Câmara Municipal de Campo Magro
Estado do Paraná
RECEBIDC
07 FEV. 2024
PROJETO DE LEI 006/2024
SÚMULA: “DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA COMUNIDADE
REVIVER E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, submete ao E. Plenário
O presente Projeto de lei:
Art. 1º Fica declarada Entidade de Utilidade Pública a "COMUNIDADE CRISTÃ REVIVER, com sede
e foro no Município de Campo Magro.
Art. 2º A entidade deverá apresentar no início de cada exercício, ao órgão competente da
Prefeitura do Município de Campo Magro, relatório circunstanciado dos serviços prestados à
coletividade no ano anterior.
Art. 3º Cessarão os efeitos da Declaração de Utilidade Pública, se a entidade:
a) Deixar de cumprir por três anos consecutivos a exigência do artigo anterior;
b) Substituir os fins estatutários ou negar-se a prestar serviços nestes compreendimentos;
c) Alterar sua denominação e dentro de noventa dias contados da averbação da alteração no
registro público, não der ciência à Câmara Municipal de Campo Magro.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Vereador
Rua Silvestre Jarek, 120, Centro — CEP 83.535-000 — Fone 3677-1253
Campo Magro — PR
www.campomagro.pr.leg.br
camara(Dcampomagro.pr.leg.br
Câmara Municipal de Campo Magro
Estado do Paraná
Justificativa
Excelentíssimos Senhores Vereadores, Senhora Vereadora.
O presente projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública a Comunidade Cristã Reviver
em Campo Magro uma associação civil cristã, com personalidade jurídica sem fins lucrativos que
aplica seus recursos integralmente na manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos Cristãos
e institucionais em nosso município, desenvolvendo, programas filantrópicos e/ou de assistência
social. Dentre eles, hoje o mais significativo para a comunidade campomagrense - o Projeto
Educação para a Vida.
Trata-se de um projeto que tem como objetivo a intenção de romper com o círculo vicioso causado
pela exclusão social, levando as crianças atendidas no projeto a um reforço escolar distinto,
trabalhando oficinas que atuarão na base do pensamento da criança através de jogos intelectivos,
brincadeiras, raciocínio lógico, musicalização, passeios culturais, favorecendo a aprendizagem e sua
ressignificação.
O projeto teve início em 2019 nas instalações da Comunidade Cristã Reviver em Campo
Magro, apenas com voluntários atendendo 14 crianças, três vezes por semana no período da tarde.
Atualmente atende 72 crianças em contra turno escolar (manhã e tarde) de segunda a sexta-feira,
seguindo o calendário escolar municipal, servindo duas refeições por contra turno, uma na chegada
e outra na saída, contribuindo para a segurança alimentar das crianças atendidas.
Diante ao relevante trabalho realizado pela instituição supracitada solicito o apoio dos nobres
vereadores para aprovação da proposta.
Campo Magro, 20 de St de 2023
Aeniõa-
Vereador
Rua Silvestre Jarek, 120, Centro — CEP 83.535-000 — Fone 3677-1253
Campo Magro — PR
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camara(Dcampomagro.pr.leg.br
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
DATA DE ABERTURA
26/06/2019
NÚMERO DE INSCRIÇA
34.276.639/0001-16
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
COMUNIDADE CRISTA REVIVER EM CAMPO MAGRO
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
COMUNIDADE CRISTA REVIVER EM CAMPO MAGRO
PORTE
DEMAIS
CODIGO E DESCRIÇÃO DAATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.91-0-00 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas
CODIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
322-0 - Organização Religiosa
LOGRADOURO COMPLEMENTO
R JASMIM ANDAR SOBRELOJA
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO
83.535-000 JARDIM BOA VISTA 1 CAMPO MAGRO |.
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
LUCIANE. LINCOHOTMAIL.COM (41) 9738-1565
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
pra
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 26/06/2019
NR EIS E À SDS O A
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
descrita
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
|
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
sete
Emitido no dia 24/10/2023 às 11:02:04 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
Conselho Municipal de Assistência Social de Campo Magro - PR
DECLARAÇÃO
O Conselho Municipal de Assistência Social de Campo Magro - CMAS, no
uso de suas atribuições legais conferidas através da Lei Municipal nº 1084/2019,
declara que a COMUNIDADE CRISTÃ REVIVER EM CAMPO MAGRO,
inscrita no CNPJ 34.276.639/0001-16, encontra-se devidamente registrada neste
Conselho de Direitos sob o número 029 e que, de acordo com à Resolução nº
004/2023, teve sua inscrição renovada com validade até o dia 20 de abril de 2024.
Declara-se, ainda, que suas atividades estão em pleno e regular
funcionamento.
