materia nº 6/2023

CAMPO MAGRO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO
ORGULHO DE TRABALHAR E VIVER AQUI
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006 /2023
Institui e Autoriza a Cobrança de
Contribuição de Melhoria das Obras
Enumeradas e Dá Outras
Providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo
69, inciso II, ambos da Lei Orgânica do Município, submete à
apreciação dessa Casa Legislativa o seguinte:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º.: Fica autorizado ao Chefe do Poder Executivo Municipal
promover os atos necessários à cobrança da Contribuição de Melhoria
em decorrência da valorização imobiliária relativa às obras públicas de
pavimentação asfáltica da TRAVESSA C, tendo como limite global a
despesa realizada na obra e, como limite individual, o acréscimo de
valor que resultar para cada imóvel, compreendendo aqueles localizados
nos logradouros públicos atingidos pelas obras em questão. p 6
RODOVIA GUMERCINDO BOZA - 20.823 - KM 20
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Art. 2º.: O Sujeito Passivo da Contribuição de Melhoria é o proprietário,
o titular do domínio útil ou o possuidor a qualquer título de imóvel
localizado na zona de influência da obra pública.
81º.: Responde pelo pagamento da Contribuição de Melhoria o
proprietário do imóvel ao tempo do seu lançamento, e esta
responsabilidade se transmite aos adquirentes e sucessores, a qualquer
título, do domínio do imóvel.
82º.: Os bens indivisos serão considerados como pertencentes a um só
proprietário e aquele que for lançado terá direito de exigir dos
condôminos as parcelas que lhe couberem.
CAPÍTULO II
DO EDITAL PRÉVIO E DA IMPUGNAÇÃO
Art. 3º.: Sem prejuízo de outras medidas que se fizerem necessárias
para o cumprimento desta Lei, o chefe do Poder Executivo determinará
as providências para a elaboração e publicação de Edital de Notificação
da execução das obras referidas no Anexo I desta Lei, através de meio
oficial do município, observando-se os seguintes elementos:
I - memorial descritivo do projeto;
II - orçamento total ou parcial do custo das obras;
III - determinação da parcela do custo das obras a ser ressarcida pela
Contribuição; Line
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IV - determinação do fator de absorção do benefício com base na
valorização estimada para toda zona ou para cada uma das áreas
diferenciadas nela contidas, apurado em laudo de avaliação elaborado
especialmente para este fim;
V - delimitação da zona beneficiada (áreas direta e indiretamente
favorecidas) e a relação de todos os imóveis nelas compreendidos, com
os respectivos valores a serem ressarcidos.
Art. 4º.: O contribuinte poderá, mediante protocolo, impugnar
administrativamente qualquer dos elementos referidos no Edital de
Notificação expostos no artigo anterior, no prazo de 30 (trinta) dias, a
começar no primeiro dia útil após a publicação deste em meio oficial do
Município de Campo Magro, cabendo ao impugnante o ônus da prova.
81º.: As impugnações oferecidas aos elementos a que se refere este
artigo, serão apresentadas por meio de petição fundamentada e
devidamente identificada, descrevendo as provas requeridas, sob pena
de preclusão, e endereçadas ao Secretário Municipal de Fazenda, o qual
proferirá decisão, sempre que possível, em prazo não superior a 30
(trinta) dias, contados da data do recebimento do processo.
82º.: Da decisão proferida pela municipalidade, será cientificada a parte
interessada pessoalmente, por aposição da nota de ciente no processo;
pelo correio, com aviso de recebimento ou por edital, afixado no átrio da ;
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prefeitura municipal, quando os meios para encontrar o interessado
resultarem ineficazes.
83º.: A impugnação não suspende o início ou prosseguimento das
obras, nem obsta a prática dos atos necessários à cobrança da
Contribuição de Melhoria.
CAPÍTULO III
DO CÁLCULO
Art. 5º.: Na elaboração do cálculo da Contribuição de Melhoria, a
administração pública elaborará planilha onde será comparado o custo
da obra rateado com a valorização imobiliária estimada para cada
imóvel, com base em Laudo de Avaliação de Valorização Imabiliária,
conforme preconizado pela NBR-14.653, admitindo como 8 da
Contribuição de Melhoria devida, o menor valor entre o custo da obra
rateado e a valorização imobiliária estimada para cada imóvel.
81º.: Na determinação do valor individual da CM, será observado o
limite estabelecido pelo acréscimo de valor resultante da obra para cada
imóvel beneficiado pela obra pública em análise, em estrita observância
ao disposto nesta Lei, no art. 145, inciso III, da Constituição federal,
nos arts. 81 e 82, do Código Tributário Nacional, bem como as diretrizes
do Decreto-Lei nº. 195/1967, a Lei Complementar nº. 101/2000 — Lei
de Responsabilidade Fiscal, a Lei nº. 10.257/2001 - Estatuto da
Cidade, Lei Municipal nº. 363/2005 e o Código Tributário a: |
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82º.: A Contribuição de Melhoria terá como limite o custo total de obra,
tendo em vista a natureza desta, os benefícios para os usuários,
atividades econômicas predominantes e o nível de desenvolvimento da
região. Serão computadas neste custo todas as despesas necessárias
aos estudos, projetos, fiscalizações, desapropriações, administrações,
execuções e financiamentos, inclusive prêmios de reembolso e outras de
praxe em financiamento ou empréstimos. Sua expressão monetária
atualizada na época do lançamento será feita mediante a aplicação de
coeficientes oficiais de correção e atualização monetária.
CAPÍTULO IV
DO LANÇAMENTO E DA IMPUGNAÇÃO
Art. 6º.: Executada a obra de melhoramento, na sua totalidade ou em
parte suficiente para beneficiar determinados imóveis, de modo a
justificar o início da cobrança da Contribuição de Melhoria, proceder-
se-á ao lançamento referente a esses imóveis, depois de publicado o
respectivo demonstrativo de custos em meio oficial do município,
através de Edital de Lançamento que conterá os seguintes elementos:
I - determinação da parcela do custo da obra a ser ressarcida pela
contribuição, com o correspondente plano de rateio entre os imóveis
beneficiados, devidamente identificados; ,
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II - determinação do fator de absorção do benefício da valorização para
toda zona ou para cada uma das áreas diferenciadas nela contidas após
a execução total ou parcial da obra;
II - valor da Contribuição de Melhoria lançado individualmente por
imóvel situado na área beneficiada pela obra pública;
IV - local e prazo para pagamento, suas prestações e vencimentos;
V - prazo para impugnação.
Art. 7º.: Os lançamentos da Contribuição de Melhoria e suas alterações
serão comunicados aos sujeitos passivos por meio de notificação
pessoal, considerando-se efetiva quando for entregue no endereço
indicado pelo contribuinte, constante do cadastro imobiliário, utilizado
pelo município para o lançamento do IPTU.
Art. 8º.: Na impossibilidade da prática dos atos para a notificação do
sujeito passivo na forma prevista no artigo anterior, a notificação será
feita por Aviso de Edital, publicado nos meios oficiais do município.
Art. 9º.: O contribuinte poderá, mediante protocolo, impugnar
administrativamente qualquer dos elementos referidos no edital de
lançamento de que trata o art. 6º desta Lei, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados do primeiro dia útil após a sua publicação, cabendo ao
impugnante o ônus da prova. fado
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Art. 10.: Os contribuintes, no prazo que lhes for concedido no edital de
lançamento, poderão apresentar impugnação contra:
I - ilegalidade no procedimento de lançamento ou cobrança do tributo;
H - cumprimento dos requisitos legais para exigência da Contribuição
de Melhoria;
III - erro na localização ou em quaisquer outras caratterísticas dos
imóveis;
IV - valor da Contribuição de Melhoria.
81º.: A impugnação será dirigida à autoridade tributária mediante
petição escrita, indicando os fundamentos e/ou as razões que a
À
embasem e determinará a abertura do processo administrativo.
