norma nº 942/1991

"vªr.—v
*"
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO
ESTIXDC) DC) PAJIAIÍÁ
LEI Nº 942/91
Daia: && da aetambrú da íººí.
"Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos em
Sistema de Carreira."
& ÚÉHAIQ MUNICIPQL DE ÚQHPÚ LÉRGÚ, Eatadm dm
Paraná, aprªvnu & Qu, PFÉIÉÁÍÚ Municipal, aancimnm & aaguinta LEI:
CAPITULO I
DAS DISPOSICDES PRELIMINARES
fªi T” (É?
. “ Fica inmtituídm m Plana [& ÚHTQÚÉ & Uancimàntmâ na àdminia“ “ Pública Municipal dãatinadm & mrganiaar na cargma púhãicmj na prºvimanta parmanantª Qm Éimtªma && Carraira,
?undmmamtadm nm princíwiú de qualiIicaçãg prmFiaªimnaí & daaampªnhm,
cum & Fimaiidadà da & %gurar & Cmntinuidada da a.fj adminiatrativa €
& &?icíência ªm aarviçm públiam.
àrâ< EQ
Prmwidma am carr i
cargna da àdminúªtraçãm Iimam mrganixadmm &
CÚHFÚTMÉ Éiàâbªâêâa gªta Lai.
CAPITULO II
DA CDMPOSICAO DA CARREIRA
ar?. ªm qarrª“ª=r _ "adaâ em grupªa da CãVQÚH
áiãpaªtma amarªm n3m & naãurãaa pra?i%$iwnal É mrdam dª
cmmplaxidada && auaa atribuiç㺓, guardandº torralaçãm cmm aª Finaiidadàa da órgãm.
." ':-
«..
..
â?à. ªg “ Ú carga públicm mmmm unidada
mrganiaaaimnal & & mmnjuntm da atribuiçãàa &
maâma Maturex' & MQ%WÚ$ raquf ítmm Camatidaa & um
v
da &atrutura PÚHEãbíÍiÚãdGã da
"vida? públicm.
“ U$ cargos Qªtãú divididma em $. ($) grandea grupms
I — Proiiasimnal;
II “ SamipraFimaiunal;
XII * Hagistérim;
IU * âdminiatrativm;
U “ Serviçúa B&raia;
UI * âaaaaªúramentm Euparior.
ªrt. ág “ D Grupo Útupacimnal Prmfiaaional CG?) abrange 0%
CHTQÚÉ cujaa tarãi"i raquarwm grau alevadm da atividada mantal, wxigidúrma da ãnnhacimwntmª teóriumª & práticmª advindma dw Farmaçãn aaumlar da nívwl supariar, & reprªaanta 0 limita aacanaimnal para 03 aervidmrma públicma Em ªuaª carrairaa individuaia
ârt. ?a “ D Grupo Daupacimnal Éamiprmiiªmimnal (GS) cmmpraanda
DE targmª qua HHigem cmnhatimªntaa & nival da aagundm g"au mu ÇHTÉO aapacíficm, É uujaa taraFaa && caratrwrixam por carta cmmplaxidadm &
punto egimrcm iiªicu.
Art. Rg * Ú Grupm Úcupacianal Magistério (GH) raúne 05 cargo%
com Parmaçãm dirwcionada É wªpªciFica qua Exigem umhhecimantmª
minimum & nivel de &egundm grau, mmm taraiaa ham deiinidam na áraa própria da atuaçãm com ªigniiicativa cemwiexidade & pmucn eainrçm iíaicm
ªrt. 99 * O Grupo Úcupacimnal àdminiªtrativm (GA) cºngràga 3%
cargma ligadmm à praparaçãu, tranaFarância, aiatamatiuaçâm É
preaervação da papéia ? mutraa atividadea r&lacimnadaª am âmbito adminiatrativm & úrganimamimnal.
ªrt. íê * D Grupn Dcupacional Swrviçma Barai% (BB) mcupa Hª
cargmª cujaa tarªFaa raquarwm o cmnhacimªnto prát”. dm trabalha, limitadma & uma rmtina & pradominância da asFmrçm rigicm.
_;
ªrt. 11 “ Ú Grupm Únupacimnal âaaaªgúramantm ãuperimr (GR)
comprewnda na caraca am comigaãa de reªpmnªahilidadª ÉXÉCUtiVª“
mgwranmial & aanaaamria, da livra numaaçãm & &xmnaracàm, que palaa
wuaa naturaaas não ?anem partª dna quadra% da Harrairaa daata Lei,
maª 5a anquadram nua damaia hanaiicimª inatituídma.
ParágraFm ig * 0 Bruna Dcupacimna] de quê trata º “caput" dnªta artigm && auhdividw na Suhwgrupa Dcupacimna] àsãeaamramantm qua uaá daPinidm nm Anaxo IX dasta Lai.
Parágraim Rg “ Fica aprmvadm m ªnexa VIII dwata Lei, qua r&iaaimna na cargma Em gºmlªaãm, ªuaª reierênciªª dw vencimentm, maur
VQHCimentma É númara da vagaª.
Art. w Ficam criadcua oa carºna púhláxuma r&lacionadma nm
An&um II . Lai, QUH ?»tabÉIÉCE 0 Quadro da Paaaúal Permanwnta,
cum a
'
tpwctiuaa re?arwncia$ de v&ncimwntúa, númwrm de vagas a
jornada aamannl de trabalha.
ParágraFm iº % Independentamàntª da númarn da uagna
cmnatantw da Anaxm II, 0 Quadra atual, apóa D r&anquadramantú dna
%wruiduraª ahrangidm3, nªu podará excedar am tútal de i.ó©$ ihum mil
E ªaiacantma) Funcimnárima.
Parágraân RQ « Hmmaaçõaa além dm tata] aatahalecidm na
parágra?m antàrimr ªmmentm cum autarizaçãw da Câmara Municipal.//
Parágra?0 39 ” Ú Échutivú Municipal ?ica autmrizadm &
impIantar Manual da ÚCUPHÇÉPW cuntandm & identificaç㺠da caúa carga,
& aumário da Funçãº, & de :riçãm da Função, 05 r&qui ítom de
€5t01aridade €Higidú$ & Da aventua % $atmrga aãpecíFicmã MGC€%5áYíÚ$.
Art. 13 w Fica aprmvadm a Anexa I damta Lai que aatahelece &
Quadra da RÉFErância da Uancimentog, o qual pmdará TTT ampliada &
qualquar tempº pªlm Executiva, Em Hau númerw da r&Ierênciaa, deade
QUÉ mantidmª um intarvalma uniIÚFMÉa antrª uma r&Iarência ? outra da
trêª pur crntm (3%), E quandm de maniêaªta nameaaidada ?uncimhal.
CAPITULO III
DOS PLANOS DE CARREIRA
SECAO I
DO QUADRO DE CARREIRA GERAL
Art. iª ” Da Grupog Dcupacimnaiª SamiprnFiâaimnal,
Adminiatrativn, Hagiatérim & Sarviçwa Gwraia, Cúnatanteã dmg An&xmw
IU, V, DE & UII qua Fagâm parta intwgranta da & Lai, CGUIiguram &
da?inem, pela hierarquizaçãm dna C&Tgúª ali apraªentada, m Siatama da
Carraira Garal dm Municípim, r&aaalvado m dispmatm na art. 19 &
parágra?uª.
Parágra?m im * A E$c01ha dmg cargma dQPinidúrêa da carraira
individual a da liVVE eaamlha dm %ÉTUidÚY pública.
Parágra?0 Lg “ O " au, tmdavia, & Cªia um doa cargúm,
darmsm &, támw50m€n+ , mmm 0 atandimantm das raquia.t0$ wªtahalamidma
nwata LÉi, cmmplamantarmante mmm m Manual da Dcupaçõeg.
SECAO II
DO QUADRO DE CARREIRA PROFISSIONAL
ârt. :? “ D Grupº Únupaciwnal Prm$iªaimnm1 da$inidm nm ânwxu
III daata Lai, tam quadra dª carraira eªpací?ico, qua viabilixa &
nantinuidad? ascanaimnal dm ."vidor , maamm tendo atingida 0 limitª
máxima na Élatwma da Carraira Geral, Dbâervadm o diapúmtu no art. 1?
Parágra?0 im » 0% cargú$ intagrantaa da Quadra de Carraira
Prm$i$$imnal, além da ãuam erªrênciaa da v&ncimantm, nhadac
estágios profissionais: Júnimr, Plano, Éênimr & Conaultmr, que
dwFinam críàériúa &apetiaiã dª annuadramantm & r&crutamantm, 0a quaia
%wguem ardem da Cúmplwxidade craacenta É maiwrªa ?aixaa
ramunaratóriaª.
Parágra?m EQ * Da rwquiwitma prºviªtoa na Quadra dw
Carraira PrmF15510n31 dªvarãm mar campiamwntadms cam mqualea
PTÉVÍÉÍÚ$ nm Hanna] de Ocupauõea para nada um dºª CHFQÚÉ.
Parágraªm 3a _ Ga EÉTViÚDVír adantrarãm 0 quadra & qua ªw
rm?er€ m "caput” dmata artigú, apóa auplantadoa 0% estágios
prOÇissionais watahwlacidmª para cada cargº. dg CÚHFDVmidade cam 0%
critérioa annªtantaa naata Lai, cmmplamantadma cum a dipúmtm na
Manual da Úcupaçõea.
ªrt. iá ” Ú &nquadramentm do %wrvidúr dar—aemâ no Cargo &
estágio profissional correªpúndente an aan parFil Pr0?i$$imna1 & à
dimanaãu da aun empwriência, a qual nará madida pªla cmnFíguraçãm
antra & FHHÇQÚ TEHPÚ (FT) & & FâTDR TECNICO íª), %wgundm dwtalha a$ta
Lai am aan ànexm IK.
ParágraFm im * Para 0% eFaitmª dwªta LÉi, conaidarawge:
I wPerfil ProFissionaI; & daacrição báaica da Funçãm
CDTYEÉPOHÚÉHÍÉ & cada carga, a qual $aH parta dm Manual da Daupauãaa
da Munimípiw, acrãazida da diapmªtm n&ata Capítulo.
II “Estágio Profissional para Enquadramento (EPE): m
estágio pro?issional Qm que fará & aarvidmr enquadrada dwntrm da
Quadra de Carrwira Prm$i3%imn:1 E 5€gund0 m aau r&spwctivm cargo,
mhedacid0% && dlªpnmitivma dwªta Lei.
.-
IXI % Fator Tempo (FT): & & dimanªãm mínima da
Expariwnuia prDFiªniúna1 tmmada am anma &muivalantaa & calculada
cmnFmrmE €£p€ti$inadm na QHÉMD IX.
IU w Fator Técnico (8); é & identiFicaÇãm da potanuia]
aêativú da aarvidmr, gagundm gua Fmrmaçãn acadêmica & póawgraduacãm,
ualtuíada nua twrmma dm ânano IX.
U “' Potencial Estimado (P): é & cnnaidaração da
comprmvada ?mrmac'ª hiatóriumwproªiàaiúnal”acadêmica (FH) dw
&&rvidwr, lavandmwia em conta 05 %Éua títulmg de graduaçãú
?undamental & da pówwgraduacãm, && For 0 c 50, qua %% Fax 5agund0 &
diªpoato nm ânwxo IK.
ParágraFm Rg m D rasultado numérica da aplimaçãu da $órmula
Eatipulada na “caput“ dªâtâ artigo & para cálculo da Fator Tampa
pmdwrá aº? arredmndadm pela ?mrma univarªal.
ªrt. í? ” Para qua & ªarvidmr aaja cíaamiFicado Em estágio
proêissional & rwquerida & implamwntaçãm cumulativa daa %wguintaa
mundiçã'e.