Campo Magro, 20 de abril de 2023.
da MALINOSKI ANDRADE
Presidente do CMAS
Rua Silvestre Jarek, 155 — Centro — Campo Magro/PR
3677-6368 / 3677-4090
cmascmcampomagro.pr.gov.br
DECLARAÇÃO
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Campo Magro - CMDCA, no uso de suas atribuições legais conferidas através
da Lei Municipal nº 761, de 22 de novembro de 2012, declara que a
COMUNIDADE CRISTÃ REVIVER EM CAMPO MAGRO, inscrita no CNPJ
34.276.639/0001-16, encontra-se devidamente registrada neste Conselho de
Direitos sob o número 026 e que, de acordo com a Resolução nº 05/2023
teve sua inscrição renovada com prazo de validade até o dia 20 de abril de
2024.
Declara-se, ainda, que suas atividades estão em pleno e regular
funcionamento.
Campo Magro, 20 de abril de 2023.
DANIEL HAVRO DÁ Asinado deforma dll por
SILVA:0905427092 SILVA09054270926
6 PS 2023.04.20 08:29:12
DANIEL HAVRO DA SILVA
Presidente do CMDCA
Rua Silvestre Jarek nº 155 - Centro — Campo Magro - PR — CEP: 83.535-000
Fone 3677-4090 / 3677- 6368 - www.cmdcacampomagro.com.br
cmdca.campomagrogmail.com
DOMINGO 1862022 a
E” “ÀS HORAS apa
Venha celebrar cfBsco
que a hunffidade
Comunidade Cristã Reviver - Campo Magro
15 de dezembro de 2022 -&
CULTO ESPECIAL DE NATAL! Teremos comes e bebes nesta data então confirme sua presença.
O?
E Curtir E Comentar = Compartilhar &
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Comunidade Cristã Reviver em Campo
Magro - Bair dim Boa Gisa
Comunidade Cristã Reviver - Campo Magro aso
4 de maio de 2023 -&
dO 10 SE 28
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Mais relevantes É
E] a Autor
Comunidade Cristã Reviver - Campo Magro
A arrecadação será totalmente revertida para o Projeto Educação para a Vida. Venha colaborar!!!
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& Luciane Mialik Linczuk E
Andressa Marques Bonete, lembrei de você! éz
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E Ee Andressa Marques Bonete respondeu - 1 resposta
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v
É) anaheloisamilleo « Seguir no
Comunidade Cristã Reviver - Campo Magro
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8 de novembro de 2023
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Comunidade Cristã Reviver - Campo Magro ue
h 27 de dezembro de 2022 -Q
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4
COMUNIDADE CRISTÃ REVIVER em CAMPO MAGRO
ESTATUTO
DA DEFINIÇÃO, SEDE, FINS SOCIAIS E DURAÇÃO
ARTIGO 1º - .
ARTIGO 2º -
ARTIGO 3º -
ARTIGO 4º -
A Comunidade Cristã Reviver em Campo Magro é uma associação
religiosa cristã que adota, ao abrigo da Leida Liberdade Religiosa,
o estatuto de igreja; com sua sede na Rua Jasmim 237,
sobrelója, no bairro Jatdim Boa Vista 1, município de Campo
ng Paraná, CEP 83.535-000 fundada em 09 de Dezembro de
2018.
A Comunidade Cristã Reviver em Campo Magro é uma Associação
Civil de caráter religioso com personalidade jurídica sem. fins
fucrativos com a finalidade “precipua” de proclamar o
EVANGELHO DE JESUS CRISTO pela pregação,
cursos e seminários, com vida social de duração
que aplica seus recursos e integralmente
tap.
suas rendas e os
eventuais resultados operacionais na sta manutenção e ne
desenvolvimento de seus objetivos cristãos é institucionais em
Campo Magro, ro Paraná e em todo Território Nacional.
A Comunidade Cristã Reviver em Campo Magro tem por finalidade
o congraçamento: das. pessoas em torno de Biblia Sagrada. Desta
forma, Igreja é constituída por pessóas “de ambos Os sexos, sem
distinção. de etnia, nacionalidade ou posição social, designadas
por membros, que adotam como regra única de fé e prática as
Escrituras Sagradas.
& Parágrafo Único - Poderão ser aceitos como membros da
igreja as pessoas fisicas que declarem aceitar e vivam em
conformidade com a declaração de fé adotada pela “Comunidade,
desde que admitidos pela Assembléia Gerát, cumpridas as
condições estabelecidas neste Estatuto.
Para a consecução de suas finalidades a Comunidade Cristã
Reviver em Campo Magro propõe-se a:
A. Divulgar, esclarecer e fazer entender a Bíblia Sagrada;
B. Oferecer condições é orientações para a formação espiritual e
religiosa, moral, educacional, esportiva e lazer de seus
membros e dependentes;
A:
€. Estimular a elevação do nível cristão, religioso, intelectual,
artístico e cultural de seus membros e dependentes.
D. Réúnir-se regularmente para prestar culto a Deus e estudar
as Sagradas Escrituras (Bíblia), visando ao doutrinamento e à
edificação espiritual de seus membros.
