norma nº 3/2025

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO TENENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2025.
SÚMULA: Concede o Título de Embaixador
Honorário de Campo do Tenente e dá outras
providências.
RAFAEL DE JESUS VENTURA, Presidente da Câmara
Municipal de Campo do Tenente, Estado do Paraná, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, Lei
Orgânica Municipal e demais disposições pertinentes,
referendado a “sugestão de título Embaixador Honorário de
Campo do Tenente”, indicação de 2025, assinada por todos os
vereadores, faz saber a todos os habitantes do município, que a
Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte Decreto
Legislativo:
DECRETA:
Art.1º. Fica concedido o Título de Embaixador Honorário
de Campo do Tenente, a Ilustrissima senhora Flavia Maria
de Lima, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de
Campo do Tenente.
Art. 2º. O Diploma referente ao presente Título, será entregue
em Sessão Solene a realizar-se em data a ser marcada.
Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Decreto, correrão
por conta de dotações orçamentárias constantes do orçamento
vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Sala de Sessões da Câmara, em 09 de outubro de 2025.
RAFAEL DE JESUS VENTURA
Presidente
MARCOS WESLEY LAZARINO
Vice-Presidente
GUSTAVO BRUN RIBAS PINTO VIZENTIN
1º Secretário
JOSEMAR VEIGA
2º Secretário
Publicado por:
Mariane de Souza
Código Identificador:79F50E86
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 16/10/2025. Edição 3386
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