materia nº 66/2025

Ata nº 2.816 da Sessão Ordinária do Legislativo Municipal de Campo do Tenente. No dia três
de Junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às 19h00 horas, reuniu-se para Sessão
Ordinária de nº 2.816 verificando o quórum legal, estando presentes todos os vereadores,
sob a Presidência do Excelentíssimo Vereador Rafael de Jesus Ventura, que com a
proteção de Deus declarou aberta a Sessão. Iniciando os trabalhos do Pequeno Expediente,
cumprimentou a todos os presentes, aos ouvintes da rádio TenenteanaFm, assim como a
todos os que acompanham pelas redes sociais. Ato continuo o presidente solicitou ao
vereador Jorge Luiz Quege que realizasse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Na
sequencia, convidou a todos que ficassem em pé para a execução de um trecho do Hino
Municipal. Ato continuo, o senhor presidente solicitou ao primeiro secretário Gustavo Ribas
Brun Pinto Vizentin a leitura da Ata nº 2.815 da Sessão Ordinária do dia vinte e sete de maio
de dois mil e vinte e cinco, a qual foi aprovada por unanimidade. Ato continuo, o
Excelentíssimo presidente solicitou a leitura das correspondências e deixou à palavra livre a
quem desejasse comentar. Na sequêcia, o presidente solicitou a Leitura da súmula do
Projeto de Lei nº 006/2025 de Origem do Poder Legislativo através do vereador Cleiton
Nunes da Costa que “Dispõe sobre a isenção por tempo determinado de imposto
predial e territorial urbano — IPTU para novos loteamentos e condomínios, regularmente
cadastrados na área urbana do município de Campo do Tenente e dá outras
providências.” Ato continuo o presidente informou que o projeto permanece nas comissões
aguardando informações. Na sequencia, o presidente solicitou a Leitura da súmula do
Projeto de Lei nº 010/2025 de Origem do Poder Executivo que “Acresce o número de
vagas dos cargos que menciona, altera o cargo de técnico em tributação para auditor
fiscal, e dá outras providências.” Após o presidente informou que o Projeto permanece nas
comissões aguardando informações. Ato continuo o presidente solicitou a Leitura do projeto
e da justificativa do Projeto de Lei nº 011/2025 de Origem do Poder Executivo, que
“Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos servidores públicos do município de
Campo do Tenente e dá outras providências.”Ato continuo o presidente solicitou o
encaminhamento do Projeto para as comissões darem seus pareceres. Ato continuo o
presidente solicitou a Leitura do projeto e da justificativa do Projeto de Lei nº 010/2025 de
Origem do Poder Legislativo através do vereador Rafael de Jesus Ventura, que “Institui o
parlamento municipal da pessoa com deficiência no município de Campo do Tenente,
destinado a estudantes da Apae, com fins educativos e de cidadania e dá outras
providências.” Ato continuo o presidente solicitou o encaminhamento do Projeto para as
comissões darem seus pareceres. Ato continuo o presidente solicitou a Leitura do projeto e
da justificativa do Projeto de Lei nº 011/2025 de Origem do Poder Legislativo através do
vereador Rafael de Jesus Ventura, que “Institui o titulo de embaixador (a) honorário (a)
de Campo do Tenente e da outras providências.” Ato continuo o presidente solicitou o
encaminhamento do Projeto para as comissões darem seus pareceres. Ato continuo o
presidente solicitou a Leitura do projeto e da justificativa do Projeto de Lei nº 012/2025 de
Origem do Poder Legislativo através do vereador Rafael de Jesus Ventura, que
». “Regulamenta a lei federal N 12.527/2011 — lei de acesso á informação Lai, no âmbito da
" câmara municipal de Campo do Tenente - PR”. Ato continuo o presidente solicitou o
) encaminhamento do Projeto para as comissões darem seus pareceres. Ato continuo o
presidente solicitou as leitura da indicação nº 042/2025, a qual foi devidamente discutida e
wiwiw.comoractpr.gov.br .
CÂMARA MUNICIPAL
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continuidade, o senhor presidente solicitou a Leitura da Moção de Aplausos 006/2025, e a
leitura da Moção de Apoio 007/2025, as quais foram devidamente discutidas e aprovadas.
Não havendo nada mais a ser tratado na Ordem do Dia, o excelentíssimo presidente deu
início às Considerações Finais deixando a palavra livre aos vereadores que desejassem
fazer o uso da palavra. Na sequencia o presidente convocou os vereadores para a Sessão
ordinária 2.817 do dia 10 de junho às 19:00 horas, após agradeceu a presença de todos,
declarou encerrada a Sessão. Lida e achada conforme, vai a presente ata assinado por mim,
Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin que secretariei e pelo Presidente Rafael de Jesus
Ventura. Está Ata encontra-se completa, disponível no canal do Youtube da Câmara
Municipal. , Vi
entura stávo Brun Ribas Pinto Vizentin
1º secretário
NS) www.camaract.pr.gov.br
(41) 3628 - 1616 À Av Miguel Komarchewski
4 — Contra p a) contato(Dcamaract.pr.gov.br