materia nº 5/2024

Câmara Municipal de Campo Magro
Estado do Paraná
Projeto de Lei Nº 005/2024
“Institui o Prêmio Líder Comunitário, a
ser concedido pela Câmara Municipal
de Campo Magro, anualmente, no mês
de Maio e dá outras providências.”
A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições legais, submete à aprovação
do Plenário o seguinte projeto de lei.
Art. 1º. Fica instituído o Prêmio Líder Comunitário, a ser concedido pela Câmara
Municipal de Campo Magro, anualmente, no mês de maio.
Parágrafo único. O Prêmio Líder Comunitário será concedido a associações de
moradores e de entidades afins, sem fins lucrativos, bem como a cidadãos
notadamente reconhecidos pelas suas comunidades como lideranças comunitárias.
Art. 2º. A premiação de que trata este Projeto de Lei tem como objetivos:
|- Fortalecer o desenvolvimento comunitário e o exercício da cidadania;
11 - Estimular e valorizar o trabalho de lideranças que mobilizam a comunidade em prol
de soluções para o bem comum e a melhoria de qualidade de vida das pessoas
envolvidas;
III - Prestigiar e divulgar as ações desenvolvidas pelas associações da sociedade civil
que promovem a transformação da coletividade.
Art. 3º. A data de realização da sessão solene que entregará o merecido prêmio a
esses verdadeiros voluntários da sociedade, proposta por este Projeto de Lei, deverá
coincidir, preferencialmente, com o Dia do Líder Comunitário 05 de maio, instituído
pelo decreto de lei nº 11.287, de 27 de março de 2006.
Art. 5º. A indicação para o recebimento do Prêmio Líder Comunitário será efetuada
por qualquer dos vereadores em exercício.
Art. 6º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Campo Magro 24 de janeiro de 2024 .
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4” * Cristina Balestra 25 JAN. 2024
Vereadora Cia sLAM,
Rua Silvestre Jarek, 120, Centro — 83535-000 — fone 3677-1253
Campo Magro — PR e-mail: contato()camaradecampomagro.pr.gov.br
Câmara Municipal de Campo Magro
Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores, este projeto de lei propõe a instituição do "Prêmio Líder
Comunitário" em Campo Magro, uma iniciativa destinada a reconhecer e celebrar as
notáveis contribuições de líderes comunitários e associações locais. A premiação
anual, a ser concedida pela Câmara Municipal no mês de maio, destaca-se por sua
relevância em fortalecer o desenvolvimento comunitário e promover O exercício pleno
da cidadania.
Valorizando o incansável trabalho das lideranças, o projeto busca estimular a
mobilização da comunidade em prol do bem comum, elevando, assim, a qualidade de
vida das pessoas envolvidas. Ao incentivar e reconhecer o voluntariado e o
comprometimento das lideranças comunitárias, o "Prêmio Líder Comunitário”
representa um passo significativo em direção ao fortalecimento dos laços comunitários
e à promoção do bem-estar coletivo em Campo Magro.
Submete-se o presente projeto à avaliação e aprovação dos nobres pares, com
a expectativa de que, uma vez aprovado, possamos reconhecer e celebrar as valiosas
contribuições dos líderes comunitários em nosso município.
Campo Magro, 24 de janeiro de 2024
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— Cristina Balestra
Vereadora
Rua Silvestre Jarek, 120, Centro — 83535-000 — fone 3677-1253
Campo Magro — PR e-mail: contato(Dcamaradecampomagro.pr.gov.br
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
001527
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - aC sa 12024/01/25001527
Número / Ano fossas
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