norma nº 1811/2005

Sa Bubiscado no sol
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2ó Io,
LEI Nº 1,811
Data : 22 de fevereiro de 2005
SÚMULA:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
Crédito Adicional Especial no valor de
R$1.961.471,55 (Hum milhão, novecentos e
sessenta e um mil, quatrocentos e setenta e um
reais e cinquenta e cinco centavos), oriundos de
superávit financeiro do exercício de 2004.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado do Paraná,
APROVOU e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei,
Art. 1º Fica aberto crédito adicional especial, no valor de R$ 1.961.471,55
(Hum milhão, novecentos e sessenta e um mil, quatrocentos e setenta e um reais e
cinquenta e cinco centavos), para inclusão na Lei Municipal nº 1.800, de 03 de dezembro
de 2004, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Largo para o
exercício financeiro de 2005. Segue abaixo discriminado a dotação orçamentária com a
respectiva classificação institucional, classificação por funções, subfunções,
atividades/projetos, fonte de recurso, e classificação da despesa segundo a sua natureza.
Órgão 06 - Secretaria Municipal de Administração
Unidade Orçamentária 002 - Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros
06.182.00102-024 - Serviços de Administração Geral do FUNREBOM
Fonte 03020 - Funrebom - Exercícios Anteriores
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo R$ 45.000,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$ 33.000,00
Jurídica
Órgão 08 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade Orçamentária 001 - Diretoria Geral
12.361.00182-035 - Convênios na Area de Educação
Fonte 03157 - Convênio Educação Especial - Exercícios Anteriores
3.3.20.93.00.00 - Indenizações e Restituições R$ 1,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa RS 11.136,22
Jurídica
| Funcionamento do Ensino Fundamental
12.361.00182-036 -
Fonte 03104 - Educação 25% - Exercícios Anteriores
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo R$ 4.127,31
CAMPO LARGO CINANE CNI INÁDIA
Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
12.361.00182-037 -
03107 -
3.3.90.33.00.00 -
12.361.00212-040 -
Fonte 03156 -
3.3.90.33.00.00 -
12.361.00212-041 -
Fonte 03000 -
3.3.90.33.00.00 -
12.365.00192-044
Fonte 03103 -
4.4.90.51.00.00 -
4.4.90.52.00.00 -
12.365.00192-045 -
Fonte 03103 -
3.3.90.30.00.00 -
4.4.90.52.00.00 -
08 -
002 -
Órgão
12.361.00182-047 -
Fonte 03102 -
3.3.90.33.00.00 -
09 -
001 -
10.301.00161-012 -
Fonte 03000 -
4.4.90.61.00.00 -
Órgão
Ensino Fundamental / Salário Educação
Salário Educação - Exercícios Anteriores
Passagens e Despesas com R$ 218.411,82
Locomoção
Convênio Transporte Escolar
MDE/PNATE - Exercícios Anteriores
Passagens e Despesas com R$ 68.600,48
Locomoção
Serviço de Transporte Escolar
Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Anteriores
Passagens e Despesas com R$ 1.000,00
Locomoção
Manutenção Educação Infantil — Pré-Escolar
Educação 10% - Exercícios Anteriores
Obras e Instalações R$ 63.584,34
Equipamentos e Material Permanente R$ 2.862,00
Manutenção/Expansão Educação Infantil - Creches
Educação 10% - Exercícios Anteriores
Material de Consumo
Equipamentos e Material Permanente
R$
R$
7.673,75
22.976,74
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do
