norma nº 4/2022

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO TENENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2022
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2022.
SÚMULA: Concede Título Mulher Empreendedora
de Campo do Tenente e dá outras providências.
GUSTAVO BRUN RIBAS PINTO VIZENTIN, Presidente da
Câmara Municipal de Campo do Tenente, Estado do Paraná, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, Lei
Orgânica Municipal e demais disposições pertinentes, referendado a
“sugestão título mulher Empreendedora de Campo do Tenente”,
indicação de 2022, assinada por todos os vereadores, faz saber a todos
os habitantes do município, que a Câmara Municipal aprovou e ele
promulga o seguinte Decreto Legislativo:
DECRETA:
Art.1º. Fica concedido o Título de Mulher Empreendedora de Campo
do Tenente, a Ilustríssima senhora Anice Rosilda Rosa de Barros,
pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Campo do
Tenente.
Art. 2º. O Diploma referente ao presente Título, será entregue em
Sessão Solene a realizar-se em data a ser marcada.
Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Decreto, correrão por
conta de dotações orçamentárias constantes do orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Sala de Sessões da Câmara, em 15 de julho de 2022.
GUSTAVO BRUN PINTO RIBAS VIZENTIN
Presidente
ROBERTO CARLOS MAURER
Vice-Presidente
JULIANO DA SILVA
1º Secretário
JOSEMAR VEIGA
2º Secretário
Publicado por:
Rafael de Jesus Ventura
Código Identificador:07E8B3AD
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 22/07/2022. Edição 2567
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15/07/2025, 14:41 Prefeitura Municipal de Campo do Tenente
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