materia nº 73/2025

Ata nº 2.823 da Sessão Ordinária do Legislativo Municipal de Campo do Tenente. No dia vinte
e dois de Julho do ano de dois mil e vinte e cinco, às 19h00 horas, reuniu-se para Sessão
Ordinária de nº 2.823 verificando o quórum legal, estando presente todos os vereadores,
sob a Presidência do Excelentíssimo Vereador Rafael de Jesus Ventura, que com a
proteção de Deus declarou aberta a Sessão. Iniciando os trabalhos do Pequeno Expediente,
cumprimentou a todos os presentes, aos ouvintes da rádio TenenteanaFm, assim como a
todos os que acompanham pelas redes sociais. Ato continuo o presidente solicitou ao
vereador Gilmar Aparecida Barbosa que realizasse a leitura de um trecho da Bíblia
Sagrada. Na sequencia, convidou a todos que ficassem em pé para a execução de um trecho
do Hino Municipal. Ato continuo, o presidente solicitou ao primeiro secretário Gustavo Brun
Ribas Pinto Vizentin a leitura da Ata nº 2.822 da Sessão Ordinária do dia quinze de julho de
dois mil e vinte e cinco, a qual foi aprovada por unanimidade. Ato continuo, o excelentíssimo
presidente solicitou a leitura das correspondências e deixou à palavra livre a quem desejasse
comentar. Na sequência, o presidente solicitou a Leitura da súmula do Projeto de Lei nº
006/2025 de Origem do Poder Legislativo através do vereador Cleiton Nunes da Costa
que “Dispõe sobre a isenção por tempo determinado de imposto predial e territorial
urbano - IPTU para novos loteamentos e condomínios, regularmente cadastrados na
área urbana do município de Campo do Tenente e dá outras providências.” Ato continuo
o presidente informou que o projeto permanece nas comissões aguardando informações. Na
sequencia o presidente solicitou a Leitura da súmula do Projeto de Lei nº 008/2025 de
Origem do Poder Legislativo que “Dispõe sobre o piso salarial ético instituído pela
OAB-PR para o cargo de Advogado da Câmara Municipal de Campo do Tenente e dá
outras providências.” Ato continuo o presidente informou que o projeto permanece nas
comissões aguardando informações. Na sequencia o presidente solicitou a Leitura da
súmula do Projeto de Lei nº 009/2025 de Origem do Poder Legislativo que “Dispõe
sobre a possibilidade de alteração temporária da carga horária dos servidores da
Câmara Municipal de Campo do Tenente, com ajuste proporcional da remuneração,
mediante concordância expressa, e dá outras providências.” Ato continuo o presidente
informou que o Projeto permanece nas comissões aguardando informações. Ato continuo o
presidente solicitou a Leitura da súmula do Projeto de Lei nº 011/2025 de Origem do
Poder Legislativo através do vereador Rafael de Jesus Ventura, que “Regulamenta a Lei
Federal Nº 12.527/2011 - Lei de acesso á informação Lai, no âmbito da Câmara
Municipal de Campo do Tenente - PR”. Ato continuo o presidente informou que o projeto
permanece nas comissões aguardando informações. Na sequencia o presidente solicitou a
Leitura da súmula do Projeto de Lei Complementar nº 014/2025 de Origem do Poder
Legislativo, que “Altera o artigo 21 da Lei Complementar nº 11/2022 que dispõe sobre o
plano de cargos, vencimentos e carreiras dos servidores públicos da Câmara Municipal
de Campo do Tenente e dá outras providências.” Ato continuo o presidente informou que o
Projeto permanece nas comissões aguardando informações. Na sequencia o presidente
solicitou a Leitura do Projeto de Lei nº 014/2025 de Origem do Poder Legislativo, através
do vereador Cleiton Nunes da Costa que “Dispõe acerca da implantação de código de
QR em todas as placas de obras publicas municipais para leitura e fiscalização,
eletrônica.” Ato continuo o presidente solicitou o encaminhamento do Projeto para as!)