I » Formação univerªitária cmmpatíve] cam 3% atividades da
carga, na #mrma da ragulmmmntaçãm daa prmFiaaõaã & da dagcriçãm dm
carga cmnatanta dm Manual da Úcupaçõaf i
II * & aFativm exaruícim dà mtividada prm?ia$ional, agre ;ada
am carga, devidamanfa áeacritaa no Manual da Úcupaçõea;
IIX % wnquadrarwãa uma parâmatrmm limitea aqui eâtabelacidmm
para cada Eatágin PrDFigaional para Enquadrmmwntm (EPE), calculadmª
gagundm o ânwnm 1:
Eatágim Prm?iaaimnaí
...................
EPE
Émnaultmr
...........................
HS
Plªne
...............................
13
Júnimv
..............................
QQ
IU * & Éxiatência de vaga compatível com 0 estágio
proêissional, da acmrdo com & naceaaidada da unidada admini%t*ativa &
atwndidm 0 dimanaimnamentm da grat- da paãmoal profissimnal cmnFmrmê
gegusz
Egtágim Prmfigsimnaã
...................
%
Cmnaultmr
.......................
JÁ
Éênimr
.........................
iâx
Piªno
..........................
RQZ
Júnior
.........................
óãX
Parágra#n única ª
& quanti?icaçã0 da peaamal para cada
estágio proFissional & para cada unidada adminiatrativa, mará
calculada levanduwga Em canta m númarm tata] da pr0?iaaimnaia lotadmª
Gm cada uma daagaa unidadaa adminigtrativas & na parcentuai$ máxím0$
daFinidma na tabala inªtituída nm inciao IU daata artigm.
ªrt. 18 w 0 PErFil Frm?i%aimnal de?inidm nm art. i?, am aeu
parágraFa primeiro E inciúm I, para cada estágio pro?issional, & s-r
munaidaradm am Cºnjuntº cum & qua diÉPÚF m Manual da Úmupauõaa,
cmnªidwra R$ %wguintes caractaríªticaa ?uncionaig coma eªaànciaia:
I » ÉÚHEULTÚR:
a)“ participar da Emprwendímwntoª da Pre?€itura,
realiaandm aapªctmª impartantea dm curam dª agãm,
qua vwFlatam diratamenta mma nºgóciwa da
inatituiqãú;
b)“ conhecer detalhag, minúciaa & técnica% da GEM
tampa da atividadeg, ham cmmn Púaauir âólidL
noçõas das empraandimwnt0$ como um todo,
dominando amplamênta n ?luxm dam &tapaa
Executivam; invewtir grande parte do &au trabalha
ariantandu, tacniuamanta, atívidadea da mutrcª
prDPiwaionaia ºu não;
.=?
1“.:)m Nagampanhar atívidad€5 Égpamialiaadag cum ampla
indepandência dª ação, axercitandm & criatividada
para dar gmluçãm & Prublamaa cºmplaxma, & qua
raquwr caractãríaticaa da adaptabilidada E
$1€xihilidad€ Faca à$ evantumia mudanças internaw
Du Extarnaª qua a$€tam a mrganiaação;
d)“ muhaidiar & tmmada da deciªõaa, madianta &
Parnacimantu de maias técnicma & altarrativos,
regultantem da p&ªquiaa & análise da dadmg de
cºnjuntura; apraaantar medidas de anluçãm,
juªti$icávazs ciantiFicamanta, na aantidm d€
pªrmuadir ? convenuer tarcairog quanta à €?icácía
das mudalma prupmmtoa;
&)m prmmúvwr Peaquiaaa & daaanvmlver nmva$ técnicaa,
objetivandú antâcipar prmhlªmaa, prúvidanciar
mwdidaa pravantivaa para cmntmrnáwlúa & prºpor
racuramâ para mtimizar ªuluqôaa;
?)* partiripar na alaboraçãu dm$ prúgramaa
&apac1Ficma de daªanvmlvimwntm da aquipa da
trabalho, quandu ªvidenciada a HHÉɺãidadª dw
trainamantm; &]ahmrar módulmm da trainamantm É
atuar cama apreªentadmr da matéria taórica É
acmmpanhar axarcícima prátiama;
a)“
H ) “"
b)"
C)—
d)"
3)“
51 >*-
prmªerir paleªtraa € participar dª aªminárioa E
reuniãas aahra aªauntua da sua áTÉa dE ação,
parante & cmmunidada intaraaaada.
II “ ÉEHIÚR:
participar dª ampreandimentma da Pre?eitura,
raali anda aapªctua importantag da curam da açãm,
que reFletEm diratamwntQ uma nagócima da
inatituimãm;
cunhacer detalhwa & téunicaa do “Pu campo de
atividadª, ham cmmm poªauir ralavant “ nmçõaa dom
wmprwandimentma, dmminandm cum aegurança m
daaanvmlvimantm da maiur parta daº etapam dm
trabalha; invemtir & tampa em iguaia pruporçõag
antre atívidada$ da ariantacãú & axacuçãm;
dwaampanhar atividadeª aapecializadag cam
indapmndência dê auãú, ampregandm técnicaa da
criatividade para Emlútíúhª? prmblamaa diFícaiª,
qua r&quaram conhacimentma dºa datalhaa dm
trabalha da manaira abrangente;
âuhgidiar & tomada de deciaõaâ, mediantà
$mrnetímºntn da maimg técnicas & alt€rnativas
ràaultantaª da p&aquiaa & análiªa da dãdúã da
umnjuntura;
prmmnvar peªquiaa$ & deªwnvolvar nmvaª técnicas,
Dhjativandm antecipar prablamam, prúvidenciar
madidaa pravwntivag para cºntnrná—lmâ & PTDPÚT
r&curamª para mtimixar amluçõªa;
participar na elahmraçãm amª programaª
aapacíFicom da dªsanvmlvimanta da Equipa da
trabalhº, quando avidenciada & nacªaaldade de
trainamento; &]abmrar módulos da trainamento &
atuar tamu apregantador da matéria teórica &
acºmpanhar wxwrcícima práticnª;
participar da aeminárinã & rwuniõms mobra
aàauntng da gua áraa da açãm, pramovidma pala
mmmunidade interaasada, PÓÚÉDÚÚ incluªiVG
prmFÉrir palaatraª atinantaa à gua atividade.
(”I
III " PLÉNÚ:
-.
íz'f; ) “'
h :) ....
d)“
a emprega permanenta de aptidão e habilidade
técnica, para & daaanvalvimantm da tmtalidada do
trabalhº prú?iasiona1, %EM requerer suparviaãú
cmnªtanta É mmm alguma indmpandência, caractariza
aªtw miva], podwndo 0 pr0?iasiúnal aaaim
claaai?iuadm, racarrar Dcaâionalmwnta, à
mrientação auperimr;
am atividadâw ããú dªaanvalvidma dantrm daquilú qua
& PraFaitura admitê cmmm madida ideal am tarmma da
raaultadma, qua um prDFiP"imnal dava apra5entar,
quandw raalinadúa trabalhma qua r&quêrwm
cmnhmcimantúa aimplaa, dº um daterminadm campº da
atividade;
& diviaão da trabalho detarmina QUE 0 prm?í$$innai
da níval plena deaampwnha atividadaª íntagraim Em
ralacãú am gegmantm &mpacíçico da parta qua lha
cmmpata É parciaim Em r€1açãm am tuda, embúra
púa&ua nações globaig dos &mpraendimentúa,
umnhacimantm dE datalhea & Fluxmm QÉTHÍÉ3
participar em p&aquiaag & prºgramaa deªtinadma &
deaanvnlvar nuvaa téuni' &, raaliaandm taraFaa da
paaquí%a ténnica mu wxparimwntnm práticma dª
uampmm da Emtudm eapãcí?icoa, para aubaidiar
Hatudma maiª amplas;
utilimar criatividada Em daaa $u$icimnta para
túntnrnmr prublªmaa & aãcançar reaultadws
aficaaaa; ummpãe alternativa% da amluçõem;
participar da rauniõãa gmhre aaauntma da gua área
da açãú.
IU M JUNIÚR:
a)“
h)“
a dawempwnhm daª atividadaª naatw nível parmanaca
quaaa na tmtalidadw valtadm & wxacuçãm; avantuai$
mudança% na curam da açãú dapendem da dªtsrminaçãú
ªmparimr; axacut'“ algumaã atividadag com
indapwndênuia dm açãm;
ma r&ªuítadma pr0?i$$ionai$ Rªparadmª aãm
danurrwntwª de cmnhwcimantwa técnicma &
Fundamantúã ciantí?icmm adquiridmª na ?afe da
?ormaçãm acadêmica;
CJ— púmâui cunhªcimentwª paruiai$ dª ampraendimanto &
nua participaç㺠aw limita à EMECUGãO M€ partwa aceusórias, cmmpmnentea da um trabalho ma“: ahranganta;
dim quando da aurgimwntu da evwntuaia prmblãmaa, rapmrtawaw aampra am sau auparimr imadiatm.
Art, i? “ Não 5a aplica 0 digpmatm nwgta HÉCãD ama saguintwm cargnaz
&) * Admiiiatrador Eacular “ & II; Adminiatradmr Z
falar Plana I & II; E Adminiatradmr Eacmlar Póbwg*aduadm I € II;
b) “ Úriantador Educacimnal I & II; E Oriantadmr Educacimna] Pág—graduada I a II;
a) “ PTO?€%50V Licwnciadm; Pro?35$mr Licenciada Plena; Prn?wfamr Pág—graduada; PFÚIEÉSQr Haªtrw &
Prufaagar Dwutnrg
d) “ Suparvídmr E&cnlar I & II; & Suparviamr Eªcmlar Póamgraduadm I a II.
wlenmadna
ParágraFm ig % A5 subdiviaõªa da Funcãa, da cada carga neata artigm, cmnfiguram Entre 51 Hargmª diatintoâ qua, dantrm aaª maâmaa ?unçãaa & dantrm da agrupamantw cmnstanta em cada ?ª— I Í l'! &“ «:"-A
,
(II & 'I" E?! C II E? 'I" I. E' 351 III [TI 29. Y” 'I" (ª.-. .I. 'I" a
'.?5 I;" 'I" (“3 P 'I" .L 231235. (ª.-.ª &“ É?; P (º: (É: Iii '? .I. ('.Z a f:";
.
Parágra$0 Rm “ A mmvimantacãm da aarvidmr para & ucupaçãm da Cada um dna cargmm da QUÉ trata Qate artigo, darwaê à medíantw mbmarvãncia dmg critérimm diapoatºa nm Capítulm IU, Sacám IU, daata Lai, & nu Manual dº Úcupaçõaa.
CAPITULO IU
DOS CRITÉRIOS GERAIS DA ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS
SECAO I
DA NOMEACAO
Art. && « A nmmaaçãm da aarvidnr públicm mumrrerá ÉÉMPTÉ na erarência inicial aatabalacida para o cargo a %%r praenchido, atendidua na vaquisitma pravistúa no Eatatutw dna Servidmrªg Públicmª Muninipala.
Art. 81 “ Darwªe—á 0 r&crutamentm extwrnm da p&aaoal tão" waumanta quandu nãm haja rmal púaªibiíidade de prªenchar aa vagaa declaradaa ahwrtaa atravéa de Taurutamentm interno, Qm virtuda da ineximtência da candidatmg qUE atendam 30% raquiaitaa da carga,
SECAO II
DA PROGRESSAO FUNCIONAL
Art. 82 — Fica iHÉtituídÚ m banwfícim da Prwgraaaão Funcimna]
aum swrvidúraa públicma muniuipaia.
