Câmara Municipal de Campo Magro
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 015/2024
GABINETE DO VEREADOR MARCIO BOSA
Súmula: Declara utilidade pública a Associação
de Artes Marciais Katá Shubudô-Ryu do Paraná.
Art. 1º Fica declarada Entidade de Utilidade Pública a "Associação de Artes
Marciais Katá Shubudô-Ryu do Paraná", com sede e foro no Município de Campo
Magro.
Art. 2º A Entidade, salvo motivo justo, a critério do Chefe do Executivo Municipal,
deverá apresentar, até 30 de abril de cada ano, à Prefeitura Municipal, relatório
circunstanciado dos serviços prestados à coletividade no ano precedente.
Art. 3º Cessarão os efeitos da Declaração de Utilidade Pública, se a entidade:
a) deixar de cumprir por dois (2) anos consecutivos, a exigência do artigo anterior;
b) substituir os fins estatutários ou negar-se a prestar serviços nestes
compreendidos;
c) deixar de prestar contas de recursos recebidos através de convênios ou
equivalente;
d) não estar em funcionamento ou funcionar de forma inadequada à sua finalidade.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Documento assinado digitalmente
Campo Magro, 25 de abril de 2024 goubr MARCIO BOSA
Data: 25/04/2024 09:20:41-0300
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MARCIO BOSA
VEREADOR
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JUSTIFICATIVA
Este Projeto de Lei tem como objetivo reconhecer e oficializar a relevância da
Associação de Artes Marciais Katá Shubudô-Ryu do Paraná, localizada no Município
de Campo Magro, como uma entidade de utilidade pública. Tal reconhecimento se
justifica pela significativa contribuição que esta associação tem oferecido à
comunidade local e regional, promovendo o desenvolvimento físico, mental e social
de seus praticantes, além de fomentar valores como disciplina, respeito, e
superação pessoal.
A prática de artes marciais não só proporciona benefícios individuais aos seus
praticantes, como também promove a integração comunitária, o combate à violência
e a promoção da saúde. A Associação de Artes Marciais Katá Shubudô-Ryu do
Paraná tem se destacado nesse sentido, oferecendo treinamentos acessíveis e de
qualidade, além de promover eventos e iniciativas que envolvem toda a comunidade,
como campeonatos, palestras educativas e projetos sociais.
Ao declarar essa entidade como de utilidade pública, estamos reconhecendo
formalmente o seu papel fundamental na construção de uma sociedade mais
harmoniosa e saudável. Além disso, proporcionamos condições para que ela possa
ter acesso a benefícios e incentivos fiscais que facilitem sua atuação e ampliem seu
alcance, possibilitando a continuidade e a expansão de suas atividades em prol do
bem-estar coletivo.
Ademais, ao estabelecer critérios para a manutenção desse reconhecimento, como
a prestação de contas anual à Prefeitura Municipal e a garantia de que a entidade
esteja em pleno funcionamento e cumprindo seus objetivos estatutários, estamos
assegurando que os recursos públicos e os benefícios concedidos estejam sendo
utilizados de maneira transparente e eficaz, em consonância com os interesses da
comunidade.
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Portanto, a aprovação deste Projeto de Lei é de suma importância para a
consolidação do trabalho realizado pela Associação de Artes Marciais Katá
Shubudô-Ryu do Paraná e para o fortalecimento das iniciativas que visam o
desenvolvimento integral dos cidadãos e o bem-estar da sociedade como um todo.
Os idealizadores do projeto acreditam que se deve incentivar associações,
entidades e movimentos que visam o desenvolvimento social, tais como a
Associação de Artes Marciais Mistas Katá Shubu-Dô-Ryu do Paraná, que também
desenvolve projetos voltados para a inclusão social de crianças com o Transtorno
do Espectro Autista e projetos voltados a defesa pessoal Feminina, auxiliando
através destes projetos uma vida social mais ampla e segura para todos seus
praticantes, sem descriminação de credo ou gênero.
Assim como a educação o esporte é o meio mais eficaz para uma sociedade justa e
segura e além de investimentos e políticas públicas, o Município tem o dever de
enaltecer projetos como este.
Nestes termos, submete-se o Projeto de Lei ora apresentado à apreciação desta
Casa de Leis, por sua importância e alcance social.
Sala das Sessões, 25 de abril de 2024.
Documento assinado digitalmente
MARCIO BOSA
Data: 25/04/2024 10:16:31-0300
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COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/04/25001772
Número / Ano 001772/2024
Data / Horário 25/04/2024 - 10:34:57
Ementa Súmula: Declara utilidade pública a associação de Artes Marciais Katá Shubudô-Ryu do Paraná.
Autor Marcio Bosa
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Natureza Legislativo
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Tipo Matéria Projeto de Lei Ordinária Legislativa
DEP OTLS
Número Páginas ||32
Emitido por Angélica
No dia 03.12.2022 &s 19 homo” q
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL PARA CONSTITUIÇÃO DA NOVA
DIRETORIA E CONSELHO FISCAL DA ASSOCIAÇÃO DE ARTES
MARCIAIS MISTAS KATÁ SHUBU-DÔ-RYU (C.A.D)
No dia 03 de dezembro de 2022, às 19 horas, nesta cidade, Rua Mato
Grosso, nº 83, Bairro Jardim Cecilia, Campo Magro, Paraná, CEP 83.535-
000, reuniram-se a diretoria da Associação de Artes Marciais Mistas
Katã Sbubu-Dô-Ryu (C.A.D), tendo por finalidade, única e exclusiva,
dispor sobre a nova diretoria eleita.
Para presidir os trabalhos, foi indicado, por aclamação, Yasmin Souza
Mulbauer para secretariá-lo.
Com a palavra a Sr. Presidente enfatizou a necessidade de manter a
associação, viabilizando projetos de responsabilidade social através do
esporte, de acordo com as parcerias e convênios firmados em favor dos
beneficiários e da comunidade iocal, unindo forças enire o Poder Público
e à iniciativa privada.
Em ato continuo a Sr. Presidente deu início ao processo eletivo, visando
compor os cargos da diretoria executiva e Conselho Fiscal, apresentando
à assembleia os candidatos anteriormente inscritos, submetendo-os à
votação. Após a contagem dos votos, presenciado por todos, ficou a
diretoria executiva composta da seguinte forma:
DIRETORIA EXECUTIVA.
I - Presidente - Gelson Luiz dos Santos, brasileiro, divorciado,
empresário, portador do RG n.º 3.345.680-4, inscrito no CPR no
849.796.909-04, residente e domiciliado na Rua Mato Grosso, n.º 83,
Bairro Jardim Cecilia, Campo Magro, Paraná, CEP: 83.535-000.
