norma nº 1586/2001

Data: 20 de novembro de 2001.
SÚMULA: Autoriza o Executivo a labrir
Jrédito Adicional Especial para o fim que
especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO,
Estado do Paraná, APROVOU c eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte
La,
3º. — Fica o Poder Executivo autorizado a abrir
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil
reais), para inclusão no orçamento vigente, das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
06.00 — Secretaria Municipal de Administração
06.01 — Diretoria Geral
03.07.0212-031 — Serviços de Administração Geral
3111.00 — Pessoal Civil R$ 300.000,00
3113.01 — Obrigações Patronais - FAPEN R$ 20,000,00
3113.02 — Obrigações Patronais — INSS R$ 20.000,00
3120.00 — Material de Consumo R$ 15.000,00
3132.00 — Outros Serviços e Encargos R$ | 555.000,00
3253.00 — Salário Família R$ 5.000,00
Total da Atividade R$ 915.000,00
06.00 — Secretaria Municipal de Administração
06.01 — Diretoria Geral
03.07.0212-121 — Conservação e Adaptação em Próprios Municipais
3120.00 — Material de Consumo R$ 2.000,00
3132.00 — Outros Serviços e Encargos R$ 2.000,00
4110.00 — Obras e Instalações R$ 107.000,00
Total da Atividade RS 111.000,00
AANIDA VLADAS PFIBRADO CALINÁDIA
06.00 — Secretaria Municipal de Administração
06.01 — Diretoria Geral
03.78.4722-036 — Encargos com Vale Transporte oh
3132.00 — Outros Serviços e Encargos R$ 20.000,00
Total da Atividade R$ 20.000,00
07.00 — Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento
07.01 — Diretoria Geral
03.07.0212-046 — Serviços de Administração Geral
3113.01 — Obrigações Patronais — FAPEN R$ 1.100,00
3113.02 — Obrigações Patronais — INSS R$ 2.500,00
3132.00 — Outros Serviços e Encargos R$ 140.000,00
Total da Atividade RS 143.600,00
09.00 — Secretaria Municipal de Educação e Cultura
09.01 — Diretoria Geral
08.41.1902-071 — Manutenção da Educação Infantil
3111.00 — Pessoal Civil R$ 240.000,00
3113.01 — obrigações Patronais - FAPEN R$ 15.100,00
3253.00 — Salário Família R$ 3.600,00
Total da Atividade RS 258.790,00
09.00 — Secretaria Municipal de Educação e Cultura
09.01 — Diretoria Geral
08.42.1882-065 — Manutenção dos Serviços Administrativos
3111.00 — Pessoal Civil R$ 175.000,00
3113.01 — Obrigações Patronais — FAPEN R$ 5.000,00
3113.02 — Obrigações Patronais — INSS R$ 5.000,00
3253.00 — Salário Familia R$ 1.000,00
Total ca Atividade ES 186.009,00
09.00 — Secretaria Municipal de Educação e Cultura
09.02 — Departamento de Educação
08.42.1882-072 — Funcionamento do Ensino Fundamental
3120.00 — Material de Consumo R$ 20.000,00
3132.00 — Outros Serviços e Encargos R$ 80.000,00
Total da Atividade RS 100.090,00
q
re a 2 A PS PR SR A 7 A RASTA
09.00 — Secretaria Municipal de Educação e Cultura
09.02 — Departamento de Educação
08.49.2522-079 — Manutenção da Educação Especial
3111.00 — Pessoal Civil
3113.01 — Obrigações Patronais - FAPEN
3253.00 — Salário Família
Total da Atividade
09.00 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
09.05 — Departamento de Cultura
08.48.0212-085 — Ações a Cargo do Dept? de Cultura
3111.00 — Pessoal Civil
3113.01 — Obrigações Patronais - FAPEN
Total da Atividade
10.00 — Secretaria Municipal de Saúde
10.01 — Diretoria Geral
13.75.0212-087 — Serviços de Administração Geral
3111,00 — Pessoal Civil
3113.01 — Obrigações Patronais —- FAPEN
3113.02 — Obrigações Patronais — INSS
3253.09 — Salário Família
Total da Atividade
10.00 - Secretaria Municipal de Saúde
10.01 — Diretoria Geral
13.75.4282-098 — Programa Agentes Comunitário de Saúde
3111.00 — Pessoal Civil
3113.02 — Obrigações Patronais — INSS
Total da Atividade
11.00 Secretaria Municipal de Infra-Estrutura
11.01 — Diretoria Geral
03.07.0212-102 — Serviços dc Administração Geral
3111.00 — Pessoal Civil
3113.01 — Obrigações Patronais - FAPEN
3113.02 — Obrigações Patronais — INSS
3253.00 — Salário Família
Toial da Atividade
DR SS SGA E DAI pr AE ADE A a pr a