E. Desenvolver programas Filantrópicos ejou de Assistência
Social;
F. Estabelecer relações religiosas, culturais e de parceria e
amizade com outras associações ou Entidades Sociais
congêneres.
G. Filiar-se e estabelecer relações com Instituições Nacionais e
Internacionais similares ou não, com o objetivo principal de
cumprir seus propósitos e metas fundamentais.
5 Parágrafo 1º - Para O desenvolvimento dos programas à que se
refere este artigo, serão instituídos departamentos dirigidos por
um regimento interno, aprovado pelo Conselho Diretor.
g Parágrafo 2º - A Comunidade poderá formar e manter outras
organizações religiosas, pontos de pregação, congregações ou
missões em qualquer parte do território nacional bem como criar
outras associações para desenvolvimento de atividades ou
projetos correlatos 5 sua finalidade estatutária.
ARTIGO 5º -
Os cargos de direção da Comunidade Cristã Reviver em Campo
Magro “in Totum” e do Conselho Deliberativo Fiscal são: privativos
dos seus pastores e membros efetivos, que não remuneram por
qualquer forma os cargos da diretoria, conselho fiscal,
deliberativo e consultivo e que, não distribuem lucros,
bonificações ou qualquer tipo de vantagens à dirigentes,
mantenedores ou membros, sob nenhuma forma ou pretexto.
5 Parágrafo 1º - Qualquer remuneração que venha a ser
efetuada a pastores, diáconos, evangelistas, missionários ou
presbíteros referem-se exclusivamente ao exercício de função
ARTIGO 6º - A Comunidade cristã Reviver em Campo Magro não recebe
subvenção do Estado para seu funcionamento, as fontes de
recursos para sua manutenção geral advém de dízimos, ofertas e
doações de membros e contribuições religiosas voluntárias.
2
"a
16:643 no Livro A-104
CAPÍTULO EI
DO QUADRO SOCIAL, SEUS DIREITOS E DEVERES.
ARTIGO 7º -
O quadro social da Comunidade Cristã Reviver em Campo Magro
A. Membros Fundadores
B. Membros Eclesiásticos
C. Membros Crentes Praticantes
D. Membros Efetivos
£ Parágrafo Único = as categorias de membros assim se
distinguem:
Membros Fúndadores são aqueles membros que participaram
da fundação da Comunidade Cristã Reviver em Campo Magro e
constam na lista de assinaturas anexa à “este estatuto.
Membros Eclesiásticos são os pastores admitidos pelo
Conselho Diretor e homologados pela Assembleia Geral. Possuem
direito a voto e-ser votado.
Membros Crentes Praticantes são todos aqueles membros
admitidos no rol de membros da igreja que, possuindo todos os
direitos e privilégios na Comunidade, sem, no entanto, qualquer
direitô a voto ou serem votados, a menos que por decisão da
diretoria ou determinação da Assembléia sejam autorizados ou
promevidos a membros efetivos.
São considerados membros praticantes os menores de 18 anos
que com e consentimento de seus pais, desceram as águas
batismais. No entanto devido ao Código Civil Brasileiro são
considerados legalmente fncapazes - ficando desta forma sem
direito a ser promovido a membro efetivo até completar a
maioridade civil.
Membros Efetivos são os oriundos da categoria membros
crentes praticantes que foram promovidos a esta categoria
mediante requerimento a Assembleia e depois de cumprida a
condição de frequentar a igreja regularmente há pelo menos
um ano na categoria crente praticante. Esta categoria de
membros tem direito a voto e a ser votado.
ARTIGO 8º -
Fica estabelecido que a admissão no ROL DE MEMBROS da
Comunidade Cristã Reviver em campo Magro se dá por uma das
seguintes formas:
- Profissão de fé pública pelo batismo - efetuado por pastor da
Comiúnidade Cristã Reviver em Campo Magro ou por ele
designado,
- Transferôncia de outra igreja filiada a Comunidade Cristã
Reviver com carta de recomendação,
- Por aclamação da Assembiéia
3
ae
ARTIGO 9º -
As pessoas elencadas neste item serão tidas apenas como
interessadas, não podendo ser candidatas ao batismo ou fazer
parte da membresia em nenhuma de suas categórias, mesmo
vindas de outras organizações religiosas, sendo depois de
dnduadrar-se na doutrina da Igreja e profissão de fé Cristã, com
base nas Escrituras Sagradas (Bíblia). Podendo, no entanto, por
re da igreja, receber assistência e acompanhamento
- AS pessoas que vivam em regime de concubinato ou união
- As pessoas que vivam em condições morais contrárias à Bíblia
como a fornicação, prostituição, incesto, & pedofilia, a zoofilia,
toda a variedade de orientação sexual ou nome ou forma que lhe
queiram dar, que não-séja a heterossexualidade.
