norma nº 878/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO
ESTADO DO PARANÁ
" L E I Nº 878 "
Data: 01 de outubro de 1990.
Súmula: Abre Crédito Suplementar no valor de
Cr$ 284.000.000,00.
A CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado do
Paraná, APROVOU e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte
lei,
,,
Art. lº. Fica aberto o crédito suplementar —
*
no valor de Cr$ 284.000.000,00 (duzentos e oitenta e quatro mi—
lhões de cruzeiros), para reforço das seguintes dotações orçamen
tãrias:
02.00 - GOVERNO MUNICIPAL
02.05 - Advocacia Geral do Município
02.05 02070212.07 — Assistência Jurídica
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
...............
600.000,00
4.1.2.0 — Equipamentos e Material Permanente.......200.000,00
02.06 — Assessoria Civil
"
02.06 03070202.20 — Assessoramento Superior
3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos
..... ... .......
500.000,00
4.1.2.0 — Equipamentos e Material Permamente
......
.100.000,00
02.06 03070202.09 — Convênios e Cont.Entidades de
Assistência Técnica
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos... .......
.....100.000,00
02.06 03070202.10 — Colab.C1ubes Esportivos e
Culturais
3.2.3.3 — Contribuições Correntes.
.................
200.000,00
02.06 15814862.12 — Auxílio a Entidades Assistenciais
3.2.3.1 — Subvenções Sociais....... ..............
..800.000,00
02.06 15814862.12 - Auxílio a Entidades Assistenciais
3.2;5.9 — Outras Transferências & Pessoas..........300.000,00
03.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE RELACOES COMUNITÁRIAS
E AÇÃO SOCIAL
03.01 — Departamento Desenv. Ind. Comercial
03.01 10583231.01 — Desapropriação de Bens
4.2.1.0 — Aquisição de Imóveis
..................
10.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO
ESTADO DOPARANÁ
02
03.02 - Departamento de Ação Social
03.02 15814862.15 — Auxílio a pessoas necessitadas
3.2.5.9 — Outras Transferências a pessoas ......
..l.500.000,00
04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - Departamento de Recursos Humanos
04.01 15844922.18 — Contribuição ao PASEP
3.2.8.0 - PASEP .. ........ .......... ........
.....3.200.000,00
04.03 — Departamento de Serviços Gerais....
04.03 03070212.20 — Serviços de Administração Geral
3.1.2.0 — Material de consumo..
....................
500.000,00
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos .......
.....ll.000.000,00
4.1.2.0 — Equipamentos e Material Permanente
.......
500.000,00
04.03 03070251.02 — Construção de Prédios Públicos
4.1.1.0 — Obras e Instalações
................
....2.000.000,00
04.03 04181111.03 — Convênio com a Emater Paranã
3.2.3.3 - Contribuições Correntes...
..........
.....l50.000,00
04.03 06281782.22 — Manutenção do Funrebom
4.3.1.3 — Contribuição a Fundos....................600.000,00
04.03 06301742.23 — Convênio com a Funrespol
3.1.2.0 — Material de consumo.....
............
.....100.000,00
3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos... ............
100.000,00
05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO
05.02 — Departamento de Contabilidade
05.02 03080212.25 — Despesas de exercícios anteriores
3.1.9.2 — Despesas de exercícios anteriores
......
5.000.000,00
05.02 03080242.26 — Manutenção do C.P.D.
3.1.2.0 — Material de consumo...
.............
.....lO0.000,00
3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos
.......
.......600.000,00
05.02 O3080322.27 — Manutenção do Dep. Contabilidade
3.1.2.0 — Material de consumo...... .........
.......200.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
.............
1.000.000,00
05.02 03080332.28 - Amortização e Encargos Financeiros
3.2.6.1 — Juros da Dívida Contratada.............2.100.000,00
4.3.5.1 — Amortização da Dívida Contratada.......2.000.000,00
06.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E
OBRAS PÚBLICAS
06.01 — Departamento de Obras
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO
ESTADO DOPARANÁ
03
06.01 10070212.31 — Manutenção dos Serv.Administrativos
3.1.2.0 — Material de Consumo
......................
200.000,00
3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos
...............
200.000,00
06.01 10585752.32 — Manutenção e Conservação de Vias
Urbanas
3.1.2.0 - Material de consumo..
..... .. ...........
2.000.000,00
3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos
.......
.
.......
800.000,00
06.02 — Departamento de Viação
06.02 10070212.31 - Manutenção dos Serv. Administrativos
3.1.2.0 — Material de consumo
.....................
:350.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
...............
500.000,00
4.1.2.0 — Equipamentos e Material Permanente
.......
100.000,00
06.02 10580211.05 — Restauração e reforma de prédios
públicos
4.1.1.0 — Obras e Instalações
......................
500.000,00
06.02 16880212.33 — Manutenção dos Serv. Rodoviários
3.1.2.0 — Material de consumo.... ............
....5.000.000,00
3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos
.............
2.000.000,00
06.02 16880212.34 — Manutenção e reparos de máquinas
3.1.2.0 — Material de consumo..
.................
10.000.000,00
3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos
.............
5.000.000,00
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente
.......
200.000,00
06.02 16885322.35 — Manutenção da Estação Rodoviária
e Terminal
3.1.2.0 — Material de consumo..
............
........200.000,00
3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos... ..........
