materia nº 69/2025

Ata nº 2.819 da Sessão Ordinária do Legislativo Municipal de Campo do Tenente. No dia vinte
e quatro de Junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às 19h00 horas, reuniu-se para Sessão
Ordinária de nº 2.819 verificando o quórum legal, estando presentes todos os vereadores,
sob a Presidência do Excelentíssimo Vereador Rafael de Jesus Ventura, que com a
proteção de Deus declarou aberta a Sessão. Iniciando os trabalhos do Pequeno Expediente,
cumprimentou a todos os presentes, aos ouvintes da rádio TenenteanaFm, assim como a
todos os que acompanham pelas redes sociais. Ato continuo o presidente solicitou ao
vereador Gustavo Ribas Brun Pinto Vizentin que realizasse a leitura de um trecho da Bíblia
Sagrada. Na sequencia, convidou a todos que ficassem em pé para a execução de um trecho
do Hino Municipal. Ato continuo, o senhor presidente solicitou ao primeiro secretário Gustavo
Ribas Brun Pinto Vizentin a leitura da Ata nº 2.818 da Sessão Ordinária do dia dezessete de
junho de dois mil e vinte e cinco, a qual foi aprovada por unanimidade. Ato continuo, o
Excelentíssimo presidente informou não haver correspondências para o dia. Na sequência o
presidente solicitou a Leitura da súmula do Projeto de Lei nº 010/2025 de Origem do
Poder Executivo que “Acresce o número de vagas dos cargos que menciona, altera o
cargo de técnico em tributação para auditor fiscal, e dá outras providências.” Ato
continuo, o senhor presidente colocou o projeto com emenda em segunda discussão. Dando
continuidade o presidente passou a Presidência ao vereador Marcos Wesley Lazarino para
dar prosseguimento aos trabalhos. Na sequência o Presidente Marcos Wesley Lazarino,
devolveu a presidência ao vereador Rafael de Jesus Ventura. Ato continuo o presidente
colocou o projeto com emenda em segunda votação nominal, sendo aprovado com
unanimidade. Na sequência o presidente solicitou o encaminhamento do Projeto de Lei nº
010/2025 com emenda ao Poder Executivo para sansão da Lei. Ato continuo o presidente
solicitou a Leitura da súmula do Projeto de Lei nº 011/2025 de Origem do Poder
Executivo, que “Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos servidores públicos do
município de Campo do Tenente e dá outras providências.” Ato continuo, o senhor
presidente colocou o projeto em segunda discussão. Dando continuidade o presidente passou
a Presidência ao vereador Marcos Wesley Lazarino para dar prosseguimento aos trabalhos.
Na sequência o Presidente Marcos Wesley Lazarino, devolveu a presidência ao vereador
Rafael de Jesus Ventura. Ato continuo o presidente colocou o projeto em segunda votação
nominal, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência o presidente solicitou o
encaminhamento do Projeto de Lei nº 011/2025 ao Poder Executivo para sansão da Lei.
Ato continuo o presidente solicitou a Leitura da súmula Projeto de Lei nº 010/2025 de
Origem do Poder Legislativo através do vereador Rafael de Jesus Ventura, que “Institui o
titulo de embaixador (a) honorário (a) de Campo do Tenente e da outras providências.”
Ato continuo, o senhor presidente colocou o projeto em segunda discussão. Na sequência o
presidente colocou o projeto em segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Na
sequência o presidente solicitou o encaminhamento do Projeto de Lei nº 010/2025 ao Poder
Executivo para sansão da Lei. Ato continuo o presidente solicitou a Leitura da súmula do
Projeto de Lei nº 012/2025 de Origem do Poder Legislativo através do vereador Rafael de
Jesus Ventura, que “Institui o parlamento municipal da pessoa com deficiência no
município de Campo do Tenente, destinado a estudantes da Apae, com fins educativos
e de cidadania e dá outras providências.” Ato continuo, o senhor presidente colocou o
projeto em segunda discussão. Na sequência o presidente colocou o projeto em segunda
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votação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência o presidente solicitou o
encaminhamento do Projeto de Lei nº 012/2025 ao Poder Executivo para sansão da Lei.
