materia nº 70/2025

Ata nº 2.820 da Sessão Ordinária do Legislativo Municipal de Campo do Tenente. No dia um
de Julho do ano de dois mil e vinte e cinco, às 19h00 horas, reuniu-se para Sessão Ordinária
de nº 2.820 verificando o quórum legal, estando presentes todos os vereadores, sob a
Presidência do Excelentíssimo Vereador Rafael de Jesus Ventura, que com a proteção de
Deus declarou aberta a Sessão. Iniciando os trabalhos do Pequeno Expediente,
cumprimentou a todos os presentes, aos ouvintes da rádio TenenteanaFm, assim como a
todos os que acompanham pelas redes sociais. Ato continuo o presidente solicitou ao
vereador Marcos Wesley Lazarino que realizasse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.
Na sequencia, convidou a todos que ficassem em pé para a execução de um trecho do Hino
Municipal. Ato continuo, o presidente solicitou ao primeiro secretário Gustavo Brun Ribas
Pinto Vizentin a leitura da Ata nº 2.819 da Sessão Ordinária do dia vinte e quatro de junho de
dois mil e vinte e cinco, a qual foi aprovada por unanimidade. Ato continuo, o excelentíssimo
presidente solicitou a leitura das correspondências e deixou à palavra livre a quem desejasse
comentar. Na oportunidade o vereador Gustavo Ribas Brun Pinto Vizentin solicitou a
Prefeitura Municipal que os mesmos respondessem os Requerimentos enviados por
esta Casa de Leis até hoje sem resposta. Ato continuo o presidente solicitou a Leitura da
súmula do Projeto de Lei nº 012/2025 de Origem do Poder Executivo, que “Prorroga o
plano municipal de educação regulamentado pela nº 869 de 11 de junho de 2015.” Ato
continuo o presidente solicitou a Leitura do Parecer das comissões. Na sequencia, o
presidente colocou o projeto em primeira discussão. Ato continuo o presidente colocou o
projeto em primeira votação, sendo aprovado com unanimidade. Na sequencia o presidente
solicitou a Leitura da súmula do Projeto de Lei nº 013/2025 de Origem do Poder
Executivo, que “Dispõe sobre o conselho municipal dos direitos da pessoa idosa, a
conferência municipal dos diretos da pessoa idosa e sobre o fundo municipal dos
direitos da pessoa idosa no município de Campo do Tenente”. Ato continuo o presidente
solicitou a Leitura do Parecer das comissões. Na sequencia, o presidente colocou o projeto
em primeira discussão. Ato continuo o presidente colocou o projeto em primeira votação,
sendo aprovado com unanimidade. Na sequencia o presidente solicitou a Leitura da súmula
do Projeto de Lei nº 013/2025 de Origem do Poder Legislativo através do vereador
Marcos Antonio Rodrigues que “Institui o selo Empresa amiga da Juventude.” Ato
continuo o presidente solicitou a Leitura do Parecer das comissões. Na sequencia, o
presidente colocou o projeto em primeira discussão. Ato continuo o presidente colocou o
projeto em primeira votação, sendo aprovado com unanimidade. Ato continuo o presidente
solicitou a Leitura da súmula do Projeto de Lei nº 011/2025 de Origem do Poder
Legislativo através do vereador Rafael de Jesus Ventura, que “Regulamenta a Lei Federal
Nº 12.527/2011 - Lei de acesso á informação Lai, no âmbito da Câmara Municipal de
Campo do Tenente - PR”. Ato continuo o presidente informou que o projeto permanece nas
comissões aguardando informações. Na sequécia, o presidente solicitou a Leitura da súmula
do Projeto de Lei nº 006/2025 de Origem do Poder Legislativo através do vereador
Cleiton Nunes da Costa que “Dispõe sobre a isenção por tempo determinado de
imposto predial e territorial urbano — IPTU para novos loteamentos e condomínios,
regularmente cadastrados na área urbana do município de Campo do Tenente e dá
outras providências.” Ato continuo o presidente informou que o projeto permanece nas
comissões aguardando informações. Na sequencia o presidente solicitou a Leitura da
CÂMARA MUNICIPAL
CAMPO DO TENENTE - PR
súmula do Projeto de Lei nº 008/2025 de Origem do Poder Legislativo que “Dispõe
sobre o piso salarial ético instituído pela OAB-PR para o cargo de Advogado da Câmara
Municipal de Campo do Tenente e dá outras providências.” Ato continuo o presidente
informou que o projeto permanece nas comissões aguardando informações. Na sequencia o
presidente solicitou a Leitura da súmula do Projeto de Lei nº 009/2025 de Origem do
Poder Legislativo que “Dispõe sobre a possibilidade de alteração temporária da carga
horária dos servidores da Câmara Municipal de Campo do Tenente, com ajuste
proporcional da remuneração, mediante concordância expressa, e dá outras
providências.” Ato continuo o presidente informou que o Projeto permanece nas comissões
aguardando informações. Na sequencia o presidente solicitou a Leitura da súmula do
Projeto de Lei Complementar nº 014/2025 de Origem do Poder Legislativo, que “Altera o
artigo 21 da Lei Complementar nº 11/2022 que dispõe sobre o plano de cargos,
vencimentos e carreiras dos servidores públicos da Câmara Municipal de Campo do
Tenente e dá outras providências.” Ato continuo o presidente informou que o Projeto
permanece nas comissões aguardando informações. Na sequencia o presidente solicitou a
leitura das indicações nº 046/2025 e 047/2025, as quais foram devidamente discutidas e
aprovadas. Dando continuidade o presidente passou a Presidência ao vereador Marcos
Wesley Lazarino para dar prosseguimento aos trabalhos. Dando continuidade o presidente
solicitou a leitura da indicação nº 048/2025, a qual foi devidamente discutida e aprovada. Ato
continuo o presidente solicitou a leitura do Requerimento nº 025/2025 o qual foi devidamente
discutido e aprovado. Na sequência o Presidente Marcos Wesley Lazarino, devolveu a
presidência ao vereador Rafael de Jesus Ventura. Não havendo nada mais a ser tratado na
Ordem do Dia, o excelentíssimo presidente deu início às Considerações Finais deixando a
palavra livre aos vereadores que desejassem fazer o uso da palavra. Na oportunidade o
vereador Gustavo Ribas Brun Pinto Vizentin solicitou a presença da Comissão
Organizadora da Campo Agro 2025, para prestar esclarecimentos sobre os
questionamentos levantados pelo mesmo na presente sessão. Na sequencia o presidente
convocou os vereadores para a Sessão ordinária 2.821 do dia 08 de julho às 19:00 horas,
agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a Sessão. Lida e achada conforme, vai a
presente ata assinado por mim, Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin que secretariei e pelo
Presidente Rafael de Jesus Ventura. Está Ata encontra-se completa, disponível no canal do
Youtube da Câmara Municipal.
| de Jesus Ventura ustavo Brun Ribas Pinto Vizentin
Presidente 1º secretário
(41) 3628 - 1616 o) Av. Miguel Kornarchewski 6 www.camaract.pr.gov.br