materia nº 83/2025

CÂMARA MUNICIPAL
CAMPO DO TENENTE - PR
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Ata nº 2.833 da Sessão Ordinária do Legislativo Municipal de Campo do Tenente. No dia
trinta de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 19h00 horas, reuniu-se para Sessão
Ordinária de nº 2.833 verificando o quórum legal, estando presente todos os vereadores,
sob a Presidência do Excelentíssimo Vereador Rafael de Jesus Ventura, que com a
proteção de Deus declarou aberta a Sessão. Iniciando os trabalhos do Pequeno Expediente,
cumprimentou a todos os presentes, aos ouvintes da rádio TenenteanaFm, assim como a
todos os que acompanham pelas redes sociais. Ato contínuo o presidente solicitou ao
vereador Jorge Luiz Quege que realizasse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Na
seguência, convidou a todos que ficassem em pé para a execução de um trecho do Hino
Municipal. Dando continuidade, o presidente solicitou ao primeiro secretário Gustavo Brun
Ribas Pinto Vizentin a leitura da Ata nº 2.832 da Sessão Ordinária do dia vinte e três de
setembro de dois mil e vinte e cinco, a qual foi aprovada por unanimidade. Ato contínuo, o
presidente solicitou a leitura das correspondências e deixou à palavra livre a quem desejasse
comentar. Na sequência o primeiro secretário Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin por
questão de ordem e considerando o número extenso de projetos, solicitou uma votação para
dispensa da leitura das súmulas que não fossem ser votados na presente data. Ato contínuo,
o presidente colocou a solicitação em única votação, sendo aprovado com unanimidade. Na
sequência, o presidente solicitou a leitura do projeto e do parecer das comissões do
Projeto de Resolução nº 015/2025 de Origem do Poder Legislativo que “Autoriza a
doação de bens móveis do Patrimônio da Câmara de Campo do Tenente ao Poder
Executivo Municipal e dá outras providências”. Na sequência, o presidente colocou o
projeto em primeira discussão. Ato contínuo o presidente colocou o projeto em única votação,
sendo aprovado com unanimidade. Na sequência, o presidente solicitou a leitura da súmula
do Projeto de Lei nº 007/2025 de Origem do Poder Legislativo através dos vereadores
Marcos Wesley Lazarino e Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin, que “Dispõe sobre a
divulgação de informações sobre serviços de saneamento básico e do Programa
Porteira Adentro do município no site Oficial da Prefeitura de Campo do Tenente.” Na
sequência, o presidente colocou o projeto em segunda discussão. Ato contínuo o presidente
colocou o projeto em segunda votação, sendo aprovado com unanimidade. Na sequência o
presidente solicitou o encaminhamento do Projeto de Lei nº 007/2025 ao Poder Executivo
para sansão da Lei. Na sequência, o presidente solicitou a leitura da súmula do Projeto de
Lei nº 008/2025 de Origem do Poder Legislativo que “Dispõe sobre o piso salarial ético
instituído pela OAB-PR para o cargo de Advogado da Câmara Municipal de Campo do
Tenente e dá outras providências.” Na sequência, o presidente colocou o projeto em
segunda discussão. Dando continuidade o presidente passou a Presidência ao vereador
Marcos Wesley Lazarino para dar prosseguimento aos trabalhos. Na sequência o presidente
colocou o projeto em segunda votação. Ato contínuo informou que o projeto foi aprovado com
unanimidade. Na sequência o presidente solicitou o encaminhamento do Projeto de Lei nº
008/2025 ao Poder Executivo para sansão da Lei. Ato contínuo o Presidente Marcos
Wesley Lazarino, devolveu a presidência ao vereador Rafael de Jesus Ventura. Na
sequência o presidente solicitou a leitura do Requerimento nº 031/2025 o qual foi
devidamente discutido e aprovado. Não havendo nada mais a ser tratado na Ordem do Dia, o
presidente Rafael de Jesus Ventura deu início às Considerações Finais, comunicando na
sequência da Sessão, a Audiência Pública da Saúde e de Metas fiscais. Na sequência o
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presidente convocou os vereadores para a Sessão Ordinária nº 2.834 do dia 07 de outubro às
19:00 horas, após agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a Sessão. Lida e
achada conforme, vai a presente ata assinado por mim, Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin
que secretariei e pelo Presidente Rafael de Jesus Ventura. Está Ata encontra-se completa,
disponível no canal do Youtube da Câmara Municipal.
Rafdel de Jesus Ventura ustavo Brun Ribas Pinto Vizentin
Presidente 1º secretário
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