materia nº 47/2025

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INDICAÇÃO 047/2025 
CÂMARA MUNICIPAL 
CAMPO DO TENENTE - PR 
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AUTORIA: Vereador Marcos Antonio Rodrigues 
Súmula: "Concessão de Licença-Prêmio aos Servidores Públicos 
Municipais." 
O vereador que esta subscreve no uso de suas atribuições regimentais, depois de 
ouvido o soberano Plenário, requer que seja encaminhada a presente Indicação, ao 
Senhor Weverton Willian Vizentin, digníssimo Prefeito Municipal Municipal Vizentin para 
realização de estudo de viabilidade para Concessão de Licença-Prêmio aos Servidores 
Públicos Municipais". 
A Licença-Prêmio é um benefício previsto em diversos estatutos do funcionalismo 
público, representando uma importante forma de reconhecimento àqueles servidores que, 
ao longo dos anos prestam serviços de forma contínua, assídua e com dedicação 
exemplar à administração pública, sem faltas injustificadas. 
Além de estimular a valorização profissional e o comprometimento com o serviço 
público, o referido benefício tem se mostrado ainda mais necessário diante do aumento 
expressivo dos casos de depressão, ansiedade, estresse e exaustão entre os servidores 
municipais, em especial após períodos de sobrecarga e demandas crescentes em 
diversos setores da administração. 
A possibilidade de usufruto de uma Licença-Prêmio representa não apenas um 
estímulo à produtividade e à continuidade do bom desempenho funcional, mas também 
um importante instrumento de cuidado com a saúde mental e emocional dos 
trabalhadores do serviço público, contribuindo para um ambiente de trabalho mais 
saudável, motivador e equilibrado. 
Dessa forma, solicitamos especial atenção do Poder Executivo Municipal para 
que avalie com responsabilidade e sensibilidade esta proposição, a fim de que, 
constatada a viabilidade, seja regulamentada e implantada a concessão da Licença￾Prêmio aos servidores públicos deste município. 
Sem mais para o momento e contando com o seu pronto atendimento, externamos 
protestos de estima e respeito. 
Sala das sessões a Câmara Municipal em 30 de junho de 2025. 
Marcos ntonio Rodrigues 
Vereador 
A justificativa será feita oralmente pelo vereador autor. 
Ílllllil . . -
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