Ato continuo o presidente solicitou a Leitura da súmula do Projeto de Lei nº 011/2025 de
Origem do Poder Legislativo através do vereador Rafael de Jesus Ventura, que
“Regulamenta a Lei Federal Nº 12.527/2011 — Lei de acesso á informação Lai, no âmbito
da Câmara Municipal de Campo do Tenente - PR”. Ato continuo o presidente informou que
o projeto permanece nas comissões aguardando informações. Ato continuo o presidente
solicitou a Leitura da súmula do Projeto de Lei nº 013/2025 de Origem do Poder
Executivo, que “Dispõe sobre o conselho municipal dos direitos da pessoa idosa, a
conferência municipal dos diretos da pessoa idosa e sobre o fundo municipal dos
direitos da pessoa idosa no município de Campo do Tenente.” Ato continuo o presidente
informou que o projeto permanece nas comissões aguardando informações. Na sequécia, o
presidente solicitou a Leitura da súmula do Projeto de Lei nº 006/2025 de Origem do
Poder Legislativo através do vereador Cleiton Nunes da Costa que “Dispõe sobre a
isenção por tempo determinado de imposto predial e territorial urbano - IPTU para
novos loteamentos e condomínios, regularmente cadastrados na área urbana do
município de Campo do Tenente e dá outras providências.” Ato continuo o presidente
informou que o projeto permanece nas comissões aguardando informações. Ato continuo o
presidente solicitou a Leitura da súmula do Projeto de Lei nº 008/2025 de Origem do
Poder Legislativo que “Dispõe sobre o piso salarial ético instituído pela OAB-PR para o
cargo de Advogado da Câmara Municipal de Campo do Tenente e dá outras
providências.” Ato continuo o presidente informou que o projeto permanece nas comissões
aguardando informações. Ato continuo o presidente solicitou a Leitura da súmula do Projeto
de Lei nº 009/2025 de Origem do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a possibilidade
de alteração temporária da carga horária dos servidores da Câmara Municipal de
Campo do Tenente, com ajuste proporcional da remuneração, mediante concordância
expressa, e dá outras providências.” Após o presidente informou que o Projeto permanece
nas comissões aguardando informações. Ato continuo o presidente solicitou a Leitura da
súmula do Projeto de Lei nº 012/2025 de Origem do Poder Executivo, que “Prorroga o
plano municipal de educação regulamentado pela nº 869 de 11 de junho de 2015.” Ato
continuo o presidente informou que o projeto permanece nas comissões aguardando
informações. Ato continuo o presidente solicitou a Leitura da súmula do Projeto de Lei nº
013/2025 de Origem do Poder Legislativo através do vereador Marcos Antonio Rodrigues
que “Institui o selo Empresa amiga da Juventude.” Após o presidente informou que o
Projeto permanece nas comissões aguardando informações. Ato continuo o presidente
solicitou a Leitura da súmula do Projeto de Lei Complementar nº 014/2025 de Origem do
Poder Legislativo, que “Altera o artigo 21 da Lei Complementar nº 11/2022 que dispõe
sobre o plano de cargos, vencimentos e carreiras dos servidores públicos da Câmara
Municipal de Campo do Tenente e dá outras providências.” Após o presidente informou
que o Projeto permanece nas comissões aguardando informações. Ato continuo o presidente
solicitou a leitura da indicação nº 045/2025, a qual foi devidamente discutida e aprovada. Na
sequencia o presidente solicitou a leitura do Requerimento nº 024/2025 o qual foi
devidamente discutido e aprovado. Não havendo nada mais a ser tratado na Ordem do Dia, o
excelentíssimo presidente deu início às Considerações Finais deixando a palavra livre aos
CAMPO DO TENENTE - PR
vereadores que desejassem fazer o uso da palavra. Na sequencia o presidente convocou os
vereadores para a Sessão ordinária 2.820 do dia 01 de julho às 19:00 horas, agradeceu a
presença de todos, declarou encerrada a Sessão. Lida e achada conforme, vai a presente ata
assinado por mim, Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin que secretariei e pelo Presidente
Rafael de Jesus Ventura. Está Ata encontra-se completa, disponível no canal do Youtube da
Câmara Municipal.
esus Ventur: ustavo Brun Ribas Pinto Vizentin
residente 1º secretário
= (41) 3628 - 1616 Fo Av. Miguel Komarchewski & www.camaractprgovib
contato(Dcamaract.pr.aov.br