F Registro Civil cas Pessoas Juri ae
Foro Regionai de Almirante Tam: o
| -Domarca da Região Metropolitana ::
i REGISTRADO SOB N
| 17.297 no Livro A-l1$
RT E
HW - Vice Presidente - David Junior dos Santos, brasileiro, casado,
empresário, portador do RG n.º 7.220.036-5, inscrito no CPF n
032.934.439-07, residente e domiciliado na Avenida Zeferino
Casagrande, nº 277, Bairro Jardim Boa Vista, Campo Magro, Paraná,
CEP: 83.535-000.
9
HI — 1º Secretaria - Yasmin de Souza Mulbauer, brasileira, solteira,
analista de TI, portadora do RG n.º 136730576, inscrita no CPF n.º
108.484.049 -98, residente e domiciliada na Rua João Paulo Bonetti n.º
7, Bairro São João, Curitiba, Paraná, CEP: 82.030-050.
IV — 2º Secretario - Guilherme Born Alves, brasileiro, casado, analista de
sistemas, portador do RG n.º 7.225.891-6, inscrito no CPF n.º
029.788.379-85, residente e domiciliado na Rua Bento Azambuja, n.º 49,
Bairro Jardim Botânico, Curitiba, Paraná, Curitiba, Paraná, CEP: 82590-
300.
V- Tesoureira — Francieli Aparecida de Carvalho, brasileira, solteira,
manicure, portadora do RG n.º 4.464.337 SSP/SC, inscrita no CPF n.º
070.812.179-90, residente e domiciliada na Rua Mato Grosso, nº 83,
bairro Jardim Cecilia, Campo Magro, Paraná, CEP 83.535-000.
VI - 2º Tesoureira — Leila Cristina Caetano de Souza Mulbauer, brasileira,
casada, do lar, portadora do RG nº 6.369.569-6 SSP/PR, inscrita no CPF
n.º 004.541.089-58, residente e domiciliada na Rua João Paulo Bonetti
n.º 7, Bairro São João, Curitiba, Paraná, CEP: 82.030-050.
VI - 1º Diretor Técnico — Gelson Luiz dos Santos, brasileiro, divorciado,
empresário, portador do RG n.º 5345680-4, SSP/PR, inscrito no CPF n.º
849.796.909-04 residente e domiciliado na Rua Mato Grosso, n.º 83,
bairro Jardim Cecilia, Campo Magro, Paraná, CEP: 83.535-000.
VII — 2º Diretor Técnico — Rafael Rocha Teixeira Ricardi, brasileiro, união
estável, nutricionista, portador do RG n.º 8.206.421-4, inscrito no CPF
2
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A
n.º 052.693.879-05, residente e domiciliado na Avenida Teodoro Migue
n.º 27, Bairro Jardim Ana Mendes, São Sebastião da Amoreira, Paraná,
CEP: 86.240-000.
IX — Coordenador de Eventos - Barbara Aline Breus Born Alves, brasileira,
casada, administradora de empresas, portadora do RG n.º 7.912.583-0,
inscrita no CPF n.º 046.363.119-65, residente e domiciliada na Rua Bento
Azambuja, n.º 49, Bairro Jardim Botânico, Curitiba, Paraná, Curitiba,
Paraná, CEP: 82590-300.
CONSELHO FISCAL.
I — Antonio Guilherme Gonçalves França, brasileiro, solteiro, eletricista
autônomo, portador do RG n.º 13.665.703-8, inscrito no CPF n.º
124.200.929.96, residente e domiciliado na Rua Romulo Cesar Alves, n.º
724, Bairro Santa Felicidade, Curitiba, Paraná, CEP: 82.410-230.
H - Rogério Zaginni Barbosa, brasileiro, solteiro, mestre de obras,
portador do RG n.º 78681861, inscrito no CPF n.º 033.578.609-02,
residente e domiciliado na Rua Ferrara, n.º 130, Casa 8, Bairro São João,
Curitiba, Paraná, CEP: 82.030-150.
HI - Matheus de Carvalho Chagas, brasileiro, solteiro, coordenador de
controladoria e contabilidade, portador do RG n.º 9.664.646-1, inscrito
no CPF n.º 117.616.049-45, residente e domiciliado na Rua João Paulo
Bonetti, n.º 7, Bairro São João, Curitiba, Paraná, CEP: 82.030-050.
Após a eleição da nova diretoria o Sr. Presidente colocou em pauta as
novas alterações normativas que foram inclusas no estatuto da
associação de Artes Marciais Mistas Katá Shubu-Dô-Ryu, sendo elas:
DA DISSOLVISSÃO DA ASSOCIAÇÃO:
1-( Fica definido que, caso Dissolvida a Associação, o respectivo
patrimônio líquido seja transferido a outra pessoa jurídica de igual
natureza, a ser designada pela Assembleia Geral, desde que preencha os
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requisitos da Lei Federal nº 13.019/2014 e cujo objeto social seja
preferencialmente, o mesmo da C.A.D).
DOS AFINS:
ALTERAÇÃO NO ARTIGO 5º:
1-(Art. 5º — A Associação de Artes Marciais Mistas Katá Shubu-Dô-Ryu
(C.A.D), como entidade civil, sem fins econômicos, visando a promoção de
atividades de relevância pública e social, tem por objetivo).
SEÇÃO IX - DA RECEITA, DA DESPESA E DO PATRIMÔNIO:
Complementação do Art.67
I-( Todos os recursos da Associação serão aplicados integralmente na
consecução do respectivo objeto social, de forma imediata ou por meio da
constituição de fundo patrimonial ou fundo de reserva).
Subseção II - Das Despesas.
Complementação do Art.70:
I(A C.A.D. não distribuirá entre os seus sócios ou associados,
conselheiros, diretores, empregados, doadores ou terceiros eventuais
resultados, sobras, excedentes operacionais, brutos ou líquidos,
dividendos, isenções de qualquer natureza, participações ou parcelas do
seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades.)
SEÇÃO X - DO EXERCÍCIO SOCIAL
Complementação do Art.74:
I-(A escrituração contábil da associação será elaborada de acordo com
os princípios fundamentais de contabilidade e com as Normas Brasileiras
de Contabilidade).