82º.: A impugnação será apresentada por meio de | petição
fundamentada e devidamente identificada, descrevendo as provas
requeridas, sob pena de preclusão e endereçada ao Secretário Municipal
de Fazenda, o qual proferirá decisão, sempre que possível, em prazo não
superior a 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento do
processo.
83º.: Das decisões proferidas sobre a impugnação será notificada a
parte interessada pessoalmente, por aposição da nota de ciente no
processo ou em termo de notificação emitido pelo a: telo
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correio, com aviso de recebimento ou por edital, afixado no átrio da
prefeitura municipal, quando os meios para encontrar o interessado
resultarem ineficazes.
84º.: A notificação indicará, obrigatoriamente, o prazo para interposição
de recurso voluntário na instância superior.
CAPÍTULO V
DO RECURSO VOLUNTÁRIO
Art. 11.: Das decisões de primeira instância, caberá recurso voluntário
ao chefe do Poder Executivo no prazo de 15 (quinze) dias, contados da
data do recebimento da comunicação da decisão de primeira instância é
deverá ser instruído com a cópia da referida decisão e da comprovação
da qualificação do recorrente.
Art. 12.: Das decisões proferidas pela segunda instância
administrativa, não caberá outro recurso nem pedido de
reconsideração.
CAPÍTULO VI
DO PAGAMENTO
Art. 13.: Mantido o lançamento, considera-se em curso o prazo nele
fixado para pagamento da Contribuição de Melhoria, desde a data da
ciência do contribuinte.
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Art. 14.: O contribuinte terá 30 (trinta) dias, a contar do primeiro dia
útil após a ciência da notificação, para realizar o pagamento à vista com
desconto de 10% (dez por cento), requerer o parcelamento, sem
qualquer desconto, apresentar impugnação, ou, ainda, requerer
isenção.
81º.: Ultrapassado o prazo previsto no caput, sem que tenha ocorrido
pagamento, parcelamento, pedido de isenção ou impugnação, o valor
devido poderá ser inscrito em dívida ativa, com a incidência dos
acréscimos legais.
82º: Na hipótese de parcelamento, que se formalizará por termo de
confissão de dívida, a Contribuição de Melhoria poderá ser paga em até
48 (quarenta e oito) meses, em parcelas mensais e sucessivas,
corrigidas pela variação da UFM (Unidade Fiscal Municipal), respeitados
o valor mensal mínimo de R$ 80 (oitenta) reais para cada parcela.
Art. 15.: A Contribuição de Melhoria, parcelada na forma do 8 2º do
artigo anterior, será paga pelo contribuinte de modo que a parcela
anual não exceda 3% (três por cento) do maior valor fiscal do seu
imóvel, atualizado à época da cobrança, assim entendido aquele
apontado pelo laudo de avaliação após a conclusão da obra.
81º.: O parcelamento do crédito tributário importa no seu
reconhecimento pelo sujeito na [774
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82º: As parcelas pagas em atraso serão atualizadas na data do
pagamento, com a incidência dos acréscimos legais previstos nesta Lei.
83º.: O atraso de qualquer parcela, por período superior a 90 (noventa)
dias, implica o cancelamento do parcelamento e a exigibilidade da
totalidade do crédito não pago.
Art. 16.: Aplicam-se à Contribuição de Melhoria de que trata esta Lei,
no que couber e lhe forem aplicáveis, as disposições contidas nos arts.
81 e 82 ambos da Lei nº. 5.172/1966 - Código Tributário Nacional,
Decreto-Lei nº. 195/1967, Lei Complementar nº. 101/2000 - Lei de
Responsabilidade Fiscal e Lei nº. 10.257/2001- Estatuto da Cidade, Lei
Municipal nº. 363/2005 e Código Tributário do Município.
Art. 17.: Os prazos fixados nesta Lei serão contínuos, excluindo-se, na
sua contagem, o dia do início, e incluindo-se o do vencimento.
81º.: Os prazos só se iniciam ou vencem em dia de expediente normal
na repartição que corra o processo ou deva ser praticado o ato.
82º.: Para os fins das disposições desta Lei, é considerado exercício o
período compreendido entre os meses de janeiro a dezémbro do ano
civil. É
Art. 18.: As despesas constantes da presente Lei correrão por conta J
dotação orçamentária específica.
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Art. 19.: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Campo Magro, 10 de julho de 2023
CLAUDIO CESAR CASAGRAND
Prefeito Municipal
pad
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JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores e Senhora Vereadores.
O presente Projeto de Lei Complementar visa instituir e
autorizar a cobrança dé Contribuição de Melhoria em decorrência de
realização de obras públicas.
O tributo em comento tem como fundamento a valorização
dos imóveis afetados pela realização de obras públicas, possuindo como
fundamentos legais a Constituição Federal, em seu art. 145, III; Código
Tributário Nacional, em seus arts. 81 e 82; o Decreto Lei nº 195/ 67,
assim como o Código Tributário Municipal e Lei Municipal nº
363/2005.
A contribuição de melhoria constitui fundamental fonte de
receita pública, sendo um tributo cobrado pela União, Distrito Federal
ou Municípios com o objetivo de fazer face ao custo de obras públicas
de que decorra valorização imobiliária, tendo como nto total a
despesa realizada e como limite individual o acréscimo de asa que da
obra resultar para cada imóvel beneficiado.
Segundo o Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257 /2001,
a contribuição de melhoria é classificada, juntamente com o IPTU, como
um dos instrumentos tributários e financeiros da política urbana. ; ; à
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O Estatuto define os objetivos e as diretrizes gerais da
política urbana (art. 2º). Do rol de diretrizes gerais determinadas pela lei
federal, duas relacionam-se diretamente ao papel que a Contribuição de
Melhoria pode exercer no âmbito do ordenamento e desenvolvimento
urbano municipal:
a) a justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do
processo de urbanização (art. 2º, inciso IX), na medida em que a
arrecadação proveniente da CM pode constituir-se em fonte de receita
para os municípios;
b) a recuperação das inversões públicas das quais tenha
resultado valorização de imóveis urbanos (art. 2º, inciso XI), princípio
que se relaciona diretamente ao próprio fato gerador da CM, qual seja, a
existência de benefício individual, na forma de valorização de imóvel
particular, decorrente de obra pública. ,
Trata-se, portanto, de modalidade tributária que possibilita
ao poder público a recuperação da expressão financeira da valorização
imobiliária auferida por imóveis privados em decorrência de realização
de obras públicas, de forma a gerar recursos para novos investimentos.
Segundo BALEEIRO (1986, p. 359):
A Contribuição de Melhoria oferece matiz próprio e
específico: ela não é contraprestação de um serviço
público incorpóreo, mas a recuperação do
enriquecimento ganho por um proprietário em |
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virtude de obra pública concreta no local da situação
do prédio. Daí a justificação do tributo pelo princípio
do enriquecimento sem causa, peculiar ao Direito
Privado. Se o poder público, embora agindo no
interesse da coletividade, emprega vultosos fundos
desta em obras restritas a certo local, melhorando-o
tanto que se observa elevação do valor dos imóveis aí
situados, com exclusão de outras causas
decorrentes da diligência do proprietário, impõe-se
que este, por elementar princípio ce justiça e de
moralidade, restitua parte do benefício originado do
dinheiro alheio.
Não há que se olvidar que esse tributo é essencial para a
receita dos cofres públicos, mormente quando se trata de, municípios
menores, com poucas fontes de receita próprias, como é o caso deste
Município.
Por oportuno, esclarece-se ainda que o presente Projeto de
Lei não é o único instrumento legal a ser utilizado para a cobrança da
justa contribuição de melhoria aqui tratada, sendo que cerão ditados
editais de notificação e lançamento correlatos à matéria, além de outros
trabalhos administrativos a serem desenvolvidos pela Preleitura
Municipal de Campo Magro para tanto.