Art. 33 “ Prngre Bão Funciºna] & & pasªagêm à r&Fªrância da vwncimantm imadiatamentw &uparimr, dantrm da maãmu cargo Qm quê Hataja Ú $arvidmr anuadrado à épmca da concaªmãm, pmr ?mrça da tampa da &&rvicm,
Parágrafm ig « A pawaagem autmmátina de que trata º "caput" daata artigm, darwaamá & cada parímdm de tempo de dniª (E) anna da €+etivm3 gerviçma nmmplwtadúa pela aervidur Hm axarcícin, contadma &
partir da publicaçãm desta Lªi.
Parágrafn Em * Cmnuidwra—aw Em exarcícim, para 05 &?eitmª da hÉHEFÍCiD, Ú tampa da sarviçn mmm am axcluaõeã praviataa na Lai
qua inªtitui 0 Emtafutm dnª Sarvidoraa Públicma Municipaia.
SECAO III
DA PROMOCAO FUNCIONAL
Ark. 34 % Fica in3tituíd0 o b&nEFítim da Prmmmção Funaional ama EETviÚDTɪ públicas municipaig.
Art. 35 “ Prmmmçãm Funcional, para um afeitoª damta Lai, & &
paaªngam à r&Farênmia da vancimentm aaguintm, dantrm dm mwvmg carga Em qUQ wmtmja 0 gervidur Enquadradm & época da concaggão, Qm daumrrência da máritm da$inidm &m avaliação de desªmpenho.
Parágra?m íQ “ Decarridoa dona (ía) meªew da vigência dwsta Lªi, prmmadwrº“amá & primwira avaliaçãm da daaempanhú para na Eçºitúã dm ”caput" dwate avtigu.
Parágra%m HQ W && avaliacõçy pmªtariuraa aarãa prmcadidas &
cada p&rímdu da mais (E) ancª, contadma & partir do prazo Fixada nn parágra?0 antwriúr, na"act€rizandm, aaaim, & devida altarnância na aplicação dmate benePícim cºm aquale previatn na secãm anterior.
Art. 26 m A Prmmuçãm Funcimnal indªpmnda E & cumulativa ama damaia h€n€$ímiúa.
SECAO IU
DA ASCENSAO FUNCIONAL
ªrt. É? % Cmnmidara—ae Aguangãm Funcimnal & paªsagem para cargo da maimr mmmplaxidada & da maiºr vencimantú.
art. 38 "- Tada aervidor públitcx lande aapirar à âªuwnsãm Funciºna], dºadª qua intwgrantw da quadra de carreira & vanha &
atànder na r&quimitma aatabelacidms para 0 Carga.
ar?. É? * à â$c&naão Funciunal aará ªfetivada uma vºx atandidma nª critérimw qua %wguam:
I % Dos requisitos preliminares:
N'” &) ªxiatência de vaga;
b) preenchimentm doa raquiªitmg cmnªtantaa nm
Manual da Ocupacõwa para 0 cavam;
c) intêrufício mínima de dwnmito (í8) mâaea em cada cargo;
d) cmncwitna daa últimaa avaliaçõea da
daaampanhú iguaiª Du ªuPÉYiDFÉÉ à média mínima egtahelecida;
se) :i. m:! 3". c: am;:êí f:) til & c: h a? +“ :i. a. .
II % Dos ?atores de análise:
”
a) prºva &mcrita & damonatração prática da capacitaçãm, medianta Éãtágiú de expariência da trinta (3%) diaa, na mínima, na dwqampenhm
do cargo pratendidú, aujaitm & julgamentm;
h) trainamantmg rºalizadºª;
c) tampo da awrviçm;
d) axistência da varha daFinida.
ârt. 36 w 0 anquadramwntm dm vwncimwntm no novº Cargo, por Farma da &? Enaãm Funcimnal, darwaawá:
I “ a? D %ÉTVÉÚÚT ben€#iciadm ÉÉÍÍVET anquadradm em R$?evência da Uencimantm inferior àquela awtipulada para m carga cmnquiªtado, na r&Fmrência da vencimwnto inicial previgta para a nmvw carga;
II
ªrt. 31 “
Prúmmmãu Funcimnal &
ÚNTTÚã, 0% geguintwa
IU
U
Art. 32 “
queatimnárim
pela %wrvidur,
II
IU
lºl '!" '(:
.
da carâtar
r&gulamanta &
carrwird.
33 *
ParÉQVQFO
uinca ÉÉÍÉVÉiâ, &
mamhrm
mamhrma, 5€ndm
no mínimo,
Humanuª, ÚÚMÚ
qua
uhservadaa
“ COMPÚTtamªntÚ
Sará
parmanwnte
pratedwr
v&ncimantn
vancimântm
ucupadm,
ao geu
aºrvidúr am nªcenwãm Já parmahar
nu superior à erarência de initial ªatipulada para 0 carga & $a? trêa (3) rwfwrênciaa acima da inerente enquadramêntú.
“ 33 O
igual
SECAO U
DA AUALIACAO DE DESEMPENHO
Ewtágim Prmhatório, lavará em canta,
& avaliacãm de d€m€mpenhm na
na &acznaãw Funcianal, ?atmrªa:
na
dantra
* prúdutivídadw Funcianal;
* iniciativa prúFianimnalg
w maumaraçãm;
» qualidada de trabalha;
“ r&apmnaabilidada pamamal.
modalm da
daaempenhadaª
fundamantaia:
da méritmª &erá adotada
& naturaza daa atividad&%
aaguinteª caractaríaticam
Ha avaliaçãm
atanderá
as
Dhjetividadª & adequmcãm
inatrumwntum de avaliaçãm
daa marrairag;
dna Pracaasma &
am cnnteúdm acupacimnal
» pariudiciúadª;
“ contribuição dº awrvidmr
mhjativmª da órgãm; &
para CÚHÉÉCUÇãÚ dÚÉ
aervidmr: ?rwquência,
rwlauionamwntm cum nª
mutrmw.
mbaervável da
diàciplina, cmnduta pagamal, &
pontualidadà,
damaia,
inatituída na WT
cam 0 Fim de
parimdicamantw
Fwitura Municipal uma comiagãm
aborar DE quautimnàrioª, 0
& avaliacãm dom marvidmraa de
&aia (ó)
tv (3),
Hamurama
im “ & cnmi55ãm %?"á intagrada pºr (5) $€rvid0r. municipaiw, dum quaig maia D titular da Departamantm da
mata & praaidàntª magma.
:,.
da
da
Parágrã?m HQ * Da CiHCÚ (5) aarvidmraa mambrma intwgrantem comiaaãm da qua trata & "capui" dasta artigm tarâm mandato da dmia (É) anna, genda dmia (É) deleª indicadas pelo Prafaitm Municipal e 0% trêâ (3) raatantaã, &]aitma Da? vntm diratm dna damaia aarvidmre3 munitipaig.
ParágraFu 3n * Ohswrvado 0a diapoativua dHata Lei, r&gulamantu ái3uip1inará U$ mroradimantua da avaliacãm da deaempanhm, pwdwndw admtar ' adiciúnais com o Fim da atãndar aw nacwaªidadaª cada unidadw adminiatrativa & grupm
ncupa iwnaI.
Art. 34 * Eatará habilitada para %ar avaliada nm aan deawmpenhw ?uncimnal a mªrvidmr qua & data da prncwdimanta rmgimtrw, nm mínima, dura (13) mamºu da ÉTÉtiva rslacãm da trabalha.
ParágraFú única “ Ú %vaidmr qua & Épmca da avaliacãm wgtmja ncupandm cargo de cthia, aªgeggovia eu diretaria, racehwrá, autmmnticamunta, & manca tm natªªaárim para Taxa? dum am b&nEPicim da
Prmmwgãm Funcinnal, indapandenta da qualquer outra Proaadimentú.
CAPITULO U
DOS CRITERIOS ESPECIFICOS DE ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS
SECAO UNICA
DA IMPLANTACAO DOS PLANOS DE CARREIRA
Art. 35 M Baba à Sacrataria Municipal da Adminiatracãm &
implantaçãm & & adminiatraçãm dm Plana dª Úargma & Uencimantoa, & 30% órgãma awtnviaia da PraFÉitura, & mriantaçãm daa âuaa unidad&ª
Art. 3a * A implantação do PIanma da Caraca & Uancimentea aerá pracadida da:
I “ rwvigãa & racimnaliaacãm da eatrutura mrganixacimnal, ham cama da% atividadeª aiatêmimaa
mu comuna;
II “ vmdimenaimnamento da Forca da trabalha;
III % axtincãm gradativa & mmnatanta da mãúmdêªúhfa indirata, pmrvantura axiatwnte para 0 wxercíciú
aaa atividadaa própriag ama C&TQÚÉ da tarraira.
Art. 3? m O ingreaªm & m rwanquadramentm pala tranapmãição noa quadrmm dw carrwirm Dra inâtituídma, dar- ?wãm da cmnPQrmidada cam Ú
qua prevê o Eutatutm doª Swrvidoru; Públiunª dm Munic1pím.
ParágraFm únicm % Para corrigir &vºntuaia diatºrcõea dª qualquer naturaxa, apuradaa nm curam do rêanqumdramentm, m Executiva Munimipal ?ica autmrixadm, quandu m Fur m caam, & compatibilizar a
valmr dm nmvm v&ncimantm da gervidwr tranwpoatm, dentrm de uma margem da até maiª 3ax (trinta por cºnta) gmbra 0 valar da aua r&erência da vwnmimantm uriginária, cwnvevtidm am númQrm de rGFErênciaa de vanmimmntú,
Art. 33 m Guandu Na aplicaçãú duª dispositivoa deata Lai, considararwã & para cada aarvidur alcançada, & %wu rampwctivm tampa de garviçm na Pranitura, inintmrruptú ºu não.
ParágraFÚ ig » Ú tªmpa da serviam que daFina m “caput“ dwatw artigm aará cmnaiderndm à razãn da 1% Chum por Cªntú) am ann dª awrvicm, quandm da raanquadramwntm dacmrranta.
Parágraªm EQ % Para a vawnquadramantm PDT tranapúwiçãm da
Cã?90%, tamarmaawà CDMÚ baga da cálculm D v&ncimantm dm gêrvidmr, cmmputandmwaw mm damaia adicinnaz3 & vantagªnn adquiridaw É já pºrcabidaa por Imrça da Lªi, apóa sua canfiguraçãm na nºva carga.
CAPITULO VI
DO REGIME ESPECIAL DE PRESTACAO DE SERVICOS
Art. 3? “ Fica uriadm m Ragimw É$pecia1 da Prwªtaçãm dª Swrviçmg à Municipalidada pur parta de p&aaúaa Fíaicaa, na qualidb &
da prwfíªgimnaia autônomúà, atravéa da qual Facultamaª am Focar cutivm cantratar serviçma pTDIiaaimnais dagaa naturaaa, dª Caractaríutica genérica, mbadecidma 9% cmncwitúa & diapoaitivmg da Dacratquai R.SQQ , da 81 da navemhrm da 1986, com aâ alteraçõàm pmªtwriuraç, aam qua aaja maracterixada neaaa cmntrataçãm & pur dªuorrênç't Maia qualquar vincula, ualvo aquala da naturaaa adminiakrativa.
:?:-a' "m'-x.
Parágra$m im % Da pruâiagimnaúâ autônmmmª cmnt*atadm$ amb &
égida de te Tªgima agpacial da preataçàm da aervicoa, daverãm Qatar r&gularmanta habilitad05 para 0 ÚEEGWPÉHMÚ de auaa atividadaª.
ParágraID EQ * Da %wrviqoa prwgtadma gerªm liquidadum canIGVma datarmina & Lªi Fedaral Hm 4.320/ó4, na ?arma cºntratada &
medianta apraaantaçãm da r&apactivm Recibo de Pagamântm a Autõnmmm “
RPA.
