materia nº 5/2024

CÂMARA MUNICIPAL
CAMPO DO TENENTE - PR
Ata nº 2.754 da Sessão Ordinária do Legislativo Municipal de Campo do Tenente. No dia 27
de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 19h00 reuniu-se para Sessão Ordinária
de nº 2.754 verificando o quórum legal, estando presentes as senhoras vereadoras Lucie
Christine Cavalheiro, Solange Maria de Lima Fávaro e os Senhores Vereadores Paulo
Renato Quege, Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin, Josemar Veiga, Juliano da Silva,
Marcos Wesley Lazarino e Vicente Resner Neto, sob a Presidência do Excelentíssimo
Vereador Roberto Carlos Maurer, que com a proteção de Deus declarou aberta a Sessão.
Iniciando os trabalhos do Pequeno Expediente, o presidente Roberto Carlos Maurer
cumprimentou a mesa plenária, aos ouvintes da rádio Tenenteana Fm, aos internautas do
YouTube e Facebook. O presidente solicitou ao vereador Juliano da Silva que realizasse a
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Após, convidou a todos que ficassem em pé para
execução do Hino Municipal e na sequência solicitou a leitura da ata nº 2.753 da Sessão
Extraordinária do dia vinte e dois de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, colocou a ata em
discussão, não havendo nada a discutir, foi colocada em votação, sendo aprovada por
unanimidade. Continuando, o presidente solicitou a leitura das correspondências e deixou a
palavra livre a quem desejasse comentar, onde os vereadores Vicente Resner Neto e
Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin comentaram a respeito do evento de castração animal
que acontecerá nos dias um e dois de Março. Na sequência, o presidente deu início a
Ordem do Dia solicitando a Leitura da Súmula do Projeto de Lei 010/2023, de autoria do
Poder Legislativo, que “Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários
Municipais e Vereadores para o Exercício de 2025 a 2028”. Em seguida, solicitou a
leitura da Proposta de Emenda Modificativa Nº 001/2024 que “Altera os incisos | a V do
artigo 1º do Projeto de Lei n. 010/2023, de autoria do Poder Legislativo, que “Fixa os
subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores para o
exercício de 2025 a 2028”. A seguir, solicitou a Leitura do Parecer das Comissões referente
à proposta de Emenda Modificativa e colocou a Proposta de Emenda em primeira e única
discussão, onde os vereadores Paulo Renato Quege, Juliano da Silva, Gustavo Brun
Ribas Pinto Vizentin, Marcos Wesley Lazarino, Vicente Resner Neto, Solange Maria de
Lima Fávaro discutiram, colocou a Proposta de Emenda em primeira e única votação
nominal, sendo todos os vereadores favoráveis. Na sequência, o presidente colocou o
Projeto de Lei nº 010/2023 com EMENDA MODIFICATIVA em segunda discussão, ninguém
discutiu, colocou o Projeto 010/2023 com EMENDA MODIFICATIVA em segunda votação
nominal, sendo o projeto aprovado com nove votos favoráveis. Prosseguindo, o presidente
solicitou a leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 021/2023 de Autoria do Poder Executivo,
o qual “Autoriza o Poder Executivo a desmembrar e doar imóvel para indústrias” e
informou que o Projeto está aguardando resposta do Oficio Nº 005/2024 enviado ao
Executivo constatando no Protocolo Nº 304, portanto permanece nas comissões. Após, por
ser muito extenso dispensou a leitura do Projeto de Resolução nº 003/2024 e solicitou
somente a leitura da Súmula, o qual “Regulamenta a dispensa presencial, na forma da
Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e dá outras providências”, seguindo o
presidente solicitou a leitura do Parecer das Comissões e colocou o Projeto de Resolução nº
003/2024 em única discussão, ninguém discutiu, colocou o projeto em única votação, sendo
o mesmo aprovado em votação unânime. Dando continuidade, o presidente solicitou a
leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 001/2024 - Autoria Poder Legislativo, que “Concede
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(41) 3628 - 1616 À AvMiguel Komarchewsk;
entro (eme) Úcamaract.pr.gov.br
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a recomposição inflacionária e aumento real para adequação de vencimentos dos
cargos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Campo do Tenente — PR”.
