materia nº 59/2025

A
Ata nº 2.807 da Sessão Ordinária do Legislativo Municipal de Campo do Tenente. No dia
primeiro de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às 19h00 horas, reuniu-se para Sessão
Ordinária de nº 2.807 verificando o quórum legal, estando presentes os Senhores
Vereadores Cleiton Nunes da Costa, Gilmar da Aparecida Barbosa, Jorge Luiz Quege,
Roberto Carlos Maurer, Marcos Antonio Rodrigues, Josemar Veiga, Gustavo Brun
Ribas Pinto Vizentin, Marcos Wesley Lazarino sob a Presidência do Excelentíssimo
Vereador Rafael de Jesus Ventura, que com a proteção de Deus declarou aberta a Sessão.
Iniciando os trabalhos do Pequeno Expediente, cumprimentou a mesa plenária, aos ouvintes
da rádio TenenteanaFm, aos internautas do YouTube, Facebook e Instagram, assim como
toda a população presente. O presidente solicitou ao vereador Cleiton Nunes da Costa que
realizasse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Apos, convidou a todos que ficassem em
pé para a execução de um trecho do Hino Municipal. Ato continuo, o senhor presidente
solicitou ao primeiro secretário Gustavo Ribas Brun Pinto Vizentin a leitura da Ata nº 2.806
da Sessão Extraordinária do dia vinte e sete de março de dois mil e vinte e cinco, na
sequência colocou a ata em discussão, não havendo nada a discutir colocou a ata em
votação, sendo aprovada em unanimidade. Não havendo correspondências o senhor
presidente deu início a Ordem do Dia, solicitando ao primeiro secretário Gustavo Brun
Ribas Pinto Vizentin a Leitura da súmula do Projeto de Lei nº 004/2025 de Origem do
Poder Executivo que “Altera o Artigo 11, Caput, da Lei Municipal Nº 920/2017,
Reduzindo o Valor do Licenciamento Anual do Serviço de Táxi no município de Campo
do Tenente/PR”. Ato continuo o presidente informou que o projeto permanece nas
comissões. Na sequência, o senhor presidente solicitou a Leitura da súmula do Projeto de
Lei nº 006/2025 de Origem do Poder Executivo que “Revoga o Encargo de
Inalienabilidade Previsto da Lei 711/2011”. Ato continuo o presidente informou que o
Projeto permanece nas comissões. Na sequência, o senhor presidente solicitou a Leitura da
súmula do Projeto de Lei nº 009/2025 de Origem do Poder Executivo que “Dispõe sobre
a criação, constituição e funcionamento do fundo municipal de esportes — FME e
institui o seu conselho gestor”. Ato continuo o presidente informou que o Projeto
permanece nas comissões. Na sequência, o senhor presidente solicitou a Leitura do projeto
e da justificativa do Projeto de Lei nº 002/2025 de Origem do Poder Legislativo através
do vereador Rafael de Jesus Ventura, que “Dispõe sobre a redução do uso do papel no
âmbito da câmara municipal de Campo do Tenente e dá outras providências”. Após o
projeto foi encaminhado para as comissões. Ato continuo o presidente solicitou a Leitura do
projeto e da justificativa do Projeto de Lei nº 003/2025 de Origem do Poder Legislativo
através do vereador Rafael de Jesus Ventura, que “Dispõe sobre a criação do orçamento
participativo digital no município de Campo do Tenente e dá outras providências”. Após
o projeto foi encaminhado para as comissões. Ato continuo o presidente solicitou a Leitura do
projeto e da justificativa do Projeto de Resolução nº 007/2025 de Origem do Poder
Legislativo, que “Regulamenta o uso das redes socias, transmissão, podcast e
sistemas eletrônicos da Câmara municipal de Campo do Tenente”. Em seguida solicitou
a Leitura do parecer das Comissões de Redação Final, Finanças e Educação que entendem
que o Projeto de Lei 007/2025 tem boa redação é legal e constitucional, constatando que
inexiste óbice ao próprio, podendo ser discutido e votado. Na sequência, o Presidente colocou
o Projeto em primeira e única discussão. A seguir, colocou em primeira e única votação,
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sendo aprovado por unanimidade. Ato continuo o presidente solicitou a Leitura do projeto e
da justificativa do Projeto de Resolução nº 008/2025 de Origem do Poder Legislativo,
que “Cria o Programa vereador mirim no âmbito da câmara municipal de Campo do
Tenente e dá outras providências ”. Em seguida solicitou a Leitura do parecer das
Comissões de Redação Final, Finanças e Educação que entendem que o Projeto de Lei
008/2025 tem boa redação é legal e constitucional, constatando que inexiste óbice ao próprio,
podendo ser discutido e votado. Na sequência, o Presidente colocou o Projeto em primeira e
única discussão. A seguir, colocou em primeira e única votação, sendo aprovado por
unanimidade. Ato continuo o presidente solicitou a Leitura da Indicação nº 020/2025, a qual
foi devidamente discutida e aprovada. Dando continuidade o presidente passou a Presidência
ao vereador Marcos Wesley Lazarino para dar prosseguimento aos trabalhos. Não havendo
nada mais a ser tratado na Ordem do Dia,o excelentíssimo presidente Marcos Wesley
Lazarino deu início às Considerações Finais deixando a palavra livre aos vereadores que
desejassem fazer suas considerações. Na sequência o Presidente Marcos Wesley Lazarino,
devolveu a presidência ao vereador Rafael de Jesus Ventura. Ato continuo o presidente
convocou os vereadores para a Sessão ordinária 2.808 do dia 08 de abril às 19:00 horas,
após agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a Sessão. Lida e achada conforme,
vai a presente ata assinado por mim, Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin que secretariei e pelo
Presidente Rafael de Jesus Ventura. Está Ata encontra-se completa, disponível no canal do
Youtube da Câmara Municipal.
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Presidente 1º secretário
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