norma nº 890/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO
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Publicado no lornctl
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Data: 21 de novembro de 19%. Áqq © ªs»
Súmula: Abre crédito suplementar no valor de Cr$
169.100.000,00
A CÁMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado do Pa￾ranã, APROVOU, e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. lº - fica aberto o crédito suplementar no va lor de Cr$ 169. 100. 000,00 (cento e sessenta e nove milhões e cem mil cru zeiros) para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
02.00 - GOVERNO MUNICIPAL
02.05 — Advocacia Geral do Municipio
02.05.03070212.06 — Sentenças Judiciárias e Precatórios
3.1.9.1 - Sentenças Judiciárias 200.000,00
02.05.03070212.07 — Assistência Jurídica
3.1.2.0 — Material de consumo 30.000,00
3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos 300.000,00
02.06 — Assessoria Civil
02.06.15844922.l4 Contribuição p/formação PASEP ,
3.2.8.0 - PASEP 200.000,00
02.06.06281662.11 — Manut. Serv. de Alistamento Militar
3.1.1.1 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 70.000,00
03.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE RE￾LAÇõEs COMUNITÁRIAS E AÇÃO SOCIAL
03.02 - Departamento de Ação Social
03.02.l5814862.15
3.2.5.9 — Outras transferências ã pessoas 200.000,00
04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FI￾NANÇAS E ORÇAMENTO
04.01 — Departamento de Recursos Hª
Auxilio ã pessoas necessitadas
manos
04.01.15824952.17 Encargos c/inativos e Pensionistas
— Inativos 300.000,00
04.01.15844922.10 Contribuição ao PASEP
3.2.8.0 - PASEP l.500.000.00
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04.02.03070212.19
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO
liSlAln) nu PARANA
Manutenção da Divisão de Compras
LARGO
3.1.2.0 Material de COnsumo 2.000.000,00 04.03 - Departamento de Serviços
Gerais
04.03.03070212.20 Serviços de Administração Geral 3.1.2.0 Material de Consumo 1.300.000,00 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 15.000.000,00 04.03.06301742.23 Convênio com a FUNRESPOL
3.1.2.0 Material de Consumo 100.000,00 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 100.000,00 05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FI—
NANÇAS E ORÇAMENTO
05.02 — Departamento de COntabilidade 05.02.03080242.26 Manutenção do C.P.D
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 500.000,00 4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00 05.02.03080332.28 Amortização e Encargos Financeiros 3.2.6.1 Juros da Dívida Contratada 5.000.000,00 4.3.5.1 Amortização da Dívida Contratada 5.000.000,00 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIA—
ÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
06.01 — Departamento de Obras
06.01.10585751.04 — Pavimentação em ruas e avenidas 4.1.1.0 — Obras e Instalações 10.000.000,00 06.01.10585752.32 - Manutenção e Conservação de Vias
Urbanas
3.1.2.0 — Material de Consumo 4.000.000,00 3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos 4.000.000,00 06.02 — Departamento de Viação
06.02.10070212.31 — Manutenção dos Serviços Administra￾tivos
3.1.2.0 — Material de Consumo 500.000,00 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 500.000,00 06.02.16880212.33 — Manutenção dos Serviços Rodoviários 3.1.2.0 — Material de Consumo 4.000.000,00 3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos 4.000.000,00 06.02.16880212.34 - Manutenção e reparos de máquinas 3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos
06.02.16885341.06 — Obras e Arte Especiais
8.500.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO
HSTAIH)I)U PAIIANA
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4.1.1.0 — Obras e Instalações 4.000.000,00-
06.02.16885342.36 — Conservação de Estradas Vicinais
3.1.2.0 - Material de Consumo 1.000.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 1.000.000,00
06.02.16910212.37 — Manutenção da Fábrica de Artefª
tos
3.1.2.0 — Material de Consumo 3.000.000,00
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
07.01 — Departamento de Educação
07.01.08070212.3l - Manutenção dos Serviços Adminig
trativos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 5.000.000,00
07.01.08411852.39 — Manutenção de Creches
3.1.1.1 — 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 2.000.000,00
3.1.2.0 — Material de Consumo 1.000.000,00
3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos 500.000,00
07.01.08421882.40 — Manutenção do Ensino de lº Grau
3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos 3.000.000,00
07.01.08411851.08 — Construção de Creches
4.1.1.0 - Obras e Instalações 5.000.000,00
07.02 — Departamento de Cultura
07.02.084802.12.44 - Manutenção do Departamento de
Cultura
3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos 500.000,00
07.03 - Departamento de Educação
Física
07.03.084602.12.45 — Manutenção da Divisão de Esportes
e Recreação
3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos 500.000,00
07.03.08460212.46 — Aquisição de Uniformes e Mat. Es
portivo
3.1.2.0 — Material de Consumo 200.000,00
07.03.08462231.15 — Aquisição de Equip. de Esportes e
Lazer
4.1.2.0 — Equipamentos e Material Permanente 200.000,00
07.03.0846228l.17 — Construção de Canchas de Esportes
4.1.1.0 — Obras e Instalações 1.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAMPOMLARGO
BSTAUULÁBPARÃNA
Nãa *
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08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
08.01 - Departamento de Saúde
08.01.13750212.3l — Manutenção dos Serv.Administrativos
3.1.2.0 — Material de Consumo 500.000,00 3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos 500.000,00
08.01.13754282.47 — Manutenção do Centro de Triagem
3.1.1.1 01 — Vencimentos e Vantagens Fixas 8.500.000,00
3.1.2.0 — Material de consumo 1.500.000,00
08.01.13814861.19 — Const.P.SaGde Unidade Emergencial
4.1.1.0 — Obras e Instalações 15.000.000,00
08.02 — Departamento de Bem Es￾tar Social
08.02.15810212.31 — Manutenção dos Serviços Administrª
tivos
3.1.1.1 01 — Vencimentos e Vantagens Fixas 3.800.000,00
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO E SERVIÇOS URBA
Hºê
09.02 — Departamento de Serviços
Urbanos
09.02.0309043l.24 Projetos a cargo da EMLAR
4.1.1.0 — Obras e Instalações 38.000.000,00
09.02.13754491.29 Ampliação da Rêde de Esgotos e ga—
lorlas
4.1.1.0 — Obras e Instalações 1.500.000,00
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
10.02 — Departamento de Abasteci—
mento
10.02.04070212.57 Manutenção do Dep.de Abastecimento
3.1.2.0 — Material de Consumo
'
500.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 500.000,00
01.00 —PODER LEGISLATIVO
01.01 — Câmara Municipal
01.01.01010012.01
3.1.1.1 01 Vencimentos e Vantagens 3.000.000,00
3.1.1.3 “00 — Obrigações Patronais 150.000,00
3.1.2.0 oo — Material de Consumo 50.000,00
Atividades Legislativas
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO vslAlnÉlxo vAlzÃNA
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Art. 20. Para cobertura do crédito autorizado
no artigo anterior, fica indicado o recurso decorrente da anula￾ção de dotações orçamentárias e provável excesso de arrecadação,
conforme inciso II do art. 43 da Lei Federal nº 4320 de 17 de
março de 1964.
Art. 39. Esta lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Campo Lar
go, em 21 de novembro de 1990.
Aff nso Po
Áêísuimarães
Prefeito M
tnicipal