materia nº 62/2025

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Ata nº 2.811 da Sessão Ordinária do Legislativo Municipal de Campo do Tenente. No dia vinte
e nove de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às 19h00 horas, reuniu-se para Sessão
Ordinária de nº 2.811 verificando o quórum legal, estando presentes todos os vereadores,
sob a Presidência do Excelentíssimo Vereador Rafael! de Jesus Ventura, que com a
proteção de Deus declarou aberta a Sessão. Iniciando os trabalhos do Pequeno Expediente,
cumprimentou todos os presentes, aos ouvintes da rádio TenenteanaFm, assim como a todos
os que acompanham pelas redes sociais. O presidente solicitou ao vereador Gustavo Ribas
Brun Pinto Vizentin que realizasse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Apos, convidou
a todos que ficassem em pé para a execução de um trecho do Hino Municipal. Ato continuo, o
senhor presidente solicitou ao primeiro secretário Gustavo Ribas Brun Pinto Vizentin a
leitura da Ata nº 2.810 da Sessão Ordinária do dia vinte e dois de abril de dois mil e vinte e
cinco, a qual foi aprovada por unanimidade. Não havendo correspondências o senhor
presidente convidou o Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal de Campo do Tenente Igor
Casagrande ao púlpito para prestar esclarecimentos e sanar as duvidas dos vereadores
referente ao Projeto de Lei 010/2025 de autoria de Poder Executivo. Na sequencia o senhor
presidente deu início a Ordem do Dia, solicitando ao primeiro secretário Gustavo Brun Ribas
Pinto Vizentin a Leitura da súmula e do Projeto de Lei nº 006/2025 de Origem do Poder
Executivo que “Revoga o Encargo de Inalienabilidade Previsto da Lei 711/2011”. Em
seguida solicitou a Leitura do parecer das Comissões de Redação Final, Finanças e
Agricultura que entendem que O Projeto tem boa redação é legal e constitucional, podendo
ser discutido e votado. Em seguida o Presidente colocou o Projeto em primeira discussão.
Neste ato o presidente passou a Presidência ao vereador Marcos Wesley Lazarino para dar
prosseguimento aos trabalhos. Após a discussão do projeto o Presidente Marcos Wesley
Lazarino, devolveu a presidência ao vereador Rafael de Jesus Ventura. Ato continuo, o
presidente colocou o Projeto de lei nº 006/2025 em primeira votação, sendo aprovado por
unanimidade. Na sequecia, o presidente solicitou a Leitura da súmula do Projeto de Lei nº
006/2025 de Origem do Poder Legislativo através do vereador Cleiton Nunes da Costa
que “Dispõe sobre a isenção por tempo determinado de imposto predial e territorial
urbano — IPTU para novos loteamentos e condomínios, regularmente cadastrados na
área urbana do município de Campo do Tenente e dá outras providências.” Na
sequencia o presidente solicitou a leitura da Emenda Aditiva nº002/2025 através do
vereador Marcos Antonio Rodrigues que “Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei nº
006/2025, que “Dispõe sobre a isenção por tempo determinado de imposto predial e
territorial urbano - IPTU para novos loteamentos e condomínios, regularmente
cadastrados na área urbana do município de Campo do Tenente e dá outras
providências” Estabelecendo contrapartidas obrigatórias referentes á destinação social
de unidades habitacionais e á priorização da economia local”. Ato continuo o presidente
solicitou o encaminhado do Projeto para as comissões darem seus pareceres. Ato continuo, o
presidente solicitou a Leitura da súmula do Projeto de Lei nº 010/2025 de Origem do
Poder Executivo que “Acresce o número de vagas dos cargos que menciona, altera o
cargo de técnico em tributação para auditor fiscal, e dá outras providências.” Na
sequência o presidente informou que O Projeto permanece nas comissões. Ato continuo o
presidente solicitou a Leitura da Indicação nº 029/2025, neste ato o presidente passou a
Presidência ao vereador Marcos Wesley Lazarino para dar prosseguimento aos e co
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TENENTE - PR
CÂMARA MUNICIPAL
na sequência a mesma foi discutida, ato continuo o Presidente Marcos Wesley Lazarino,
devolveu a presidência ao vereador Rafael de Jesus Ventura, na sequencia a indicação foi
aprovada com unanimidade. Ato continuo o presidente solicitou a Leitura da Indicação nº
030/2025, 031/2025. As quais foram devidamente discutidas e aprovadas. Ato continuo O
presidente passou a Presidência ao vereador Marcos Wesley Lazarino para dar
prosseguimento aos trabalhos. Ato continuo o presidente solicitou a Leitura das Indicações
nº 032/2025, 033/2025, 034/2025. As quais foram devidamente discutidas e aprovadas. Ato
continuo o presidente solicitou a Leitura da Indicação nº 035/2025. Após o presidente
solicitou a leitura do Requerimento nº 017/2025 o qual foi devidamente discutido e aprovado.
Na sequencia o Presidente Marcos Wesley Lazarino, devolveu a presidência ao vereador
Rafael de Jesus Ventura. Não havendo nada mais a ser tratado na Ordem do Dia, o
excelentíssimo presidente deu início às Considerações Finais deixando a palavra livre aos
vereadores que desejassem fazer suas considerações. Ato continuo o presidente convocou
os vereadores para a Sessão ordinária 2.812 do dia 06 de maio às 19:00 horas, após
agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a Sessão. Lida e achada conforme, vaia
presente ata assinado por mim, Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin que secretariei e pelo
Presidente Rafael de Jesus Ventura. Está Ata encontra-se completa, disponível no canal do
Youtube dá C Municipal. / E: '
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Prêsidente 1º secretário
(41) 3628 - 1616 À) Av. Miguel Komarchewski 6 Hirinicor ora pro
contato(Dcamaract.pr.gov.br