CAPITULO UII
DAS DISPOSICOES FINAIS
Art. && ” D gíafwma de carraira mará implantada excluaivamwntê palag nmrmam Hgtahglªcidaa hasta Lai, nãm pravalaaandn qualquar Dutra.
ªrt. ªí “ Bará pracadida & rwviªãm das pravwntaª & pangõaª mwdianta & $ua atualizacãm, da mcmrdm cum & núva ala.,ificaçãm dua %arvidmreª públicmg em atividadQ, dacmrrante && apliuaçãm daªtw inatrumantm lªgal.
nr%. 43 “ & varba dagtinada & cubrir dÉSPÉEaG cum & aplicacãm da E&tahalwcidm naa ÉÉÇHPQ III, IU & U da Capítulm IU, parimdicamênta, não Excatsrá daz pur canta (19%) da valor da F03ha da pagamantm da mêa imaliatamante antwrimr aº da cmncaasãm, calculada pºr unidadw adminigtrativa.
Art. ÁB “ 0 Quadra dª RwPêrênciaa da Uancjmentm Patabalacidw da art. íã, aerá raajuªtadn automatiuamantw & menaalmwntº, Com haaa Em
Aíndita ?ixadm palm Podar Exacutiwo, & qual não poderá %ÉT ianriDr am índic& da in#lacãm, par &".a &gcmlhidm, para 0 pwríodm, aatabaleuida pwíú Bmvernm Fmdaral.
ParágraFu ía * & gupàrvaniência dª valnr datarranta dã alavacãm dm vancimwnto mínima davidm par ?mrça do diapmatm no inciam XUXII dm art. ?a, É na parágraFm segunda da art. 39 da Cmn5tituimãn dm Braail, qua ampara 0 valmr prªviªtm wara & R$?Erência "í“ da
Qumdrm dw R€#Erênciaa da Uenuimantm, autmrixará 0 Poder Executivm, madlantw critérioa próprima, elabmrar & cmmpatibilinar nave Quadra de HaerênCiam.
ParágraFm Em. “ &ªmpra quw m intaresme pública wxigjr, pmdavá D Fada? Éuãmutivm suapendar & &?inácia dmg diapmaicõag daatw artigm, rentabalacandmma, peutarimrmente, reamarcindu, ae PDEÉÍVEI,
na sarvidmrcx municipai3, ªm pagamentmg parcaladoa, daª diParançaa rwmuneratóriza davidaª & veri?icadaa durante o p&rímdm da auspanaãm.
Art. 44 _ A critériú dm Pra?eitm Municípal, cmnaultada &
diapmnihilidada mrçammntária & Financaira, Fica 0 mªgma autorinadm &
cmnuedwr, anualmantw, até 39 % (trinta par manta) da aumantm r&al mnbrw na v&ncimantúa, & títUÉÚ de prmdutividada.
ªrt. 43 " Da requiaitma da candidata ao carga devarãm gar compravaúºª madiantw a aprwawntaçãm dna gaguintmw documentam:
I * quanto a escolaridade: xarouópia dm diplmma, cªrti?iuadm da cmnclusãm da curªm, dªclaraçãm da
entidadw &ducacimnal ºu dwcumanto de regiatrm prw?iaaimna1.
II * quanto a experiência na área de atuação:
a) % cópia data) página(%) da Cartaira da Trabalho ande aonata 0 &mPTEQD/êuncão qua m
candidata exarcau;
h) “ cópia da ata de dGGignacãm para a carga, em
&& tratandm da sarvicm públimm;
c) % Cópia dÚÉ ragiªtros internmm da Prevaitura, quandu $mr o caam.
ParâgraFm ig » D &atágim realizadm aará cmngidaradm cama wnpwriência, daadã qua mmmpvovado atravéa da Éavtaira de Trabalhú anatada Du atm dm dªmignauãm do aervium pública.
ParágraFu EQ * Éerá diapanaado da raquiaitú dw ÉHPGTiêHCia,
m candidata a cargo para 0 qual && axijm m nívaí média da wacmlaridade & qua eataja curaandm níval amperiúr.
ªrt. 46 _ Para 0% cargo% da Grupm Ocupacional PYÚ?i$%iÚHal, aa anatacõeg em Cúntrwlwa Individuaiâ dw Sarvidorªª, davarãú regiatrar a
carga cmrraªpmndenta, & HÍVEI rrapautivm da Enquadramantm & &
r€?wrência da vancimentn.
ParágraFo únicm * Para mª damaia, 0 carga E & rafarência da vancimantm, & para tmdmm, & data da inicia dm Exercícim.
ªrt. 4? “ Para afeito dª de tmpate quandm dúª prmcedimwntúa r&lmtiv0% à Prummçãm Funcinnal & à macensãú Funcimna], aºrãn conmidwradom mucasaivamanta & “Gata mrdem 05 seguintea critériws:
— Ordem da clmaàiFicaÇãm &m cuncurão Públiúúj 2
g. “.a
b) “ mainr tampa da HÉTVÉÇÚ 1D carga;
E) M maimr tampa da aarviçm na carreira;
d) “ maimr tampa da gavviço púhíico municipal;
&) * mnimr tampa dª aarvimú públimm Qm garal;
?) m m da mainr prola; &
g) “ a maia idDÉÚ.
ªrt. &8 M D partadmr da d€?iciência Física, uma ven habilitada
Qm cmncurªm públicu, amrá nmmaadm para a vaga qua lha PDT daatinmda, mbãervada & Exigência da wªcmlaridade, aptidãm É qualíFicaçãm pr0€i$$iúna1, daFinidag nm Manual da Úcupaçõaª.
ªrt. ª? — na cargma am cmmiaaãu do Grupn Úcupacimnal âvaaaamramantm Superiúv & aa Funçõag dª diracãm ,da chafia, dª asaasªmramantú ou aª5iatênnia ( % rãm muupadmm, pre?€rencia1mant€, por %wrvidmrma intagrantmã dmg Quadrúa de Éarrmira.
Parágra?m ig “ & invastidura à Função da dirãçãm, cheFia, aaagamramantm mu aãgiatênaia, nu em carga am mmmiaaâú, da aarvidmr intwgrantw do quadrm parmanêntw, garantirá am magma tndma os diraitm5 :atuíd0% neata Lai, enquanto mag nmvaa atribuiçãwª, cmmm %% nú Carga original parmanacwagw.
Parágrafú Em “ & Exonaraçãu da aarvidcr da Funçãm da dirwção, ChQFia, aagaaaoramantm Du mªgistência, ou do ( rgo Qm múmimãão, o ramonduzirá mutmmaticamenta am meu carga da mrigam, mmm
aa vantagana prêviatas am Lei.
Art. 5% “ na grati?icaçõ€% de chÉFia praviatas no art. 99 &
parágra?0$ da Eatatutm dua &Ervidore% Públicma Municipaig, qua &
vantagem acawsória am vancimwntm do aªrvidur, &nquanto na ?uncãm
parmanªcar, Ficam aãàipuladaa cama &egua, am parcentuais ambra & haga
cl & &: à]. :: u. '] ::= F i ><a da :
I — ÉÉCTÉtáViD Municipal: 45% (quaranta & cincº par Cªntú)
II * Dirªtnr Gera]: 3QZ (trinta por canta);
III “ Diratmr da Dapavtamªntmz Rºz (vinta par tanta);
Iv * Éh€€3 de Diviªãúz 10% (dez por cento);
U » Diratmr da Eªcala Municipal: iâã idea pur menta);
UI “ SacrwtáriúwCheFa da Eacmla Municipal: 8% (Gita par Canto);
UII — Cha€€ da Seçãm: 8% (Dita por canto); e
UIII “ Cthe da Qatar: 5% teimam pºr canta).
Parágra?m única “ Ú valwr dm vwntimentm emtipuladm para 0
carga da Éacrwtàrim Municipal/”& a haga dª cálculm dª qua trata 0
"caput" damta artigo.
mrt, Sí “ Equiparawgº para na eFeitmª dm artigo antariúr:
I % à Funçãm de Sacratário Municipal, aquwlaª
deawmpwnhadaa pªlma titulareg da: âdvocacia Gera] da Municípiú, águaagmria da Ralaqãaa Émmunitáriaa, âagaaªúria Exacutiva, â$$aªamria
dE Planejamwntm Municipal & maaasamria da In$mrmátiC35
II * à Funçãm de Hiretmr dª D&partamantú, aquwlaª
deawmpenhadaa palma titularaª da Cmnsultmria Jurídica, Procuradmria Juríd..a, I Panamria Pública, Cmardanadmria de Relaçãºa Cmmunitáriaª, Rmordanadúrla da &amuntmª Lagialativug, Coordwnadwria de Impranªa, Cúovdanadmria dê Ralamãaª Púhlicaa, Guardanadmria da Planejamentw Municipal, Émmrdênadmria da Úrçamentm Pública, Cmnaultnria ªdministrativa, Cmardenaduria da Projetaa & Prmgramaª Eapa aia, Éwnrdenadmria da Éwntrm da Prmcwaaamantm de Dados, Camrdanadnrln dª Úrganiaacãm, aiatamaª & Métmdma, Guardanadoria da Miura—Filmagem,
merdanadmr dm Banco dª Dadma do Município, Bmordenadoria de
Hahitaçãm Pºpular, Cmardanadoria da Rw1auãam Intergavarnamentais &
ButhraFwitaa.
Parâgra?0 únicº % Suprimidm.
Art. 53 _ Para as magma da múmaacõwa de aarvidmra3 Qm bma'a da
v&ncimªntn por hora/trabalha, 0 valmr unitária da hºra trabalhada aará calculada prmpmrcimnalmente à jornada dº trabalha cmrrºapondªnta
mm rwwpectivm carga.
ªrt. 53 m D aarvidor atingida pela enquadramentm & qua ae r€?ara &ata Lai, fará & praxm da trinta (3ª) diãâ, cmntadma da data da publicaçãn da ata afetivadúr, Para requarar a revisªm de awu caao,
por aamritw, aw Departamentm de Recurma Humanog, nºa CHÉDÉ da ÉTTÚ,
mmiç ão mu aemalhanta, #ícandm 0 titular da MEÉMÚ autºriaadm &
pracadar & devida r&tiFicaçãm, quando $0r 0 maga.
'
ªrt. 54 “ && Funçõeg ralativaa à diração da unidadag eacolarag sarãm daaempanhadam am p&rímdu intagral axclugivamenta par gmrvidnr
de carraira, mcupantm de cargo da Pronaªor, wleitm pºlo vmtm diTEtÚ
da ?unmimnárima & paia da alun0$ intagrantes da Aagociacão da Faia &
Heatraa da r$?wrida unidada Qacolar, Fazando jua, antãm, à parcepcãu
da gratiFicaçãm da Punqãm, & ger aacalmnada am ragulamentm própria
%wgundm o númarm de alunoa da raspectiva unidade aacolar, obãarvadú 0
limita máxima estahwlacidm na art. 49, inciao U.
ParágraFm im _ às ?uncõea inarentaa à Che?ia de Sacretaria ÉScnlar sarªu &nºrcidaa pmr àdminiatradmr Esmúlar.
Parágra?n Em — Na ªventualidada da não axiªtir profissimnal
com & habilitaçãm mxigida nm parágra$0 antªriúr, & Chaçia da
Secrwtnria Eacmlnr pndmrá ger axarcida por prmfaaaor intwgrantà do
quadra dw carrwira.
ªarágra?0 Bm “ & ?unçãn de Chefia dª Sªcrataria E&cmlar aarú pr :nchida pur indiçacãú da Hiratmr da Unidada Eaúular rwªpwctiva.