E, por fim a Sr. Presidente dá posse aos eleitos, para a gestão de
03.12.2022 a 03.12.2024, passando a palavra para quem quisesse se
manifestar e, na ausência de manifesto como nada mais havia para ser
tratado, agradeceu a presença de todos e deu por encerrado a presente
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assembleia geral, determinando a mim, que servi como secretaria, al
lavrasse a presente ata c a levasse a registro junto aos órgãos públicos
competentes para surtir os efeitos jurídicos necessários.
À presente Segue assinada por mim e pelo presidente e por todos os eleitos
como, sinal de sua aprovação.
YASMIN DE SOUZA MULEXUES
1º SECRETÁRIA
ME BORN ALVES
2º SECRETÁRIO
FRANCIELI APARECIDA DE CARVALHO
1º TESOUREIRA
LEILA CRISTINA CAETANO DE SOUZA MULBAUER
2º TESOUREIRA
RAFAEL ROCHA TE RICARDI
2º DIRETOR TÉCNICO
RE;
ANTONIO GUILHERME sejas fens FRANÇA
CONSELHEIRO FISCAL
2 hedus
: / ROGÉRIO ZAGINNI BARBOSA
CONSELHEIRO FISCAL
THEUS DÊ CARVALHO CHAGAS
CONSELHEIRO FISCAL
ae e
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do Foro Regional de Almirante Tamandaré-PR
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Protocolado sob nº 485.854
ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DE %
TCÓPIA FIEL:
| AUTÊNTICA
ARTES MARCIAIS Qu de Pe
a
KATÁ SHUBUDÔ-RYU
DO
é
a PARANÁ
MESTRE. GELSON L. SANTOS
14ºDAN.
CAPÍTULO I
SEÇÃO 1 - DA DENOMINAÇÃO, SEDE E DURAÇÃO.
Subseção I - Da Denominação.
Art. 1º - A Associação de Artes Marciais Mistas Katá Shubu-Dô-Ryu (C.A.D)
fundada em 05 de Setembro de 20 13, é órgão representativo da classe esportista
e cultural, na conformidade deste Estatuto.
Art. 2º — A Associação de Artes Marciais Mistas Katá Shubu-Dô-Ryu (C.A.D)
Teger-se-á pelas disposições deste Estatuto, Código Civil e outras legislações que
lhe forem aplicáveis.
Subseção II - Da Sede.
Art. 3º — A Associação de Artes Marciais Mistas Katá Shubu-Dô-Ryu, (C.A.D),
como entidade autônoma, tem sua sede e administração provisória à Rua Mato
Grosso, nº 83, Bairro Jardim Cecília, CEP: 83.535-000, na cidade de Campo
Magro, Estado do Paraná.
Subseção III - Da Duração.
Art. 4º — A Associação de Artes Marciais Mistas Katá Shubu-Dô-Ryu (C.A.D) terá
duração por prazo indeterminado e somente poderá ser extinta por proposição
escrita por mais de 50% (cinquenta por cento) de seus associados, referendada
por maioria simples pela Assembléia Geral, cujo “quorum” deverá ser de 2 /3
(dois terços) em primeira convocação ou qualquer número em segunda
convocação.
I — Dissolvida a Associação, o respectivo patrimônio líquido seja transferido a
outra pessoa jurídica de igual natureza, a ser designada pela Assembleia Geral,
desde que preencha os requisitos da Lei Federal nº 13.019/2014 e cujo objeto
social seja, preferencialmente, o mesmo da C.A.D.
CAPÍTULO II
SEÇÃO II - DOS FINS.
Art. 5º — A Associação de Artes Marciais Mistas Katá Shubu-Dô-Ryu (C.A.D),
como entidade civil, sem fins econômicos, visando a promoção de atividades de
relevância pública e social, tem por objetivo:
I- Amparar a modalidade de esporte amador “Katá Shubu-Dô-Ryu” (CAD)
bem como outras modalidades de esportes vinculados à Associação junto a
Secretarias de Esportes, ás Federações, Conselhos Regionais de Esportes e
outros órgãos, conforme as normas e Leis que regulamentam as atividades
esportivas do País.
H —- Promover e disseminar a prática de artes marciais, promover eventos de
lutas amadoras, semiprofissionais e profissionais do estilo Katá Shubu-Dô-Ryu
17.298 no Livro 4-116
A
( C.A.D ) e de Artes Marciais Mistas ( MMA ) bem como promover a união da
classe e a defesa dos interesses de cada um e de todos os Associados.
WI - Representar a classe junto aos poderes públicos, conselhos e outras
entidades existentes, dando-lhes conhecimento dos respectivos problemas e
dificuldades, pleiteando as respectivas soluções.
IV - Promover e contribuir para a formação e desenvolvimento da vida
comunitária entre os moradores da localidade, bem como, de todas as entidades
e organizações existentes.
v - Incentivar e contribuir para com a classe, a cultura intelectual, artística,
física, e em especial o desporto para o bem estar dos Associados.
VI - Proporcionar aos Associados, excursões a campeonatos, cursos e jogos
esportivos em geral.
g 1º A Associação se destina também a estudar e empreender outras iniciativas
de interesse da classe.
8 2º - Todas as iniciativas da Associação ficam condicionadas as suas
disponibilidades financeiras.
8 3º - Os Serviços da Associação serão orientados sempre que possível, por
departamentos técnicos, regidos pelos respectivos regulamentos.
Art 6º — O símbolo da Associação (a sua Marca Registrada) será representada
pela “logomarca onde consta a imagem de duas panteras sendo reverenciadas
por dois lutadores e as palavras respeito, determinação, honra”, dentro de um
círculo e os dizeres “Associação de Artes Marciais Katá Shubu-Dô-Ryu — C.A.D”?
na parte superior e “Artes Marciais Mistas” na parte inferior do círculo, sendo
de uso obrigatório sua estampa nos quimonos.
CAPÍTULO HI
SEÇÃO III - DOS ASSOCIADOS, DOS DIREITOS, DOS DEVERES, DA JÓIA
E DAS MENSALIDADES.
Subseção I - Dos Associados.
Art. 7º — Poderão fazer parte da Associação qualquer pessoa, sem impedimentos
legais, com idade igual ou superior a 04 anos de idade, mediante o
preenchimento de formulário próprio, e que sejam aprovados pela Diretoria da
associação, e mantenham em dia as suas contribuições mensais estipuladas
pela assembléia geral e que mantenham fiel obediência a estes estatutos e
deliberações da associação.
Art. 8º — O quadro social será constituído de sócios das seguintes categorias:
I- Sócios Fundadores.
Il — Sócios Contribuintes.
WI — Sócios Contribuintes Especiais.
IV - Sócios Beneméritos.
V — Sócios Especiais.
8 1º - São considerados sócios fundadores os que se encontrarem inscritos na
Ata de Fundação da Associação.