- Os de costumes ou práticas extravagantes, que estejam
fazendo parte de tribos comportamentais, de ideologia ou
doutrinas racistas, ilegais, imorais e antibíblicas de todas as
ARTIGO 10º -
O desligamento do ROL DE MEMBROS da Comunidade Cristã
Reviver em Campo Magro se dará por uma das seguintes formas:
- Obito
- Transferência para outra igreja
- A pedido
- Por deliberação da assembléia
5 Parágrafo Único - Pode ser motivo de desligamento por
deliberação da Assembléia a ausência injustificada aos cultos €
das atividades desenvolvidas pela igreja, do membro, por mais
de noventa (00) dias e que visitado, não tornar a se
congregar. Aqueles que O visitaram, informarão à diretoria
que, em reunião ministerial deliberará sobre a sua baixe do rol
de membros por infidelidade ministerial ou outro motivo,
conforme O caso.
ARTIGO 11º -
Aos membros em geral quites com à Comunidade Cristã Reviver
em Campo Magro no fiel cumprimento de suas fidelidades
religiosas lhe é assegurado: -
A. Acesso a todas as dependências da Comunidade;
XE VV UIRA É,
todas as atividades religiosas ou recreativas da
B. Participar de
c. Gozar dos benefícios e privilégios previstos no Estatuto;
D. Participar de assembléias gerais votando na forma que lhes é
permitida pelo Estatuto Geral da Comunidade Cristã Reviver
Campo Magro. À
S Parágrafo Único - Os membros efetivos e membros
eclesiásticos além dos direitos gerais, assistem em especial O
seguinte: - ,
A. Participar das Assembléias Gerais e reuniões para as quais
tenham sido convocados com direito a opinião e voto, desde
que, estejam no flet cumprimento com as suas obrigações
com a Comunidade.
B. Votarem e serem votados para cargos eletivos da
assumidas com a Comunidade Cristã Reviver em Campo
Magro, senda obrigatório para ser votado a idade mínima de
18 (dezoito) anos e ter sido admitido três anos antes da
realização da Assembléia para eleição da Diretoria.
c. Representar a Comunidade pessoalmente ou em comissão,
quando para isso for convocado, além da representação
natural ao cargo que eventualmente ocupar.
ARTIGO 12º -
são deveres dos membros da comunidade Cristã Reviver em
mpo Magro em geral:
Aceitar e viver em conformidade com a declaração de fé
adotada peta Comunidade à luz da Bíblia
Cc. Desempenhar com zelo e dedicação Os cargos por eleição ou
designação que lhes forem confiados.
D. acatar é cumprir as disposições e resoluções dos órgãos
E. Concorrér para o engrandecimento e prestígio da Comunidade
F.
G.
H.
»
Cristã Reviver em Campo Magro.
Colaborar na execução de todas as atividades promovidas
peta Comunidade Cristã Reviver em Campo Magro.
Participar de cultos, reuniões de oração, estudos bíblico, ação
social, etc.
Contribuir voluntariamente para a manutenção da instituição.
CAPÍTULO III
Q-
ARTIGO 13º -
Pela infração ou descumprimento do que determina esse Estatuto,
os membros da Comunidade Cristã Reviver em Campo Magro
10 Advertência;
2º Suspensão;
3º Exclusão de cargos diretivos ou cargos de confiança atribuídos
pela diretoria. ;
&o Exclusão do rol de membros da Comunidade Cristã Reviver em
Campo Magro.
8! o Único - As situações que vierem a requerer
imputação de penalidade estão a cargo do Conselho Diretor, que
após o exercício de contraditório e ampla defesa do membro,
comunicará sua recomendação a Assembléia Geral para
deliberação.
CAPÍTULO IV id
DOS ÓRGÃOS DIRETIVOS, COMPETÊNCIA E RESPONSABELIDADES.
ARTIGO 14º -
A administração da Comunidade Cristã Reviver em Campo Magro
será exercida pelos seguintes órgãos internos:
Presidente
Vice-Presidente
Conselho Diretor
Conselho Deliberativo Fiscal
Assembléia Geral
ARTIGO 15º -
O Conselho Diretor da Comunidade Cristá Reviver em Campo
Magro, cujo mandato é de 3 (TRÊS) anos é o Orgão Executivo €
Coordenador das atividades e realizações da Comunidade
representando-a sempre perante terceiros e em qualquer
instância.
O Conselho Diretor da Comunidade Cristá Reviver em Campo
Magro é responsável por todos os seus ATOS e se constitui de:
A- 1 (um) Presidente
B- 1 (um) Vice-Presidente
€- 1 (um) Tesoureiro Geral
D- 1 (um) Secretário
(8) Parágrafo 1º - O Presidente será obrigatoriamente sempre o
“Pastor Principal” da Comunidade Cristã Reviver Campo Magro,
cargos conforme
(5) Parágrafo 2º - O presidente terá sempre o poder de “veto” a
qualquer proposta ou decisão que contrarie as finalidades da
Comunidade Cristã Reviver Campo Magro conforme preceitua os
artigos H e III do presente Estatuto.
