materia nº 74/2025

CAMARA MUNICIPAL
O DO TENENTE - PR
Ata nº 2.824 da Sessão Ordinária do Legislativo Municipal de Campo do Tenente. No dia vinte
e nove de Julho do ano de dois mil e vinte e cinco, às 19h00 horas, reuniu-se para Sessão
Ordinária de nº 2.824 verificando o quórum legal, estando presente todos os vereadores,
sob a Presidência do Excelentíssimo Vereador Rafael de Jesus Ventura, que com a
proteção de Deus declarou aberta a Sessão. Iniciando os trabalhos do Pequeno Expediente,
cumprimentou a todos os presentes, aos ouvintes da rádio TenenteanaFm, assim como a
todos os que acompanham pelas redes sociais. Ato contínuo o presidente solicitou ao
vereador Jorge Luiz Quege que realizasse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Na
sequência, convidou a todos que ficassem em pé para a execução de um trecho do Hino
Municipal. Dando continuidade, o presidente solicitou ao primeiro secretário Gustavo Brun
Ribas Pinto Vizentin a leitura da Ata nº 2.823 da Sessão Ordinária do dia vinte e dois de
julho de dois mil e vinte e cinco, a qual foi aprovada por unanimidade. [Ato contínuo,
excelentíssimo presidente solicitou a leitura das correspondências e deixou à palavra livre a
quem desejasse comentar. Na sequência, o presidente solicitou a Leitura da súmula do
Projeto de Lei nº 006/2025 de Origem do Poder Legislativo através do vereador Cleiton
Nunes da Costa que “Dispõe sobre a isenção por tempo determinado de imposto
predial e territorial urbano — IPTU para novos loteamentos e condomínios, regularmente
cadastrados na área urbana do município de Campo do Tenente e dá outras
providências.” Ato contínuo o presidente informou que o projeto permanece nas comissões
aguardando informações. Na sequência o presidente solicitou a Leitura da súmula do
Projeto de Lei nº 008/2025 de Origem do Poder Legislativo que “Dispõe sobre o piso
salarial ético instituído pela OAB-PR para o cargo de Advogado da Câmara Municipal
de Campo do Tenente e dá outras providências.” Ato contínuo o presidente informou que o
projeto permanece nas comissões aguardando informações. Na sequência o presidente
solicitou a Leitura da súmula do Projeto de Lei nº 009/2025 de Origem do Poder
Legislativo que “Dispõe sobre a possibilidade de alteração temporária da carga horária
dos servidores da Câmara Municipal de Campo do Tenente, com ajuste proporcional da
remuneração, mediante concordância expressa, e dá outras providências.” Ato contínuo
o presidente solicitou a leitura do parecer das comissões. Na sequência, o presidente colocou
o projeto em primeira discussão. Ato contínuo o presidente colocou o projeto em primeira
votação, sendo aprovado com unanimidade. Na sequência o presidente solicitou a Leitura da
súmula do Projeto de Lei nº 011/2025 de Origem do Poder Legislativo através do
vereador Rafael de Jesus Ventura, que “Regulamenta a Lei Federal Nº 12.527/2011 — Lei
de acesso á informação Lai, no âmbito da Câmara Municipal de Campo do Tenente -
PR”. Ato contínuo o presidente solicitou a leitura do parecer das comissões. Na sequência, o
presidente colocou o projeto em primeira discussão. Ato contínuo o presidente colocou o
projeto em primeira votação, sendo aprovado com unanimidade. Na sequência o presidente
solicitou a Leitura do Projeto de Lei nº 014/2025 de Origem do Poder Legislativo, através
do vereador Cleiton Nunes da Costa que “Dispõe acerca da implantação de código de
QR em todas as placas de obras publicas municipais para leitura e fiscalização
eletrônica.” Ato contínuo o presidente solicitou a leitura do parecer das comissões. Na
sequência, o presidente colocou o projeto em primeira discussão. Ato contínuo o presidente
colocou o projeto em primeira votação, sendo aprovado com unanimidade. Na sequência o
o
presidente solicitou a Leitura da substituição do Projeto de Lei Complementar Vá
(41) 3628-1616 À Av Miguel Komarchewski 3) www. camaractprgov.b
contato(Dcamaract.pr.gov.b
CÂMARA MUNICIPAL
CAMPO DO TENENTE - PR
A
001/2025 de Origem do Poder Legislativo, que “Altera o artigo 21 da Lei Complementar
nº 11/2022 que dispõe sobre o plano de cargos, vencimentos e carreiras dos servidores
públicos da Câmara Municipal de Campo do Tenente e dá outras providências.” Ato
contínuo o presidente solicitou a leitura do parecer das comissões. Na sequência, O
presidente colocou O projeto em primeira discussão. Ato contínuo o presidente colocou o
projeto em primeira votação nominal. Dando continuidade o presidente passou a Presidência
ao vereador Marcos Wesley Lazarino para dar prosseguimento aos trabalhos. Na sequência
o Presidente Marcos Wesley Lazarino, devolveu a presidência ao vereador Rafael de Jesus
Ventura. Ato contínuo o presidente informou que O projeto foi aprovado com unanimidade.
Na sequência o vereador Marcos Antonio Rodrigues por questão de ordem e considerando
o número extenso de projetos para leitura e citando O regimento interno desta casa de leis,
solicitou uma votação para dispensa da leitura dos mesmos. Na sequencia, o presidente
colocou a solicitação em única votação, sendo aprovado com unanimidade. Ato contínuo o
presidente solicitou ao primeiro secretário Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin a leitura da
inscrição para o uso da palavra da senhora Luciana Costa Brambilla de forma a trazer
informações e questionamentos acerca da educação do nosso Município. Não havendo nada
mais a ser tratado na Ordem do Dia, o excelentíssimo presidente deu início às
Considerações Finais deixando a palavra livre aos vereadores que desejassem fazer o uso
da palavra. Na oportunidade o vereador Cleiton Nunes da Costa, solicitou uma audiência
pública com a Companhia Paranaense de Energia e com Companhia de Saneamento do
Paraná. Na sequência o vereador Jorge Luiz Quege solicitou o uso da tribuna para externar
sua indignação em relação ao Prefeito Municipal. Na sequência o presidente convocou os
vereadores para a Sessão Ordinária nº 2825 do dia 05 de agosto às 19:00 horas, após
agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a Sessão. Lida e achada conforme, vai a
presente ata assinado por mim, Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin que secretariei e pelo
Presidente Rafael de Jesus Ventura. Está Ata encontra-se completa, disponível no canal do
Youtube da.Câmara Municipal. | ”
p vo Brun Ribas 4/7
1º secretário
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