Deste modo, certo da ciência de Vossas Excelências quanto
a importância da presente matéria, encaminha-se a presente proposição
para apreciação e votação por esta Colenda Câmara de Vereadores.
l
4
Campo Magro, 10 de julho de 2023
CLAUDIO CESAR CASAGRAND
Prefeito Municipal
RODOVIA GUMERCINDO BOZA - 20.823 - KM 20
Projetos - Consultoria = Perícias - Topografia
CNPJ: 11.267.334/0001-42 - CREA: R$/173.764
E-mail: administrativo(Omgoncalves eng.br - www.mgoncalves.eng.br
Rua Silva Jardim, 336 - Carazinho/RS - Fone: 54 3331-1647
SS
PROJETO DE TERRAPLANAGEM, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO,
OBRAS COMPLEMENTARES E SINALIZAÇÃO DE VIAS URBANAS
DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO/PR
Cliente: Município de Campo Magro/PR
VOLUME I — MEMORIAL DESCRITIVO
PROJETO EXECUTIVO
TRAVESSA C
Julho de 2022
Projetos - Consultoria - Perícias - Topografia
CNPJ: 11,267.334/0001-42 - CREA: R$/173.764
E-mail: administrativo Omgoncalves.eng.br - www.mgoncalves.eng.br
Rua Silva Jardim, 336 - Carazinho/RS - Fone: 54 3331-1647
PROJETO DE TERRAPLANAGEM, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO,
OBRAS COMPLEMENTARES E SINALIZAÇÃO DE VIAS URBANAS
DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO/PR
Revisão: | Descrição: | Desenhistas: | Data:
Ana Paula M. Grapiglia
Diogo S Gonçalves
00 Projeto Inicial Marli Martin Julho/2022
Mylena Werlang Faccin
Paola Teloken
Elaborado por: Cliente: Responsável Técnico:
M. Gonçalves Engenharia Município de Miguel om
CNPJ: 11.267.334/0001-42 Campo Magro/PR CREA-RS 152.172
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PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO DE CONCRETO INTERTRAVADO
Apresenta-se o projeto executivo de pavimentação em bloco de concreto
intertravado da Travessa C localizada no do município de Campo Magro/PR.
A rua projetada possui um trecho com característica residencial, sem
pavimentação e com infraestrutura básica para receber os serviços ora projetados,
com redes de esgoto doméstico, água potável, energia elétrica.
Trata-se da melhoria da pavimentação auferirá ganho em qualidade de vida a
todos os moradores que ocupam a via contemplada, quer pela eliminação de poeira
em dias de sol e de barro em dias chuvosos; quer pela melhoria na mobilidade viária.
O trabalho é composto de três volumes. O volume I apresenta o relatório do
projeto e o memorial descritivo dos serviços a serem realizados. O volume II apresenta
o orçamento e cronograma físico-financeiro. O volume III traz os projetos de
topográfico, geométrico, terraplanagem, drenagem, pavimentação, sinalização.
1
O profissional que assina o trabalho é o engenheiro civil Miguel Ângelo
Gonçalves, CREA/RS 152.172, que elaborou todos os projetos e documentos.
Rua Silva Jardim, 336 — Carazinho/RS - 54 3331-1647 SE
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Eng. Civil Miguel Ângelo Gonçalves - CREA R$152.172
lves
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PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO DE CONCRETO INTERTRAVADO
DECLARAÇÕES
Na qualidade de responsável técnico pelos projetos ora apresentados, declaro
o que segue:
e Que o projeto de sinalização foi elaborado seguindo o Código de Trânsito
Brasileiro, atendendo as condições mínimas no tocante à sinalização horizontal
e vertical;
e Que os locais objetos das intervenções possuem redes de energia elétrica e de
abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto cloacal;
e O orçamento foi elaborado considerando o regime Sem Desoneração de
tributação da folha de pagamentos (CPRB), por ser o mais vantajoso ao
município.
Carazinho, julho de 2022.
Miguel Ângelo Gonçalves
Engenheiro Civil - CREA/RS 152.172
M. Gonçalves Engenharia CREA/RS 173.764
Rua Silva Jardim, 336 — Carazinho/RS - 54 3331-1647
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PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO DE CONCRETO INTERTRAVADO
RELATÓRIO DO PROJETO
Rua Silva Jardim, 336 — Carazinho/RS - 54 3331-1647
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PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO DE CONCRETO INTERTRAVADO
SITUAÇÃO LOCALIZAÇÃO
Rua Silva Jardim, 336 — Carazinho/RS - 54 3331-1647 4
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PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO DE CONCRETO INTERTRAVADO
Figura 01 — Situação e Localização
a úieo ve vo mato
vo si sto suo
Municípios do entorno imediato
de Campo Magro
Região Metropolitana de Curitiba
ss
É | Rua Silva Jardim, 336 — Carazinho/RS - 54 3331-1647
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PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO DE CONCRETO INTERTRAVADO
Figura 02 — Travessa C
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nçalves
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PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO DE CONCRETO INTERTRAVADO
ESTUDOS TÉCNICOS
Rua Silva Jardim, 336 — Carazinho/RS - 54 3331-1647 Tá
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PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO DE CONCRETO INTERTRAVADO
ESTUDO TOPOGRÁFICO
(e) ves Rua Silva Jardim, 336 — Carazinho/RS - 54 3331-1647
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PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO DE CONCRETO INTERTRAVADO
Os estudos topográficos foram desenvolvidos visando o fornecimento de
subsídios para os diferentes projetos a serem elaborados, tais como o geométrico,
terraplenagem, drenagem, etc, que compõem o projeto executivo.
As atividades desenvolvidas foram as a seguir elencadas:
e Levantamento plani-altimétrico cadastral da região de influência da rua
projetada;
e Nivelamento e contra-nivelamento do eixo locado;
e Geração de ortomosaicos contendo todas as interferências superficiais do local
de projeto.
Levantamento plani-altimétrico
Para elaboração do trabalho, utilizaram-se o GPS RTK S86T e S82T, estação
total Kolida KTS440 e drone Mavic Air 2 Fly More Combo.
Foram colhidos pontos do terreno natural formando-se uma malha espaçada
a cada 15 metros. O levantamento foi elaborado no intervalo de espaço compreendido
entre os alinhamentos prediais dos dois lados da rua, ou, na ausência de algum lado,
compreendeu uma distância de 5 metros além do leito carroçável em utilização.
Como resultado, apresentam-se curvas de nível com intervalos de um metro
de desnível, que são apresentadas junto ao projeto geométrico da rua.
Cadastro
Da mesma forma que o levantamento planialtimétrico, o cadastro das
intervenções presentes na área de implantação das ruas foi executado com o emprego
de GPS de precisão, modelo RTK S86T e S82T e de drone, MAVIC, modelo
CP.MA.00000167.
Assim, foram tomados os pontos de cantos de lote, postes, cercas, entradas
de garagem, bocas de lobo, tubulação existente, árvores, casas, abrigos de ônibus e
quaisquer ocorrências que pudessem interferir no desenvolvimento dos projetos.
Rua Silva Jardim, 336 — Carazinho/RS - 54 3331-1647
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PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO DE CONCRETO INTERTRAVADO
Acessos e cruzamentos
Foram levantados todos os cruzamentos com ruas existentes que convergem
para a rua projetadas, ou estão sobre o alinhamento projetado. Esse trabalho foi
efetuado com a marcação dos alinhamentos prediais das ruas adjacentes, cantos de
lote, postes, bocas de lobo e caixas coletoras existentes, que pudessem vir a interferir
nos projetos ora desenvolvidos. Os eixos das ruas transversais estão amarrados no
eixo e no bordo projetados.
lu Rua Silva Jardim, 336 — Carazinho/RS - 54 3331-1647 10
id engenharia (Omgoncalves.eng.br - www.mgoncalves.eng.br
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ESTUDO DE TRÁFEGO
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PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO DE CONCRETO INTERTRAVADO
Taxa de crescimento
Obteve-se junto ao DENATRAN a série histórica da evolução da frota de
veículos do município, apresentada na Tabela 02, adiante.
Com estes dados, determinou-se, a partir da variação dos últimos cinco anos,
a taxa de crescimento média, a ser utilizada no dimensionamento do tráfego atuante.
O resultado calculado remete à uma taxa de crescimento de 4,42%.