comissões darem seus pareceres. Na sequencia o presidente solicitou a Leitao da
mensagem do Projeto de Lei nº 015/2025 de Origem do Poder Executivo, que “Define e
delimita os bairros do perímetro urbano do município de Campo do Tenente.” Ato
continuo o presidente solicitou o encaminhamento do Projeto para as comissões darem seus
pareceres. Na sequencia o presidente solicitou a Leitura da mensagem do Projeto de Lei nº
016/2025 de Origem do Poder Executivo, que “Estabelece o código ambiental do
município de Campo do Tenente, institui a política municipal de meio ambiente e o
sistema municipal de meio ambiente e dá outras providências.” Ato continuo o presidente
solicitou o encaminhamento do Projeto para as comissões darem seus pareceres. Na
sequencia o presidente solicitou a Leitura da mensagem do Projeto de Lei nº 017/2025 de
Origem do Poder Executivo, que “Cria o fundo de desenvolvimento urbano - FDU — no
município Campo do Tenente e dá outras providências.” Ato continuo o presidente
solicitou o encaminhamento do Projeto para as comissões darem seus pareceres. Na
sequencia o presidente solicitou a Leitura da mensagem do Projeto de Lei Complementar
nº 01/2025 de Origem do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o Plano Diretor do
Município de Campo do Tenente e dá outras providências.” Ato continuo o presidente
solicitou o encaminhamento do Projeto para as comissões darem seus pareceres. Na
sequencia o presidente solicitou a Leitura da mensagem do Projeto de Lei Complementar
nº 02/2025 de Origem do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o macrozoneamento e
uso e ocupação do solo da Area Rural do Município de Campo do Tenente e dá outras
providências.” Ato continuo o presidente solicitou o encaminhamento do Projeto para as
comissões darem seus pareceres. Na sequencia o presidente solicitou a Leitura da
mensagem do Projeto de Lei Complementar nº 03/2025 de Origem do Poder Executivo,
que “Define o perímetro urbano do município de Campo do Tenente.” Ato continuo o
presidente solicitou o encaminhamento do Projeto para as comissões darem seus pareceres.
Na sequencia o presidente solicitou a Leitura da mensagem do Projeto de Lei
Complementar nº 04/2025 de Origem do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o
zoneamento, uso e ocupação do solo do Município de Campo do Tenente e dá outras
providências.” Ato continuo o presidente solicitou o encaminhamento do Projeto para as
comissões darem seus pareceres. Na sequencia o presidente solicitou a Leitura da
mensagem do Projeto de Lei Complementar nº 05/2025 de Origem do Poder Executivo,
que “Dispõe sobre o parcelamento e remembramento e uso do solo no Município de
Campo do Tenente e dá outras providências.” Ato continuo o presidente solicitou o
encaminhamento do Projeto para as comissões darem seus pareceres. Na sequencia o
presidente solicitou a Leitura da mensagem do Projeto de Lei Complementar nº 06/2025
de Origem do Poder Executivo, que “Dispõe sobre os instrumentos urbanísticos de
Campo do Tenente e dá outras providências.” Ato continuo o presidente solicitou o
encaminhamento do Projeto para as comissões darem seus pareceres. Na sequencia o
presidente solicitou a Leitura da mensagem do Projeto de Lei Complementar nº 07/2025
de Origem do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a hierarquização do sistema viário
do Município de Campo do Tenente e dá outras providências.” Ato continuo o presidente
solicitou o encaminhamento do Projeto para as comissões darem seus pareceres. Dando
continuidade o presidente passou a Presidência ao vereador Marcos Wesley Lazarino para
dar prosseguimento aos trabalhos. Na sequencia o presidente solicitou a Leitura da
mensagem do Projeto de Lei Complementar nº 08/2025 de Origem do Poder Executivo,
N
$) www.camaractprgovb
contato(Ocamaract.pr.gov.b!
CAMPO DO TENENTE - PR
que “Dispõe sobre o código de obras e edificações do Município de Campo do Tenente
e dá outras providências.” Ato continuo o presidente solicitou o encaminhamento do Projeto
para as comissões darem seus pareceres. Na sequencia o presidente solicitou a Leitura da
mensagem do Projeto de Lei Complementar nº 09/2025 de Origem do Poder Executivo,
que “Dispõe sobre o código de posturas do Município de Campo do Tenente e dá
outras providências.” Ato continuo o presidente solicitou o encaminhamento do Projeto para
as comissões darem seus pareceres. Na sequência o Presidente Marcos Wesley Lazarino,
devolveu a presidência ao vereador Rafael de Jesus Ventura. Na sequencia o presidente
solicitou a leitura da indicação nº 049/2025, a qual foi devidamente discutida e aprovada. Não
havendo nada mais a ser tratado na Ordem do Dia, o excelentíssimo presidente deu início às
Considerações Finais deixando a palavra livre ao Prefeito Municipal Weverton Willian
Vizentin, na sequência passou a palavra para a Comissão Organizadora da 2º Edição da
Campo Agro, sendo esta representada pelo Secretario de Cultura Juliano da Silva e pelo
Assessor Jurídico Igor Casagrande. Apos aos vereadores que desejassem fazer o uso da
palavra. Na oportunidade o vereador Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin solicitou um relatório
dos gastos sobre a referida festa. Na sequencia o presidente convocou os vereadores para a
Sessão Ordinária, nº 2.824 do dia 29 de julho às 19:00, após agradeceu a presença de todos,
declarou encerrada a Sessão. Lida e achada conforme, vai a presente ata assinado por mim,
Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin que secretariei e pelo Presidente Rafael de Jesus
Ventura. Está Ata encontra-se completa, disponível no canal do Youtube da Câmara
Municipal.
e Jesus Ventura vo Brun Ribas Pinto Vizentin
residente 1º secretário
57 www.camaract.pr.gov.b
VN (41) 3628 - 1616 o Av. Miguel Kormarchewski