norma nº 1368/1998

Lei n.º 1.368
Data: 20 de novembro de [998
Sumula Dispõcs sobre autorização para abertura de Crédito
Suplementar no valor R$ [103 840,00
AMA = Fica 0 Poder Exceutivo Municipal autorizado a aber no Orçamento Geral do
corrente exercicio, um Crédito Suplementar destinado à atender o remanejamento das seguintes dotações
orçamentárias:
0200 - GOVERNO MUNICIPAL
02.01 - Coordenação das Sub - Prefeitura
02.01 - 03070212 - 002 - Sub - Prefeitura de Batcas
3.1 1100 - Pessoal Civil 5 366.00
0201-0307 0212 - 003 - Sub - Prefeitura de Ferraria
3111000 Pessoal Civil v0 242,00
311500 - Obrigações Patronais 22.00
02,017 -03,070212 - 004 - Sub - Prefeitura de Três Córregos
TL1T00-Pessoal Civil 947000
113000 Obrigações Patronmus 180.00
001-07070212-005 - Sub - Prefeitura de São Silvestre
3211000 Pessoal Civil 6 SOM 00
311300 - Obngações Patronais 115.00
02:02 - GABINETE DO VICE PREFEITO
6202 - 03070202 - 006 - Administração do Gabinete do Vice - Prefeito
31,1 1,00 - Pessoal Civil 1850.00
02.03 - ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO
02.03 -02 04,0132 - 007 - Serviços Jurídicos
3171,00- Pessoal Civil YE 538.00
31.13.00 - Obrigações Patronais 2 94,00
02/03 -02 040132 -008 - Procon Municipal
3ELIOO- Pessoal Civil 11.025,00
311300-Obripações Patronais TIBNO
0204 - ASSESSORIA CIVIL,
PO OVO TOO COTI- Serv Admins Gerale Assessoramento
FLLioO0-Pessoal Civil 13 270,00
311 300- Obrigações Patronais S13,00
0204-0628 1662 - 014 - Manutenção do Serviço de Alistamento Militar
312100 - Pessoal Civil 426,00
31.13.00 -Obrigações Patronais 187.00
0204-0707 0212 - 016 - Ouvidoria Geral do Municipio
31 1100- Pessoal Civil 2 408.00
311300 - Obrigações Patronais 70.00
0300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINIST RAÇÃO
0301 - Gabinete da Diretoria Geral
0301 -03070212 - 018 - Administração de Pessoal
311 100- Pessoal Civil 672.00
328 300- Salário Famiha 7 080,00
0301-0%070212 - 019 - Serviços de Administração Geral
TI TOo Pessoal Civil 6 500,00
311300 - Olrigações Patronais “080,00
0301-1582. 4952 - 027 - Encargos com Inativos e Pensionistas
325.100 - Inativos 2.850,00
3.2.5.2.00 - Pensionistas 941,00
03,01 - 15.84.4922 - 028 - Contribuição ao Pasep
328000 - Passep 20 000,00
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
04.01 - Gabinete da Diretoria Geral
04:01 - 0308.0242 - 032 - Manutenção do CPD
3.1.1.1,00 - Pessoal Civil 4 220,00
OLOL-03 080302 - 033 - Serviços de Tributação e Cadastro
311100 - Pessoal Cril 9. 705.00
31 1300-Obripações Patronais 375.00
413200 -Oulros Serviços e Encarpos 1.400,00
0401 -0708.0322 - 074 - Serv Contábeis. Orçament E Patrimoniais
311100- Pessoal Civil 2.825,00
311300 - Obrigações Patronais 346,00
04.01 - 03.08.0322 - 035 - Serviços de Tesouraria
311100 - Pessoal Civil 2.731,00
Do ss DO Ds e A a EE
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
06.07 = Gabincie do Secretário
00 01-07070217 -079 - Serviços de Administração
31 11,00- Pessoal Civil 14 700,00
3.1.1.3.00 - Obrigações Patronais 853.00
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.01 - Gabinete do Secretário
07.01 - 0841.1902 - 047 - Manutenção da Educação Infantil
3.1 1100 - Pessoal Civil 1.365,00
07.01 - 08 42. 1882 - 048 - Manutcação dos serviços Administrativos
3. 111.00 - Pessoal Civil 368 500,00
0701-08-07 1882 - 049 Fancionamento do Ensino Fundamental
3111000 Pessoal Crvil s 000,00
0701 - 08.42 1882 - 050 - Descentralização do Proprama de Alimentação
Escolar
31 1100-Pessoal Crul 15 112,00
07,01 - 08,49,2522 - 054 - Manut. Divisão de Educação Especial
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil 52.213,00
3.1.1.3.00 - Obrigações Patronais 4 320,00
4.1.2.0.00 - Equip e Mat. Permamente 13.700.00
07.02 - 08.07.0212 - 055 - Serviço de Administração Geral
312.100 - Pessoal Civil 12.627,00
3.1,1.3.00 - Obrigações Patronais 981.00
07.03 - FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO E
VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
07.03 - 08.42 1882 - 058 - Funcionamento do Ensino Fundamental
311300 - Obrigações Patronais 32 865,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
08.01 - Gabinete do Secretário
0801-0707 0212 - 059 Serviço de Admunistração Geral
311100 - Pessoal Civil 7.432,00
311300 - Obrigações Patronais 440,00
0801-0838 0272 - 061 - Mamtenção do Departamento de Cultura
BEI 00- Pessoal Civil 17 000,00
31.13.00 - Obrigações Patronais 1 160.00
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉ RC IO
09,01 - Gabinete do Secretário
0901-0307 0212 - 065 - Serviços de Administração Geral
311 100-Pessoal Civil 32.400,00
311300 - Obrigações Patronais 3 940,00
1000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1001 - Gabrncic do Secretário
10,01 -13.75.0212 - 060 - Serviços de Administração Geral
3. 1.1,1.00 - Pessoal Civil 28 500.00
1001-1375 4282 - 067 - Manut Equip do Centro Médico Hospitalar
3111000 Pessoal Civil 43 400,00
1007-1378 4982 -068 Manutenção do NIS 1!