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Cr
Subseção III - Das Competências do Primeiro Secretário. nivi
Art. 42- Compete ao Primeiro Secretário da Associação:
1 - Substituir o Vice-Presidente em seus impedimentos ou faltas ocasionais.
II — Dirigir os serviços da secretaria.
IH — Redigir e assinar com O presidente a correspondência oficial da Associação.
IV — Expedir e fazer cumprir as ordens emanadas da diretoria.
V — Apresentar por escrito, no fim de cada ano ao presidente o movimento geral
da secretaria.
Subseção IV - Das Competências do Segundo Secretário.
Art. 43 - Compete ao segundo secretário da Associação:
1- Auxiliar o primeiro secretário e substituí-lo em seus impedimentos € faltas
ocasionais.
1 - Escriturar as atas das sessões da diretoria.
II — Redigir os comunicados à imprensa.
IV — Organizar os serviços da secretaria e assiná-los.
vV — Auxiliar os serviços dos diversos departamentos.
Subseção V - Das Competências do Primeiro Tesoureiro.
Art. 44 — Compete ao primeiro tesoureiro da Associação:
1- Dirigir os serviços da tesouraria.
II — Assinar com o presidente, cheques e outros títulos de movimentação de
fundos e obrigações.
HI — Ter sob sua guarda o numerário em caixa.
IV - Depositar em estabelecimentos de crédito, indicado pela diretoria, as
diversas arrecadações.
V — Apresentar no começo de cada mês, o balancete do mês vencido, bem como
a demonstração da receita € da despesa da Associação, afixando-os na sede
social.
vI — Apresentar anualmente ao presidente, o balanço econômico e financeiro,
com todas as demonstrações de contas necessárias a sua perfeita comprovação.
Subseção VI - Das Competências do Segundo Tesoureiro.
Art. 45 - Compete ao segundo tesoureiro da Associação:
1- Responder pela tesouraria da Associação nos termos do artigo anterior, nos
casos de impedimentos do respectivo titular.
Subseção VII - Das Competências dos Diretores Técnicos.
Art 46 — Compete ao Diretor Técnico da Associação:
1 - Atender aos interesses de treinamentos técnicos, sugerindo à Diretoria as
providências que julgar necessária.
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17.298 no Livro A-116
Art. 51 — Com antecedência minima de quinze dias da data da eleição, o 9,
presidente da diretoria, fará publicar na sede da Associação, o Edital de
Convocação no qual devem constar obrigatoriamente indicado, o dia, local e
hora certa.
Art. 52 — A eleição será dirigida pelo presidente da Assembléia, auxiliado por
dois mesários escolhidos entre os presentes.
Parágrafo Único — Para poder votar o Associado deverá satisfazer o disposto no
artigo 12, apresentar a mesa sua identificação e comprovante de quitação de
suas obrigações com a Associação.
Art. 53 — A ordem de votação obedecerá à sequência da lista de presença,
dirigindo-se a mesa receberá um envelope rubricado, entrará na cabine
indivisível, onde escolherá a cédula que lhe convier, a colocará no envelope
mostrando-o a mesa e depositará na urna.
Art. 54 - Depois de votar o último Associado presente, o presidente convidará
dois Associados para servirem de escrutinadores para procederem à apuração
e auxiliarem os trabalhos.
Art. 55 - Não serão apuradas as cédulas manuscritas ou de qualquer forma
assinaladas, nem aquelas em que o nome do candidato estiver ilegível,
incompleto ou emendado, de modo a causar dúvidas.
Parágrafo Único — Havendo duas ou mais cédulas de um candidato na mesma
sobrecarta, somente uma será apurada, se forem de candidatos diversos, ambas
serão anuladas.
Art. 56 — Nas eleições da Associação serão observadas no que lhes for aplicável,
as disposições estabelecidas pelas leis vigentes.
Art. 57 — Serão permitidas as re-eleições.
Art. 58 — Considerar-se-á eleito o candidato mais votado e, no caso de empate o
mais antigo Associado.
Art. 59 - Os candidatos serão obrigados a inscrever-se na secretaria da
Associação, até quinze dias do pleito, de conformidade com o artigó 12, não
sendo computados votos dados a quem não estiver devidamente inscrito.
Art. 60 — A apuração dos votos far-se-á logo em seguida ao fechamento das
urnas.
Art. 61 - Cada candidato poderá fiscalizar a votação e aos trabalhos de
apuração, por si ou seu procurador.
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une
-
“
Art. 62 — No caso de empate ou, concorrendo chapa única e se constatar igual
ou maior número de votos em branco, proceder-se-á imediatamente a nova
eleição.
Subseção II - Da Posse.
Art. 63 - Concluída a apuração dos votos, os eleitos serão imediatamente
empossados nos respectivos cargos.
CAPITULO VIII
SEÇÃO IX - DA RECEITA, DA DESPESA E DO PATRIMÔNIO.
Subseção I - Da Receita.
Art. 64 - A receita da Associação será classificada em Ordinária e
Extraordinária.
Art. 65 — A receita Ordinária constitui-se de:
I- Os produtos das mensalidades dos sócios.
W — Renda de patrimônio.
II - Juros provenientes dos depósitos realizados pela Associação, bem como os
títulos incorporados ao patrimônio social.
IV - Produtos das jóias dos sócios.
Art. 66 — A receita Extraordinária constitui-se de:
I- As subvenções e doações.
II- As rendas dos departamentos e outras.
Art. 67 - Outras fontes de receitas para a Associação poderão ser criadas,
mediante aprovação da diretoria.
I - Todos os recursos da Associação serão aplicados integralmente na
consecução do respectivo objeto social, de forma imediata ou por meio da
constituição de fundo patrimonial ou fundo de reserva.
Subseção II - Das Despesas.
Art. 68 — As despesas se constituem em Ordinárias e Extraordinárias.
Art. 69 - Consideram-se como despesas Ordinárias, as de caráter não eventual.
Art. 70 - Consideram-se as despesas Extraordinárias as que eventualmente são
realizadas, necessitando de aprovação da diretoria, para serem executadas.
I- A CAD. não distribuirá entre os seus sócios ou associados, conselheiros,
diretores, empregados, doadores ou terceiros eventuais resultados, sobras,
excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, isenções de qualquer
natureza, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o
exercício de suas atividades.
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REGISTRADO SOB Nº
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A
Subseção III - Do Patrimônio.
Art. 71 - O patrimônio da Associação constituir-se-á de móveis e imóveis,
adquiridos por doação ou compra.