Tabela 02 — Série histórica da evolução da frota de veículos de Campo Magro/PR.
Indicador 2016 2017 2018 2019 2020 2021
[Veículo 12970] 13562] 14194] 14830] 15468| 16.099
Tipo
Automóvel 8.064 8.443 8.803 9.136 9.486 9.777
Bonde - - - - - -
Caminhão 561 591 615). 64 662] 683
Caminhão trator 54 58 (or bEcas 5 Bee 8
Caminhonete 1.080 1.151 1.179 1.270 1.354 1.432
Camioneta 321 341 390 | 418 435 460
Chassi plataforma - - - - - -
Ciclomotor ds 4 4 4 5]
Micro-Ônibus 88 93 92 87 87 82
Motocicleta 2.229 2.268 2.405 | 2.531 2.646 2.796
Motoneta 281 285 | 271 285 | 292 306
Ônibus 31 39 52 53 ot) 52
Quadriciclo - - - - - -
Reboque 141 159 180 195 213|| 238
| Semi-reboque Rap se] 69 gs JE sstes 80
Sidecar E - JE - - -
Trator de esteira 2 2 2 1 2 1
Trator de rodas - Ages - - ES -
Triciclo 4 4 4 5 5 5|
Utilitário 2 2 2 2 1 1
Outros 51 57 65 8o 97 108
Taxa de Crescimento 4,56% 4,66% 4,48% 4,30% 4,08% |
Fonte: Ministério da Infraestrutura, Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN - 2021
E y Rua Silva Jardim, 336 — Carazinho/RS - 54 3331-1647
Ives
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12
p=
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Tráfego atuante
As características da via indicam seu uso predominante por veículos de
passeio, em sua grande maioria dos moradores da via projetada. Não foi identificada,
na ocasião da análise, passagem de veículos de carga, tampouco serve a via como
ligação adequada ou fundamental para o trânsito deste tipo de veículo.
Admite-se assim, para fins de dimensionamento, a passagem diária de 3 a 5
veículos de passeio por dia.
Determinação do Tráfego Atuante
A partir da taxa de crescimento e dos dados de tráfego, determinou-se a
estimativa de tráfego para o período de projeto de 10 anos, apresentado na Tabela
03.
Tabela 03 — Estimativa do tráfego para o período de 10 anos.
VIA VEÍCULOS COMERCIAIS POR FAIXA
RR mw... «| Anode Taxa de E Tipode | Projeto | (. E
D E)
enominação | Utilização Abertura! Crescimento 10º Ano médio Tráfego Tipo Situação
TravessaC | |Local 3 De se missas ADS] ok
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ESTUDO GEOTÉCNICO
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A partir de informações de amostras coletadas no campo, determinaram-se as
propriedades físicas (granulometria, compactação) e os índices de suporte a adotar no
projeto de pavimentação.
Além disto, foram estudadas a possibilidade da presença de solos moles no local
de intervenção, e as alturas de camadas de solo, para determinação dos volumes de
terraplenagem.
Ensaios geotécnicos
Foram coletadas e amarradas geometricamente, amostras de material do sub-leito,
a profundidade média de 1,00 metro abaixo da camada vegetal, apresentadas no
relatório de sondagem a trado. A partir destas amostras, realizaram-se os seguintes
ensaios geotécnicos em laboratório:
Análise granulométrica por peneiramento;
Compactação na energia do Proctor Normal;
Índice de Suporte Califórnia (ISC);
Limite de liquidez e de plasticidade;
Ensaio de expansão;
Classificação HBR.
Os resultados obtidos estão apresentados na Tabela 04 Resumo de Ensaios
Geotécnicos:
Tabela 04 — Resumo de ensaios geotécnicos
Travessa C
' lu Rua Silva Jardim, 336 — Carazinho/RS - 54 3331-1647 15
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PROJETOS
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p=)
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PROJETO GEOMÉTRICO
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alves
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Justificativa do projeto
O projeto geométrico foi concebido visando integrar o espaço urbano público
aos imóveis lindeiros, evitando desapropriações, de alto valor financeiro.
Parâmetros adotados
Alinhamento horizontal viário
Projetou-se um alinhamento horizontal com estaqueamento a cada 20 metros
no eixo da caixa de cada rua projetada.
Alinhamento vertical viário
O alinhamento vertical sobrepõe-se ao horizontal e busca seguir, sempre que
possível, a conformação da via, afim de se evitar cortes e aterros demasiados. Por se
tratarem de trechos curvos, a presença de curvas verticais é muito baixa. Onde estas
ocorreram, os parâmetros das curvas foram dimensionados de acordo com Manual de
Projeto Geométrico do DNIT.
Declividade transversal das vias
Adotou-se em toda a via uma declividade transversal de -4% para cada faixa
de tráfego para o greide (perfil do projeto longitudinal) de até 3%. Para o greide acima
de 3% essa inclinação pode ser reduzida para 3%.
Declividade longitudinal das vias
Via de regra estas declividades seguem o perfil natural das vias projetadas,
devido ao fato destes se enquadrarem nos requisitos mínimos do Manual de Projeto
Geométrico do DNIT.
Interferências com equipamentos urbanos
O projeto geométrico elaborado visou minimizar as interferências com
equipamentos urbanos, projetando o leito viário entre postes de energia existentes e
alinhamentos prediais.
As tubulações existentes foram integradas ao projeto de microdrenagem, afim
de se minimizar custos construtivos.
Regularização de sub-leito
Nos aterros com altura inferior a 0,20 metros e nos cortes, devem ser
efetuados os serviços de regularização do sub-leito, cuja execução é descrita adiante.
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PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO
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Justificativa do projeto
O projeto de pavimentação foi elaborado baseando-se no Método da ABCP
(Associação Brasileira de Cimento Portland), que fundamenta-se na carga de um
rodado padrão.
A definição do revestimento em blocos de concreto intertravado foi feita pelo
contratante devido as características da via e economicidade.
Tráfego atuante
De acordo com o método, o tráfego atuante é dividido da seguinte forma:
e Tráfego Leve — TL; ruas residenciais com predominância de fluxo de veículos
leves com VDM entre 100 a 400 veículos por dia na faixa mais solicitada; e ônibus e
caminhões com VDM entre 4 a 20 veículos por dia na faixa mais solicitada;
e Tráfego Médio — TM; ruas residenciais com predominância de fluxo de veículos
leves com VDM entre 401 a 1.500 veículos por dia na faixa mais solicitada; e ônibus e
caminhões com VDM entre 21 a 100 veículos por dia na faixa mais solicitada;
e Tráfego Meio Pesado — TMP; ruas e estradas com predominância de fluxo de
veículos leves com VDM entre 1.501 a 5.000 veículos por dia na faixa mais solicitada;
e ônibus e caminhões com VDM entre 101 a 300 veículos por dia na faixa mais
solicitada;
e Tráfego Pesado — TP; ruas e estradas com predominância de fluxo de veículos
leves com VDM entre 5.001 a 10.000 veículos por dia na faixa mais solicitada ; e ônibus
e caminhões com VDM entre 301 a 1.000 veículos por dia na faixa mais solicitada;
e Tráfego Muito Pesado — TMP; ruas e estradas com predominância de fluxo de
veículos leves com VDM com mais de 10.000 veículos por dia na faixa mais solicitada;
e ônibus e caminhões com VDM entre 1.001 a 2.000 veículos por dia na faixa mais
solicitada;
Adotou-se o padrão de carga de 10 toneladas, conforme preconiza o método,
e predominância de tráfego leve e médio, de acordo com as características das vias
projetadas.
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Dimensionamento da estrutura do pavimento
O pavimento com blocos de concreto foi dimensionado através do método indicado
pela ABCP, com a seguinte fórmula:
100+150+ /P/,
ne
a 15+5
Onde:
e= espessura total do pavimento, em cm;
P= carga de roda, em t;
Is= CBR do subleito, em %
A pavimentação foi dividida em três áreas, adotando-se como CBR de projeto a média
das amostras obtidas nos ensaios geotécnicos de cada área. A carga de roda atuante
adotada foi de 5 tf, comum para pavimentos urbanos.