Parágra?m 49 « Tãmwammente anquantº nm wxercício das ?unuõea && diraçãn da unidada eacmlar, am $€rvidmr qUÉ Dcupar carga
tam jmrnada gemanal de trabalha de vinte (EQ) horaa, awrá ?acultadm
vamahav, cama ?ormn de grati?icaçãm por dedicaçãa axcluaiva, valor nmrrespwndanta & reFerência inicial da vencfmentm báaicm estabelecida
para o cargo que amtaja &nquadradw.
art. 55 * Fica 0 Pºder Executivo autoriaado a inatituir &
regulamentar, par ÚÉCVÉÍÚ, g"ati?icaçãm da pradutividadw ama aarvidmreg públicmm municipaim, par catagmria ?uncional, murraªpmndentª & SQK (cinqúanta pur cantº) da valmr hmra da
vencimwnto do carga r&apactivm, devida emma prêmiº ao atingimantm de
mata% wwpecíficaa aatahelacidaa para tar€?aa tranaitóriaa & da intwragªa da cmmunidada.
art. Só — na daapaaag decmrrantmg com a implantação dQªta Lei, marverãm à cºnta da armamento garal viganta.
hrt. Un “ & ramuneraçãm manaal davida ama integrantaa da
Dirwtmria Euacutiva da EHPRESQ MUNICIPAL DE URBQHEZAÇQÚ DE CAMPÚ
LARGO “ EHLQR, nmrrwrpmnderá ao quantm %egue: a) Hirmtnr
âupàrintªndanta, hmnmrârima na ualmr && Cr$ 53©.©ÓQ,QQ íquinhantma &
trinta mil cruzwirma); h) Diratmr âdminiatrativa—Financairn & Dirator
Tétnicm, Cr$ 5í©.%0©,99 (quinhantma & daa mil crumairma).
Parágra?m ig “ Ficam criadmª dmiª (É) cargmg de provimentº
am comiaaãm Juntm à ÉHPREÉà MUNICIPÉL DE URBANIZQÇAÚ DE CAMPO LAHGÚ
EMLQR, ganda um (1) da 'àaswaanr de Prmjatma", & mutrm da “àaªassmr
Técnicmeurídicn“, cum vancimantm mangal, nada, de Cr$ 35©.$$9,3$
(duzwntua & cinqúanta mi] cruzairma), auhmrdinadma am Dirwtmr
Éuparintendantw, €Xtih9uihd0*%É na carºna de "ÉÉÉQÉÉÚT de
Planejamantm" & "âªawªgmr Jurídicm”
ParágraFn ªg * & narração dna vancimantna dúã intmgrantaa
da Dirwtmria Exacutiva da EHLâR, ham mmmm da de agua ampragadmm & dnª
mcupmntea da cnrgma da prmvimantm Em comiaaãm, acompanhará 0 diapmatm
nm art. 43 dwata Lai./
hrt. 59 * O Executiva Municipal tam até canta & vinta (189)
dina para implantar D ragime daata Lai.
ªrt. && « vamgam—aa aº diap0$icõea ªm cmntrárim, & aatrutura
dw cargma antwrinraa, & aª Lªiª nº: 431, de 34 da agnatm da í9?3,
àâº, dª 3% d? main da 19?9, Sóã, de 5 da ago5tm da 1983, 585, da ig
da dauambru da iQBQ, $$$, da 83 da junhw ME í98º, Síí, da Ei da julhú
da í98?, & 335, da E? de nºvembre da i?89.
art, &1 “ Kata LP? entrará Em vigºr na data da ana publicaqãm,
%aivagunrdandmwae na máfitoa dm &gtnhelacido nm art. $$ & partir de
ig; das (junhm iíli'I-T iºl—“Pi.
EdiFícim da Pr€?€itura Municipa1, am Hó da gatmmbrm de 1991
Pr€$wit0 Municip É
MUNICIPXÚ DE CAMPO LQRGÚ
PLâNÚ DE CQRGÚÉ E UENCIHENTÚS
GUAURÚ DE REFERENCIQS DE UENCIMEHTÚÉ
âHEXÚ I maimiºí
R$?Erência UâLÚR—CR5 Re?€rência UáLÚR—CR$ ReFârência UâLúRmCR$
34.434,í& 3& &8.895,Q& ?í 193.8&i, RR
P5.Éía,&8 3? ?â.9&í,?í ?É í?9.&7'7, &&
É5.9?5,E5 38 ?3.Ú?©,?? ?3 Éâfí.&ó?,3?
95.754,50 39 ?5.333,49 ?4 Bíi.83?,39
R?.557,í4 43 ??.548,©0 ?5 818.192,51
88.5383,85 41 ??.8ó8,€& ?& EÉ4.?38,EB
39.335,3? && 82.864,33 ?? É3i.48©,4?
3ª.112,43 48 84.733,33 ?3 838.484,85
31..âí5,8© 44 87.3?4,E© ?? É45.5??,59
33..?4&,38 5 89.893,43 8% É5É.?44,?3/
3?.9©4,&& 4& 93.589,85 81 E&ê.533,3?
'3í3.8?í,BQ 4? ?5.3&&,5? 88 É&8.349,E&
34.9Q8, 56 48 98.337,38 83 É?&.399,?41
BLªi .955,8í 49 íêí.í?4,?3 84 284.&9í,74
1.534, 4? 50 194.8Q?,?& 55 893.333,49
.145,5P 5i.10?.33&,?& Rô BQÉ.QÉ?,4&
.289, 89 5? 115.556, 34 8? 311.990,35
4%.4ó8,59 5í 113.8?Úm 93 88 339.433, &&
4í.&88,&4 54 íi7.38?,33 89 336.©35, ?5
43.?33,í& 55 í3©.89?,99 9% 337.?3&, 8%3
44.381,13 5& 184.433,14 9í 355.134,98
45.54?,?5 fi? 188.í&5,íª ?& 3&Q.&38,?? 4&.9í4,1858 í33.510,0& 93 3?í.458,i4
48.32í,&í W 135.979,3ó 94 388.631,8?
49.??í,3& && 140.549,47 95 3?4.©?9,94
51.3ó4,3? &í i44.35$,95 ?& 4ê5.9$8,34
58.838,33 && í48.55?8, 48 9? 418.579,41
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MUNICIPIÚ DE CâHPÚ LQRÚÚ
PLâNÚ DE CARGOS É UENCIMENTÚS
QUQDRÚ DE PESSOQL PERHÉHENTE
ANEXO II
(mrganizadm pur ordam dwcramcenta da r??€rênciaa da v&ncimêntmm)
a a r g 0 rafarência númerº jornada iniuial da gamanal da
vaga% trabalhm
àdminiªtrador ”amnaultmr" 8% ªª
4%
Engwnhairm âgrõnmmm "cmnaultmr" 3% 01 $$
. Enganheirm &grimanaor “cmnauítmr” 8% 61 36
P&icólugm "ámnaultmr” SQ && 40
En?armairn "CÚHÉUIÉDF" 8% && 3ó
Médium "manaultmr" 8% &4 35
Eanrmeirm Sanitariata ”cunaultmr" 39 && 35
Médicª Radimlmgiªta ”cmnaultúr" $$ && R$
Educadúr Ambiental "cangultmr" 3% ªi 4%
Fiaimtmrapauta "cmnaultúr" 8% 92 46
Ecmnmmi$ta “ç0n5u1t0r" 83 Qi &&
Engenhairm Éanitarigta “conªultnr” 86 QE 3à
Contadmr ”conaultmr“ %% 91 ªº
Enganhairm Civil “umnaultov” 8% && Só
Cirurgiãmwdantiªta "cmnâultmr" 8% 04 85
Nutricimhiªta "cmngultwr" 8% ªí 40
Biblimtwcárim ”conaultmr" 8% 61 36
anmaudiólmgm “c0n9u1t0r" 8% 91 4ª
&gaimtenta Bacia] “cmnªultmr” && && QQ
Engenhwiru dê TráPagú “cmnaultmr” 8% ªi Bá
àrquitatw “congultmr“ 89 31 Só
g'MÉdicm V&tarinárim "CúhãultDT" SG $a 35
Éuciólmgú "conaultmr" 8% ªi ªº
Farmacêuticmmbiúquímicm "cmnaultmr" 89 ª? R$
âdvúgadm "uouaultmr" 8% ªa 35
ªrquitâtm "$êhi0r“ ?í ªí 3á
Enganheirm de TráPegm "5%nimr“ ?í ºi 36
Enganhwirm Sanitarigta "EEHiOV" ?í && 36
ágaiatwnte Emcial “aênior” 7í QB 4%
Farmacêuticmªbimquímicm "ªênimr" Yi && R$
Cirurgiãúwdªntiata "âênier" ?í $$ 35
Fiaimthapeuta "aênior" ?í && 4%
Ecºnomigta "gêni0r” 71 61 4%
anwaudiólmgm “sêniºr" ?1 && 4%
En€€rm€irm Sanitariªta “Sêniºr“ ?1 93 36
Médium Radialmgiata “aênimr” ?í && .5
Engenhairm âgrimanamr “5ªnior” ?í ªí 36
Médico Uatmrinárim ”aênimr” 7í QE R$
Engwnheiro Civil %ênimr" ?1 98 36
Médium "aênimr" ?1 93 35
Biblimtecárim "%ênior“ ?i Qi $$
MUNICIPIÚ DE ÚAHPÚ LÉRBÚ
Nutricioni.sta "aêniúr“
Educadmr âmbzia:ntzal “5%nimr“
âdm1.njniiadur "3%nimr“
Enganhmiun àguênomo "aênior"
Paicólúgo ”aêniar"
Emmtadmr "gênimr"
àdvmgadm ”aênimr"
EnFarmmirm "mênimr"
Súciólúgo "gênimr"
Paicólngm "plana"
Etonmmiªta “Plana"
chiólmgm "plena"
Educadºr ªmbiental "plano" Bibliotecária “prnm”
Cirurgião—dantiata "plana“ QÉJiÉtÉHtÉ Samial "plena"
Fiaimtarapauta "plªna" FarmacêuticmwbimquímiCÚ "plana" Nutriciúniªta “plena"
Enganhairw da Trángm "plana“
Cantadºr “plena"
Médium "plana"
Médica Rat.31mgiata "plena"
âdvmgadm ”pleno“
Engenheira Agrônomº "pleno"
anoaudiólmgm "plena"
ÉHQÉHHEÍTÚ Civil “plano"
EnFGrmairo Sanitariata "planº"
âdminigtrador “plªna“
EnFarmeirm “plana“
Arquitmto "pleno“
Médica Uatarináriú “plenm”
Engenheira $anitarista “pleno"
Enganhmirm âgrimanªar ”plena"
A3513tent€ Técnica
Twaúurairu Éuparvimur Eacmlar
I
âdminiªtradmr
E CDIar
I
Briantador Educacimnal
I
êâaiatantw da Éarvicaa Jurídicmª
âsaiªtanta Fazendáfiú
âgaimtentw da Hamurama Humanma
'“ de Cantabilidada
dª Euprimentmm
àdminiªtrativo
FT ntzéi: titia
TFÇHIIO em Métodmâ
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Fíçimtwrapauta “júnior"
àrquitatm "Júnimr"
anmaudiólogm "júniºr“ Cirurgiãmwdentí$ta "júnimv"
Médico Radimlmgiata "júnimr"
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MUNICIPIO DE CâHPD LÉRBÚ
Médium tharinárim "júnimr"
En?wrmaiv0 $anitariuta "Júníúr"
Médica “júnimr”
Enganhwíro àgrimenaor ”júnimr“
Hutricimni%ta "júniúr"
Engenheira Civil ”júnior"
lecólogm ”Júnia?"
