materia nº 61/2025

Ata nº 2.810 da Sessão Ordinária do Legislativo Municipal de Campo do Tenente. No dia
vinte e dois de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às 19h00 horas, reuniu-se para Sessão
Ordinária de nº 2.810 verificando o quórum legal, estando ausentes os vereadores Marcos
Antonio Rodrigues e Roberto Carlos Maurer, sob a Presidência do Excelentíssimo
Vereador Rafael de Jesus Ventura, que com a proteção de Deus declarou aberta a Sessão.
Iniciando os trabalhos do Pequeno Expediente, cumprimentou todos os presentes, aos
ouvintes da rádio TenenteanaFm, assim como os que acompanham pelas redes sociais. O
presidente solicitou ao vereador Josemar Veiga que realizasse a leitura de um trecho da
Bíblia Sagrada. Apos, convidou a todos que ficassem em pé para a execução de um trecho do
Hino Municipal. Ato continuo, o senhor presidente solicitou ao primeiro secretário Gustavo
Ribas Brun Pinto Vizentin a leitura da Ata nº 2.809 da Sessão Ordinária do dia quinze de
abril de dois mil e vinte e cinco, a qual foi aprovada por unanimidade. Não havendo
correspondências o senhor presidente deu início a Ordem do Dia, solicitando ao primeiro
secretário Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin a Leitura da súmula do Projeto de Lei nº
006/2025 de Origem do Poder Executivo que “Revoga o Encargo de Inalienabilidade
Previsto da Lei 711/2011”. Ato continuo o presidente informou que o Projeto permanece nas
comissões. Ato continuo, o presidente solicitou a Leitura da súmula do Projeto de Lei nº
004/2025 de Origem do Poder Legislativo através do vereador Marcos Antonio Rodrigues
que “Dispõe sobre o atendimento prioritário de agricultores familiares e pequenos
produtores rurais do município de Campo do Tenente no âmbito do Programa “Porteira
Adentro” e dá outras providências.” Em seguida o Presidente colocou o Projeto em
segunda discussão. Neste ato o presidente passou a Presidência ao vereador Marcos
Wesley Lazarino para dar prosseguimento aos trabalhos. A seguir, o presidente colocou em
segunda votação, sendo aprovado com sete votos favoráveis. Na sequência o presidente
solicitou o encaminhamento do Projeto de Lei nº 004/2025 ao Poder Executivo para
sansão da Lei. Ato continuo o Presidente Marcos Wesley Lazarino, devolveu a presidência
ao vereador Rafael de Jesus Ventura. Ato continuo, o presidente solicitou a Leitura da
súmula do Projeto de Lei nº 005/2025 de Origem do Poder Legislativo através dos
vereadores Marcos Antonio Rodrigues e Rafael de Jesus Ventura que “Dispõe sobre a
instituição do procedimento operacional padrão (POP) no âmbito da administração
pública municipal e dá outras providências.” Ato continuo o presidente colocou em
segunda discussão, na sequência em segunda votação, sendo aprovado com sete votos
favoráveis. Na sequência o presidente solicitou o encaminhamento do Projeto de Lei nº
005/2025 ao Poder Executivo para sansão da Lei. Ato continuo, o presidente solicitou a
Leitura da súmula do Projeto de Lei nº 006/2025 de Origem do Poder Legislativo através
do vereador Cleiton Nunes da Costa que “Dispõe sobre a isenção por tempo
determinado de imposto predial e territorial urbano — IPTU para novos loteamentos e
condomínios, regularmente cadastrados na área urbana do município de Campo do
Tenente e dá outras providências.” Ato continuo o presidente informou que o Projeto
permanece nas comissões. Ato continuo, o presidente solicitou a Leitura da súmula do
Projeto de Lei nº 010/2025 de Origem do Poder Executivo que “Acresce o número de
vagas dos cargos que menciona, altera o cargo de técnico em tributação para auditor |
fiscal, e dá outras providências.” Na sequência o presidente informou que o Projeto |
permanece nas comissões. Ato continuo o presidente solicitou a Leitura da Indicação UR
A N bV
CÂMARA MUNICIPAL
CAMPO DO TENENTE - PR
028/2025, neste ato o presidente passou a Presidência ao vereador Marcos Wesley
Lazarino para dar prosseguimento aos trabalhos, na sequência a mesma foi discutida e
aprovada com sete votos favoráveis. Ato continuo o Presidente Marcos Wesley Lazarino,
devolveu a presidência ao vereador Rafael de Jesus Ventura. Não havendo nada mais a ser
tratado na Ordem do Dia, o excelentíssimo presidente deu início às Considerações Finais
deixando a palavra livre aos vereadores que desejassem fazer suas considerações. Na
oportunidade o vereador Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin solicitou o envio de Ofício a
Prefeitura Municipal solicitando a presença de um representante para prestar
esclarecimentos referente ao Projeto de Lei 010/2025. Ato continuo o presidente convocou
os vereadores para a Sessão ordinária 2.811 do dia 29 de abril às 19:00 horas, após
agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a Sessão. Lida e achada conforme, vai a
presente ata assinado por mim, Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin que secretariei e pelo
Presidente Rafael de Jesus Ventura. Está Ata encontra-se completa, disponível no canal do
Youtube da Câmara Municipal.
Mo Vo
ÁsashN sclo do Es = Vizentin
Presidente 1º secretário
(41) 3628 - 1616 À) Av Miguel Komarchewski 6» wwi.camaract.pr.gov.br
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