materia nº 60/2025

Ata nº 2.808 da Sessão Ordinária do Legislativo Municipal de Campo do Tenente. No dia oito
de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às 19h00 horas, reuniu-se para Sessão Ordinária
de nº 2.808 verificando o quórum legal, estando presentes todos os vereadores, sob a
Presidência do Excelentíssimo Vereador Rafael de Jesus Ventura, que com a proteção de
Deus declarou aberta a Sessão. Iniciando os trabalhos do Pequeno Expediente,
cumprimentou todos os presentes, aos ouvintes da rádio TenenteanaFm, assim como os que
acompanham pelas redes sociais. O presidente solicitou ao vereador Gilmar da Aparecida
Barbosa que realizasse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Apos, convidou a todos que
ficassem em pé para a execução de um trecho do Hino Municipal. Ato continuo, o senhor
presidente solicitou ao primeiro secretário Gustavo Ribas Brun Pinto Vizentin a leitura da
Ata nº 2.807 da Sessão Ordinária do dia um de abril de dois mil e vinte e cinco, a qual foi
aprovada por unanimidade. Na sequência, o presidente solicitou a leitura das
correspondências e deixou à palavra livre a quem desejasse comentar, na oportunidade o
vereador Marcos Antonio Rodrigues solicitou o envio de um ofício referente aos dados
abordados no presente ofício. Ato continuo o senhor presidente deu início a Ordem do Dia,
solicitando ao primeiro secretário Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin a Leitura da súmula
do Projeto de Lei nº 004/2025 de Origem do Poder Executivo que “Altera o Artigo 11,
Caput, da Lei Municipal Nº 920/2017, Reduzindo o Valor do Licenciamento Anual do
Serviço de Táxi no município de Campo do Tenente/PR”. Na sequência o presidente
solicitou a leitura da Proposta de Emenda Aditiva nº 001/2025 e a Leitura do Parecer das
comissões referente a proposta de emenda. Na sequência, o senhor presidente colocou a
proposta de emenda em primeira e única discussão. Ato continuo colocou a proposta de
emenda em primeira e única votação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, o
Presidente colocou o Projeto de Lei nº 004/2025 com emenda em primeira discussão. A
seguir, colocou o Projeto de Lei nº 004/2025 com emenda em primeira votação, sendo
aprovado por unanimidade. Na sequência, o senhor presidente solicitou a Leitura da súmula
do Projeto de Lei nº 006/2025 de Origem do Poder Executivo que “Revoga o Encargo de
Inalienabilidade Previsto da Lei 711/2011”. Ato continuo o presidente informou que o
Projeto permanece nas comissões aguardando mais informações. Na sequência, o presidente
solicitou a Leitura da súmula do Projeto de Lei nº 009/2025 de Origem do Poder
Executivo que “Dispõe sobre a criação, constituição e funcionamento do fundo
municipal de esportes — FME e institui o seu conselho gestor”. Em seguida solicitou a
Leitura do parecer das Comissões de Redação Final, Finanças e Educação que entendem
que o Projeto de Lei 009/2025 tem boa redação é legal e constitucional, podendo ser discutido
e votado. Em seguida o Presidente colocou o Projeto em primeira discussão. A seguir,
colocou em primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Dando continuidade o
presidente passou a Presidência ao vereador Marcos Wesley Lazarino para dar
prosseguimento aos trabalhos. Na sequência, o senhor presidente solicitou a Leitura da
súmula do Projeto de Lei nº 002/2025 de Origem do Poder Legislativo através do
vereador Rafael de Jesus Ventura, que “Dispõe sobre a redução do uso do papel no
âmbito da câmara municipal de Campo do Tenente e dá outras providências”. Em
seguida solicitou a Leitura do parecer da Comissão de Redação Final, que entende que o
Projeto de Lei 002/2025 tem boa redação é legal e constitucional, podendo ser discutido e
votado. Ato continuo o presidente colocou o Projeto em primeira discussão. A seguir, colocou
CÂMARA MUNICIPAL
CAMPO DO TENENTE - PR
em primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Ato continuo o presidente solicitou a
Leitura da súmula do Projeto de Lei nº 003/2025 de Origem do Poder Legislativo através
do vereador Rafael de Jesus Ventura, que “Dispõe sobre a criação do orçamento
participativo digital no município de Campo do Tenente e dá outras providências”. Em
seguida solicitou a Leitura do parecer da Comissão de Redação Final, que entende que o
Projeto de Lei 003/2025 tem boa redação é legal e constitucional, podendo ser discutido e
votado. Ato continuo o presidente colocou o Projeto em primeira discussão. A seguir, colocou
em primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência o Presidente Marcos
Wesley Lazarino, devolveu a presidência ao vereador Rafael de Jesus Ventura. Ato
continuo, o presidente solicitou a Leitura do Projeto e da justificativa do Projeto de Lei nº
004/2025 de Origem do Poder Legislativo através do vereador Marcos Antonio Rodrigues
que “Dispõe sobre o atendimento prioritário de agricultores familiares e pequenos
produtores rurais do município de Campo do Tenente no âmbito do Programa “Porteira
Adentro” e dá outras providências.” Na sequência o projeto foi encaminhado para as
comissões darem seus pareceres. Na sequência, o senhor presidente solicitou a Leitura do
Projeto e da justificativa do Projeto de Lei nº 005/2025 de Origem do Poder Legislativo
através dos vereadores Marcos Antonio Rodrigues e Rafael de Jesus Ventura que
“Dispõe sobre a instituição do procedimento operacional padrão (POP) no âmbito da
administração pública municipal e dá outras providências.” Na sequência o projeto foi
encaminhado para as comissões darem seus pareceres. Ato continuo o presidente solicitou a
Leitura das Indicações, nº 021/2025. Neste ato o presidente passou a Presidência ao
vereador Marcos Wesley Lazarino para dar prosseguimento aos trabalhos, ápos o
presidente informou que a indicação foi devidamente discutida e aprovada. Na sequência o
Presidente Marcos Wesley Lazarino, devolveu a presidência ao vereador Rafael de Jesus
Ventura. Ato continuo as leitura das indicações nº 022/2025, 023/2025, as quais foram
devidamente discutidas e aprovadas. Dando continuidade o presidente passou a Presidência
ao vereador Marcos Wesley Lazarino para dar prosseguimento aos trabalhos. Ato continuo o
presidente solicitou a leitura dos Requerimentos nº 013/2025 e 014/2025 os quais foram
devidamente discutidos e aprovados. Na sequência o Presidente Marcos Wesley Lazarino,
devolveu a presidência ao vereador Rafael de Jesus Ventura. Não havendo nada mais a ser
tratado na Ordem do Dia, o excelentíssimo presidente deu início às Considerações Finais
deixando a palavra livre aos vereadores que desejassem fazer suas considerações. Ato
continuo o presidente convocou os vereadores para a Sessão ordinária 2.809 do dia 15 de
abril às 19:00 horas, após agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a Sessão. Lida
e achada conforme, vai a presente ata assinado por mim, Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin
que secretariei e pelo Presidente Rafael de Jesus Ventura. Está Ata encontra-se completa,
disponível no canal do Youtube da Câmara Municipal.
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e Jesús Ventura ustavo pri de Pinto Vizentin
residente 1º secretário
NE) www.camaract.pr.gov.br
(41) 3628 - 1616 marchewski