Engênhairm $anitariata “júnior" Émciólmga "júniur"
Bíblimtarárim "júniºr“ Úrcamantiata
Edumador âmhiantal "júnior"
Térmica Dagpmrtivm
Engenheiro ªgrônºmo “júnimr”
En?ermeir0 "júnimr"
Cºntadmr “jlh1ior"
Adegadm ”júnimr"
Engenhairm dÉ Trá?agm “júniºr"
Eupevvfámr da Úbraw
“Eªêhhíâta Prmjetíªta âagiatwnta dª Taamuraria
Técnico em Cºntabilidade
Programadmr da Cmmputadmr
Fiacal da Tributma
àgenta de àtividadwa Cmmplamentmrea
D$iuial Faa€náárim
Ú?á la] da Éarviçmg Jurídicma Ú$1c131 âdminiatrativa Úficial dª Hamurama Humanas
Técnica Em &grimengura
Técnitm Qm ãaguranua do Trabalha Úperadmr da Émmputadmr "aênimr" ÚFicial da Cantabilidada
Redatmr && Hmtíriaa
Técnica em ânállaa da Siâtemaª
Técnica am Financaa Públicaa
Em Planajamantm Municipal
Técnica em Radiúlogia
Témnicu em Labmratórim da Éhàliªaã Clínicam
Técnico am Emtradaª Éacrêíàrim Executivm
Tornwlrm Macânica dã Ferramentaria
Tmpógrafm
Frm?wªaor Dúutúr
Cmnrcniadmr de Mídia
Meatre da Dbraa
Técnica Qm Edi?icaaãe$
Inapwtur Sanitariªta Técnica Qm Sinalinaçãm Uiária
Fi R1 dE Úhraa Públiuaa
âgantw da Racurgog Humanma
Mgânte da Cmntabilidada
àgenta da Swrviçma âdminiatrativma
agente dº Servimma Faaendáriog
mgantâ dw Suprimantma
Técnicº Em àgrmpacuáría
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49
46
MUNICIPIO DE DAHPÚ LQRBÚ
Pra$€%awr Haafrw 49 1% 8%
àgentm da Garvicma Jurídica% 49 Ú4 4ª
Farramantairm ?? $$ 44
Úparadur da Émmputadmr "Plana" 39 93 3a
Mecânica da Autúg “m?icial“ 33 QS 44
FiàCãl dm Gªrviçmª Públicma 37 ía 4ª
ªlmºxarila 3? 10 4%
Prmlaaªmr PÓSMQTHÚURÚÚ 3? íª &&
Émmvdanadmr dw Dpàraçõea ãó 85 44
Suparviaur E&cmlar II 35 13 &&
àdminíªtradmr E&cmlar II ;5 1% &&
D&aenhiata 35 95 46
Técnímm am Iluminaqãm 35 && 4%
Úriwntador Educacimnal II 23 iª 39
Técnica em EnFarmagem 35 R$ 4%
Técnica mm Higiena Dental “5 15 4%
Torneira Mecânica da Manutenção 35 %% 44
Técniuú Em Tributma 35 1% 46
Pr0$€%.0r dê Múªica 34 19 36
PrmFêªãúr Licanciadmwplenm Éatuaçãu: :“
. 34 5ª R$
Latmairm 34 36 44
Prúleaªmr da Eduuaçãm Fíaica 34 15 R$
PrmFaagmr da ârtaa Cênicam 34 $$ &&
Prmlesamr da Artea Plágticas 34 iº &&
Prmlamãmr de Palma ârtª? 34 1% R$
ªuxiliar da Técnico Daaportivm
I 33 íª 4%
Tratmriãta 33 1% 44
Patrmliªta 33 1% ªª
PrmFa$$mr Licanciadmwplenm (atuaçãm: ia
a 43) BR 5% &&
âtandanta dm Eêrvicma Faaandáriom 33 3% 4%
ªtendente da Recuraoa Humanoa 32 QS 46
âtêndantª da ãarviçmg âdminigtrativma 33 %% 4a
Atendente de Cºntabilidadâ 38 QS 4%
àtªndantm dª Éarviçmª Jurídicmª 3a 05 4a
ªuxiliar de Enlarmagem da Trabalha 33 $$ 36
Atandanta da ãuprimantma 33 1% 4%
Técnica em Saneamantú 31 QB 4%
Úmndutor de MDÉÚWÉãCYaPÉT 31 && 44
Smnúplaata 31 WE 4%
Cmntrmladúr da àrrâuadaçãm 3% ía 49'
Pintmr de Ueículoa 3% 92 44
Elwtriciªta de âutmmóval 39 && 44
Auxiliar da En?€rmagem 3% 5% 3a
Úparadmr da Únmputadmr "Júniar" &? 95 39
Éecretâriw de Serviçwa 38 35 4%
PrúFwaamr Licanciadúwuurtm íatuaçãm: 5a
& 33) 38 óQ &&
meradmr da R&troaacavadaira 38 íª 44
Úparadmr da :adimlmgia Odontológica 28 && 49
Dparadmr da Páwcarragadaira &? 65 44
Marueneirú da Qualidade Final &? $$ 44
Úmwradmr de Cantabilidade &?
5 4%
Dperàdmr da Herviçm$ Jurídicas &? 68 46
merador da ,HTViÇÚÉ Faxandárimg &? 30 4%
Auxiliar da Údmntnlogia &? 56 30
auxiliar dª Radiolºgia &? QE R$
Dperadmr dE Servicms âdminiatrativma E? 166 40
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MUNICIPIÚ DE CQMPÚ L&PGD
Úparador de Eãcavadeira
Macâninu da ªutua “main oFicial" Éwldadmr
Mutariãta da Únihua
Praiaammr Licanciado—curtn (atuaçãº: ia
a 43)
Inatrutmr de ÉaHEamwntm
Digitador âuuiiiar da Lahmratórim da &nãliaaa Clinicaa
àgenta dº Úbraª Públicaa
Auxiliar da Farmácia
Rapórter Fºtográfica ªuxiliar da Yadiúlogia Eletriaiata de Manutençãm "mªicial" PÉÚFÉiFÚ de Manutancãm "mficial"
Carpinteirm de Manutenç㺠"miicia1“
Mmtnria
& da Guinchm Úparadmr da Trator âgricmla
Praiªaamr Zapacialiata am "Dá“
PTOF€530T Ewpecialimta am "DM”
Praiaàaor Eapacialiata em "DU"
Pr0?e$$ur Eªpacialiuta am Pré
ªuxiliar da Cmntahilidada
àuni1iar de Servicoa àdminiatrativnm
Auxiliar da S&rvicúm Juridic
3
Auxiliar da Éwrviçma Faaandárimª
ªuxiliar da Biblimteta
Encanadmr dw Inatalacãm “m?icia1“
Twlwimniata
ágante Sacial
Atandwntw da Eniarmagam
Ui jtadmr Éanitari "&
ªuxiliar da Eatatintica
Pedrwirm de anatruçãm
Atandantw da Farmácia
Pintar da Émnatrução "ú?icia1"
âtandwnta da dentmlmgia
âganta da Qaúdw Pública
Elatriciata da Inatalaçãú "miicial"
Praia<aúr
Mmtmrigta de Caminhãú
Carpintairw da Hanutençãm "meia—mficial"
Pºdrairm da Hanutançãu "maim miicial" Eletriciata da Manutanção "maia—Diicial"
âpcnitadcn" da láãcrwdamfnnªa
Úpªradmr da Uainu de âafaltm
Earpintwirw da Úbram "mFicimi"
Dperadmr dE Pavimentadora
Ramraadmr
Moturiata da Uaiaulm Leva
Marcanwirm da Prmduçâw
Pedrairm da Canªtrucãm "maimmmiicia1"
Pintar da Dmnstrucãm "maimwniiãia1“
Elatriciata da Inªtalaçãa "meimwoiicial"
âuxiliar Técnica
Encanador da Inªtalacãe “m310wmiicial"
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HUNICIPIÚ DE CAMPO LâRGÚ
Bºrrachairm
Datilógra?o
Inatrutur da Enainu para
Ú Meio Rural
Racapcimniªta
Lubri?icadmr dª Háquinaª
Jardinairm
Ingtrutur dm Trabalhúu Técnicmª
Carpintwirm da Úbraª "meio—oFicial"
âprwndix da Cantabilidade
Inapetmr de ªlunma
&mrandiu dm ÉÉTVÉÇÚH Famandárioa
ªprendia de âervicaa àdminiatrativ0$
&prandix da Sarviçma Juridicmª
Mmtmcicliata da Entregaa
Ingtrutur da Trabalhma Manuaiª
Auxiliar da Sarwicma Heraiª
Datmnadmr (Blm$têr)
(ªtendante da Cracha
Cmpairm
Cºle mr da Reaíduma Dnméaticma
auxiliar da Técnica Deapmrtivm II
Portairm
Cmainhairm
àrquiviata
Ajudantm da Hmtmriata
CudíFicadOr da Dadma
âuxiliar da Oricina Macânica
Cmvairm
ªuxiliar da MecanagraFia
àgentª da Manutançãm
Martaleteirm Úa1cetairm ªuxiliar de Pintar ªuxiliar da CarpintQirm auxiliar da Pmdrwiru
Lavadmr da Ueículma
Frantiata Cºntínua
Cantnneirm
Uigia
Zaladmr
&judanta de Caninha Úperáriú
âarvwnta de Úbraa
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44
MUNICIPIO DE CAMPO LÉRGÚ
PLANO DE CâRGDS E UENCIMENTÚS
GRUPO DCUPGCIÚNAL PRDFISSIDHQL
QHEXÚ III
c a r g 0 r€?€rência númwro júrnada inicial da ;(mannl da
àdminiafradmr "consultar“ 8% QE 4%
Advmgadm ”cmnaultmr" 8% aa 3ó
àrquitato “cmn5u1tmr” && 91 36 âªãíªtRnÍÉ Samia] "cmn&u1tar" 8% && 4%
Biblimf'1áriú "cºmanltor" 8% ºi 3ó Cirurgiãa*dantí$ta "conãultmr" 83 94 EE
Contador "umhªultmv" 80 í 40
Econmmiata “can5u1t0r” 80 91 4%
Edutadmr ambiental “cmn5u1t0r“ 86 ªi 4%
En#wrmairú Sanitariata "mansaltmr" 8% && nó
En?€rmeírm ”conaultur“ 8% ªa 33
Engªnhwirw Agrimananr "conaultor" 8% ªí 36
Enganhairm àgrônomm “conaultur” 86 61 36
Engenhair5 Civil "cmnaultmr" 8% 03 3ó
Engenhairm da Trá$€gm "cmn3u1tmr" 30 ºi 33
Enganhairm gamitariãta "cmnaultmr" 89 && 3a
Farmacêutica—bioquímica "canaultar" 80 && 35
Fiªimtarapeuta "cmnmultmr" 89 QE aw
FÚHúaudíólmge "cunaultmr" SQ ªi 46
Médico Radialmgiata "umn3u1tmr" 8% QE 35
Médico Uetarináriú “conmultor” Bê 08 35
Médium "conaultmr" 89 QQ 25
VNuta ici cm :i f:;t: & ”ccmsault mr" " 89 M. hª!-€*
Fultulnqu (unau1t9r" 8% aa 4%
Sociólugo "cºnªnltmr" 89 Qi ªê
V
