materia nº 71/2025

Ata nº 2.821 da Sessão Ordinária do Legislativo Municipal de Campo do Tenente. No dia oito
de Julho do ano de dois mil e vinte e cinco, às 19h00 horas, reuniu-se para Sessão Ordinária
de nº 2.821 verificando o quórum legal, estando ausente o vereador Marcos Wesley
Lazarino, sob a Presidência do Excelentíssimo Vereador Rafael de Jesus Ventura, que com
a proteção de Deus declarou aberta a Sessão. Iniciando os trabalhos do Pequeno
Expediente, cumprimentou a todos os presentes, aos ouvintes da rádio TenenteanaFm,
assim como a todos os que acompanham pelas redes sociais. Ato continuo o presidente fez a
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Na sequencia, convidou a todos que ficassem em pé
para a execução de um trecho do Hino Municipal. Ato continuo, o presidente solicitou ao
primeiro secretário Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin a leitura da Ata nº 2.820 da Sessão
Ordinária do dia um de julho de dois mil e vinte e cinco, a qual foi aprovada por unanimidade.
Ato continuo, o excelentíssimo presidente solicitou a leitura das correspondências e deixou à
palavra livre a quem desejasse comentar. Ato continuo o presidente solicitou a Leitura da
súmula do Projeto de Lei nº 012/2025 de Origem do Poder Executivo, que “Prorroga o
plano municipal de educação regulamentado pela nº 869 de 11 de junho de 2015.” Ato
continuo, o presidente colocou o projeto em segunda discussão. Na sequencia O presidente
colocou O projeto em segunda votação, sendo aprovado com unanimidade. Na sequencia O
presidente solicitou o encaminhamento do Projeto de Lei nº 012/2025 ao Poder Executivo
para sansão da Lei. Na sequencia o presidente solicitou a Leitura da súmula do Projeto de
Lei nº 013/2025 de Origem do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o conselho municipal
dos direitos da pessoa idosa, a conferência municipal dos diretos da pessoa idosa e
sobre o fundo municipal dos direitos da pessoa idosa no município de Campo do
Tenente”. Na sequencia, o presidente colocou o projeto em segunda discussão. Ato continuo
o presidente colocou o projeto em segunda votação, sendo aprovado com unanimidade. Na
sequencia o presidente solicitou o encaminhamento do Projeto de Lei nº 013/2025 ao Poder
Executivo para sansão da Lei. Na sequencia o presidente solicitou a Leitura da súmula do
Projeto de Lei nº 013/2025 de Origem do Poder Legislativo através do vereador Marcos
Antonio Rodrigues que “Institui o selo Empresa amiga da Juventude”. Na sequencia, o
presidente colocou o projeto em segunda discussão. Ato continuo o presidente colocou o
projeto em segunda votação, sendo aprovado com unanimidade. Na sequencia o presidente
solicitou o encaminhamento do Projeto de Lei nº 013/2025 ao Poder Executivo para
sansão da Lei. Na sequécia, o presidente solicitou a Leitura da súmula do Projeto de Lei
nº 006/2025 de Origem do Poder Legislativo através do vereador Cleiton Nunes da Costa
que “Dispõe sobre a isenção por tempo determinado de imposto predial e territorial
urbano — IPTU para novos loteamentos e condomínios, regularmente cadastrados na
área urbana do município de Campo do Tenente e dá outras providências.” Ato continuo
o presidente informou que o projeto permanece nas comissões aguardando informações. Na
sequencia o presidente solicitou a Leitura da súmula do Projeto de Lei nº 008/2025 de
Origem do Poder Legislativo que “Dispõe sobre o piso salarial ético instituído pela
OAB-PR para o cargo de Advogado da Câmara Municipal de Campo do Tenente e dá
outras providências.” Ato continuo O presidente informou que o projeto permanece nas
comissões aguardando informações. Na sequencia o presidente solicitou a Leitura da
súmula do Projeto de Lei nº 009/2025 de Origem do Poder Legislativo que “Dispõe
sobre a possibilidade de alteração temporária da carga horária dos servidores da
CÂMARA MUNICIPAL
CAMPO DO TENENTE - PR
Câmara Municipal de Campo do Tenente, com ajuste proporcional da remuneração,
mediante concordância expressa, e dá outras providências.” Ato continuo o presidente
informou que o Projeto permanece nas comissões aguardando informações. Ato continuo o
presidente solicitou a Leitura da súmula do Projeto de Lei nº 011/2025 de Origem do
Poder Legislativo através do vereador Rafael de Jesus Ventura, que “Regulamenta a Lei
Federal Nº 12.527/2011 - Lei de acesso á informação Lai, no âmbito da Câmara
Municipal de Campo do Tenente - PR”. Ato continuo o presidente informou que o projeto
permanece nas comissões aguardando informações. Na sequencia o presidente solicitou a
Leitura da súmula do Projeto de Lei Complementar nº 014/2025 de Origem do Poder
Legislativo, que “Altera o artigo 21 da Lei Complementar nº 11/2022 que dispõe sobre o
plano de cargos, vencimentos e carreiras dos servidores públicos da Câmara Municipal
de Campo do Tenente e dá outras providências.” Ato continuo o presidente informou que o
Projeto permanece nas comissões aguardando informações. Na sequencia o presidente
solicitou a leitura do Requerimento nº 026/2025 o qual foi devidamente discutido e aprovado.
Não havendo nada mais a ser tratado na Ordem do Dia, o excelentíssimo presidente deu
início às Considerações Finais deixando a palavra livre aos vereadores que desejassem
fazer o uso da palavra. Na sequencia o presidente convocou os vereadores para a Sessão
Ordinária de Pauta Unica, nº 2.822 do dia 15 de julho às 19:00 horas para Julgamento das
Contas do Poder Executivo relativo ao ano de 2023, após agradeceu a presença de todos,
declarou encerrada a Sessão. Lida e achada conforme, vai a presente ata assinado por mim,
Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin que secretariei e pelo Presidente Rafael de Jesus
Ventura. Está Ata encontra-se completa, disponível no canal do Youtube da Câmara
Municipal,
él de Jesus Ventura ustavo RG! Pinto Vig
Presidente 1º secretário
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