(5) Parágrafo 3º - O Conselho Diretor decide sempre por
maioria simples de votos.
ARTIGO 16º -
ARTIGO 17º-
Ao Conselho Diretor da Comunidade Cristã Reviver em Campo
Magro, COMPETE:
. Cumprir e fazer cumprir este Estatuto.
Coordenar e administrar as atividades e os bens da
Comunidade.
Admitir, excluir e demitir funcionários e colaboradores.
Autorizar a realização das operações financeiras dentro
das-réais possibilidades da Comunidade Cristã Reviver em
organizar o Regimento Interno que deverá ser aprovado
pelo Conselho Deliberativo Fiscal.
Apresentar à Assembléia Geral os relatórios referentes às
atividades de sua gestão.
. “Zelar sempte pelo Patrimônio Moral, Social e Material da
Comunidade Cristã Reviver em Campo Magro.
. Reunir-se extraordinariamente sempre que necessário for,
por convocação do: diretor Presidente.
Indicar às pessoas, aprovar indicações de colaboradores,
ou criar as Comissões de Representação da Comunidade
Cristã Reviver em Campo Magro sempre que houver
3. Comparecer se possível, a todos os Cultos Religiosos €
Assembléias Gerais.
vo mr
=. tb Mm 8
tes
Além das funções executivas do Cargo de Presidente da
Comunidade Cristã Reviver Campo Magro, a ele “compete”;
A. Convocar e Presidir as reuniões do Conselho Diretor.
B Convocar e abrir as Assembléias Gerais, solicitando a
plenária a indicação do Presidente da Mesa Coordenadora
dos Trabalhos caso não queira ele mesmo ocupá-la.
c. Determinar a Ordem do Dia e mante-la na sua ordem nas
Reuniões do Conselho Diretor.
D. Proferir Voto Final nó caso de empate das votações em
todas as deliberações do Conselho Diretor e assembléia.
A
E. Representar a Comunidade “passiva e ativamente” Judicial
ou Extrajudicial, em todas as ocasiões que se fizer
necessário.
, Ter sempre o “poder” de Assinatura.
. Com 6 Tesoureiro Geral realizar toda movimentação
financeira, abrir e encerrar contas, aplicar recursos em
instituições oficiais.
H. Emitir cheques, ordens de pagamentos ou transferência
de recursos sempre com assinatura conjunta com oO
1 Prover “interinamente” os Cargos Vagantes ou suspensos
da Diretoria, desde que, não falte, pelo menos, 1 (um)
ano para o seu término de mandato e convocar nova
eleição para o Cargo vagado, caso haja, ainda, tempo
maior de mandato.
om
& Parágrafo Único - Compete ao Presidente a indicação e
escolha dos membr para os cargos de confiança na Direção da
Comunidade Cristã Reviver em Campo Magro, com anuência do
Conselho Diretor.
ARTIGO 18º -
Além das funções executivas de cargo de Vice-Presidente da
Comunidade Cristã Reviver em Campo Magro, à ele “compete”;
A. Substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos assim
como, substituí-lo até o FINAL de seu MANDATO em caso de
RENUNCIA ou condições FÍSICO-HUMANAS, assumindo total e
irrestritamente todas as atribuições inerentes ao Presidente
descritas no artigo 13º,
B. Auxiliar o Presidente em todos os seus encargos
administrativos.
C. Administrar o Patrimônio da Comunidade Cristã Reviver em
Campo Magro, de acordo com o “Dispositivo do Regulamento
ARTIGO 19º -
Além das Funções de Secretário da Comunidade Cristã Reviver
em Campo Magro, a ele “compete”;
A. Comunicar à diretoria sobre datas de reuniões.
B. Redigir e registrar junto aos órgãos públicos as atas das
reuniões.
C. Manter em ordem os livros de registro de membros, com as
atualizações de suas respectivas categorias.
atém das Funções de Tesoureiro Gerat da Comunidade cristã
Reviver em Campo Magro, à ele “compete”;
A. Receber e registrar em “fivro próprio” todas as rendas e
contribuições financeiras destinadas à nidade Cristã
Reviverem Campo Magro.
B. Arrecadar e cobrar todas as mensalidades sociais e ou
contribuições ou “dizimos” devidos à Comunidade Cristã
Cc. Assinar é quitar todos os compromissos & serem assumidos
ou pagos, bem como manter sempre em dia em ordem O
plano de Receita € Despesa a disposição do Presidente.
D. Efetuar todos os pagamentos locais e externos dos
compromissos financeiros da Comunidade.
E. Emitir cheques, ordens de pagar entos ou transferência de
recursos SEMPRE com assinatura CONIUNTA com O
F. Apresentar mensalmente O balancete da Comunidade ao
o Balanço Anual das atividades financeiras da Comunidade
Cristã Reviver em Campo Magro a Diretoria, do Consetho
Fiscal-em Assembléia Geral Ordinária.
