materia nº 68/2025

Ata nº 2.818 da Sessão Ordinária do Legislativo Municipal de Campo do Tenente. No dia
dezessete de Junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às 19h00 horas, reuniu-se para
Sessão Ordinária de nº 2.818 verificando o quórum legal, estando ausente o vereador
Roberto Carlos Maurer, sob a Presidência do Excelentíssimo Vereador Rafael de Jesus
Ventura, que com a proteção de Deus declarou aberta a Sessão. Iniciando os trabalhos do
Pequeno Expediente, cumprimentou a todos os presentes, aos ouvintes da rádio
TenenteanaFm, assim como a todos os que acompanham pelas redes sociais. Ato continuo o
presidente solicitou ao vereador Josemar Veiga que realizasse a leitura de um trecho da
Bíblia Sagrada. Na sequencia, convidou a todos que ficassem em pé para a execução de um
trecho do Hino Municipal. Ato continuo, o senhor presidente solicitou ao primeiro secretário
Gustavo Ribas Brun Pinto Vizentin a leitura da Ata nº 2.817 da Sessão Ordinária do dia dez
de junho de dois mil e vinte e cinco, a qual foi aprovada por unanimidade. Ato continuo, o
Excelentíssimo presidente solicitou a leitura das correspondências e deixou à palavra livre a
quem desejasse comentar. Na sequência O presidente solicitou a Leitura da súmula do
Projeto de Lei nº 010/2025 de Origem do Poder Executivo que “Acresce o número de
vagas dos cargos que menciona, altera o cargo de técnico em tributação para auditor
fiscal, e dá outras providências.” Na sequência o presidente solicitou a leitura da Proposta
de Emenda Aditiva nº 003/2025 e a Leitura do Parecer das comissões referente a
proposta de emenda. Ato continuo, o senhor presidente colocou a proposta de emenda em
primeira e única discussão. Ato continuo o presidente colocou a proposta de emenda em
primeira e única votação, sendo aprovado com oito votos favoráveis. Na sequência, o senhor
presidente colocou o Projeto de Lei nº 010/2025 com Emenda em primeira discussão, na
sequência em primeira votação, sendo aprovado com oito votos favoráveis. Ato continuo O
presidente solicitou a Leitura da substituição e da justificativa do Projeto de Lei nº
011/2025 de Origem do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a fixação do piso salarial
dos servidores públicos do município de Campo do Tenente e dá outras providências.”
Na sequência o presidente a leitura do parecer das comissões. Ato continuo, o senhor
presidente colocou o projeto em primeira discussão. Dando continuidade o presidente passou
a Presidência ao vereador Marcos Wesley Lazarino para dar prosseguimento aos trabalhos.
Na sequência o Presidente Marcos Wesley Lazarino, devolveu a presidência ao vereador
Rafael de Jesus Ventura. Ato continuo o presidente colocou o projeto em primeira votação
nominal, sendo aprovado com oito votos favoráveis. Ato continuo o presidente solicitou a
Leitura da súmula do Projeto de Lei nº 012/2025 de Origem do Poder Legislativo através
do vereador Rafael de Jesus Ventura, que “Institui o parlamento municipal da pessoa
com deficiência no município de Campo do Tenente, destinado a estudantes da Apae,
com fins educativos e de cidadania e dá outras providências.” Na sequência o presidente
solicitou a Leitura do parecer das comissões. Ato continuo, o senhor presidente colocou o
projeto em primeira discussão. Dando continuidade o presidente passou a Presidência ao
vereador Marcos Wesley Lazarino para dar prosseguimento aos trabalhos. Ato continuo o
presidente colocou o projeto em primeira votação, sendo aprovado com oito votos favoráveis.
Na sequência o Presidente Marcos Wesley Lazarino, devolveu a presidência ao vereador
Rafael de Jesus Ventura. Ato continuo o presidente solicitou a Leitura da súmula Projeto
de Lei nº 010/2025 de Origem do Poder Legislativo através do vereador Rafael de Jesus
Ventura, que “Institui o titulo de embaixador (a) honorário (a) de Campo do Tenente e da
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outras providências.” Na sequência o presidente solicitou a Leitura do parecer das
comissões. Ato continuo, o senhor presidente colocou o projeto em primeira discussão. Dando
continuidade o presidente passou a Presidência ao vereador Marcos Wesley Lazarino para
dar prosseguimento aos trabalhos. Ato continuo o presidente colocou o projeto em primeira
votação, sendo aprovado com oito votos favoráveis. Na sequência o Presidente Marcos
Wesley Lazarino, devolveu a presidência ao vereador Rafael de Jesus Ventura. Ato
continuo o presidente solicitou a Leitura do projeto e da justificativa do Projeto de Lei nº
013/2025 de Origem do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o conselho municipal dos
direitos da pessoa idosa, a conferência municipal dos diretos da pessoa idosa e sobre
o fundo municipal dos direitos da pessoa idosa no município de Campo do Tenente.”
