materia nº 4/2024

Câmara Municipal de Campo Magro
Estado do Paraná
ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE
CAMPO MAGRO — PARANÁ
Sr. Ari Decker.
Gabinete do vereador BETO SOARES. Requerimento Nº 04/2024
Os Vereadores infra-assinados, no uso de suas atribuições legais, vêm com o
devido e costumeiro respeito à presença de Vossa Senhoria, requerer o que
segue.
Considerando o Art. 9 - D da lei Federal nº 12.994/2014, que criou o incentivo
financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação de agentes
comunitários de saúde e de combate às endemias e as portarias do Ministério
da Saúde que regulamentam o tema, digne-se Vossa Senhoria, prestar as
seguintes informações.
Qual a destinação do valor repassado pelo Governo Federal ao município?
Digne-se ainda informar o passo-a-passo para o acompanhamento do repasse
da verba e de sua destinação, no portal da transparência do município.
Contando com vossa presteza, subscrevo-me
Campo Magro, 06 de fevereiro de 2024.
BE RES U5 FEV. 2024
Mie,
Vice- Presidente
Rua Silvestre Jarek, 120, Centro - CEP 83.535-000 — Fone 3677-1253
Campo Magro — PR
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05/02/2024 - 11:13:54