norma nº 1142/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO
ESTADO DO PARANÁ
LEI nº. 1.142
Data: 05 de setembro de 1995.
Súmula: Altera disposições da Lei Municipal
nº, 942, de 26.09.1991, e da Lei
Municipal nº. 1.059, de 14.12.1993,
com definição de percentuais de
gratificação pelo exercício de funções
nas unidades escolares do Município
de Campo Largo, conforme especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO,
Estado do Paraná, APROVOU c cu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei,
Art. 1º. - Dá nova redação aos incisos V e VI, do
artigo 50, da Lei Municipal nº. 942, de 26.09.1991, como segue:
“ey - Diretor de Escola Municipal: de 15%
(quinze por cento) a 30% (trinta por cento),
conforme o porte da unidade escolar.” ?
“vyI - Secretário-Chefe de Escolt Municipal, de
13% (treze por cento) a 27% (vinte e sete por
cento), conforme o porte da unidade escolar.”
Art. 2º. - Para efeito de concessão das Gratificações
de Funções previstas no artigo 1º, desta Lei, ficam definidos os seguinte percentuais:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO
ESTADO DO PARANÁ
PORTE!
ENTRE 140 E 209 ALUNOS (4 A 5 TURMAS)
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
15%
13%
- Diretor - 40 horas
- Secretário - 20 horas
PORTE
ENTRE 210 E 419 ALUNOS (6 A 11 TURMAS)
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
18%
15%
- Diretor - 40 horas
- Secretário - 40 horas
PORTE IH
ENTRE 420 E 629 ALUNOS (12 A 17 TURMAS)
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
21%
18%
- Diretor - 40 horas
- Secretário - 40 horas
PORTE IV
ENTRE 630 E 839 ALUNOS (18 A 23 TURMAS)
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
- Diretor - 40 horas 24%
- Secretário - 4) horas 21%
[|]
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO
ESTADO DO PARANA
ie
SS
PORTE V
ENTRE 840 E 1049 ALUNOS (24 A 29 TURMAS)
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
- Diretor - 40 horas 27%
- Secretário - 40 horas 24%
PORTE VI
ENTRE 1050 E 1400 ALUNOS (30 A 40 TURMAS)
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
- Diretor - 40 horas 30%
- Secretário - 40 horas 27%
Art. 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Lei nº. 1.059, de
14.12.1993.
Edifício da Prefeitura Municipal de Campo Largo,
em 05 de setembro de 1995.