..200.000,00
06.02 16885341.06 - Obras e Artes Especiais
4.1.1.0 - Obras e Instalações....... ...............
200.000,00
06.02 16885341.07 — Aquisições de Equipamentos Rodo—
Viários
4.1.2.0 — Equipamentos e Material Permanente
.....
60.000.000,00
06.02 16910212.37 — Manutenção Fab.de Artefatos
3.1.2.0 — Material de consumo..
...................
1.000.000,00
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTES
07.01 — Departamento de Educação
07.01 08070212.31 — Manutenção dos Serviços Administrativos
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO
ESTADO DOPARANÁ
04
3.1.2.0 — Material de consumo
..................
..1.000.000,00
3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos
........
.
......
800.000,00
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente
.......
300.000,00
07.01 08421882.40 — Manutenção do Ensino de lº Grau
3.1.2.0 - Material de consumo
....................
3.000.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
..........
...7.000.000,00
07.01 08411851.08 — Construção de Creches
4.1.1.0 — Obras e Instalações..... ............
...l.500.000,00
07.01 08421881.10 — Construção de Escolas
4.1.1.0 — Obras e Instalações
................
....3.000.000,00
07.02 — Departamento de Cultura '
07.02 08480212.44 — Manutenção do Dep. Cultura
3.1.2.0 — Material de consumo....... ...............
700.000,00
3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos
.........
......500.000,00
4.1.2.0 — Equipamentos e Material Permanente.......200.000,00
07.02 08482471.14 — Construção da Casa da Cultura
4.1.1.0 - Obras e Instalações
...................
40.000.000,00
07.03 — Departamento de Educação Física
07.03 08460212.45 — Manutenção da Div. de Esportes
e Recreação
3.1.2.0 - Material de consumo
......................
300.000,00
3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos
...............
500.000,00
08.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E
BEM ESTAR SOCIAL
08.01 — Departamento de Saúde
08.01 13750212.31 — Manutenção dos Serviços Administrativos
3.1.2.0 — Material de consumo.
............. .. ......
800.000,00
3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos
...............
300.000,00
08.01 13754282.47 — Manutenção do Centro de Triagem
3.1.2.0 — Material de consumo..
............
.
.....
1.200.000,00
3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos
.............
1.000.000,00
08.01 13754282.48 - Manutenção dos Postos de Saúde
3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos
..........
.....500.000,00
08.01 13813861.19 - Const. Posto de Saúde Unidade
Emergencial
4.1.1.0 — Obras e Instalações... ...........
.....20.000.000,00
08.01 15814862.49 — Manutenção de Centros Sociais
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
........
.....l.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO
&
ESTADO DOPARANÁ
05
08.02 — Departamento de Bem Estar Social
08.02 15810212.31 — Manutenção dos Serv. Administrativos
3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos...............500.000,00
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
E SERVIÇOS URBANOS
09.01 - Departamento de Desenvolvimento Urbano
09.01 10580212.31 — Manutenção dos Serviços Administrativos
3.1.2.0 — Materiald e consumo....... ........
.......100.000,00
3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos
...............
100.000,00
09.02 - Departamento de Serviços Urbanos
09.02 03090431.24 — projetos a cargo da EMLAR
'
4.1.1.0 — Obras e Instalações..... ..............
50.000.000,00
09.02 10070212.31 — Manutenção dos Serviços Administrativos
3.1.2.0 — Material de consumo.
...................
1.000.000,00
3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos... ..........
1.200.000,00
09.02 10603252.51 — Serviços de Limpeza Pública
'
3.1.2.0 — Material de Consumo..
.............
.....4.ooo.ooo,oo
09.02 10603262.52 - Manutenção de Cemitérios
3.1.2.0 — Material de consumo..... ...........
......300.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
...............
200.000,00
09.02 10603272.54 — Sinalização e Nomenclatura de Ruas
3.1.2.0 — Material de consumo..... .................
500.000,00
3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos
......
.
......
..200.000,00
09.02 106033251.25 - Aquisição de Equipamentos
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente.....1.000.000,00
09.02 10915711.28 — Aquisição de Equipamentos e
Reaparelhamento
4.1.2.0 — Equipamentos e Material Permanente.....2.000.000,00
09.02 13754491.29 — Ampliação da Rede de Esgoto e
Galerias
4.1.1.0 — Obras e Instalações
............
.
.........
800.000,00
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
E ABASTECIMENTO
10.01 — Departamento de Agropecuária
10.01 04181112.56 — Assistência ao Produtor Rural
3.2.1.4 — Contribuições a Fundos
...................
500.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO
ESTADO DO PARANÁ
4.3.1.3 - Contribuição a Fundos.....
...........
.....500.000,00
10.02 — Departamento de Abastecimento
10.02 04070212.57 - Manutenção do Dep. de Abastecimento
3.1.3.2 - Material de Consumo......
........ ... ......
300.000,00
3.1;3.2 — Outros Serviços e Encargos. .......
.
.......
300.000,00
TOTAL
.....
.
......
....Cr$ 284.000.000,00
&
Art. 29. Para cobertura do crédito autorizado
no artigo anterior, fica indicado o recurso decorrente de anula￾ção de dotações orçamentárias e provável excesso de arrecadação ,
conforme inciso II do art. 43 da Lei federal nº 4320 de 17 de mar
ço de 1964.
Art. 39. Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Campo
Largo, em 01 de outubro de 1990.
Prefeito Municipal