concede Revisão Geral Anual dos Servidores Efetivos
e Empregados Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta, Ativos, Inativos
Com e Sem Paridade, Pensionistas, comissionados e Conselheiros Tutelares”. Por se
tratar de Um Regime de Urgência o Requerimento foi colocado em discussão, não havendo
nada a discutir colocou o requerimento em votação, não havendo ninguém contrário declarou
que o requerimento foi aprovado por unanimidade, e o projeto encaminhado para as
comissões darem seus pareceres. Após foi solicitado a Leitura da mensagem e do projeto
referente ao Projeto de Lei 002/2025 de Origem do Poder Executivo que “Atualiza o Valor
do Piso Salarial Profissional Dos Agentes de Comunitários de Saúde e dos Agentes de
Combate ás Endemias, Referente ao Reajuste Anual Previsto no Art. 2º Da Lei Municipal
Nº 1.083/22.” Por se tratar de Um Regime de Urgência o Requerimento foi colocado em
discussão, não havendo nada a discutir colocou o requerimento em votação, não havendo
ninguém contrário declarou que o requerimento foi aprovado por unanimidade, e o projeto
encaminhado para as comissões darem seus pareceres. Na sequência foi solicitado pelo
senhor presidente a Leitura da mensagem e do projeto referente ao Projeto de Lei 003/2025
de Origem do Poder Executivo que “Altera o Art. 46 da Lei 686/2010, Ampliando a
Quantidade de Tempo Destinado a Hora-Atividade dos Professores e Educadores
Infantis”. Por se tratar de Um Regime de Urgência o Requerimento foi colocado em
discussão, não havendo nada a discutir colocou o requerimento em votação, não havendo
ninguém contrário declarou que o requerimento foi aprovado por unanimidade, e o projeto
encaminhado para as comissões darem seus pareceres. Após foi solicitado pelo senhor
presidente a Leitura da mensagem e projeto referente ao Projeto de Lei 004/2025 que
“Altera o Art.11, Caput, da Lei Municipal Nº 920/2017, Reduzindo o Valor do
Licenciamento Anual do Serviço de Táxi no Município de Campo do Tenente/PR”, o
mesmo foi encaminhado para as comissões darem seus pareceres. Dando continuidade o
presidente solicitou a Leitura da mensagem e do projeto referente ao Projeto de Lei 005/2025
que “Concede Revisão Geral Anual Para Adequação de Vencimentos dos Cargos
Efetivos da Câmara Municipal de Campo do Tenente”. Por se tratar de Um Regime de
Urgência o Requerimento foi colocado em discussão, não havendo nada a discutir colocou o
requerimento em votação, não havendo ninguém contrário declarou que o requerimento foi
aprovado por unanimidade, e encaminhado para as comissões darem seus pareceres. Dando
continuidade o presidente solicitou a Leitura da mensagem e do projeto referente ao Projeto
de Lei 006/2025 que “Revoga o Encargo de Inalienabilidade Previsto na Lei 711/2011”. O
mesmo foi encaminhado para as comissões darem seus pareceres. Após o presidente Rafael
de Jesus Ventura passou a presidência ao vereador Marcos Wesley Lazarino para que o
mesmo desse então continuidade na Leitura da Indicação Nº 006/2025 de Autoria dos!
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CÂMARA MUNICIPAL
CAMPO DO TENENTE - PR
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vereadores Marcos Antonio Rodrigues, Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin, Josemar Veiga e
Cleiton Nunes Costa, a qual solicita a “Implantação de Transporte Coletivo para
moradores de áreas rurais”. Após colocou a indicação em discussão, onde os vereadores
autores expuseram suas justificativas, após o senhor presidente colocou a indicação em
votação, sendo aprovada em votação unânime. Em seguida o presidente solicitou a Leitura da
Indicação Nº 007/2025 de Autoria do vereador Jorge Luiz Quege a qual “Solicita
Implantação de Ponto de Ônibus para trabalhadores que exercem funções fora do
Município”. Após colocou a indicação em discussão, onde o vereador autor esgrimiu seus
argumentos, após o senhor presidente colocou a indicação em votação, sendo aprovada em
votação unânime. Seguindo o presidente Marcos Wesley Lazarino devolveu a presidência ao
vereador Rafael de Jesus Ventura onde o mesmo solicitou a leitura do Requerimento Nº
003/2025 de Autoria do vereador Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin que “Requer
Informações detalhadas acerca do Plano diretor”. Após o presidente colocou o
requerimento em discussão, onde os vereadores autores fixaram seus argumentos, após o
mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado em unanimidade. Após o senhor presidente
solicitou a leitura do Requerimento Nº 004/2025 de Autoria dos vereadores Gustavo Brun
Ribas Pinto Vizentin e Josemar Veiga que “Requer informações sobre a Dispensação de
Medicamentos nos finais de semana e durante período noturno”. Após o presidente
colocou o requerimento em discussão, onde os vereadores autores divergiram acerca de seus
argumentos, após o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado em unanimidade. Não
havendo nada mais a ser tratado na Ordem do Dia, o senhor presidente Rafael de Jesus
Ventura deu início às Considerações Finais deixando a palavra livre aos vereadores que
desejassem fazer suas considerações. Por fim, convocou os vereadores para a Sessão
Extraordinária de nº 2800 do dia 20 de fevereiro às 18:00 horas, após agradeceu a presença
de todos, declarou encerrada a Sessão. Lida e achada conforme, vai a presente ata assinada
por mim, Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin que secretariei e pelo Presidente Rafael de
Jesus Ventura. Está Ata encontra-se completa, disponível no canal do Youtube da Câmara
Municipal.
Rafael de Jesus Ventura ustavo Brun Ribas Pinto Vizentin
Presidente 1º secretário
NE) www.camaract.pr.gov.br
GE (403628-16% A) Av. Miguel Komarchewski
contato(a