Art. 72 - O patrimônio da Associação não poderá ser gravado de ônus
hipotecário ou pignoratício, a não ser com aprovação da maioria qualificada da
Assembléia Geral, para este fim convocada.
Parágrafo Único - A maioria qualificada de que trata o caput deste artigo será
de 2/3 (dois terços) dos Associados.
CAPITULO IX
SEÇÃO X - DO EXERCÍCIO SOCIAL
Art. 73 - O exercício social terá a duração de um ano, terminando em 01 de
fevereiro de cada ano.
Art. 74 — Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar, com base na
escrituração contábil da associação, um balanço patrimonial e a demonstração
do resultado do exercício e uma demonstração das origens e aplicações dos
recursos.
1- Art. XX- A escrituração contábil da associação será elaborada de acordo com
os princípios fundamentais de contabilidade e com as Normas Brasileiras de
Contabilidade.
CAPITULO X
SEÇÃO XI - DAS PENALIDADES.
Art. 75 - Os sócios que infringirem as disposições destes Estatutos, ficam
sujeitos de acordo com a natureza da infração, às seguintes penalidades:
ajAdvertência;
b)Suspensão;
c) Eliminação
8 1-A pena de advertência será verbal e aplicada por qualquer membro da
Diretoria.
8 2- A pena de suspensão conforme o caso, será abrangente a todas as
atividades da Associação, e aplicada pela Diretoria Executiva.
$3- A pena de eliminação será aplicada pela Diretoria Executiva e informado a
todos os associados mediante edital.
Art. 76 - Os membros de qualquer dos órgãos administrativos que faltarem, sem
causa justificada, a 3 (três) reuniões consecutivas ou 5 (cinco) alternadas,
perderão automaticamente, os seus cargos.
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Art. 77 — Os membros de qualquer dos órgãos da administração, se candidatos
a cargos políticos eletivos, pedirão licença de seu cargo a partir da oficialização
de sua candidatura e, se eleitos, perderão automaticamente os cargos que
exerciam.
Art. 78 - Serão suspensos pela diretoria os Associados que perturbarem as
normas de polidez e harmonia social e os que forem condenados por crimes
inafiançáveis.
Art. 79 - Serão eliminados pela diretoria os Sócios que reincidirem nas faltas de
que trata o artigo 76, bem como os que procederem de maneira desonrosa ou
se tornarem elementos inconvenientes.
Art. 80 - Serão igualmente eliminados pela diretoria os Associados que:
1- Compelirem a Associação de praticar atos judiciais para obter satisfação das
obrigações contraídas por eles, com a mesma.
I - Promoverem de qualquer forma, o descrédito da Associação, ou de sua
administração.
Il - Firmarem documentos que em qualquer tempo, sejam julgados falsos,
nulos ou anuláveis.
IV - Violarem quaisquer das normas previstas nos artigos 87 e 88 do presente
estatuto.
Art. 81 - De qualquer penalidade imposta como prevêem os artigos anteriores,
será garantido o princípio do contraditório e da ampla defesa aos acusados, via
recurso à Assembléia Geral, convocada para esta finalidade.
CAPITULO XI
SEÇÃO XII - DA LIQUIDAÇÃO
Art. 82 — Salvo os casos previstos em lei, a Associação somente poderá ser
dissolvida, voluntariamente por deliberação de uma Assembléia Geral
Extraordinária, convocada para esta finalidade, e com aprovação da maioria
qualificada de 2 /3 (dois terços) dos Associados.
Art. 83 —- No caso de extinção, competirá à assembléia geral extraordinária
estabelecer o modo de liquidação e nomear O liquidante e o Conselho Fiscal que
devam funcionar durante o periodo da liquidação.
Art. 84 — Antes da destinação do remanescente do seu patrimônio líquido,
receberão os associados em restituição, atualizados o respectivo valor, as
contribuições que tiverem prestado ao patrimônio da associação.
Art 85 - Na hipótese da apuração do saldo devedor, quando da liquidação da
Associação, este será saldado, até o seu limite, com o patrimônio desta, assim
entendidos os ativos financeiros e patrimoniais.
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CAPITULO XII
SEÇÃO XIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E DAS DISPOSIÇÕES
TRANSITÓRIAS.
Subseção I - Das Disposições Gerais.
Art. 86 - Todas as Escolas e Academias filiadas à Associação responderão na
parte Técnica ao Grão Mestre Geral da Associação, Grão Mestre professor
Gelson Luiz dos Santos, Faixa Preta Vermelha e Branca, 10º DAN, com a maior
graduação atualmente do estilo e na parte Administrativa, à Diretoria Executiva
da Associação.
Art. 87 — Todas as Escolas e Academias filiadas à Associação, responderão por
sua própria administração, ficando com todas as responsabilidades dos fatos
que ocorrerem com seus atletas e, principalmente, quanto ao tipo de violência
se por ventura venham a praticar com seus alunos ou a terceiro. A prática de
violência, ou outra ação criminal, fica o professor proprietário da escola ou
academia, que responderá civil e criminal por tais ações.
Art. 88 - É vedado aos Praticantes do Estilo Kata Shubu-Dô-Ryu:
8 1 - Abrir ou fundar academias ou escolas no estilo Katá Shubu-Dô-Ryu, sem
autorização expressa do Diretor Técnico e do Presidente da Associação de Artes
Marciais Katá Shubu-Dô-Ryu;
$ 2 Ministrar aulas em academias, clubes, projetos em escolas ou associações
sem autorização expressa do Diretor Técnico e do Presidente da Associação Katá
Shubu-Dô-Ryu;
8 3 - Promover Campeonatos, apresentações ou exames de graduação (de faixa
branca ao 24º Grau), sem autorização expressa do Diretor Técnico e do
Presidente da Associação.
Art. 89 - Cada uma das Escolas ou Academias, terá seu Regulamento Interno,
atendendo às suas necessidades baseadas neste Estatuto e nas normas do
Estilo Katá Shubu-D6-Ryu, sendo que os requisitos para ministrar aulas de
Katá Shubu-Dô-Ryu são:
$ 1 - Ser maior de 18 anos e estar filiado á associação de Artes Marciais Mistas
Katá Shubu-Dô-Ryu (C.A.D)
8 2 — Não possuir antecedentes criminais;
8 3 - Possuir o nível médio ous uperior de ensino;
8 4 - Ser faixa preta no mínimo 2º Dan (grau) e prestar exame perante uma
banca examinadora previamente marcada, onde será emitida à autorização
expressa para ministrar aulas de Katá Shubu-Dô-Ryu.
