materia nº 65/2025

CÂMARA MUNICIPAL
CAMPO DO TENENTE - PR
vEGIS,
Fai Ma
Ata nº 2.815 da Sessão Ordinária do Legislativo Municipal de Campo do Tenente. No dia vinte
e sete de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às 19h00 horas, reuniu-se para Sessão
Ordinária de nº 2.815 verificando o quórum legal, estando presentes todos os vereadores,
sob a Presidência do Excelentíssimo Vereador Rafael de Jesus Ventura, que com a
proteção de Deus declarou aberta a Sessão. Iniciando os trabalhos do Pequeno Expediente,
cumprimentou a todos os presentes, aos ouvintes da rádio TenenteanaFm, assim como a
todos os que acompanham pelas redes sociais. Ato continuo o presidente solicitou ao
vereador Gilmar da Aparecida Barbosa que realizasse a leitura de um trecho da Bíblia
Sagrada. Na sequencia, convidou a todos que ficassem em pé para a execução de um trecho
do Hino Municipal. Ato continuo, o senhor presidente solicitou ao primeiro secretário Gustavo
Ribas Brun Pinto Vizentin a leitura da Ata nº 2.814 da Sessão Ordinária do dia vinte de maio
de dois mil e vinte e cinco, a qual foi aprovada por unanimidade. Ato continuo, o
Excelentíssimo presidente solicitou a leitura das correspondências e deixou à palavra livre a
quem desejasse comentar. Na sequêcia, o presidente solicitou a Leitura da súmula do
Projeto de Lei nº 006/2025 de Origem do Poder Legislativo através do vereador Cleiton
Nunes da Costa que “Dispõe sobre a isenção por tempo determinado de imposto
predial e territorial urbano — IPTU para novos loteamentos e condomínios, regularmente
cadastrados na área urbana do município de Campo do Tenente e dá outras
providências.” Ato continuo o presidente informou que o projeto permanece nas comissões
aguardando mais informações. Na sequencia, o presidente solicitou a Leitura da súmula do
Projeto de Lei nº 010/2025 de Origem do Poder Executivo que “Acresce o número de
vagas dos cargos que menciona, altera o cargo de técnico em tributação para auditor
fiscal, e dá outras providências.” Após o presidente informou que o Projeto permanece nas
comissões aguardando mais informações. Ato continuo o presidente solicitou a Leitura do
projeto e da justificativa do Projeto de Resolução nº 009/2025 de Origem do Poder
Legislativo, que “Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo do
Tenente (Resolução n. 004/2019).” Em seguida solicitou a Leitura do parecer da Comissão
de Redação Final, que entende que o Projeto de Lei 009/2025 tem boa redação é legal e
constitucional, constatando que inexiste óbice ao próprio, podendo ser discutido e votado. Na
sequência, o Presidente colocou o Projeto em primeira e única discussão. A seguir, colocou
em primeira e única votação, sendo aprovado por unanimidade. Ato continuo o presidente
solicitou as leitura das indicações nº 040/2025 e 041/2025, as quais foram devidamente
discutidas e aprovadas. Não havendo nada mais a ser tratado na Ordem do Dia, o presidente
Rafael de Jesus Ventura deu início às Considerações Finais, comunicando na sequência
da Sessão, a Audiência Pública da Saúde e de Metas fiscais. Na sequencia o presidente
convocou os vereadores para a Sessão ordinária 2.816 do dia 3 de junho às 19:00 horas,
após agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a Sessão. Lida e achada conforme,
vai a presente ata assinado por mim, Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin que secretariei e
pelo Presidente Rafael de Jesus Ventura. Está Ata encontra-se completa, disponível no
canal do Youtube da Câmara Municipal.
Raf. ntur vb, run 54 pl eco
1º secretário
5; www.camaract.pr.gov.br
(41) 3628 - 1616 à Av. Miguel Komarchewski