materia nº 2/2024

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CÂMARA MUNICIPAL
CAMPO DO TENENTE - PR
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Ata nº 2.751 da Sessão Ordinária do Legislativo Municipal de Campo do Tenente. No dia 15
de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 19h00 reuniu-se para Sessão Ordinária
de nº2.751 verificando o quórum legal, estando presentes as senhoras vereadoras Lucie
Christine Cavalheiro, Solange Maria de Lima Fávaro e os Senhores Vereadores Paulo
Renato Quege, Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin, Josemar Veiga, Juliano da Silva,
Marcos Wesley Lazarino e Vicente Resner Neto, sob a Presidência do Excelentíssimo
Vereador Roberto Carlos Maurer, que com a proteção de Deus declarou aberta a Sessão.
Iniciando os trabalhos do Pequeno Expediente, o presidente Roberto Carlos Maurer
cumprimentou a mesa plenária, aos ouvintes da rádio Tenenteana Fm, aos internautas do
YouTube e Facebook. O presidente solicitou ao vereador Gustavo Brun Ribas Pinto
Vizentin que realizasse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Após, o presidente
convidou a todos que ficassem em pé para execução do Hino Municipal e na sequência
solicitou a leitura da ata nº 2.750 da Sessão Solene do dia seis de fevereiro de dois mil e
vinte e quatro, colocou a ata em discussão, não havendo nada a discutir, foi colocada em
votação, sendo aprovada por unanimidade. Continuando, o presidente solicitou a leitura das
correspondências e deixou a palavra livre a quem desejasse comentar, não havendo nada a
comentar, o presidente deu início a Ordem do Dia solicitando a Leitura da Súmula do
Projeto de Lei 021/2023 de Autoria do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a
desmembrar e doar imóvel para indústrias, comunicou que o Projeto continua nas comissões
aguardando Parecer. Em seguida solicitou a leitura do Projeto de Resolução Nº 001/2024
de Autoria do Poder Legislativo que Regulamenta procedimento para pequenas compras
e prestação de serviços de pronto pagamento, na forma da Lei Federal nº 14.133 de 01
de abril de 2021, e dá outras providências. Após solicitou a leitura do parecer das
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças, Tributação e Orçamento que
entendem que o projeto de Resolução tem boa redação é legal e constitucional, constatando
que inexiste óbice, podendo ser discutido e votado. Seguindo, o Presidente colocou o
Projeto de Resolução 001/2024 em única discussão, nada a discutir colocou em única
votação, sendo aprovado por unanimidade. Dando continuidade a Ordem do Dia, o
Presidente solicitou a leitura do Projeto de Resolução 002/2024 de Autoria do Poder
Legislativo que Altera o valor da bolsa-auxílio dos estagiários do Poder Legislativo
previsto no Anexo | da Resolução 002/2022. Em seguida solicitou a leitura do parecer das
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças, Tributação e Orçamento que
entendem que o projeto de Resolução tem boa redação é legal e constitucional, constatando
que inexiste óbice, podendo ser discutido e votado. Seguindo, o Presidente colocou o
Projeto de Resolução 002/2024 em única discussão, nada a discutir, colocou em única
votação, sendo aprovado por unanimidade. Ato seguido, o Presidente solicitou a leitura do
Projeto de Lei nº 001/2024 de autoria do Poder Legislativo que Concede a recomposição
inflacionaria e aumento real para adequação de vencimentos dos cargos efetivos e
comissionados da Câmara Municipal de Campo do Tenente — PR e encaminhou o
Projeto de Lei nº001/2024 para parecer das Comissões. Continuando, o Presidente solicitou
a leitura do Projeto de Lei nº 002/2024 de autoria do Poder Legislativo Altera o anexo Il da
Lei Municipal nº 1.076/2022, modificando as atribuições do Cargo de Diretor Geral e
encaminhou para as Comissões exarar parecer. Na sequência, o presidente solicitou a
leitura do Projeto de Lei nº 001/2024 de autoria do Poder Executivo o qual Autoriza o
(41) 3628 - 1616 a Av. Miguel Komarchewski
antro contato(Dcamaract.pr.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL
CAMPO DO TENENTE - PR
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Poder Executivo a Conceder Auxílio-moradia e auxílio-alimentação aos profissionais
do Programa “Mais Médicos” do ministério da saúde e dá outras providências. O
Presidente encaminhou o Projeto de Lei 001/2024 para Parecer das comissões. Após,
solicitou a leitura do Projeto de lei 002/2024 de autoria do Poder Executivo que Autoriza o
Poder Executivo a celebrar termo de convênio com a Agência de assuntos
metropolitanos do Paraná-AMEP, para fins de implementação de linha de ônibus
metropolitana, e encaminhou pra as comissões. Seguindo o Presidente solicitou a leitura do
Projeto de Lei 003/2024 que Concede revisão geral Anual aos servidores efetivos e
empregados públicos municipais da Administração Direta e Indireta, Ativos, Inativos
com e sem paridade, pensionistas, comissionados e conselheiros Tutelares. O
Presidente encaminhou o Projeto de Lei 003/2024 para as Comissões. Não havendo nada
mais a ser tratado na Ordem do Dia, o senhor presidente deu início às considerações
finais deixando a palavra livre aos vereadores que desejassem fazer suas considerações.
Após, convocou os vereadores para a Sessão Ordinária 2.752 dia 20 de fevereiro as 19h00
e também convocou os vereadores para a Sessão Extraordinária do dia 22 de fevereiro
quinta-feira às 14h00, agradeceu a presença de todos, e declarou encerrada a Sessão, lida
e achada conforme, vai a presente ata assinada por mim, Lucie Christine Cavalheiro que
secretariei e pelo Presidente Roberto Carlos Maurer. Está Ata encontra-se completa,
disponível no canal do Youtube e na página do Facebook da Câmara Municipal,
) Que Masdlara Ca huias
Ma cónsóliror Posdio Cus Cavalheiro
Presidente 1º secretária
(41) 3628 - 1616 à Av. Miguel Komarchewski
antro a) contato(Mdcamaract.
NS) www.camaract.pr.gov.br