Os resultados obtidos no dimensionamento estão apresentados na tabela 1
DIMENSIONAMENTO DE PAVIMENTO COM BLOCOS DE CONCRETO
CARGA
RUA pe (t/m2)
CBR ESPESSURA DO PAVIMENTO (cm)
SUB-LEITO | TOTAL | BLOCO | ARE REFORÇO
| TRAVESSA € | 5,00 | 9,26 24,00 8,00 5,00 11,00
ea luv Rua Silva Jardim, 336 — Carazinho/RS - 54 3331-1647 21
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po
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Jazidas e usinas de asfalto
Apresenta-se na Tabela 06 as DMT indicadas para os projetos.
Tabela 06 — Distância média de transporte (DMT).
DMT MATERIAIS PAVIMENTAÇÃO - CAMPO MAGRO - Travessa €
[O Material TDistânciaX]
ea | SS | O]
Figura 03 — Bota Fora Municipal (DMT).
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alves
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Figura 04 — Jazida Areial (DMT).
Figura 05 — Jazida Pedreira e Usina (DMT).
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pncalves
=]
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Figura 06 — Calcário (DMT).
Figura 07 — Cimento (DMT).
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oncalves
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Figura 08 — Tijolos (DMT).
Figura 09 — Tubos/meio fio (DMT).
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Figura 10 — Paver (DMT).
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PROJETO DE SINALIZAÇÃO
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Justificativa do projeto
Os dispositivos de sinalização horizontal e vertical foram projetados de
modo a atender aos requisitos mínimos contidos no Código de Trânsito Brasileiro.
São compostos por pintura de linhas, áreas especiais e simbolos, na sinalização
horizontal e placas de regulamentação e advertência.
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
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SERVIÇOS INICIAIS
O item inclui os custos necessários ao transporte para mobilização e
desmobilização de equipamentos necessários à execução dos serviços,
sinalização provisória de obras, instalação de banheiros químicos e refeitórios
(caso necessários).
O valor correspondente ao item será pago em duas etapas. A primeira,
correspondente a 50% do valor, no início das atividades e a segunda,
correspondente aos 50% restantes, na conclusão dos serviços.
A placa de obra deverá seguir os padrões do DER/PR, sendo as medidas
adotadas 4,00x2,00m.
O pagamento será por metro quadrado, após sua implantação.
A placa deve ser mantida visível e em boas condições por todo o período
da obra.
TERRAPLENAGEM
A sua execução deve atender aos requisitos da Especificação de Serviço
ES-T 01/05, DER/PR.
Sendo necessário o destocamento (remoção total de tocos) nas áreas de
implantação das caixas das ruas. Estas operações consistem em escavação e
remoção dos restos vegetais até as profundidades julgadas necessárias pela
fiscalização. Em situações de aterros inferiores no intervalo de 0,30 à 2,00 metros
também é necessário que a remoção dos restos seja completa. Em aterros com
mais de 2,00 metros é permitido que os tocos fiquem no alinhamento da
plataforma de corte. Em situações normais (sem empréstimo de material, só
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corte) é necessário que uma camada superior a 0,60 metros fique isenta de tocos
e raízes.
Equipamentos
Para a execução dos serviços, faz-se necessário o emprego dos seguintes
equipamentos e ferramentas:
e Retroescavadeira;
e Escavadeira hidráulica;
e Caminhão basculante;
e Motoniveladoras;
e Veículo de apoio;
e Motosserras;
Controle de qualidade
A aferição dos serviços será visual, por parte da fiscalização.
Medição
Os serviços serão medidos por metro quadrado de área limpa. A remoção
de tocos será paga por unidade destocada, com diâmetro superior a 0,15 metros,
medida a 1 metro de altura em relação ao nível do terreno.
Resumem-se na operação de remoção de material do terreno natural,
até a cota de projeto, ao longo do eixo e nos limites das seções de projeto,
compreendendo os serviços de escavação do terreno natural até o greide de
projeto.
Para a execução dos cortes devem ser seguidos os procedimentos
indicados na Especificação de Serviço ES-T 02/05, do DER/PR.
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Materiais
A escavação compreende a remoção de materiais de 1a categoria, na
qual pode ocorrer a presença isolada de pedras com diâmetro máximo 0,15
metros.
Equipamentos
Para a execução dos trabalhos, faz-se necessário o emprego dos
seguintes equipamentos e ferramentas:
e Escavadeira hidráulica;
e Retroescavadeira;
e Caminhões basculantes para transporte do material;
e Motoniveladoras;
e Veículo de apoio.
Execução
A execução do corte deve obedecer às notas de serviço, sendo baseada
nas linhas de off-set, que devem ser locadas e niveladas, devendo sempre iniciar
após a conclusão dos serviços de desmatamento, destocamento e limpeza.
Os taludes gerados devem apresentar a inclinação indicada em projeto,
com desempeno da superfície obtido apenas com a utilização do equipamento de
escavação.
Em ocorrendo imperfeições ou desalinhamentos, estes locais devem ser
corrigidos às custas da executante, sem ônus ao Município.
Controle de qualidade
O acabamento da plataforma após a escavação deve ser procedido
mecanicamente, com as seguintes tolerâncias:
e Variação na altura; +- 0,03 metros para eixo e bordo;
e Variação na largura: máxima 0,20 metros para cada semi-plataforma, não
se admitindo variações negativas.
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Medição
Será efetuada de acordo com o volume extraído, medido no corte por
levantamento topográfico, em metros cúbicos, através da aplicação do método
da média das áreas.
A distância de transporte será medida entre o centro de massa do corte
escavado e o centro de massa do local de descarga, em quilômetros.
Os volumes correspondentes à camada de limpeza não serão
computados nos serviços de corte.
E nc o di ue
Constituem-se no depósito de materiais provenientes de cortes,
empréstimos ou jazidas, no interior dos limites dos “off-sets” que definem a caixa
das ruas.
Compreendem as atividades de descarga, espalhamento, conveniente
umedecimento ou aeração e compactação dos materiais provenientes de cortes,
empréstimos ou jazidas.
Para a execução dos aterros devem ser seguidos os procedimentos
indicados na Especificação de Serviço ES-T 06/05, do DER/PR.
Materiais
Os aterros serão executados com material de 12 categoria, oriundos dos
cortes e da jazida indicada em projeto, de acordo com o quadro de distribuição
de terraplenagem.
Os materiais para a construção dos aterros devem ser limpos, isentos de
matérias orgânicas, turfas ou argilas orgânicas.
Equipamentos
Para a execução dos serviços, fazem-se necessários o emprego dos
seguintes equipamentos:
e Motoniveladora;
e Trator de esteira;
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Caminhões basculantes;
Rolos lisos;
Rolos de pneus;
Rolos corrugados;
Grades de disco;
Trator agrícola;
Caminhão pipa com bomba de água;
Execução
Para início das atividades de aterro, devem ser concluídas as atividades
de desmatamento, destocamento e limpeza, e também as obras de arte correntes
das bacias interceptadas pelo aterro.
O lançamento do material deve ser realizado em camadas sucessivas, em
toda a largura da plataforma, em extensões tais que permitam seu
umedecimento e/ou aeração adequados, que permitam a compactação correta.
As camadas do corpo do aterro devem possuir altura máxima de 0,30
metros, compactada. As camadas finais, representando os últimos 0,60 metros
do aterro, devem possuir altura máxima compactada de 0,20 metros.
Todas as camadas devem ser convenientemente compactadas nas
umidades ótimas, admitindo-se as seguintes variações:
Camada superior: hot +-2%;
Camada inferior: hot +- 3%.
O grau de compactação da camada de corpo do aterro será de 95% da
energia de Proctor Normal. Ao passo que da camada final, deverá atingir 100%
do PN, de acordo com o ensaio AASHTO T-99.
A inclinação dos taludes deve respeitar as indicações contidas no projeto.