31L1100- Pessoal Civil 17 800,00
31.13.00 - Obrigações Patronais 657.00
3.120,00 - Material de Consumo 5 000.00
10.01 = 13.75.4282 - 069 - Manutenção dos Postos de Saúde
3.1,1.1.00 - Pessoal Civil 61 800.00
3.1,1,3.00 - Obrigações Patronais 3. 950.00
10.01 - 15.81.4862 - 070 - Manutenção dos Centros Sociais
311,1.00 - Pessoal Civil 6.540,00
321300 - Obrigações Patronais 472.00
1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E ASSUNTO DA FAMÍLIA
17.01 - Gabinete do Secretário
1101-1507 0212 - 071 - Serviços de Administração Geral
311.100 - Pessoal Cívil 14 000,00
31 1,300 - Obrigações Patronais 900,00
ILOT- IS SLOL 07% Serv Atend ao Menor de O a 03 anos
3. 1,1.1,00 - Pessoal Civil 25.000,00
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
12.01 - Gabincte do Secretario
12.01 - 03.07.0212 - 077 - Serviço de Administração Geral
3.1,1.1.00 - Pessoal Civil 27.600,00
1201-1058 0212 - 078 - Manutenção do Departamento de Urbanismo
311 100-Pessoal Cruil 2.370,00
1201-1058 3232 -079 - Manutenção do Departamento de Planejamento Urbano
341100 - Pessoal Civil 940,00
3.1,1.3.00 - Obrigações Patronais 473.00
1201 -10.603252 - 081 - Serviço de Limpeza e Coleta de Lixo
31100 - Obripações Patronais 370,00
13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.
13.01 - Gabinete do Secretário
13.01-10,070212 - 084 - Serviços de Administração Geral
311100 - Pessoal Civil 20 960,00
3.11 300 - Obrigações Patronais 1421.00
TOTAL VIOT RIA DO
Ar 2º = Para dar cobertura ao Crédito Suplementar aberto no artigo anterior, será
utilizado o cancelamento das seguintes dotações orçamentárias
02.00 - GOVERNO MUNICIPAL
02.01 - Coordenação das Sub - Prefeituras
0201-03070712 -002 - Sub - Prefeitura de Batcas
311 100-Obrigações Patronais 3.460,00
02:02 - GABINETE DO VICE PREFEITO
0202-0307 0202 - 006 - Administração do Gabinete do Vice - Prefeito
311300 - Obrigações Patronais 2 744,00
0203 - ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO
0203 - 02040212 - 009 - Encargos com Precatórios e Requisitórios
419 100 - Sentenças Indiciirias 200 000,00
0203 - 0307.0212 - 010 - Encargos com Indenizações Trabalhistas
3.1.91.00 - Sentenças Judiciária 4 864,64
02.04 - ASSESSORIA CIVIL
02.04 - 03.07.0202 - 012 - Convênio com Entidade de Assistência Técnica
3.132,00 - Outros serviços c Encargos 6.322,57
0204-1581 4862-015 - Auxitio as Entidades Sociais
3.23 100 - Subvenções Sociais 6.002,00
0300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINIS FRAÇÃO
OFOL- Gabincio da Diretoria Geral
0301 -03070212 - 018 - Administração de Pessoal
311300 -Obripações Patronais ES21,0s
OZ08-04070211-009 Cia de Fomento Agricola
+2.6000- Const ou Aumento Cap Com ou Financeira 50.000,00
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
04,01 - Gabinete da Diretoria Geral
04.01 - 03.07.0212 - 029 - Serviço de Administração Geral
31.11.00 - Pessoal Civil 1.246,33
3.1.1.3.00 - Obrigações Patronais 1.847,00
0401-0708 0327-035 - Serviço de Tesouraria
3.313 00- Obrigações Patronais 219,00
0407-053 0830332 - 03% - Encargos Gerais da Divida Pública
326 100 -Juros da Divida Comentada 16432.52
43,5.1.00 - Amortização da Divida Contratada 61.377,50
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS
05 07 = Gabuncte do Secretário
0501 -03070212 037. Serviço de Administração Geral
3 E L100- Pessoal Civil 2.970,83