R$ 22.000,00
R$ 2.000,00
R$ 200,00
RS 24.200,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 2.000,00
R$ 700.000,00
R$ 14.000,00
R$ 70.000,00
RS 2.700,00
RS 786.700,00
R$ 16.500,00
R$ 3.500,00
RS 20.009,00
R$ 295.000,00
R$ 5.000,00
R$ 3.000,00
R$ 2.100,00
RS 305.100,00
11,00 - Secretaria Municipal de Infra-Estrutura
11.01 — Diretoria Geral
10.60.3252-113 — Serviços de Limpeza e Coleta de Lixo
3132.00 — Outros Serviços c Encargos R$ 18.000,00
Total da Atividade R$ 18.000,00
11.00 - Secretaria Municipal de Infra-Estrutura
11.01 — Diretoria Geral
16.88.5342-116 — Manutenção e Retificação de Estradas Vicinais k
3120.00 — Material de Consumo R$ 30.000,00
Total da Atividade R$ 30.000,00
11.00 - Secretaria Municipal de Infra-Estrutura
11.01 — Diretoria Geral
16.91.5712-119 — Manutenção e Reparos de Máquinas e Veículos
3120.00 — Material de Consumo R$ 34.000,00
3132.00 — Outros serviços e Encargos RS 14.000,00
Total da Atividade R$ 48.000,00
11,00 - Secretaria Municipal de Infra-Estrutura
11.02 — Deptº de Obras e Serviços Urbanos
13.75.4481-023 — Obras de Saneamento
4110.00 — Obras e Instalações R$ 100.000,00
Total do Projeto RS 100.000,00
12.00 — Secretaria Municipal de Promoção Social
12.01 — Diretoria Geral
15.07.0212-122 — Serviços de Administração Geral
3111.00 — Pessoal Civil R$ 75.000,00
Total da Atividade R$ 75.000,00
CAMPO VLADEN PFIDADOE CAVINÁDIA
13.00 — Encargos Gerais do Município
13.01 — Recursos sob a Supervisão da SMFO
15.82.4952-145 — Encargos com Inativos e Pensionistas
3251,00 — Inativos R: 4.300,00
Total da Atividade R$ 4.300,00
14.00 — Encargos com Entidades Supervisionadas e Fundos
14,01 — Recursos sob a Supervisão da SMFO
13.75.4282-149 — Atividade a Cargo do Fundo Municipal de Saúde
3214.00 — Contnibuições a Fundos R$ 100.000,00
Total da Atividade RS 100.000,00
14.00 — Encargos com Entidades Supervisionadas e Fundos
14.01 — Recursos sob a Supervisão da SMFO
15.81.4872-152 — Atividade a Cargo da Fundação João XXIII
3214.00 — Contribuições a Fundos R$ 10.000,00
Totai da Atividade R$ 10.000,00
15,00 — Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania
15.01 — Diretoria Geral
02.07.0212-155 — Serviços de Administração Geral
3111.00 — Pessoal Civil R$ 107.000,00
3113.01 — Obrigações Patronais - FAPEN R$ 3.000,00
3113.02 — Obrigações Patronais — INSS R$ 8.500,00
3253.00 — Salário Família R$ 300,00
Total da Atividade R$ 118.800,00
16.00 Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio
Ambiente
16.01 — Diretoria Geral
04.07.0212-156 — Serviços de Administração Geral
3111.00 — Pessoal Civil RS 135.500,00
3113.01 — Obrigações Patronais — FAPEN R$ 3.100,00
3113.02 — Obrigações Patronais — INSS R$ 9.500,00
Total da Atividade R$ 148.160,00
AAIDAILADAR RARE AMI IA ÁRIA
17.00 — Secretaria Municipal de Esporte e Turismo
17.01 — Diretoria Geral
08.46.0212-100 — Ações a Cargo do Dept? de Esportes
3111.00 — Pessoal Civil R$ 51.000,00
3113.01 — Obrigações Patronais - FAPEN R$ 500,00
3113.02 — Obrigações Patronais — INSS R$ 4.000,00
3120.00 — Material de Consumo R$ 10.000,00
3132.00 — Outros Serviços e Encargos R 10.000,00
Total da Atividade RS 75.500,09
TOTAL GERAL R$ 3.600.099,00
Art. 2º. — Constitui recurso para o atendimento do
crédito adicional especial, de que trata o artigo anterior, o excesso de arrecadação
conforme definido nos $$ 1º e 2º, do art. 43 da Lei Federal nº4.320 de 17 de março de
1.964.
Art. 3º. —- O Poder Executivo fica autorizado a
remunejar as doiações do crédito a que se refere o art. 1º, de uma para outra unidade
orçamentária, nos termos previstos no inciso HI do art. 43 da Lei Federai nº4.320/54.
Art. 4º. — Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Edificio da Prefeitura Municipal de Campo Largo,
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Affons, fds] by
refeito Municipal
em 20 de novembro de 2001.
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