materia nº 67/2025

Ata nº 2.817 da Sessão Ordinária do Legislativo Municipal de Campo do Tenente. No dia dez
de Junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às 19h00 horas, reuniu-se para Sessão
Ordinária de nº 2.817 verificando o quórum legal, estando ausente o vereador Marcos
Antonio Rodrigues, sob a Presidência do Excelentíssimo Vereador Rafael de Jesus
Ventura, que com a proteção de Deus declarou aberta a Sessão. Iniciando os trabalhos do
Pequeno Expediente, cumprimentou a todos os presentes, aos ouvintes da rádio
TenenteanaFm, assim como a todos os que acompanham pelas redes sociais. Ato continuo o
presidente solicitou ao vereador Roberto Carlos Maurer que realizasse a leitura de um
trecho da Bíblia Sagrada. Na sequencia, convidou a todos que ficassem em pé para a
execução de um trecho do Hino Municipal. Ato continuo, o senhor presidente solicitou ao
primeiro secretário Gustavo Ribas Brun Pinto Vizentin a leitura da Ata nº 2.816 da Sessão
Ordinária do dia três de junho de dois mil e vinte e cinco, a qual foi aprovada por
unanimidade. Ato continuo, o Excelentíssimo presidente solicitou a leitura das
correspondências e deixou à palavra livre a quem desejasse comentar. Na sequécia, o
presidente solicitou a Leitura da súmula do Projeto de Lei nº 006/2025 de Origem do
Poder Legislativo através do vereador Cleiton Nunes da Costa que “Dispõe sobre a
isenção por tempo determinado de imposto predial e territorial urbano —- IPTU para
novos loteamentos e condomínios, regularmente cadastrados na área urbana do
município de Campo do Tenente e dá outras providências.” Ato continuo o presidente
informou que o projeto permanece nas comissões aguardando informações. Na sequencia, o
presidente solicitou a Leitura da súmula do Projeto de Lei nº 010/2025 de Origem do
Poder Executivo que “Acresce o número de vagas dos cargos que menciona, altera o
cargo de técnico em tributação para auditor fiscal, e dá outras providências.” Após o
presidente informou que o Projeto permanece nas comissões aguardando informações. Ato
continuo o presidente solicitou a Leitura da súmula do Projeto de Lei nº 011/2025 de
Origem do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos
servidores públicos do município de Campo do Tenente e dá outras providências.”
Após o presidente informou que o Projeto permanece nas comissões aguardando
informações. Ato continuo o presidente solicitou a Leitura do projeto e da justificativa do
Projeto de Lei nº 012/2025 de Origem do Poder Executivo, que “Prorroga o plano
municipal de educação regulamentado pela nº 869 de 11 de junho de 2015.” Ato continuo
o presidente solicitou o encaminhamento do Projeto para as comissões darem seus
pareceres. Ato continuo o presidente solicitou a Leitura do projeto e da justificativa do
Projeto de Lei nº 008/2025 de Origem do Poder Legislativo que “Dispõe sobre o piso
salarial ético instituído pela OAB-PR para o cargo de Advogado da Câmara Municipal
de Campo do Tenente e dá outras providências.” Ato continuo o presidente solicitou o
encaminhamento do Projeto para as comissões darem seus pareceres. Ato continuo o
presidente solicitou a Leitura do projeto e da justificativa do Projeto de Lei nº 009/2025 de
Origem do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a possibilidade de alteração temporária
da carga horária dos servidores da Câmara Municipal de Campo do Tenente, com
ajuste proporcional da remuneração, mediante concordância expressa, e dá outras
providências.” Ato continuo o presidente solicitou o encaminhamento do Projeto para as
comissões darem seus pareceres. Ato continuo o presidente solicitou a Leitura da súmula do
Projeto de Lei nº 010/2025 de Origem do Poder Legislativo através do vereador Rafael de
hn. |
A ,
CÂMARA MUNICIPAL
CAMPO-DO-TENENTE-=PR
Jesus Ventura, que “Institui o parlamento municipal da pessoa com deficiência no
município de Campo do Tenente, destinado a estudantes da Apae, com fins educativos
e de cidadania e dá outras providências.” Após o presidente informou que o Projeto
permanece nas comissões aguardando informações. Ato continuo o presidente solicitou a
Leitura da súmula Projeto de Lei nº 011/2025 de Origem do Poder Legislativo através do
vereador Rafael de Jesus Ventura, que “Institui o titulo de embaixador (a) honorário (a)
de Campo do Tenente e da outras providências.” Após o presidente informou que o
Projeto permanece nas comissões aguardando informações. Ato continuo o presidente
solicitou a Leitura da súmula do Projeto de Lei nº 012/2025 de Origem do Poder
Legislativo através do vereador Rafael de Jesus Ventura, que “Regulamenta a lei federal
N 12.527/2011 — lei de acesso á informação Lai, no âmbito da câmara municipal de
Campo do Tenente - PR”. Após o presidente informou que o Projeto permanece nas
comissões aguardando informações. Ato continuo o presidente solicitou a Leitura do projeto
e da justificativa do Projeto de Lei nº 013/2025 de Origem do Poder Legislativo através
do vereador Marcos Antonio Rodrigues que “Institui o selo Empresa amiga da
Juventude.” Ato continuo o presidente solicitou o encaminhamento do Projeto para as
comissões darem seus pareceres. Ato continuo o presidente solicitou a Leitura do projeto e
da justificativa do Projeto de Lei Complementar nº 014/2025 de Origem do Poder
Legislativo, que “Altera o artigo 21 da Lei Complementar n. 11/2022 que dispõe sobre o
plano de cargos, vencimentos e carreiras dos servidores públicos da Câmara Municipal
de Campo do Tenente e dá outras providências.” Ato continuo o presidente solicitou o
encaminhamento do Projeto para as comissões darem seus pareceres. Ato continuo o
presidente solicitou a leitura da indicação nº 044/2025, a qual foi devidamente discutida e
aprovada. Não havendo nada mais a ser tratado na Ordem do Dia, o excelentíssimo
presidente deu início às Considerações Finais deixando a palavra livre aos vereadores que
desejassem fazer o uso da palavra. Na oportunidade o vereador Gustavo Brun Ribas Pinto
Vizentin solicitou o envio de um Requerimento a Prefeitura Municipal solicitando informações
acerca da frota de veículos pertencente ao Município e qual motivo da falta de identificação
dos mesmos. Na sequencia o presidente convocou os vereadores para a Sessão ordinária
2.818 do dia 17 de junho às 19:00 horas, após agradeceu a presença de todos, declarou
encerrada a Sessão. Lida e achada conforme, vai a presente ata assinado por mim, Gustavo
Brun Ribas Pinto Vizentin que secretariei e pelo Presidente Rafael de Jesus Ventura. Está
Ata encontra-se completa, disponível no canal do Youtube da Câmara Municipal.
Na) Pr RO Vip
Rafa esus Ventura Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin
Presidente 1º secretário
E (41) 3628 - 1616