Art. 90 — O recurso contra qualquer ato da diretoria, será interposto por petição
fundamentada, perante a Assembléia.
Art. 91 - A Associação é uma entidade neutra, não admitindo em seu seio
discussão sobre matéria político-partidária ou religiosa.
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Art. 92 - A reforma total ou parcial deste Estatuto, somente dar-se-á através de
dam madim ndo nenem me GBnntds
E ara! Ds ERR a a a esta ão quo Nada ec
Assembleia Geral Extraordinária, convocada para esta nnanaúaae, via Edital, e
com aprovação qualificada de 2/3 (dois terços) dos Associados.
Art. 93- Os pedidos de renúncia serão sempre dirigidos à diretoria.
Art. 94 — O Associado será considerado quite com a mensalidade, desde que,
tenha efetuado o pagamento até o mês anterior, e só neste caso poderá gozar os
benefícios da Associação.
Art. 95 — Todos os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pela diretoria,
sujeitos a sua deliberação em Assembleia Geral que se seguir, sem prejuízo dos
clio apatia dino nte di Aglibasanão da maçma Acçammblais
atos praticaúuos armas aa Geuveração Ga mesma assenivicia.
Parágrafo Único - Para a solução dos casos omissos de que trata o caput deste
artigo, aplicar-se-á subsidiariamente as normas legais pertinentes, em especial
o Código Civil.
Art. 96 — O presente Estatuto entrará em vigor imediatamente, após a sua
ap ão pela Assembleia Geral.
Art. 97 - Fica eleito o foro de Almirante Tamandaré para qualquer ação fundada
neste estatuto, dispensando outro foro por mais privilegiado que seja.
Subseção II - Das Disposições Transitórias.
Art. 98 - A diretoria deverá providenciar incontinente, o registro legal do
Estatuto, e a sua impressão em folhetos, para conhecimento de todos os
interessados.
FABIANE PIGNONI ROSA
OAR/PR 582082
Registro de Titulos e Documentos —...
Registro de Pessoas Jurídicas
do Foro Regional de Almirante Tamandaré-PR
Selo:SFTDIWeGINC2aKGYDYDZFNP4q
Consulte em http://funarpen.com.br
Protocolado sob nº 485.855
Registrado sob r “298
8 2º - São considerados sócios contribuintes, os inscritos depois da data da
Assembléia de Fundação, de acordo com as disposições do presente Estatuto.
8 3º São considerados sócios contribuintes especiais, os inscritos em quaisquer
Associação de Artes Marciais de princípios e estilos compatíveis com os desta
Associação, e que forem filiados após a data da Assembléia de Fundação da
Associação de Artes Marciais Mistas Katá Shubu-Dô-Ryu, de acordo com as
disposições do presente estatuto.
8 4º - São considerados sócios beneméritos, aquelas pessoas físicas ou jurídicas
a que for concedida tal honra, por prestarem relevante serviço à Associação, por
indicação da Diretoria ou da Assembléia Geral, admitidos a juízo desta.
8 5º - São considerados sócios especiais, os que tiverem algum vínculo
desportivo com a Associação, admitidos a juízo da Diretoria.
8 6º - Os sócios beneméritos que não forem fundadores e os especiais, não
poderão fazer parte da administração, votar e serem votados.
8 7º - A antiguidade do Sócio contar-se-á sempre a partir da sua última
inscrição.
8 8º — Para ser admitido como sócio, o candidato deve satisfazer às seguintes
condições:
a) Ser avaliado pela Diretoria, quanto à modalidade de esporte em que queira
participar ou colaborar;
b) Ser proposto por um associado, em pleno gozo de seus direitos sociais;
c) Anexar à proposta 1 (uma) fotografia e indicar nome, idade, nacionalidade,
profissão e residência, conforme ficha de proposta de admissão;
d) Se for menor de 18 anos, anexar autorização expressa do Pai ou responsável,
(para que possa participar de todos os eventos promovidos pela associação);
e) Sempre que a Diretoria julgar necessário, informar-se das condições de
idoneidade moral dos sócios, poderá designar uma comissão de fiscais-sócios
para sindicar e opinar a respeito em segredo de justiça;
f) Ser brasileiro nato ou naturalizado;
Subseção II - Dos Direitos.
Art. 9º — Os Associados terão direito a frequentar a sede, treinamentos, aulas,
reuniões sociais e as festas, bem como participar em todas as outras iniciativas
promovidas pela Associação.
Art. 10 — Recorrer a Assembléia Geral de qualquer decisão, que no seu entender,
infrinja sua convivência social e esportiva.
Art. 11 — Ser respeitado em sua personalidade e em suas convicções morais,
filosóficas e religiosas.
Art. 12 — Somente após seis meses a sua inscrição e contribuição, período este
considerado de estágio, é que o associado, além dos direitos expressos nos
artigos anteriores, terá mais os seguintes:
I- Tomar parte nas Assembléias Gerais, discutir e votar os assuntos em pauta,
salvo o disposto no 8 5º do artigo 8º.
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Il - Propor aos órgãos da administração da Associação, medidas de interesse
social e esportivo.
WI -— Verificar na sede social, dentro dos cinco dias que antecederem a
Assembléia Geral extraordinária, os livros de Atas, as listas dos Associados, O
balaço geral e as contas que o acompanharem.
IV - Votar e ser votado, salvo o disposto no 8 5º do artigo 8º.
v - Cada Associado terá direito a um voto, não sendo permitido voto por
procuração.
Art. 13 — É lícito ao Associado, solicitar a Diretoria uma licença de no máximo
seis meses dentro do mesmo ano, desde que esteja quite com as suas
obrigações, mediante requerimento em que sejam plenamente justificados os
motivos do pedido.
$ 1º — Essa Licença que somente poderá ser requerida ou renovada após pago o
valor de 12 (doze) mensalidades, assim sendo, isenta o Associado do pagamento
das mensalidades e suspende-lhe todos os direitos sociais.
8 2º — Os Associados não respondem subsidiariamente, pelas obrigações sociais
contraídas por esta Associação.
Subseção III - Dos Deveres.
Art. 14 — São deveres dos Associados.
I- Satisfazer pontualmente os compromissos que contrair com a Associação,
inclusive as mensalidades.
II - Cumprir fielmente as disposições deste Estatuto, e respeitar as deliberações
regulamentares tomadas pela Assembléia Geral ou pela Diretoria.
II — Zelar pelos interesses morais e materiais da Associação.
IV - Cooperar para o desenvolvimento e prestígio da Associação.
V -— Preservar os bens da Associação, ressarcindo-a de qualquer prejuízo que
tenha causado direta ou indiretamente.