Controle tecnológico
Deverão ser executados os seguintes ensaios:
e Um ensaio de compactação a energia do Proctor Normal, a intervalos de
500 metros, para o mesmo material de camada do aterro;
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e Um ensaio de teor de umidade a intervalos de 100 metros, imediatamente
antes da compactação;
e Um ensaio de determinação de massa específica aparente seca, a
intervalos de 200 metros de cada cancha de aterro, sendo exigidas, no mínimo,
duas determinações por camada;
e Ensaio de granulometria, LL, LP e ISC, para as camadas até 0,60 metros
abaixo da plataforma, a intervalos de 500 metros;
O acabamento da plataforma será procedido mecanicamente, após a
compactação da camada final, sendo admitidas as seguintes variações:
e Variação na altura máxima: +- 0,03 metros para o eixo e bordos;
e Variação na largura, máxima de + 0,15 metros, não se admitindo variações
negativas.
Medição
Os serviços de terraplenagem serão pagos por metro cúbico compactado,
de acordo com as seções transversais obtidas de levantamento topográfico. Estão
incluídas na medição os serviços de descarga, espalhamento, compactação ou
acomodação. Serão computados os volumes resultantes dos serviços de
desmatamento, destocamento e limpeza da área.
Os volumes serão medidos separados para cada tipo de aterro (corpo e
camada final).
GEOMÉTRICO
Esta operação visa a conformação longitudinal e transversal do pavimento
e abrange cortes e aterros de até vinte centímetros de espessura, sendo iniciada
após a conclusão da etapa de terraplenagem.
Materiais
Os materiais utilizados são os da própria camada a ser regularizada. No
caso de se fazer necessária a adição de volumes, o material a ser empregado
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deverá possuir diâmetro máximo das partículas menor ou igual a 76 mm;
expansão máxima 2% e ISC no proctor normal igual ou superior ao do material
utilizado no projeto de pavimentação.
Equipamentos
São indicados os seguintes tipos de equipamento para execução de
regularização:
a) Motoniveladora pesada com escarificador;
b) Carro tanque distribuidor de água;
c) Rolos compactadores estáticos, vibratórios e pneumáticos;
d) Grade de discos;
e) Pulvi-misturador;
f) Equipamentos para escavação, carga e transporte de material.
Os equipamentos de compactação e mistura serão escolhidos de acordo
com o tipo de material empregado.
Execução
Após a execução dos cortes e aterros necessários a se atingir o greide de
projeto, a superfície resultante será escarificada a uma profundidade de 0,20
metros, com emprego de motoniveladora. O material solto será então
destorroado e aerado com o auxílio de grades de disco. Nesta etapa, verifica-se
o grau de umidade do solo, adicionando ou aerando o material afim de se atingir
a umidade ótima.
Em uma segunda etapa, o material será novamente conformado com
emprego de motonivelado, respeitando-se os greides de terraplenagem. Esta
conferência será geométrica com emprego de cordéis e gabaritos. Espalhado o
material, procede-se a compactação com emprego de rolos compactadores,
iniciando-se com o rolo corrugado, até se atingir o grau de compactação de 100%
da energia de compactação do proctor intermediário.
Controle tecnológico: serão efetuados os seguintes ensaios:
e 1 ensaio de compactação na energia do proctor intermediário a intervalos
inferiores a 300 metros, ou 2 por rua, quando inferiores a 300 metros;
e Uma determinação do teor de umidade a intervalos de 100 metros, ou 2
por rua, quando inferiores a 200 metros;
e Um ensaio de caracterização (LL, LP) a intervalos inferiores a 300 metros,
ou 2 por rua, quando inferiores a 300 metros;
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ves
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e Uma determinação da massa especifica aparente in situ, a intervalos de
100 metros, ou 2 por rua, quando inferiores a 200 metros;
e Um ensaio de ISC com a energia de compactação do proctor intermediário
a intervalos máximos de 500 metros, ou 1 por rua, quando inferiores a 500
metros.
Controle geométrico: concluída a regularização, deve-se promover
novamente o nivelamento de eixo e bordos, sendo que a superfície acabada não
deve apresentar desníveis superiores a três centímetros em relação às cotas de
projeto.
Medição: o serviço será medido por metro quadrado de regularização
concluída, respeitando-se as tolerâncias ora indicadas. Em caso de necessidade
de importação de material para complementação de volume, este será pago pelo
volume necessário. Materiais provenientes de cortes previstos em projetos não
serão medidos.
A execução do Reforço do Subleito com saibro, deverá ser compactada
a 95% do proctor normal, atingindo a capacidade de suporte (CBR) superior a
10% e expansão < 2,0%.
Especificações Técnicas
e DER/PR ES-T 01/05 - Serviços preliminares;
e DER/PR ES-P 01/05 - Regularização do Subleito;
e DER/PR ES-T 02/05 - Cortes;
e DER/PR ES-T 03/05 - Empréstimos;
e DER/PR ES-T 04/05 - Remoção de solos moles;
e DER/PR ES-T 06/05 — Aterros.
Estão previstos fincadinha de concreto para travamento do pavimento e
para entradas de garagem.
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PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO DE CONCRETO INTERTRAVADO .
PAVIMENTAÇÃO
Materiais utilizados na pavimentação da pista de rolamento
Bloco intertravado de concreto
Serão utilizados na pavimentação da pista de rolamento, tanto em trechos
novos, quanto em reposições, blocos intertravados de concreto, tipo IH (ABNT —
NBR 9781/2013), com as seguintes características:
e Espessura 8 cm;
e Resistência à compressão mínima aos 28 dias fck> 35 Mpa;
e Absorção de água igual ou inferior a 6%;
e Resistência a abrasão com cavidade máxima de 23 mm.
O modelo do bloco a ser utilizado está apresentado na figura 1.
Figura 1-Bloco paver tipo IL, modelo Retangular
Camada de assentamento
A areia será proveniente de jazida previamente estabelecida. Suas
partículas individuais devem ser resistentes, em seus grãos, estando livres de
torrões de argila e de substâncias nocivas. Deve apresentar equivalente de areia
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igual ou superior a 55% (DNER-ME 054). A umidade no momento da aplicação
deve estar entre 3% e 7%.
Concluídos os trabalhos de terraplenagem e instaladas todas as tubulações
sob o pavimento e passeios, além das contenções laterais (meios fios), procede-
se o início dos serviços de pavimentação da pista.
Os blocos devem ser entregues em paletes e o seu transporte no interior da obra
deve ser realizado de modo a evitar quebras e facilitar o serviço de assentamento.
É vedada a execução em dias de chuva ou em sua iminência.
Equipamentos:
e Fios de nylon;
e Martelos de borracha;
e Vassouras;
e Rodos de madeira;
e Equipamento para corte dos blocos;
e Trena;
e Mangueira de nível;
e Colher de pedreiro;
e Estacas;
e Lápis de pedreiro;
e Páse enxadas;
e Placa vibratória;
e Carrinhos para transporte;
e Réguas metálicas;
e Guias de madeira.
Execução
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São executadas mestras paralelas às contenções laterais (meios fios) para
o espalhamento do material constituinte dessa camada. A quantidade de areia
deve ser suficiente para um turno de trabalho. Com o espalhamento, nivela-se a
camada, assegurando-se obter uma superfície alinhada, plana e com a
declividade de 2% a partir do eixo da via, ou atendendo pontos específicos
indicados no projeto. Esse espalhamento é manual, com emprego de réguas
metálicas.
Com a retirada das mestras, os vazios formados devem ser preenchidos
com areia, de modo a garantir a ausência de desníveis na camada de
assentamento.
Ao final do processo, é proibido o trânsito sobre esta, inclusive para
assentamento das peças de concreto.
Especial atenção deve ser dada ao controle das cotas do pavimento,
principalmente no encontro com dispositivos inseridos na via, como poços de
visita.
O material aplicado que porventura receber chuva, ou for umedecido de
forma que torne sua umidade superior aos limites retro estabelecidos, deve ser
substituído por material que atenda as especificações.