Magistério —- FUNDEF
Funcionamento do Ensino Fundamental 40%
FUNDEF 40% - Exercícios Anteriores
Passagens e Despesas com R$
Locomoção
258.840,38
Secretaria Municipal de Saúde
Diretoria Geral
Aquisição de Imóveis
Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Anteriores
Aquisição de Imóveis R$ 500.000,00
CAMPO FADOS PINARE CnVINÁBIA
6L0Z-Z6€ Xe - (Xava) 0005-L6Z
10.301.00162-059
Fonte 03303
3.3.90.30.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
Órgão 09
Unidade Orçamentária 002
10.301.00162-065
Fonte 03313
4.4.90.52.00.00
10.301.00162-065
Fonte 03357
3.3.90.30.00.00
10.301.00162-066
Fonte 03314
3.3.90.37.00.00
10.301.00162-067 -
Fonte 03302
3.3.90.30.00.00
10.302.00162-069
Fonte 03316
3.3.90.30.00.00
10.304.00172-070 -
Fonte 03312
3.3.90.30.00.00
3.3.90.39.00.00
G
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VINVANOS 3AVAIS 09YVT OdWVO
Serviços de Atendimento Geral à Saúde
Saúde 15% - Exercícios Anteriores
Material de Consumo R$ 58.121,63
Outros Serviços de Terceiros —- Pessoa R$ 15.000,00
Física
Outros Serv. de Terc.— Pessoa Jurídica R$ 75.000,00
Secretaria Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Programa Saúde da Família
Programa Saúde da Família Federal - Exercícios
Anteriores
Equipamentos e Material Permanente
R$ 24.980,98
Programa Saúde da Família
Programa Saúde da Família Estadual - Exercícios
Anteriores
Material de Consumo
R$ 57.114,25
Programa Agentes Comunitários de Saúde
Programa Agente Comunitário de Saúde - Exercícios
Anteriores
Locação de Mão-de-Obra
R$ 16.938,53
Programa Piso de Atenção Básica — PAB Fixo
PAB - Exercícios Anteriores
Material de Consumo R$ 111.531,37
Serviço Geral de Atendimento à Saúde —- SUS
SUS - Exercícios Anteriores
Material de Consumo R$ 7.153,47
Incentivo Ações de Vigilância Sanitária
Vigilância Sanitária - Exercícios Anteriores
Material de Consumo R$ 11.060,52
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$ 2.000,00
Jurídica
10.304.00172-070 -
Fonte 03307
3.3.90.30.00.00
4.4.90.52.00.00
10.305.00172-071 -
Fonte 03310
3.3.90.33.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.52.00.00
Órgão 10
Unidade Orçamentária 001
26.782.00322-076
Fonte 03011
3.3.90.30.00.00
Órgão 10
Unidade Orçamentária 001
26.782.00322-076
Fonte 03735
3.3.90.30.00.00
Órgão 11
Unidade Orçamentária 001
26.451.00381-018
Fonte 03060
3.3.90.30.00.00
Órgão 11
Unidade Orçamentária 001
£ 26.782.00322-083
Fonte 03030
3.3.90.30.00.00
Incentivo Ações de Vigilância Sanitária
Média e Alta Complexidade Vigilância Sanitária -
Estado - Exercícios Anteriores
Material de Consumo
Equipamentos e Material Permanente
R$
R$
7.216,32
8.000,00
Controle de Doenças Epidemiológicas
Vigilância Epidemiológica - Exercícios Anteriores
Passagens e Despesas com 2.000,00
Locomoção
Outros Serv. de Terc. - Pessoa Física R$ 7.500,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$ 21.200,00
Jurídica
Obras e Instalações R$ 87.145,24
Equipamentos e Material Permanente R$ 28.000,00
Secretaria Municipal de Infra-Estrutura
Diretoria Geral
Ações a Cargo do Fundo Municipal de Trânsito
Fundo Municipal Trânsito - Exercícios Anteriores
Material de Consumo R$ 2.765,93
Secretaria Municipal de Infra-Estrutura
Diretoria Geral
Ações a Cargo do Fundo Municipal de Trânsito
Convênio Estado Fundo Municipal Trânsito -
Exercícios Anteriores