âdminiatradmr “%%niur" ?í $$ 4ª
àdvmgadm "5%ni0r” ?í ©3 36
arquitc-tm "mêmimr" 7í &? 36
JJL,f<ntf Saciaí ”%ênimr“ ?i $$ 40 hlhlluthudliú "&&nimr“ ?ã. ªí 35 Éirurgiãomdantiata "ªênimr" ?1 35 35 Úmntadmr "gênimr" ?1 ªí 4%
Ecmnmmiata ”sênimr" ?1 61 4%
Educat"" ªmbiental "aênimr" ?1 01 4%
Ençwrmwirm Sanitarista "aênior" ?i QR Bê
Em?€rme.rm “ãênlmr" ?í QB Só
Enganheírm âgrimenªor “$êhiúf" ?í Qi 3ó
Enganhairm âgrônmmm "aênimr" ?í Qi 3ó
ÉHQÉDhÉiTÚ Civil "aênimr" ?í QE 33
Engenhairm dª TráFego "aênimr" ?í Qi Só
Enganhairm Sanitariªta ”Sênimr” ?í 38 36
MUNICIPIO DE CAHPÚ LQRGÚ
aênimr" && Nã
QE 4ª
33 49
63 35
%% 25
68 35
ªi 4%
QE 4%
61 43
Farmacêutixmránimquimicm
Fiãimtarapauta "ªênimr"
anmaudiólmgo “ªênimr”
Médica Radimlm
& "aênimr"
Médium Uatwrináriú “sênimr”
Médica "aênimr
Nutriciuniata “aêniwv”
Pe; cnâltngc> éaêrxicn""
Smuiólmgn ”gênior”
“&
"'ª-3
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H*ªbªPªHêªk*H*%
“&
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“1
“4
“*”
Adminiatradmr "plana” óã 63 4ª
âdvmgadm "plena” && QQ Bá
&rquitetu “plano“ óâ Qi Só àaaiatanta Sºcial "plana" && $$ ªê Bihlimtanárim “plana" && #3 35
Cirurgiãm«dant15ta ”plena" && íª 35
Cmntadmr “plana" 63 ªi 49
Frmnomiata “plana" && 63 40 &'Éducadmr Ambiental "Plãhú" && 01 4%
EnFermeirm âanitariata ”plena” 63 ºi Bá
EnFârmeirm "plªna" óâ 05 Bá
Engenhairm àgrimenaar “p1anm” && Qi Só
Enganhwirú âgrõnúmo "plana" 63 ªi Só
Engwnhairm Civil "plana“ && %3 36
Enganhairm da Trá$agú "planu" && ªi 35
Enganhairm Sanitariata “plena” && QE 36
Farmacêuticmwhimquímium "PlEHÚ" 68 03 R$
Fiaimtarapauta ”plano" && QB 40
anmaudiólwgu “plana" && 03 40
Médica ?adiúlmgiata “p1an0” óâ && 35
Médi
& Uatarináriú "planm" 68 && EE
Médica "plana" && 15 15 Nutricioniata "plano" 63 91 4%
Paicólmgo “plana“ ôE && 4ª Émcióímgm "plana“ && 33 4ª
- Adminiatªadnr "júniar" bB WS 40
âdvmgadm “júnimr” 53
5 36
Arquitatm ”júniºr" 5x 63 Bá
Aªªiatanta Racial "júnimr" 53 1% 4%
Bibliútacário "júniºr" 53 QE Bá
Cirurgiãúwdantiata "júniºr" 53 85 85
Contadmr "júniur" 53 QE 49
Ecmnmmista “júnimr” 53 QB 49
Educador âmbiªntal "júnimr" 5“ && 46
EnFarmairm Sanitariata "júnimr" 53 03 35
En?€rm€irm "júniar" 53 19 3ó
Enganhwíru âgrimenamr "júnimr" 53 && 36
Engenhalrú âgrõnmmú "júnior“ 53 && 36
Engenhairm Civil "júniwr" SÉ %% Bá
Engwnhairm de Tráfajo "júnior” 52 92 Bó
Enganhairm Banitarigta "júniºr” 53 && 35
Farmacêuticmwbimquímicm "júnior“ 53 %4 35
Fiaimtârapauta "júnimr" 5: $$ 4%
anúaudiólmgm “júniar”
. QQ ªº
Médium Radimlmgiata "júnimr" 33 93 85
MUNICIPIO DE CQHPÚ LARGÚ
Hàditm Vaterinário "júnior"
Médium ”júnimr"
Nutricimniata "júnimr"
Paiuólúgm ”júniúr”
$D( 31090 "júninr"
..
..- .... .... .... .... .... .... ... .... .... .... .... .... .ª. .... .... .... .... .... .... .... .... .... .... .... .... .... .... .... .... ».. ».. .... .... .... .... ..
.... .... .... .... .... >...
..
.... .... ».. .... ...
à$5iatan
Prmtétic
Técnitm
Brçamant
MUNICIPIÚ DE CQHPÚ LÉRGÚ
PLQNÚ DE CQRGÚS E UENCIMÉNTÚS
GRUPÚ ÚCUPÉCIONAL SEMIPRÚFISSIÚNÚL
âNEXÚ IU
ta Técnica
m
am Hétadoª & Pracaagma
iata
Dawwnhiªta Prmjatiata
âupwrviàmr da Obrag
Técnica em Contabilidade
Prmgramadnr de Émmputadmr
Técnica
Úpwradmr
Técnica
Técnica
Técnica
Técnica
Rªdatmr
Técnica
Técnico
Témniua
Tmpógra?
em Segurança da Trabalha
da Computadmr "Sênimr"
am àgrimansura
em Planejamanta Municipal
Em ànáliae da Siatamag
ªm Finançag Pública%
dº Notícima
&m Radimlmgia
Qm Labmratórim de ânáliªes Úlínicaa
em Eatradaa
o
Boardenadwr de Mídia
IH$p€t0r
_Tácnicm
Técnica
Técnico
Dparadmr
$anitari$ta
Bm Edi?icaçõaa
am àgrmpªcuária
em Sinalinaaãm Viária
da Cmmputadmr "Plana”
Dwaanhiata
Téunium
Téwnium
Tecnica
Técnica
ªuxiliar Émnwplaa
Técnicº
Auxiliar Úperadmr
ÚPÉTHÚDF
âuniliar ªuxiliar âuxiliar
em Iluminaçãú
Em EnFarmagem
Em Higianw Danta]
mm Tributma
de EnFermagam dm Trabalha
ta
am $anwam€nt0
da EnFmrmagam
de Cmmputador "Júniar"
da Radiúlmgia Odontológica
da Údmntmlogia
da RadiúlmgªT
da Laboratório de ànáliªaa Clínica$
Digitadmr
Ingtrutmr da $an€amant0
auxiliar da Farmácia
reFerêncía númw
inicial
& <?)
54
54
33
52
53
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4%
HUNICIPIÚ DE CGHPÚ LQRGO
Rmpórtwr Fmtmgrá?icm HS auxiliar dª Radimlmgia 85 àtandwntw da Énfarmagam Ei ªuxiliar M€ Eatatíatica Ri Uinitadmr Éanitariata Hi Atendante dª Údontalogiaf' Eí/ AQÉHÍÉ da Saúda Pública 31 àtendantw da Farmácia Ri
Agwnte Smuial Ei àuxiÉiar Técnica 15
CmdiFiladmr da Hadoa &&
MUNICIPIO DE
Taamurairw
âaaiatwnta ágªiatanta âaãiªtenta
magiatenta
âmaiãtantw
âªaiatantã maªiatenta
Fidcai da ÚFicial da Ú$icial Fa ÚFicial da
(Hic: z-x'í viii—2.“
ÚPÉCHÃHÍ
Éacrwtárim
âgantà da
âgwnte dª
da
da
da
Fiãcal
ªgentª
âgantà
âgânte
Agante da
àlmúxari?e
Fiacal da
âtªndante
âtandanta
êtandante
âtendantm
àtendªntg
âtandenta
Contrmlaao
ãauratárim Úparadmr d
Úparadúr d
Dperadmr d
Úparadmr d
auxiliar d
àuxil: " d
(ãLx>:á.1 :
' "
tj
ALUCÃÍZEY (1
#ãx1>::í 1 i.?11" (1
THIEFÚHÉÉÍ
CâHPÚ LâRGÚ
PLQND DE CARGOS
GRUPÚ ÚCUPACIÚHAL &HHINISTRQTIUÚ
âdminiatrativm
da
da
de
de
Sarvicmg
Hamurama
Éuprimantmm
Cºntabilidadª
Fazandârim
da
Tributma
Temmurmria
Éontmhilidada
Hendáriu
Racurayf
ÉETVÍÇRu
âdminiatrativm
ttivw
.lidada
Fazandárims Úbraa Públia'"
Eí><aªc1t
ÉÚNM
S&rvigaª
RÉÇUTã
53rvia>ª Éarviçmª
'! Siã￾Humanma
Jurídiú
Humanma
Jurídicmg
Humanaa
('.) É?)
Jurídicmg
Adminiªtrativma
Suprimªntmw
ãarviçma
de
da
da
da
dª
de
Sgrviuma
Suprimantma
Qwrviçma Jurídicoª Cantabilidada
Recuramª Éarviçms
Públicma
Human
V da ârr&cadaçã0
dE Sarviçmª
& 5€ruicm5
& S&rvicma
& Cantahi1idade
É ÉQrviÇmg Jurídicmâ
& Cmntabilidadw
& Sarviçaa
& Sarviçmg Faaendárioa
& Biblintaam
& Bwrviçma àdminiatrativms
33.
0
fã—
szwndárim%
Jurídicoa
ANEXÚ
àdminiªtrativmg
ªdmini$trativoa
Faxendárimª
E UENÚIHEHTUÉ
lvl
r&?erência númarm
inicial
59
56
âó
Hó
Só
56
Só
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5%
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4%
4%
40
43
3a
HUNICIPIÚ DE CÉHPO LARGO
DatilúgraFD
Racepciwnista
âprandúa da ÉÉTViÇÚE Adminimtrativoa
âprwndix dª Cºntabilidada
âprandia de Barviçma Fazendárim3
àprandi; da Serviçma Jurídicmã
Arquivihra
Cantínum
MUNICIPIO DE CAHPÚ LQRGÚ
PLÉND DE CÉRGÚÉ E UENÉIHENTDB
GRUPO ÚCUPAÚIÚHAL HÉBISTERIÚ
ANEXO UI
a a r 9 D VQYHTência númaro jmrnuda inicial dª %amanal de
vaga? trabaíhm
Úriantadmr Eduuacional I 5? 1% 4%
àdminiªâradmr Eacmíar I 5? íª 40 Éuparviwmr Eacmlar I 57 1% 4% ' Técnica DG$p0rtivm 33 16 4ª Pr0?€ª$mr Dmutmr 43// 16 89
PVDF Jr M€ tre 4%1' iª &&
Pv ? mamr Pág graduada 3?/' íª EQ
àdminimtradmr Eacmlar II 35 19 &&
ÉUPÉTViiDT Eªcmlar II 35 13 EQ Úriantadmr Educacimnal II 35 íª EQ
Frm?€€%0r de ârtaa Pláãtiuaª 34 10 &&
PrmFa :" dw Balaa Artag 34 í© HQ
Prm?aan:" da àrtaa Cênicam 34 && aº Prmªw" Licençiadmwplanm (atuamâm: 5a a 8a) 34 // 50 R$ PVÚFG . da Húãica 34 1% 2ª PTUFQE$DV de Edutxçãm Fíªica 34 15 EQ auxiliar da Téun:.: Daapmrtivm I 33 íª 4ª Prmªeaamr LitÉhÇlddOWPlªnú (atuação: 1% a 4a) 33?” 56 && PFDFH$ÉÚT Licanuiadmwuurtm (atuaçêa: 53 a 8a) ESV/ 6% && PFDFBªÉÚF Limenciadamcurtm (atuaçàa: ia a 4a) Éó-f && 3%