Blocos de concreto intertravados
Deve-se inicialmente marcar o alinhamento e esquadro das fiadas com o
emprego de linhas-guia transversais e longitudinais, que devem ser mantidas ao
longo de toda a extensão de projeto, sendo que as transversais devem ser
espaçadas a cada 2 metros. As guias devem ser mantidas a frente da área de
assentamento.
As peças não podem ser arrastadas sobre a camada de assentamento.
Eventuais ajustes de posicionamento devem ser efetuados com o emprego de
martelos de borracha, com golpes suaves.
A espessura das juntas deve ser uniforme e com abertura entre 5 mm a 1
cm.
No encontro com contenções laterais (meio-fios) e com dispositivos
inseridos no interior do pavimento (poços de visita, p.e.), havendo a necessidade
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de recortes das peças, estes devem ser feitos com discos de corte apropriados e
com emprego de água.
Para o rejuntamento, o material deve estar seco no momento da aplicação,
sendo livre de materiais friáveis, torrões de argila e impurezas.
Com o emprego de rodos e rastilhos, espalha-se o material por sobre toda
a superfície pavimentada, preenchendo-se os vazios das juntas. O excesso deve
ser varrido com o emprego de vassourões do tipo gari.
De forma alternada ao rejuntamento, procede-se a compactação do
pavimento utilizando-se compactadores manuais, do tipo placa vibratória,
sobrepondo-se as passadas em 15 cm a fim de se evitar a formação de degraus
entre as peças.
Ao final do processo, as juntas devem estar totalmente preenchidas e a
superfície do pavimento deve estar entre 3 e 6 mm acima do nível dos poços de
visita e outras interferências no interior da área pavimentada.
A superfície acabada não deve apresentar desníveis maiores que 10 mm,
ao se verificar com o emprego de uma régua metálica com 3 metros de
comprimento. Essa verificação deve ser efetuada antes da liberação ao tráfego,
que pode ocorrer logo após a conferência e aprovação dos serviços.
Medição:
O serviço será medido por metro quadrado de área concluída. Em caso de
necessidade de importação de material para complementação de volume, este
será pago pelo volume necessário. Materiais provenientes de cortes previstos em
projetos não serão medidos.
SINALIZAÇÃO
E da É SPA nu Re Sn
O sistema de sinalização vertical
regulamentação, indicação, advertência e serviços auxiliares.
é composto por placas de
As placas de regulamentação possuem formas circulares, quadradas,
retangulares ou octogonais. As características estão informadas na Tabela 07.
DO O aa
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Tabela 07 — Características das placas de regulamentação.
Tarja Fundo Símbolo Dimensão
Branca | Vermelho | - | L=0,25m |
Circular | Preta Vermelha | Branco | Preto | D=0,50 m |
Placas de advertência, implantadas para orientar o condutor sobre
mudança de direção, presença de pedestres, travessia de pedestres, possuem
formato quadrado com as características informadas na Tabela 08.
Tabela 08 — Característica da placa de advertência.
Tipo Letra Tarja Fundo Símbolo Dimensão
| Quadrado | Preta | Preta | Amarelo Preto | L=0,50 m |
Placas de indicação, projetadas para orientar os usuários sobre
localidades, bairros, atrativos turísticos, utilidades públicas, etc... possuem
formato retangular, com as características informadas na Tabela 09.
Tabela 09 — Característica da placa de indicação.
Tipo Letra Tarja Fundo Símbolo | Dimensão
Retangular Branca Branca Verde/azul/marrom Branco 2,00x1,00
Além das placas regulamentadas, foram projetadas placas auxiliares
indicando o nome da rua e a numeração da quadra, para melhor orientação dos
usuários do local, facilitando inclusive serviços como entrega de encomendas e
cartas. Estas placas são retangulares, com fundo azul, letras e tarjas brancas,
dimensões indicadas em projeto.
Especificações técnicas
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Todos os sinais deverão ser refletivos, com emprego de películas tipo alta
intensidade prismática — AI, tipo III, de acordo com a NBR 14.644/2013. O
processo de fabricação de todos os tipos de sinalização vertical, seguirá o mesmo
padrão descrito nesse memorial, sendo o custo orçado elaborado a partir da área
total de todos os sinais, em metro quadrado.
Acerca das películas refletivas, estas devem atender aos seguintes
requisitos:
Deverão ser constituídas de lentes prismáticas não metalizadas, gravadas
em resina sintética transparente e seladas em uma camada de ar, por uma fina
camada de resina, de modo a permitir a aderência adequada quando da aplicação
de películas ou pasta de impressão. Deverá possuir característica quebradiça
indestrutível, não permitindo a sua remoção quando submetida a um
tensionamento. (Evitando atos de vandalismo que possam remover a película da
chapa).
As películas deveram apresentar a mesma visibilidade tanto sob a luz
diurna quanto noturna dos faróis dos veículos á noite.
As cores das películas refletivas deverão estar de acordo com os valores
descritos na tabela de coordenadas de cromaticidade especificada pela ABNT,
conforme norma ASTM D 4956.
As chapas metálicas, utilizadas na confecção das placas, devem ser do
tipo chapa zincada especial, com no mínimo 270 gramas de zinco por metro
quadrado, material encruado, aplainado, semi-faturado na espessura de 2,0
milímetros, pintada. Uma das faces deve ser pintada na cor preta fosca, que
constituirá o verso da placa, em função do comprometimento com a segurança.
Os parafusos de fixação das placas devem ser zincados a fogo ou
imersão, com espessura de 50 micra, com porcas e arruelas. Suas dimensões e
locais de aplicação devem ser indicadas no projeto.
Os suportes devem ser de ferro galvanizado, com diâmetro de 2
polegadas, parede de 2 milímetros de espessura, altura variável e indicada no
projeto de sinalização.
Poderão ser empregados outros materiais advindos do avanço
tecnológico, desde que possuam propriedades físicas e químicas que assegurem
as características essenciais dos sinais ao longo de sua vida útil.
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PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO DE CONCRETO INTERTRAVADO
Execução
A implantação dos sinais deve obedecer ao projeto executivo, com os
sinais implantados nos locais indicados.
Para implantação, inicialmente deve-se proceder a escavação do solo,
em uma profundidade de 0,50 m, com largura suficiente para a colocação do
suporte e sua concretagem.
Colocado o suporte, este deve ser aprumado e travado para a
concretagem.
A placa de sinalização já deve estar fixada no suporte no momento da
instalação do suporte. Os parafusos devem ser vincados com o emprego de serra
manual, afim de se evitar sua subtração.
Na base do suporte deve-se colocar uma barra de ferro de construção no
sentido horizontal, para evitar a sua rotação.
Após a implantação, a parte inferior da placa deve estar a 2,20 metros
de altura em relação ao piso. A placa deve formar um ângulo de 95º com o bordo
da pista, considerando-se o sentido de tráfego.
Medição
A sinalização vertical será paga por metro quadrado de placa implantada.
Os suportes serão pagos por unidade implantada.
A sinalização horizontal linhas de divisão de fluxos opostos, linhas de
demarcação de estacionamento, áreas especiais, linhas de divisão de ciclofaixas
e faixas de travessias de pedestres. Todos os elementos foram projetados de
acordo com as resoluções do CONTRAN, supracitadas.
Materiais
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Todos os dispositivos de sinalização horizontal foram projetados com
aplicação de tinta de demarcação viária a base de resina acrílica, com filme seco
de 0,06 mm de espessura e durabilidade de 2 anos.
As cores das tintas deverão ser amarela, para a divisão de fluxos opostos,
branca, para demarcação de estacionamento, sinais e símbolos, azul para áreas
de estacionamento especiais, vermelhas para bordos de ciclofaixa.
Deverá ser misturado à tinta, antes da aplicação, micro-esfera de vidro,
tipo premix, na taxa de 0,20 kg/I de tinta. Junto com a aplicação, com aplicador
específico e sobre a tinta recém aplicada, micro-esfera de vidro do tipo DropOn,
a uma taxa de 0,40 kg/I de tinta.