Material de Consumo R$ 14.220,89
Secretaria Municipal de Viação e Obras
Diretoria Geral
Desenvolvimento de Programas de Infra-Estrutura de
Transporte - CIDE
CIDE - Exercícios Anteriores
Material de Consumo R$ 450,00
Secretaria Municipal de Viação e Obras
Diretoria Geral
Manutenção de Vias Urbanas e Vicinais
Royalties - Exercícios Anteriores
Material de Consumo R$ 76.252,91
CAMPO LADEN PIAARE CALIRÁRIA
G
Órgão 12
Unidade Orçamentária 001
08.243.00142-085
Fonte 03016
3.3.90.30.00.00
3.3.90.39.00.00
4.4.90.52.00.00
Órgão 12
Unidade Orçamentária 002
08.243.00122-088
Fonte 03701
3.3.90.30.00.00
Órgão 12
Unidade Orçamentária 002
08.243.00142-089
Fonte 03736
3.3.50.41.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.36.00.00
Órgão 12
Unidade Orçamentária 002
08.243.00142-089
Fonte 33000
4.4.90.52.00.00
Órgão 12
Unidade Orçamentária 002
08.244.00112-090 -
Fonte 03738
3.3.20.93.00.00
Órgão 12
Unidade Orçamentária 002
08.244.00112-091
Fonte 03705
3.3.90.30.00.00
Secretaria Municipal de Promoção Social
Diretoria Geral
Ações a Cargo do Fundo Municipal para Infância e
Adolescência — FIA
FIA Doação - Exercícios Anteriores
Material de Consumo R$ 100,00
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa R$ 100,00
Jurídica
Equipamentos e Material Permanente R$ 100,00
Secretaria Municipal de Promoção Social
Fundo Municipal de Assistência Social
Ações Sócio-Educativas de Apoio às Famílias
Apoio à Família - Exercícios Anteriores
Material de Consumo R$ 135,08
Secretaria Municipal de Promoção Social
Fundo Municipal de Assistência Social
Programa de Atenção Integrada às Famílias - PAIF
PAIF - Exercícios Anteriores
Contribuições R$ 7.800,00
Material de Consumo R$ 19.351,52
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa R$ 27.000,00
Física
Secretaria Municipal de Promoção Social
Fundo Municipal de Assistência Social
Programa de Atenção Integrada às Famílias - PAIF
Recursos Ordinários (Livres) - Dest.
Contrapartida.Ex.Ant.
Equipamentos e Material Permanente R$ 8,10
Secretaria Municipal de Promoção Social
Fundo Municipal de Assistência Social
Programa Sentinela
Programa Sentinela - Exercícios Anteriores
Indenizações e Restituições R$ 9.942,05
Secretaria Municipal de Promoção Social
Fundo Municipal de Assistência Social
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI
PETI - Exercícios Anteriores
Material de Consumo R$ 1.732,20
CAMPO LARGO CIDADE SOLINÁRIA
Órgão 13 - Secretaria Municipal de Agricultura,Abastecimento e
Meio Ambiente
Unidade Orçamentária 002 - Centro de Promoção Agropecuária — CEPAG
20.605.00292-105 - Ações a Cargo do CEPAG
Fonte 03015 - CEPAG - Exercícios Anteriores
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo R$ 24.336,52
TOTAL R$ 1.961.471,55
Art. 2º Constitui recurso para cobertura do crédito adicional especial de que
trata o art. 1º, o superávit financeiro do exercício de 2004, proveniente de recursos livres
do tesouro municipal no valor de R$501.000,00 e de recursos vinculados no valor de
R$1.460.471,55, totalizando a importância de R$1.961.471,55 (Hum milhão, novecentos e
sessenta e um mil, quatrocentos e setenta e um reais e cingúenta e cinco centavos),
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Campo Largo, em 22 de fevereiro de
Bono
EDSON BASSO
Prefeito Municipal
2005.
CAMPO LARGO CIDADE SOLIDÁRIA