Colocou o projeto em segunda discussão, ninguém discutiu, colocou o projeto em segunda
votação nominal, sendo o projeto aprovado com nove votos favoráveis. Continuando, o
Presidente solicitou a leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 002/2024 de autoria do Poder
Legislativo, que “Altera o anexo Il da Lei Municipal nº 1.076/2022, modificando as
atribuições do Cargo de Diretor Geral” em seguida, solicitou a leitura da Proposta de
Emenda Aditiva nº 001/2024 e a leitura do Parecer das Comissões referente a Proposta de
Emenda. Após, o presidente colocou a Proposta de Emenda Aditiva em primeira e única
discussão, onde os vereadores Juliano da Silva, Vicente Resner Neto, Lucie Christine
Cavalheiro, Marcos Wesley Lazarino e Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin discutiram,
colocou a Proposta de Emenda Aditiva em primeira e única votação, sendo os vereadores
Vicente Resner Neto, Solange Maria de Lima Fávaro, Paulo Renato Quege, Lucie
Christine Cavalheiro e Marcos Wesley Lazarino contrários a Proposta de Emenda e os
vereadores Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin, Juliano da Silva e Josemar Veiga
favoráveis. O presidente declarou então que a Proposta de Emenda foi rejeitada com cinco
votos contrários a Proposta de Emenda. Logo após, o presidente colocou o projeto em
primeira discussão, nada a discutir, colocou o projeto em primeira votação, sendo o mesmo
aprovado em votação unânime. Na sequência, o presidente solicitou a leitura da Súmula do
Projeto de Lei nº 001/2024 de autoria do Poder Executivo, o qual “Autoriza o Poder
Executivo a Conceder Auxílio-moradia e auxílio-alimentação aos profissionais do
Programa “Mais Médicos” do ministério da saúde e dá outras providências” seguindo,
o presidente solicitou a leitura do Requerimento de Regime de Urgência nº 001/2024,
colocou o requerimento em discussão, ninguém discutiu, colocou o requerimento em
votação, sendo o mesmo aprovado em votação unânime. Dando continuidade, o presidente
solicitou a leitura do parecer das comissões e colocou o projeto em primeira discussão, onde
os vereadores Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin, Solange Maria de Lima Fávaro,
Vicente Resner e Lucie Christine Cavalheiro discutiram, colocou o projeto em primeira
votação nominal, sendo o projeto aprovado com nove votos favoráveis. Posteriormente, o
presidente solicitou a leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 002/2024 de autoria do Poder
Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de convênio com a
Agência de assuntos metropolitanos do Paraná-AMEP, para fins de implementação de
linha de ônibus metropolitana” e colocou o projeto em segunda discussão, onde os
vereadores Juliano da Silva, Vicente Resner Neto, Marcos Wesley Lazarino, Gustavo
Brun Ribas Pinto Vizentin e Josemar Veiga discutiram, colocou o projeto em segunda
votação, sendo o projeto aprovado por unanimidade. Seguindo a Ordem do Dia, o presidente
solicitou a leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 003/2024 de autoria do Poder Executivo, o
qual “Concede revisão geral Anual aos servidores efetivos e empregados públicos
municipais da Administração Direta e Indireta, Ativos, Inativos com e sem paridade,
pensionistas, comissionados e conselheiros Tutelares” seguindo, o presidente colocou
o projeto em segunda discussão, onde os vereadores Juliano da Silva e Marcos Wesley
Lazarino discutiram, colocou o projeto em segunda votação nominal, sendo o projeto
aprovado com nove votos favoráveis. Não havendo nada mais a ser tratado na Ordem do
Dia, o senhor presidente Roberto Carlos Maurer deu início às considerações finais
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considerações finais deixando a palavra livre aos vereadores que desejassem fazer suas
considerações. Após, convocou os vereadores para a Sessão Ordinária 2.755 dia 05 de
Março as 19h00 e informou que após o término da sessão será realizada a Audiência para o
cumprimento das metas fiscais e Audiência Pública da Saúde, relativo ao terceiro
quadrimestre do exercício de 2023, agradeceu a presença de todos, e declarou encerrada a
Sessão, lida e achada conforme, vai a presente ata assinada por mim, Lucie Christine
Cavalheiro que secretariei e pelo Presidente Roberto Carlos Maurer. Está Ata encontra-se
completa, disponível no canal do Youtube e na página do Facebook da Câmara Municipal.
E Duucie Arbina Da Bu to
U érto Enade Lucie Christine Eee, si
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