CAPÍTULO V Es É E
DO CONSELHO DELIBERATIVO FISCAL, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA
ARTIGO 21º-
O Conselho Deliberativo Fiscal da Comunidade Cristã Reviver em
Campo Magro é um Órgão Fiscalizador e Consultivo e será
composto por 3 (três) membros qualificados como conselheiros
Conselho: Diretor da Comunidade.
S Parágrafo 1º- Por força e determinação deste estatuto O
Pastor Principal, ou outro Pastor por ele indicado, exercerá
jap ie à FUNÇÃO de PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO
eFi o
ARTIGO 22º-
Ao Conselho Deliberativo Fiscal, “compete”;
A. Fiscalizar as ações administrativas e atos do Conselho Diretor.
B. Dar parecer, opinar € deliberar sobre as metas, planos e
projetos que lhes forem submetidos pelo Conselho Diretor.
Cc. Aprovar o Orçamento Anual e dar Parecer para a aprovação
da Assembléia Geral sobre o Balanço Financeiro da
Comunidade é Relatórios do Conselho Diretor.
D. Apreciar e julgar ná forma deste Estatuto e do Regulamento
intemo, os Recursos que sor ventura houverem € forem
E. Cumprir e fazer cumprir esse Estatuto.
E. Designar entre os seus Membros Ocupantes € Atuantes os
Cargos de Presidente; Vice-Presidente; Secretário e
Tesoureiro em caso de RENÚNCIA COLETIVA do Conselho
Diretor, convocando novas eleições.
5 Parágrafo 1º- O Conselho Deliberativo Fiscal reunir-se-á
obrigatoriamente a cada TRIMESTRE ordinariamente e
extraordinariamente por convocação do Conselho Diretor e do ;
próprio Conselho Deliberativo Fiscal.
6 arágrato 2º - O Gonselho Deliberativo Fiscal conião ET
maioria-simples de seus membros, cabendo sempre ao Presidente
ARTIGO 23º-
Ao Presidente do Conselho Deliberativo Fiscal “compete”;
A. Convocar e presidir todas as reuniões ordinárias e
B. Encaminhar votos e desempatar votações inerentes do artigo
18º,
C. Assinar com o Secretário do Conselho € demais membros e
D. Representar O Conselho Deliberativo Fiscal junto ao Conselho
Diretor e Assembléias Gerais.
CAPÍTULOVI
DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS
ARTIGO 24º -
A assembléia Geral (ou as) da Comunidade Cristã Reviver em
Campo Magro é O o Máximo de Deliberação, compondo-se
das categorias de membros de acordo com o que determina o
ARTIGO 7º deste estatuto e deverá ocorrer no mínimo
anualmente.
(5) Parágrafo 1º - A forma de convocação e O para
esta Assembléia Geral Extraordinária serão os mesmos
determinados para Assembléias Gerais Ordinárias.
Foro&
REGISTRADOS
16:643no Livro 4-104
Ô.
(5) Parágrafo 2º - À Assembléia Geral será convocada pelo:
Presidente do Conselho Diretor quando julgar necessário.
A. Conselho Deliberativo Fiscal a requererem;
B. Houver solicitação por mais de 1/5 (um quinto) dos membros
da Comunidade cristã Reviver em Campo: Magro.
(5) Parágrafo 3º - A presidência da Assembléia cabe ao pastor
principal e na ausência ou impedimento deste, ao pastor auxiliar
designado pelo presidente.
ARTIGO 25º -
As assembléias Gerais Ordinárias ou Extraordinárias da
Comunidade Cristã Reviver em Campo Magro decidem por
maioria de votos simples presentes, cabendo sempre, ao
Presidente o “Voto de Desempate”, exceto quando este estatuto
determinar em contrário.
ARTIGO 26º -
Compete exclusivamente a Assembléia Geral-deliberar sobre:
- Eleger os administradores
- Destituir administradores — sendo para isso necessário 2/3 (dois
terços) dos votos presentes;
- Aprovar contas, através do relatório financeiro anual
apresentado pelo Tesoureiro € aprovado pelo Conselho Fiscal;
- alterar estatuto — sendo para isso necessário 2/3 (dois terços)
dos votos presentes.
CAPÍTULOVII
DO PATRIMÔNIO
O Patrimônio da Comunidade Cristã Reviver em Campo Magro
constituir-se-á dá Disponibilidade Fina ceira e dos Bens Móveis
ou Imóveis que possui ou vier a possuir através de: -
A. Juros e Correção Monetária e Rendimento advindos de seu
Patrimônio;
B. Subvenções, rendas de Bazares Beneficentes, Cursos
Artísticos para fiéis e descendentes, promoções e Vendas de
jonativos. Excedentes auxílios ou legados que lhes forem
E. Fundos Angariados por Campanhas ou Promoções não
previstas e que não atentem contra Este Estatuto.
16.643 no Livro A-104
& Parágrafo 1º - São considerados bens da Comunidade Cristã
Reviver de Campo Magro: ofertas, dízimos, doações, legados,
bens móveis ou imóveis, títulos e apólices, juros e quaisquer
outras rendas permitidas por tei.