3.113.00 - Obripações Patronais 576,91
05.01 - 07.40 1831 - 012 - Programa Paraná Urbano
4.1.1.0.00 - Obras c Instalações 140.588.27
412000 - Equipamentos e Material Permanente 220 000,00
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0701 - Gabinete do Secretario
0701 - 08.41 1902 - 047 - Manutenção da Fducação Infantil
311300 - Obrigações Patronais 1.500,00
07.01 - 08.42. 1882 - 048 - Manutenção dos Serviços Administrativos
3.11,3.00 - Obrigações Patronais 15.912,34
O7OL-08 4 ER (49 Puncionamento do Eusino Fundamental
3.1,1,3.00 - Obrigações Patronais 26.303,35
07.01 - 08.42.1882 - 050 - Desc. do Programa de Alimentação Escolar
3.1,1.3.00 - Obrigações Patronais 150,00
07.01 - 08.42.1882 - 052 - Manutenção do Transporte Escolar
3.1.1.00 - Obrigações Patronais 34747
07.03 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Ensino Fundamental é
Valorização do Magistério
07.03 - 08.42 1882 - 058 - Funcionamento do Ensino Fundamental
3.1,1,1.00 - Pessoal Civil 100.000,00
3.12.0.00 - Material de Consumo 33 700,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTI IRA, ESPORTE E TURISMO
08.04 = Gabinete do Secretário
08 01-08 46 2282 - 060 - Esporte e Recreação
3.1.1.3.00 - Obrigações Patronais 224,71
08.01 - 11.07.0212 - 063 - Manutenção da Atividade do Dep. Turismo
3,1,1.1.00 - Pessoal Civil 278,88
31.13.00 - Obrigações Patronais 892,82
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.
10.01 - Gabinete do Secretário
10.01 = 13.75.0212 - 066 - Serviços de Administração Geral
3.11.3.00 - Obrigações Patronais 15.400,00
1001-2375 4282 - 067 - Manut Equip. do Centro Médico Hospitalar
3.1,1,3.00 - Obrigações Patronais 24.200,00
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
101 - Gabinete do Secretário
TL01- 15.51 0212 - 072 - Manutenção do Departamento do Bem Estar Social
3.111,00 - Pessoal Civil 1398149
3.1,1.3.00- Obrigações Patronais 1.015,00
11.01 - 15.81.4832 - 073 - Serv. Atend. ao Menor de () a 03 anos
31.13.00 - Obrigações Patronais 370,00
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
12.01 - Gabinete do Secretário
1201-023 070212 -077 - Serviços de Administração Geral
311300 - Obrigações Patronais 4.170,00
12.01 - 1058.0212 - 078 - Manutenção do Departamento de Urbanismo
311300 - Obrigações Patronais 330,00
1201-1060 0212 - 080 - Manutenção do Dep. De Serviços Urbanos
314200 - Obrigações Patronais, 35 613.92
12.01 -40,60/37252 - 081 - Serviços de Limpeza e Coleta de Lixo
3100 - Pessoal Civil 66.980,00
1201-1060 3262 - 082 - Manut € Ampliação de Cemitérios
MITO Olxipações Patronars RAR OU
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
14.01 - Gabinete do Secretário
14.01 - 10.57.0212 - 087 - Serviços de Administração Geral
311200 - Pessoal Civil 8.700,00
31.13.00 - Obrigações Patronais + 132.90
15.00 - ENCARGOS COM ENTIDADES SUPER VISIONADAS E FUNDOS
15.01 - Recursos sob à Supervisão da Secretaria Mumerpal de Orçamento
15 01-10 770212 -091 - Atividade à Carpo do Fundo Municipal do Meio
Ambiente
3.214,00 - Contribuições 2 Fundos 20.000,09
IS 01-15 814832 -092 - Atividade a Cargo do Fundo Municipal para Infância e
Adolescência
321400 - Contabuição a Fundos 25 000,00
FOTAL RR RD]
Art 3º = Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. revogadas as
disposições em contrário
Edifício da Prefeitura Municipal. em 20 de novembro de 1998,