VI - Desempenhar com responsabilidade os cargos para os quais tenha sido
eleito ou designado.
Art. 15 - A demissão do Associado será feita mediante pedido, ou pelo atraso no
pagamento de 3 (três) mensalidades sem causa justificada.
Subseção IV - Da Jóia.
Art. 16 - O Associado, ao ingressar, pagará a jóia correspondente a 1 (uma)
mensalidade. -
8 1º — Ficam isentos do pagamento da jóia, os Associados Fundadores.
Subseção V — Das Mensalidades.
Art. 17 - O valor da mensalidade será regulamentado pelo Presidente da
Associação, através de Resolução, publicada no átrio da Associação, de acordo
com a deliberação da Assembléia Geral e o disposto nesta subseção.
8 1º - Os Faixas pretas que não possuem escola ou academia pagarão
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1 - Primeiro Secretário;
IV- Segundo Secretário;
v- Primeiro Tesoureiro;
vI- Segundo Tesoureiro;
vII — Primeiro Diretor Técnico;
vim - Segundo Diretor Técnico;
IX — Cordenador de Eventos.
Art. 32 — Vagando um cargo na diretoria, o mesmo será preenchido dentro de
oito dias improrrogáveis.
Parágrafo Único — O sucessor terminará O mandato do sucedido.
Ar. 33 - A diretoria compete:
1 - Exercer e respeitar, bem como fazer respeitar e executar às deliberações
regularmente tomadas pela Assembléia Geral.
Il - Praticar todos os atos de gestão da Associação.
II — Constituir mandatários ou agentes.
IV —- Nomear empregados, suspendê-los ou demiti-los, conceder-lhes férias e
licenças, nomear € dispensar membros de departamentos.
v - Elaborar, ou fazer elaborar, instruções, regulamentos € regimentos internos,
indispensáveis à boa ordem dos serviços da administração.
VI - Contratar profissionais idôneos para OS departamentos.
vII - Resolver sobre despesas da administração.
VII — Instituir normas para contabilidade e para o emprego do patrimônio social.
IX — Deliberar quanto à admissão e demissão de Associados.
X— Orçar até dezembro de cada ano, à receita e fixar a despesa da Associação,
submetendo o respectivo orçamento à aprovação da Assembléia.
XI - Cumprir e fazer cumprir o Estatuto, regulamentos € resoluções dos poderes
sociais.
XII - Promover o que entender que for melhor para O bem estar dos Associados.
XIII — Propor a Assembléia Geral a hipoteca ou penhor de bens da Associação €
o lançamento de empréstimos.
XIV — Aplicar penalidades de acordo com o presente Estatuto.
XV — Organizar relatórios probatórios das subvenções que forem concedidas a
Associação e solicitar novos pedidos.
Art. 34 — A diretoria reunir-se-á, ordinariamente a cada 60 (sessenta) dias, e,
extraordinariamente quando necessário. As deliberações tomadas por maioria
absoluta, serão registradas em livro próprio.
Parágrafo Unico — Não estando presentes metade e mais um dos seus membros,
lavrar-se-á um termo em que constem as faltas justificadas ou não, sendo estas
computadas para O efeito da aplicação de penalidades.
Subseção III - Do Conselho Fiscal.
Art. 35 — O Conselho Fiscal da Associação se compõe de três membros efetivos
eleitos pela Assembléia Geral.
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Art. 36 — O Conselho Fiscal poderá convocar a diretoria ou qualquer de seus
membros para uma reunião conjunta, sempre que julgar conveniente aos
interesses da Associação, sendo-lhe assegurado a este igual direito.
Art. 37 — O Conselho Fiscal reunir-se-á, ordinariamente, de dois em dois meses,
para examinar os balancetes anteriores e extraordinariamente, quando
necessário.
Art. 38 — Depois de verificadas as faltas previstas no artigo 76 deste Estatuto ou
a exoneração do titular, a diretoria convocará o suplente substituto.
CAPITULO V
SEÇÃO VI - DOS DEPARTAMENTOS.
Art. 39 — Os departamentos poderão ser criados pelo presidente da Associação
para facilitar os seus trabalhos, e que indicará e nomeará os membros da sua
confiança para compor a diretoria dos mesmos.
CAPITULO VI
SEÇÃO VII - DAS COMPETÊNCIAS.
Subseção I - Das Competências do Presidente.
Art. 40 — Compete ao presidente da diretoria da Associação:
— Dirigir os trabalhos das Assembléias.
IH — Representar a Associação em juízo ou fora dele.
HI — Convocar as reuniões extraordinárias da diretoria.
IV — Assinar, com o secretário e tesoureiro, os contratos, escrituras e
documentos, que onerem ou não a Associação.
V — Assinar as cadernetas de identificação dos Associados.
VI - Elaborar o relatório anual, a ser apresentado na Assembléia Geral.
VII — Verificar, mensalmente com O tesoureiro, a exatidão do saldo em caixa.
VII — Mandar publicar o balanço anual.
IX — Fiscalizar todos os serviços e negócios da Associação.
X - Efetuar as despesas regularmente autorizadas.
XI — Zelar pela boa ordem da sede e pela conservação de todo patrimônio da
Associação.
XI — Abrir, rubricar e encerar os livros da Associação.
“XII — Assinar com o primeiro secretário, as atas das sessões que presidir, além
de diplomas, mensagens, ofícios a autoridades federais, estaduais, municipais
e eclesiásticas.
Subseção II - Das Competências do Vice-Presidente.
Art. 41 — Compete ao Vice-Presidente da Associação:
I- Substituir o presidente em seus impedimentos ou faltas ocasionais.
N- Fiscalizar os serviços dos diversos departamentos, propondo às modificações
necessárias a boa ordem dos serviços em geral.
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1 — Nomear seus assistentes, bem como os responsáveis pelos seus respectivos
Departamentos Técnicos.
WI - Nomear comissões técnicas em treinamentos especiais do Estilo Katá
Shubu-Dô-Ryu, bem como solicitar o comparecimento da pessoa responsável
pelos atendimentos médicos, massagista ou médico.
IV - Nomear e presidir uma comissão técnica para avaliar (sabatinar) os
interessados em iniciar como professor, abrir novas Escolas ou Academias,
conferindo suas condições técnicas e pedagógicas, conhecimentos teóricos do
estilo, habilidades práticas em ministrar aulas, nível de competência para
administrar uma entidade e informá-los da responsabilidade que assumia
perante a Associação e ou Sociedade.
Subseção VIII - Das Competências do Cordenador de Eventos.
