norma nº 1309/1997

LEINº 1.309
DATA: 22 de Dezembro de 1997
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de
Campo Largo, para o quadriênio 1998/2001.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, ESTADO DO
PARANÁ, Aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei,
Art. 1º - O Plano Plurianual do Município de Campo Largo, para o
quadriênio 1998/2001, conforme o anexo integrante desta lei, será executado nos termos da
Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício e do Orçamento Anual.
Art. 2º - A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercicio
financeiro indicará os programas prioritários a serem incluídos no projeto de Lei
Orçamentária.
Art. 3º - O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir 1 metas à
tim de compatibilizar a despesa com a receita estimada em cada exercício.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 1998,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Campo Largo, em 22 de
Dezembro de 1997.
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JNICIPAI
PREFEITURA DA CIDADE DE CAMPO LARGO
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