materia nº 2/2024

ea] Câmara Municipal de Campo Magro
as Estado do Paraná
PROJETO DE LEI N.º 002/2024
RECEBIDC
E sum SÚMULA: “Institui no calendário oficial do
07 FEV. 2024 município de Campo Magro, a semana do
Capoeirista e o Dia Municipal da Capoeira, a
ser comemorado no dia 03 de agosto.”
O Vereador Infra-assinado no uso de suas atribuições legais
submete ao Plenário o presente projeto de lei.
Art. 1º. Fica instituído no âmbito do Município de Campo Magro
a Semana do Capoeirista e o Dia Municipal da Capoeira, este a ser comemorado,
anualmente, no dia 03 de agosto.
Art. 2º. A data comemorativa por esta Lei instituída passará a
constar do Calendário Oficial de Eventos do Município de Campo Magro.
Art. 3º. As despesas com a execução da presente Lei correrão
por conta de dotações próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas
se necessário.
Art. 4º. Fica a critério do Poder Executivo construir e
implementar políticas públicas, bem como ações que promovam e divulguem a
história e a prática da Capoeira para a população de Araras.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 10 de janeiro de 2024.
Rua Silvestre Jarek, 120, Centro — CEP 83.535-000 — Fone 3677-1253
Campo Magro — PR
www.campomagro.pr.leg.br
contato(Dcamaradecampomagro.pr.gov.br
Câmara Municipal de Campo Magro
Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA
Senhores vereadores,
O referido Projeto de Lei tem como objetivo homenagear e valorizar os
capoeiristas de nosso município, haja vista que ela constrói relações de
sociabilidade e familiaridade entre mestres e discípulos, sendo difundida de modo
oral e gestual nas ruas e academias.
A capoeira é uma arte marcial afro-brasileira criada por angolanos trazidos
de seu país para serem escravos nos engenhos (fazendas de cana destinadas à
produção de açúcar) no Brasil Colonial do século XVI. Também pode ser
considerada um jogo e uma dança.
Para se defender de maus tratos dos senhores, os escravos criaram a luta
disfarçando seus movimentos. Para não levantar suspeitas dos senhores de
engenho, misturaram chutes e cabeçadas a cânticos e danças africanas. Essa
atividade acontecia nos arredores das senzalas em terreiros de mato cortado. Em
tupi-guarani, mato cortado ou extinto, formaria um vocábulo parecido com a palavra
capoeira como conhecemos, que seria “caápuêra”. Esta seria a explicação mais
aceita por pesquisadores para a origem da palavra.
Em 1890 a capoeira foi proibida no Brasil, sendo que sua liberação
aconteceu apenas em 1930. Em 07 de Agosto de 1985 foi aprovada a Lei nº 4.649,
que oficialmente declarou o dia 3 de agosto como o Dia do Capoeirista no estado de
São Paulo.
A capoeira tem o acompanhamento de música: berimbau, canto e palmas;
formação em roda: roda de capoeira; graduação do capoeirista feita por cordas de
cores diferentes atadas na cintura.
Uma característica que distingue a capoeira de outras artes marciais é o
fato de a mesma ser acompanhada por música. É a música que decide o ritmo e o
estilo do jogo, que é praticado no decorrer da roda de capoeira, um círculo de
pessoas onde a capoeira é jogada. Assim, os capoeiristas se alinham na roda de
Rua Silvestre Jarek, 120, Centro — CEP 83.535-000 — Fone 3677-1253
Campo Magro — PR
www.campomagro.pr.leg.br
contato(Dcamaradecampomagro.pr.gov.br
Câmara Municipal de Campo Magro
Estado do Paraná
capoeira batendo palmas no ritmo do berimbau enquanto cantam para Os dois
praticantes jogarem.
O berimbau é um instrumento musical de corda feito de madeira, bambu,
arame e uma cabaça. A música, por sua vez, é composta de instrumentos e
canções, onde o ritmo varia de acordo com o 'toque de capoeira', que varia de lento
(Angola) ao bastante acelerado.
O jogo pode terminar ao comando do capoeirista no berimbau
(normalmente um capoeirista mais experiente), ou com o início de um novo combate
entre uma nova dupla.
Nos grupos de capoeira regional ou de capoeira angola, a graduação é
simulada pelas cores de cordas ou cordéis atados na cintura do jogador.
Dessa forma, esse vereador pede apoio de todos os parlamentares desta
Casa para aprovar importante projeto de Lei de reconhecimento a esses
profissionais que tanto fazem para fortalecimento e valorização da cultura e esporte
no nosso município.
Sala das Sessões, 10 de janeiro de 2024.
Marcio B9sa
Rua Silvestre Jarek, 120, Centro — CEP 83.535-000 — Fone 3677-1253
Campo Magro — PR
www.campomagro.pr.leg.br
contato(Dcamaradecampomagro.pr.gov.br