materia nº 26/2024

CÂMARA MUNICIPAL
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Ata nº 2.775 da Sessão Ordinária do Legislativo Municipal de Campo do Tenente. No dia vinte e
três de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, às 19h00 reuniu-se para Sessão Ordinária de
nº 2.775 verificando o quórum legal, estando presentes a senhora vereadora Solange Maria de
Lima Fávaro e os Senhores Vereadores Paulo Renato Quege, Gustavo Brun Ribas Pinto
Vizentin, Juliano da Silva, Josemar Veiga, Marcos Wesley Lazarino e Vicente Resner Neto
sob a Presidência do Excelentíssimo Vereador Roberto Carlos Maurer, que com a proteção de
Deus declarou aberta a Sessão. Iniciando os trabalhos do Pequeno Expediente, o presidente
cumprimentou a mesa plenária, aos ouvintes da rádio Tenenteana FM. Em seguida, o senhor
vereador Paulo Renato Quege realizou a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Na sequência,
o presidente convidou a todos que ficassem em pé para a execução do Hino Municipal. Após,
solicitou à leitura da Ata nº 2.774 da Sessão Ordinária do dia dezesseis de julho de dois mil e
vinte e quatro, colocou a ata em discussão, não havendo nada a discutir, foi colocada em
votação, sendo aprovada por unanimidade. Seguidamente, o presidente solicitou a leitura das
correspondências e deixou a palavra livre a quem desejasse comentar, onde o vereador Paulo
Renato Quege comentou. Prosseguido, o presidente justificou a ausência da vereadora Lucie
Christine Cavalheiro e deu inicio a Ordem do Dia solicitando a leitura da Súmula do Projeto
de Lei nº 003/2024 - Autoria do Vereador Juliano da Silva, o qual “Proíbe o manuseio,
utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de
quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, no âmbito do Município de
Campo do Tenente - PR”. O presidente comunicou que o projeto esta aguardando Parecer das
Comissões. Dando continuidade, o presidente solicitou a leitura do Projeto de Resolução nº
008/2024- Autoria Mesa Diretora, o qual “Regulamenta o Estatuto Técnico Preliminar, o
termo de Referencia, o Gerenciamento de riscos e o Plano de Contratação Anual, na
forma da Lei Federal Nº 14,133 de 01 de abril de 2021, e dá outras providências”. Seguindo,
o presidente solicitou a leitura do parecer das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final
e Finanças Tributação e Orçamento, colocou o Projeto de Resolução em única discussão, não
havendo nada a discutir, colocou em única votação, sendo o Projeto de Resolução aprovado.
Nada mais a ser tratado na Ordem do dia, o presidente deu início às Considerações Finais
passando a palavra aos vereadores que desejassem fazer suas considerações. Por fim,
convocou os vereadores para a Sessão Ordinária 2.776, do dia 30 de julho as 19h00. Nada mais
a ser tratado, o presidente agradeceu a presença de todos, e declarou encerrada a Sessão, lida
e achada conforme, vai a presente ata assinada por mim, Solange Maria de Lima Fávaro que
secretariei e e Presidente Roberto Carlos Maurer. '
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oberto ota os Maurer olange Maria de Lima Fávaro
Presiden 2º Secretaria
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