& Parágrafo 2º - Os membros não participam do patrimônio da
Comunidade Cristã Reviver em Campo Magro e as aquisições de
imóveis, mobiliário, veículos e utensílios são registrados em nome
da instituição.
ARTIGO 28º -
Os membros não tem responsabilidade solidária nem subsidiária
pelas obrigações sociais assumidas pela Comunidade Cristã
Reviver de Campo Magro.
S Parágrafo 1º - À Comunidade Cristã Reviver de Campo Magro
não responde pelas obrigações contraídas, individualmente, por
qualquer de seus membros.
ARTIGO 29º -
ARTIGO 30º -
Em
Havendo cisão da Comunidade, em decorrência de divergências
entre os meimbros da COMUNIDADE CRISTÃ REVIVER de Campo
Magro nó tocante às práticas eclesiásticas € às doutrinas
estabelecidas pela mesma; os bens patrimoniais ficarão na pósse,
domínio e administração do grupo que permanecer fiet às
mencionadas práticas e doutrinas, mesmo que seja constituído
pela minoria.
(5) Parágrafo 1º - De igual modo, o nome da Igreja seráde uso
exclusivo do grupo fiel às doutrinas acima referidas, cabendo-lhe,
também, as seguintes prerrogativas:
T- permanecer na posse e domínio do templo e demeie nora,
móveis'e imóveis, neles continuando a exercer as suas atividades
espirituais, eclesiásticas e administrativas; Ê
1 - eleger outra diretoria, inclusive um novo pastor se às
eircunstências 6 exigirem,
TI - exercer todos 0s direitos e prerrogativas previstos neste
estatuto e na lei.
: Dissolução total da Comunidade Cristã Reviver em
RE SON
16.643-no Livro A-104
PTP TIS PAS
Ee é
S Parágrafo 1º - No caso de ocorrência da situação disposta no
artigo 24 deste Estatuto não caberá restituição, em nenhuma
hipótese das contribuições financeiras - tais como dizimos,
ofertas, doações, etc. - por se tratar de compromisso voluntário
religioso de membros, doadores e ofertantes.
CAPÍTULO VE E
DAS ELEIÇÕES, POSSE E SUBSTITUIÇÕES
ARTIGO 31º -
O Presidente, o Vice Presidente, o Tesoureiro, O Secretário Geral
e o Conselho Deliberativo Fiscal da Comunidade Cristã Reviver
especial para esse fim, permitida a reeleição.
(5) Parágrafo 1º - Os demais Cargos do Conselho Diretor (caso
houver), serão da Confiança do Conselho Diretor.
€5) Parágrafo 2º - A Eleição será feita em pleito Direto e
secreto, sendo-os votos nominais e a apuração será procedida por
uma Comissão Eleitoral indicada pela Assembléia Geral instituída
no ato-de instalação da Mesa Apuradora.
ARTIGO 32º -
A Posse das novas Diretorias a serem eleitas dar-se-á no registro
das atas.
Perderão seus Mandatos, os membros do Conselho Diretor ou do
Conselho Deliberativo Fiscal que:
A. Atentarem contra a existência ou vigência do presente
S dê
8. Atentarem contra os Bens ou o Bom Nome da Comunidade
Cristã Reviver em Campo Magro;
c. Reindidenitemente e sem Juústa Causa deixarem de
desempenhar aos Cargos ou Encargos para os quais tenham
sido designados.
(5) Parágrafo 1º - A Perda do Mandato será objeto da decisão
em reunião conjunta do Conselho Diretor e Conselho Deliberativo
Fiscal, com anuência da Assembléia Geral.
(5) Parágrafo 2º - O preenchimento das vagas decorrentes será
feita com a efetivação do Vice ou Substituto se houver, ou com a
eleição de novos membros, caso falte 1 (um) ano para o término
do Mandato.
13
16.643 nó Livro A-104:
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
ARTIGO 34º -
A ER. em
da
Liz
3 ER
EXTINÇÃO FINAL | NIDADE. CRISTA REV!
Campo Magro será verificada por decisão de 2 (duas)
: LÉIAS GERAIS, especialmente convocadas, e com
intervalo de 30 (trinta) dias de uma para outra. Ou seja, da
primeira para à segunda.
ARTIGO 35º -
(segundo) ano de Zo desde que, não
ARTIGOS 1,2,3,4€ 5 do presente Estatuto.
(5) Parágrafo Único - As Emendas e/ou Reformas Estatuárias
serão tomadas por decisão da Assembléia Geral, mediante
representação conjunta do Conselho Diretor e Conselho
Deliberativo Fiscal.
