materia nº 1/2024

Câmara Municipal de Campo Magro
Estado do Paraná
07 ev. 4
GABINETE DO VEREADOR MARCIO BOSA | |
REQUER O ENVIO DE INFORMAÇÕES A
RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE OFERTADOS PELO MUNICÍPIO
COM FOCO EM SAÚDE MENTAL.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 001 DE 2024
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Campo Magro,
Requeiro a V. Exº. que sejam solicitadas ao Sr. Prefeito Municipal que envie a
esta Casa de Leis:
a) Esclarecimento sobre a existência e quais são os serviços públicos com
foco na atenção à saúde mental;
b) Informações a respeito dos números de atendimento psicossocial a
pacientes acometidos por transtornos mentais ou oriundos do uso de
psicoativos.
c) Quais as ações de prevenção e acompanhamento para pacientes que
necessitam de acompanhamento ou reabilitação.
JUSTIFICAÇÃO
CONSIDERANDO que o vereador dispõe do direito constitucional
de fiscalizar a administração municipal, nos termos do que estabelece o art. 29, XI, da
Constituição Federal;
CONSIDERANDO ainda, que a atenção à saúde mental é uma
prerrogativa de extrema importância para a sociedade, essas informações são de
fundamentais para avaliarmos o atual cenário do nosso município sobre este assunto.
Rua Silvestre Jarek, 120, Centro — CEP 83.535-000 — Fone 3677-1253
Campo Magro — PR
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Câmara Municipal de Campo Magro
Estado do Paraná
Solicito o apoio dos nobres vereadores para aprovação do presente
Requerimento de Informações.
Sala de Sessões - Campo Magro, 10 de janeiro de 2024.
UINHO DO POVO
VEREADOR
BETO SOARES RVINH : E DO JUNINHO
VEREADOR VEREADOR VEREADOR
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