Ato continuo o presidente solicitou o encaminhamento do Projeto para as comissões darem
seus pareceres. Na sequécia, o presidente solicitou a Leitura da súmula do Projeto de Lei
nº 006/2025 de Origem do Poder Legislativo através do vereador Cleiton Nunes da Costa
que “Dispõe sobre a isenção por tempo determinado de imposto predial e territorial
urbano - IPTU para novos loteamentos e condomínios, regularmente cadastrados na
área urbana do município de Campo do Tenente e dá outras providências.” Ato continuo
o presidente informou que o projeto permanece nas comissões aguardando informações. Ato
continuo o presidente solicitou a Leitura da súmula do Projeto de Lei nº 012/2025 de
Origem do Poder Executivo, que “Prorroga o plano municipal de educação
regulamentado pela nº 869 de 11 de junho de 2015.” Ato continuo o presidente informou
que o projeto permanece nas comissões aguardando informações. Ato continuo o presidente
solicitou a Leitura da súmula do Projeto de Lei nº 008/2025 de Origem do Poder
Legislativo que “Dispõe sobre o piso salarial ético instituído pela OAB-PR para o cargo
de Advogado da Câmara Municipal de Campo do Tenente e dá outras providências.”
Ato continuo o presidente informou que o projeto permanece nas comissões aguardando
informações. Ato continuo o presidente solicitou a Leitura da súmula do Projeto de Lei nº
009/2025 de Origem do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a possibilidade de
alteração temporária da carga horária dos servidores da Câmara Municipal de Campo
do Tenente, com ajuste proporcional da remuneração, mediante concordância
expressa, e dá outras providências.” Após o presidente informou que o Projeto permanece
nas comissões aguardando informações. Ato continuo o presidente solicitou a Leitura da
súmula do Projeto de Lei nº 012/2025 de Origem do Poder Legislativo através do
vereador Rafael de Jesus Ventura, que “Regulamenta a Lei Federal Nº 12.527/2011 — Lei
de acesso à informação Lai, no âmbito da Câmara Municipal de Campo do Tenente -
PR”. Após o presidente informou que o Projeto permanece nas comissões aguardando
informações. Ato continuo o presidente solicitou a Leitura da súmula do Projeto de Lei nº
013/2025 de Origem do Poder Legislativo através do vereador Marcos Antonio Rodrigues
que “Institui o selo Empresa amiga da Juventude.” Após o presidente informou que o
Projeto permanece nas comissões aguardando informações. Ato continuo o presidente
solicitou a Leitura da súmula do Projeto de Lei Complementar nº 014/2025 de Origem do
Poder Legislativo, que “Altera o artigo 21 da Lei Complementar nº 11/2022 que dispõe
sobre o plano de cargos, vencimentos e carreiras dos servidores públicos da Câmara
Municipal de Campo do Tenente e dá outras providências.” Após o presidente informou
que o Projeto permanece nas comissões aguardando informações. Ato continuo o presidente
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CÂMARA MUNICIPAL
CAMPO DO TENENTE - PR
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solicitou a leitura da indicação nº 043/2025, a qual foi devidamente discutida e aprovada. Na
sequencia o presidente solicitou a leitura dos Requerimentos nº 022/2025 e 023/2025 os
quais foram devidamente discutidos e aprovados. Não havendo nada mais a ser tratado na
Ordem do Dia, o excelentíssimo presidente deu início às Considerações Finais deixando a
palavra livre aos vereadores que desejassem fazer o uso da palavra. Na sequencia O
presidente convocou os vereadores para a Sessão ordinária 2.819 do dia 24 de junho às
19:00 horas, agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a Sessão. Lida e achada
conforme, vai a presente ata assinado por mim, Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin que
secretariei e pelo Presidente Rafael de Jesus Ventura
esus Vêntura udtavo Brun Ribas Pinto Vizentin
Presidente 4º secretário
SN
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