Os “casos omissos”, caso surjam, serão sempre resolvidos pelo
Conselho Diretor e Conselho Deliberativo O Presente Estatuto
Entrará em Vigor na data de sua Aprovação Pela Assembléia
Geral Competente, ficando desde já Revoga todás as
— a 7 | Disposições em Contrário.
oas Jurídicas
“Registro de Pess
do/Foro Regional de Alm
amores Registro de Titulos e Documentos ———
Selo:jn5ew.U226n.4uZRh,
Campo Magro, 09 de dezembro de 2018.
irante Tamandaré-PR
Controle: KVp6d.a6zr9
Consúlo em hetp;//funarpen.com.br
Edson Luiz Linczuk
Presidente
tá
Amp Miagro p
Anexo 1 (Princípios gerais de doutrina)
DECLARAÇÃO DE FÉ
1. Crêmos na existência de um único Deus eterno, pessoal, inteligente e
espiritual, eternamente existente em três pessoas: Pai, Filho e Espírito Santo.
2. Cremos na soberania e sabedoria de Deus na criação e sustento do universo,
na providência, nã revelação e na redenção. E, que O Mesmo governa sob leis e
princípios eternos (contidos na Bíblia Sagrada); não condicionados a princípios e
valores morais seculares, temporais, sociais ou culturais.
3. Cremos no Senhor Jesus Cristo como Filho Unigênito e coexistente com o Pai,
na Sua encarnação humana, no Seu nascimento virginal, na sua vida sem
pecado, nos seus milagres divinos, no Seu sacrifício redentor, na Sua
ressurreição e ascensão corporal, na Sua mediação junto de Deus, na Sua
segunda vinda pessoal, visivel e em poder e glória.
a. Cremos no Espírito Santo, Sua personalidade, divindade e atividade, que
opera a conversão e regeneração do pecador e lhe concede poder para
testemunhar do Evangelho e exercitar dons.
5. Cremos na inspiração divina e total das Escrituras Sagradas, na Sua suprema
autoridade como única e suficiente regra em matéria de fé e de conduta e que
não existe qualquer erro oú enganio em tudo o que ela declara.
6. Cremos que o homem foi criado por Deus à Sua imagem, que pecou em Adão,
que caiu do seu primitivo estado de santidade por transgressão voluntária e que
é atualmente um pecador por natureza e escolha, estando, por isso, separado de
Deus pelo pecado.
desuso Cristo, que se adquire pela fé nele, como uma graça de Deus.
independente do mérito humano, de boas obras ou de cerimônias.
7. Cremos na salvação e justificação do pecador pelo sacrifício expiatório de
8. Cremos na imortalidade da alma, na ressurreição corporal de tados os mortos,
no juízo final do mundo pelo Senhor Jesus Cristo, na eterna bem-aventurança
dos crentes e na eterna condenação dos não crentes.
9. Cremos que a Igreja é o corpo universal e espiritual de Cristo, cuja cabeça é
Ele, com missão de: pregar O Evangelho no mundo inteiro e que, na sua
expressão local, elã é um corpo vivo, uma comunhão de crentes congregados
para a sua edificação, adoração e proclamação do Evangelho. Cremos também
que Cristo conferiu à sua Igreja, com caráter de permanência, duas ordenanças:
o Batismo e a Ceia do Senhor.
16:643no- Livro A-104
19. Cremos que é dever de todas as igrejas locais e de cada crente em particular
esforçarem-se
: por fazer discípulos em todas as nações e prociamarem a toda à
criatura a grande salvação de Deus.
11. Cremos no conceito de família, composta por pai, mãe, filhos e agregados;
formada a partir do casamento mon co único e indissolúvel, entre um
homem e uma mulher (heteroafetivo), com base na Bíblia Sagrada (Gênesis
01:27, Mateus 19: 1-12) e ha Constituição Federal Brasileira de 1988 (Art. 226,
539.)
12. Cremos que é dever de todo o cristão servir a Deus em boa mordomia,
promover a paz entre todos os homens € a cooperação entre as igrejas e os
irmãos, tendo em vista a concretização-dos grandes objetivos do Reino de Deus.
16.643 no Livro A-104
01
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03
04
05
06:
07Z
08
09
10
8
CA
RELAÇÃO DOS MEMBROS FUNDADORES DA COMUNIDADE CRISTÃ
ASSINATURA
NOME
EDSON LUIZ LINCZUK
TAYANE MENDONÇA DO
WALTER FERNANDO DOS SANTOS
ARAUJO
DORIVAL LAZARINI
ELIZABETH GAMBETTA HOENIG
VIVIAN FERREIRA
11
EVERTON RODRIGUES DOS SANTOS
ELIANE DO ROCIO MACHADO MAFFRA
REINALDO FRANCISCO MAFFRA
4.434.986-5 - PR | cecdiemt A
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Câmara Municipal de Campo Magro - PR - Campo Magro - PR || | | | | | |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
001567
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/02/07001567
Data / Horário 07/02/2024 - 09:27:57
Ementa Súmula: "Declara de utilidade pública comunidade reviver e dá outras providências”.
Autor Josnei Rosa
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Projeto de Lei Ordinária Legislativa