F' 1" (3 ? sf: " F. ªii p &: (:: :i. “a 1
i
feat “a. &: m F' 1" é
/
135 E! (à!
PTQFÉF Eapacialista em "DU" 33 $$ EQ
&uPTºçº ?Í Egpa Laliata Qm “DA“ 83 QS &&
F'x" «::) "F II.: 2555 0x" E sua (—: (: i 'a 1 i
sat: & em " [IH “
(ªii/' Em
PrmFeammr HQ!“ 56% 2% Instrutur da Enainw Para a Meia Rural íí/f R$ 2% Inatrutmr de Trabalham Técnicaa 19 15 30 Inªpatmr da àlunma %? ÉS 4ª Inatrutnr da Trabalhma Manuaia 9? 15 R$
,. da Técnica De3p0rtivm II QG 10
MUNICIPIÚ DE CQMPÚ LARGO
PLANÚ DE CARGDS E VENCIMENTOS
GRUPO ÚCUPQCIÚNQL SERVIÇÚÉ GERQIS
ANEXÚ UII
c a r g & rm#arência númmrn jnrnada inicial da ªemanal de
trabalho
âgantª dª atividades Cmmplamentaraª 5% ?6 44 Turnnirn Hauânicm de Ferramantaria 45 QE 44 afre dª Úbvaa 42 && 44
& FE ramnntairo 39 63 44 N—qâecânicm de ªutua “n?icial" 38 QS 44
Cnúrdênadmr da Úparauãea Só 35 44 TÚFHÉÉTÚ Mªcânica de Manutenção &.5 68 44
Lmtmairn 34 âó 44 Tratariata 33 19 44 Patrnliata 33 íª 44
Cmndutmr da Mn4mw€acrapar 31 QE 44 Eintriciata dª âutnmóval Bê 08 44 Pintnr de Uaículnn 33 02 44 Dparadur dn Frtrneamavadwira ES 1% 44 Úpwrador dª Eauavadaira &? QS 44 Marunnairn da Qualidade Final &? .É 44
Dperadnr da Páwcarregadaira &? 95 44
Smldadmv && 43 44 Macânicm da autua "main—mPicial" 86 95 44 Matoriata da Únibua && íã 44
nganta de Dbraa Públitas ES íª 44
_ Úpmradmr da Tratmv àgrícnla 24 íª 44
kiâarpintairn da Manutenção “uficíal” 34 42 44 Eletriuiata da Manutançãm "mFicial" 34 QE 44 Padrairn da Manutençãn ”041cial“ 84 ªã 44 Hmtnriata da Guinchm 34 98 44 Eletriciata de Inatalação "D4icial“ ªí .5 44 Encanadmr da Inatalauãn “mFiuial" Ei && 44 Pintcn" da Cmnaúnºução “%J?icial” Ri $$ 44 Padrairn da Cnnªtruuãm "mFicial" Ri íª 44 Hotnrinta da Caminhãm Eª SÉ 44 Padrnirn dª Hanutenqãm “mein ºficial" í8 $$ 44 Carpintairm da Hanutenuãm ”meimwm4ícia1" 18 QS 44 Elatriciâta da Manutnnçãm "maínmeiuial" í8 $$ 44 Carpintairm da Úbras "n?icía1" 17 5 44 npnntadmr da HãmwdEwÚbra i? 39 4
Operador da Maina de âaFaltn í? $$ 44 Úpnradov da Pavimantadmra i? 93 44 Haareadmr 16 13% 40 Marcnnairn da Prmduuãn íã %% 44 Pintor da Émnatrumãn "maimmnficial” 15 QS 44 Elnâriciwta da Inatalauãu “meinmmFicial" 15 .E 44
MUNICIPIÚ DE CÉHPU LARGO
Encanadmr da Ingtalaçãm "mainm0?icial” “5 QS 44
Motwriata de Uaíuulm Lava í5 6% 44
Padrwirm dª Enhªtruçãm ”mein m?icial" íS 1% 44
errachairm íE $$ 44
MecanógraFm 13 'a 44
Jardineira 19 39 44
Carpintairm da Dbraa "maimmeicial“ iª 1% 44
LubviFicadmr de Háquinaa 10 33 44
Mmtocicliªta de Entragaª 09 95 44
Detºnadmr (Blamtar) QB ªí 44
Auxiliar da ãarviuúa G&raia 08 3% 44
àtandenkw ãe Éracha %? 103 4%
Culatur da Ra$idu0$ Dmméaticmm && 5% 4ª
Cupairm Qó íª 44
Porteira 95 4% 44
szinheiro QA íâô â4
Auxiliar da ÚFícina Macânica $ª ªó 44
= &judanta da Matmriata QA íEQ 44 ªuxiliar da Mecanmgra?ia $$ R% 44
Martalatairm 33 $$ 44
âgante da Hanukançãm 93 49 44
Caveira 33 36 &&
ªuxiliar da Padrwirm QE && 44 ªuxiliar dª Pintar %% 2% 44
Lavadmr de Vwiculma && 1% 44
Calceteiru && 43 #4 ªuxiliar da Carpintairm 93 R$ 44 Frantiªta ªí 15 44
âjudanta da Caninha ªí 13% 4ª Zalador ªí ?ª QA Únarárim 91 óªª 44
Uigia ªí íQQ 44
Sarvanta M€ Úbraa Qi $$$ 44 ÚHHÍOHÉÉTÚ Qi
ªv
ser 44
HUNE.CIF'TÚ DE CAMPO LARGÚ
PLQNÚ DE CQRGÚS E VENCIMENTOS
GRUPO DCUPQCIONAL âSâESãÚRâHEHTD EMPERIDR
QHEXD VIII
c a r g & referêncí.a númarm dE lhlílul '
ÉQCTPFuz& Municipal 83 iá “'sam1 Euacutivu 83 ªi da Ralaçôem Cmmunitáriam 83 01 da Planwjamwnàm Municipal 83 91 da InFQrmática 83 61
'
ndvUQudn Gara] dm Municípiú 83 01. Hiratox G&ral ?4 í.ó/” âuditmr dª Émntaa Municipaia YÉ Cmngultºr ªí Técnica &? QG CDC ÉhàdDT da Projetuª Eapacíaj &? &? Cmardanadúr da Planajamanta Municipal 59 f“. Cmnaultmr âdmi.n1.5tratjvm 69 aa Cmordanadmr dw vaagnva Émmunitáriaa &? ax Cmnaultmr JUT1Ú1CD &? Qi Dumrdanadnr da Ralaçõaa Públicaa &? Qi DÉFEHÉÚT Pública 69 Cmmrdªnadmr ªi da Impranga &? Diratmr ªí da prmrtamantú &? 5
ÚHÉFQ de Gabinata da PraFEíFú &? Qi Coordanadmr da Úrganizacãm & Hétúdow 69 Ú.i. Úmmrdanadúr Habitacimnal &? Ha. Úmmrdwnadúr da Úruamentm Públiam Gi.
& ”“atenta Exacutivw GS Cmardenadmr da âssuntmg Lagi$1ativ0$ Qi Comvdanadmr da Pracemªamentm de Dndmª
Cúmrdanadmr ªí dª Banca dª Uadma Qi Dmmrdanadmr dE Ralaçõea Intarngarnamanfaia Cher ªí da Úahineta da UicawPreFaitn Ú.i Procurador Juridica Wi. Guardanadmr da Mitra Filmagem ªí hº>1<t9níf Jurídica Qi âaããgaml Témnicú 15 Ralaçõag Públicaa 61 Cthe da Diviaãm 89 ChaFa da Gabinata de ãacretaria i.8 ÉUPETViÉDT àdminigtiativo Eacular 63 Eupºrviaúr dª Fervico 50 CÚDYÚÉHHÚOF Tê.nica 5h 10 Produtmr Cultural 53 QE Cnordwnadmv da Eapnrtwã 5“ ;5 êºPªªún da Iuwn"€n$a 5 61 Sacxatáaiú da Junta da Éarviau Militar 53 ªi êgwnte da Figca1ixacãm 53 QS
&
MUNICIPIO DE
Cmardanadmr da Enªinm
Ch€+s da Éçwíu
Sub—Pr€?eit0
Courdanador da Serviçm
Cmardenadmr da Grupm da
Adminiªtradmr da Bairrm
Teatrólmgu
âasaªamr
àdminiatradmr de Núcleº
Che“
d
ª
“
CâHPÚ
Trabalha
LQRGÚ
51
48
4a" nr
-.7 -_J
R—Á
MUNICIPIÚ DE CAMPO LARGÚ
PLQNÚ DE CARGÚS E VENCIMENTOS
ÉUBWGRUPÚ DÚUPACIÚNÉL QSSEESDRQMENTÚ
.....w..................................._.—u.........nº—,......—«u....-.m......._.......u..«...-u........._.._.—...»..."—...—....................._..m..........................-.................................................................
âHEKÚ XK
raFerência inicial
C & T Q Q
PrmFiaªimnal dª Éaúda padrãm "ª" 53 PrmPiaaimnal da Enganharia padrãm "A" 53 Prm#i$$imnal da SHÚÚÉ padrão “B" 49 Prmêiaaimnal da Engwnharia padrãu "H" 49 PYÚFÉÉÉÉDHÉÍ de Engwnharia Padrão "É” 45 Prmfiaaimnal da Saúda padrãm "E“ 44 àgante da Prumoçãm Social ªí Eatagiárim da Níval Superimr 41 H&ÉÉÍTD 41 Suparviamr da Crwçha . 4a Eªtagiário da Nível Média 38
Cha?w da Turma 7
Eatagiáriú da NÍVQ] Prm?i5$iúnaliaantw 38
D? Cial da Gabineta
Tarmfwirm padrãm "à" 13 Taerwjrm padrâm "E" &?
TaraFe1nm padrãm "C“ &&
Múmiuú ªí
númerm da
VHQHÉ
ANEXO X
ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR PROFISSIONAL
Estágio Profissional para Enquadramento (EPE) T % Cálculo do
previsto no inuiao TI do parág*a?m 15 do art. 15:
EPE = FT x &,
donde:
EPE m Estágio ProPissimnaT para Enquadramento procurado
F"T ”: F'ai'oa" 'Tànnr)o
& % Fator Técnimm
TI “ Cálcuim do Fator Tempo (FT), segundo o previsto no inciso ITI do parágraFm im do art. 15:
FT=E(TFF/1,ó) + TFC + (TFP/1.5) + (0,2 TCN/1.2)J /1.5
donde:
FT = FATOR TEMPO procurado;
a)_— Tempo de Formado:
TFF : tempo decorrido entre a Formatura Carreira da Prefeitura, seu ingresso no Quadro de
com as
do servidor e
considerando—se somente curso universitário compativel atividades do cargo;
b) - Tempo de Casa:
TFC = tempo de exercício de atividade proFissional na Prefeitura em cargo compatível com o curso superior;
TFP = tempo de exercício em atividade proFissional anterior à PreTeitura;
TCN = tempo no qual o servidor atua na PreFeitura em atividade não profissional;
,
Técnico .
(3), ronTorme previsto no inciso
II.-f“):
III — Cálculo do Fator
IU do parágraFm ig do art.
. .
&
&".
E ª
1 + E(P * 7%) !EQQ ],
dúnúe:
É & Fatmr Técnicm prºcurada
P % Pmtancial Eãtimadm
IU “ Cálculu da Potencial Estimado (P), nas tarmún da inciªm U
dm parágraFu ig do art. iá:
”“F":' & FH,
donna:
P % Potwncial Eatimado prmcurado
FH m Farmacãm Hiªtóricumprmfiªãimnalwâcªdêw mica. cuja valor & tamadm da swguinte tahala, que watabalaca númerma amnatantff confºrma && reapectivas ç“aduaçõ€ª & pósmgraduaçõem acadêmicaaz.
FÚRMAÚÉÚ ACADEMICA
........................................
FH
“Graduaçãm Fundamental
.........................................
75
“Curso da póamgraduacãm & HÍVÉI dª Espacialixacãm (360 horag)...9&
*Curam da póiwgraduacãm & nívwl da Eapacializaçãw ($$$ huraa)..105
mCuram da pómwgraduaçãm & miva] da Magtradm i &
....................
umd
“Durga de pówwgraduacãú & níval dm Dmutmrado...................i45