Execução
A superfície a receber a sinalização horizontal deve estar limpa, isenta de
poeiras, óleos, materiais orgânicos e seca. Locais que apresentarem excesso de
sujeiras devem ser varridos e, em último caso, lavados com jatos de água,
preferencialmente.
Os serviços somente poderão ser executados quando a temperatura
ambiente for superior a 5ºC e não poderão ser executados sob chuva iminente.
A pista deve ser pré-marcada com emprego de corda, trenas metálicas e
tinta acrílica.
A aplicação se dará por meio de máquina de pintura autopropelida ou
sobre veículo automotor, de modo uniforme e perfeitamente alinhada.
Simbolos e sinais na pista serão pintados com pistolas manuais, com a
aplicação de microesfera DropOn de forma manual.
Imperfeições e borrões devem ser corrigidos com a aplicação de tinta
preta, utilizando-se rolos de pintura de espuma.
Nos locais onde não for possível a pintura com máquina, será aceita a
pintura com pistola manual, conforme exposto anteriormente.
Controle tecnológico
O filme aplicado será medido pela divisão do volume de tinta aplicado
pela área pintada.
Ives Rua Silva Jardim, 336 — Carazinho/RS - 54 3331-1647
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PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO DE CONCRETO INTERTRAVADO
E PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO
A taxa de micro-esfera DO será medida através da divisão da quantidade
aplicada pela área pintada.
Medição
A sinalização horizontal será paga por metro quadrado pintado, conforme
área do projeto. Pinturas manuais serão pagas por metro quadrado, com preço
50% superior ao da pintura mecanizada.
Especificações Técnicas
DER/PR ES-OC 02/05 — Sinalização Horizontal com Tinta à Base de Resina
Acrílica Emulsionada em Água, Retrorefletiva;
DER/PR ES-OC 09/05 — Fornecimento e Instalação de Placas Laterais para
Sinalização Vertical;
DER/PR ES-OC 08/05 — Tachões refletivos;
DER/PR ES-OC 08/05 — Defensas de Concreto (Barreira);
DER/PR ES-OC 16/05 — Ondulações Transversais (Faixa Elevada).
Carazinho, julho de 2022
Miguel Ângelo Gonçalves Município de Campo Magro
Engenheiro Civil - CREA/RS 152.172
M. Gonçalves Engenharia — CREA/RS 173.764
Rua Silva Jardim, 336 — Carazinho/RS - 54 3331-1647 63
engenharia mgoncalves.eng.br - Www.mgoncalves.eng.br
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= Projetos - Consultoria - Perícias - Topografia
| es CNPJ: 11.267.334/0001-42 - CREA: RS/173.764
E-mail: administrativo Omgoncalves.eng.br - www.mgoncalves.eng.br
ia Rua Silva Jardim, 336 - Carazinho/RS - Fone: 54 3331-1647
MEMÓRIA DE CÁLCULO DE PAVIMENTAÇÃO
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M. GONÇALVES ENGENHARIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO/PR
PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
TRAVESSA C
QUADROS DE QUANTIDADES DE DRENAGEM
[ER E TESE RONAÇÃO = e] REATERRO
OTUBO
BERÇO (mm) DESCONTO DE
VOL. (m?)'
Lots a al EEE
* PARA LASTRO DE BRITA:
DETERMINADA A PARTIR DO DETALHE 03 - REATERRO CORPO DE BUEIRO, PRANCHA DETALHES
MEMÓRIA DE CÁLCULO: ((0,30+2) EXTERNO +0,30)x0,10)+2 ÁREA DO TUBO)
* PARA BERÇO DE CONCRETO:
DETERMINADA A PARTIR DO DETALHE 03 - REATERRO CORPO DE BUEIRO, PRANCHA DETALHES
MEMÓRIA DE CÁLCULO: ((0,30+b'+0,30)x a')+(2) ÁREA DO TUBO-ÁREA SETOR CIRCULAR))
CORDA DO ÁREA DOS 3 SETORES ÁREA DO SETOR
Penis ES círcuLO CIRCULARES REMANESCENTES | CIRCULAR (m?)
(m) (5x2) E (mê) (8-7) (9/3 SETORES)
* DETERMINADO A PARTIR DA SUBTRAÇÃO ENTRE AS ALTURAS DO SOBRE-BERÇO E BERÇO INDICADAS NO DETALHE 02 - CORPO DE BUEIRO, PRANCHA DETALHES
** DETERMINADA A PARTIR DA FÓRMULA A(12+V3)/4
**% DETERMINADA A PARTIR DA FÓRMULA AsxeR?
VOLUME
TOTAL (m?)
Boca de Lobo 100
Simples
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M. GONÇALVES ENGENHARIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO/PR s
PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA o
AC
QUADROS DE QUANTIDADES DE DRENAGEM
BERÇO DE SAIBRO PARA TUBOS
COMPRIMENTO DOS BERÇOS
ALTURA SAIBRO | TOTAL DE SAIBRO
TUBO BERÇO (m) | PORM (m?) (m?)
DIÂMETRO BASE ALTURA | ÁREADO | ÁREA DO SETOR CIRCULAR DO | VOLUME
TUBO (m) (m) | BERÇO (m?) TUBO (m?) TOTAL (m?)
300, 0,54 0,20 0,11 0,04 0,07
400 0,72 0,25 018 0,08 0,10
500 0,82 0,30 0,25 0,10 0,15
600 0,96 0,30 0,29 0,14 015
800 1,20 0,35 0,42 0,23 0,19
1000 1,44 0,40 0,58 0,34 0,23
1200 1,66 0,45 0,75 0,47 0,28
1500 1,98 0,50 0,99 0,65 0,34
REA DO SETOR CIRCI
ÁREA 3 SETORES
SEMI-CORDA DO CIRCULARES REA DA SETOR
CÍRCULO (m) (3-4) REMANESCENTES
(im?) (8-7)
EE ES EE E RED
(9/3 SETORES)
EEE EEE ERES 041
0,76 0,50
10:
1,
0,08
0,14
AO
** DETERMINADO A PARTIR DA SUBTRAÇÃO ENTRE AS ALTURAS DO SOBRE-BERÇO E BERÇO INDICADAS NO DETALHE 02 - CORPO DE BUEIRO, PRANCHA DETALHES
*** DETERMINADA A PARTIR DA FÓRMULA aul3)/4
DETERMINADA A PARTIR DA FÓRMULA A=r*R?
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CAMPO MAGRO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO
ORGULHO DE TRABALHAR E VIVER AQUI
EXCELENTÍSSIMO SENHOR ÁLVARO BUENO DE LARA, PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DOS VEREADORES DE CAMPO MAGRO - ESTADO DO PARANÁ.
REF.: PLC Nº. 006/2023
CLAUDIO CESAR CASAGRANDE, brasileiro, casado,
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO, pessoa jurídica de direito
público interno, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.607.539/0C01-76,
situado na Rodovia Gumercinco Boza (Estrada do Cerne), 20.8::3, km
20, Centro, Campo Magro, Paraná, Brasil, CEP 83535-000, comparece
respeitosamente perante Vossa Excelência, para na forma do ar. 99 do
Regimento Interno de Câmara Legislativa, apresentar Projeto de Lei
Complementar nº.: 006/2028.
Por oportuno, renovam-se os protestos de
admiração e respeito a este respeitabilíssimo Presidente por toda
diligência e comprometimento empregado estando à frente desta
augusta Casa Legislativa.
MINA de Za 2023.
CLÁUDIO CESAR CASAGRANDE
PREFEITO MUNICIPAL
RECEBIDO
t2 JUL, 2023
Pentomo
RODOVIA GUMERCINDO BOZA - 20.823 - KM 20
Câmara Municipal de Campo Magro - PR - Campo Magro - PR ||] | | | |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
001163
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/07/12001163
Número / Ano
Data / Horário 12/07/2023 - 09:21:13
[o Dutatmoréio
Emo
Ementa Institui e autoriza a cpbrança de contribuição de melhoria
Autor Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Número Páginas
Emitido por