Art 47 —- Compete ao Cordenador de Evetos:
1 - Nomear seu assistente, bem como os responsáveis pelos seus respectivos
Departamentos Sociais.
1 - Promover festas, reuniões e diversões sociais.
II — Zelar pela regularidade de todos os serviços, exigindo o respeito à ordem e
moralidade na Sede Social e fora desta.
IV - Organizar comissões e coordenar a realização de festas e eventos sociais.
V — Promover e disciplinar toda a divulgação e propaganda da Associação.
Subseção IX - Das Competências do Conselho Fiscal.
Art. 48 — Compete ao conselho fiscal da Associação.
I- Emitir parecer a respeito das contas da diretoria.
Il- Examinar plenamente os livros de escrituração da Associação, emitir parecer
nos balancetes mensais, apresentando-os a diretoria.
HI - Opinar quando lhe for solicitado, sobre as previsões orçamentárias e os
negócios de vulto a serem realizados.
IV - Informar a diretoria sempre que achar oportuno, sobre a situação
econômica e financeira da Associação.
V — Propor a diretoria medidas de caráter financeiro e econômico.
vI - Proceder às sindicâncias ou inquéritos sobre fatos delituosos em matéria
financeira a diretoria.
CAPITULO VII
SEÇÃO VIII - DAS ELEIÇÕES E DA POSSE.
Subseção 1 - Das Eleições.
Art. 49 — As eleições da diretoria da Associação se realizarão durante o mês de
agosto em períodos bienais.
Art. 50 - As eleições serão realizadas na sede da Associação, ou local
previamente informado em edital, considerando-se eleito quem tiver a maioria
de votos.
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contribuição anual de 5% (cinco por cento) do salário mínimo vigente;
8 2º - Os Proprietários de Escolas ou Academias e com números de atletas
matriculados, inferior a 50 (cinquenta) inclusive, pagarão uma contribuição
mensal de 8% (oito por cento) do valor do salário mínimo vigente.
8 3º - Os proprietários de Escolas e Academias e com números de atletas
matriculados, superior a 50 (cinquenta), pagarão uma contribuição mensal de
10% (Dez por cento) do valor do salário mínimo vigente.
8 4º - Todos os professores vinculados a projetos sociais ligados à associação,
direta ou indiretamente pagarão uma contribuição mensal de 25% (vinte e cinco
por cento) do valor firmado em contrato, que deverá ser previa e expressamente
autorizado pelo Presidente da Associação.
8 5 - É facultado ao Associado o recolhimento antecipado de no máximo IP,
(doze) mensalidades.
85º - O reajuste das mensalidades dar-se-á sempre no mês de janeiro pelo IGPM
— índice geral de preços de mercado, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas,
ou por qualquer outro que venha a substituí-lo.
CAPÍTULO IV
SEÇÃO IV - DA ADMINISTRAÇÃO.
Art. 18 — A administração é exercida pelos órgãos:
I- Assembléia Geral.
H — Diretoria.
HI — Conselho Fiscal.
Art. 19 - A diretoria e o conselho fiscal serão eleitos para o mandato com
duração de dois anos, sendo que nenhum cargo da Diretoria ou do Conselho
Fiscal será remunerado, podendo ser reeleitos.
SEÇÃO V - DA ASSEMBLÉIA GERAL, DA DIRETORIA E DO CONSELHO
FISCAL.
Subseção I - Da Assembléia Geral.
Art. 20 — A Assembléia Geral é o órgão soberano da administração dentro dos
limites e atribuições fixados neste Estatuto, podendo resolver todos os negócios,
aprovar, ratificar a Associação ou os Associados em geral ou ainda, a cada um
ou a alguns em particular.
Art. 21 — As Assembléias Gerais serão ordinárias ou extraordinárias.
Art. 22 — A Assembléia Geral ordinária reúne-se na primeira quinzena de
fevereiro de cada ano, convocada pela diretoria, para:
I- Deliberar sobre as contas e relatórios da diretoria.
IH - Decidir a respeito de todo e qualquer assunto de interesse da Associação.
HI — Eleger os membros da diretoria e do conselho fiscal.
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eat
Art. 23 — Nas Assembléias Gerais Extraordinárias, somente poderá ser discutido
e deliberado exclusivamente sobre os assuntos que forem declarados no Edital
de Convocação, sendo nula qualquer deliberação sobre matéria estranha.
Art. 24 — As Assembléias Gerais são convocadas pela diretoria, na pessoa de seu
presidente, por deliberação através de Edital publicado na sede.
Art. 25 — Os Editais de Convocação das Assembléias Gerais são afixados e
publicados com antecedência mínima de quinze dias da data marcada para a
Assembléia, que devem designar dia, hora e local da realização.
Art. 26 — Não havendo o comparecimento da maioria absoluta (metade mais um
dos sócios), a Assembléia realizar-se-á 30 (trinta) minutos depois da hora
designada, com qualquer que seja o numero de Associados presentes, norma
esta que necessariamente constará no Edital de Convocação.
Art. 27 — As Assembléias Gerais ordinárias ou extraordinárias poderão ser
requeridas por um grupo de um terço dos Associados, respeitadas as exigências
do presente Estatuto.
8 1º - Requerida uma Assembléia, a diretoria é obrigada a marcar o dia de sua
instalação e expedir os respectivos Editais, no prazo de oito dias improrrogáveis,
sob pena de não o fazendo perder automaticamente o mandato de presidência
da diretoria.
8 2º - O substituto legal, assumindo a presidência, dentro de igual prazo e sob
a mesma pena, convocará a Assembléia, e assim sucessivamente até que um
dos substitutos do presidente a convoque.
8 3º - Se não houver substituto do presidente, os requerentes no prazo declinado
nos parágrafos anteriores, convocarão a Assembléia.
Art. 28 — As Assembléias Gerais poderão tomar suas deliberações pela forma
simbólica, nominal ou secreta, conforme resolver a diretoria, mediante
requerimento verbal de um dos Associados.
8 1º — Nos casos de empate nas votações, o presidente terá o voto de qualidade.
8 2º — Os Associados, cujos interesses pessoais estiverem em jogo na
Assembléia, não terão direito a voto, muito embora, não fiquem privados de
tomar parte nos debates sobre o assunto.
Art. 29 — Dentro de dez dias da Assembléia, a diretoria fará publicar na sede,
um extrato da respectiva ata.
Art. 30 — É lícito a Assembléia Geral, se comprovada a necessidade, criar
departamentos para auxiliar a administração.
Subseção II — Da Diretoria.
Art. 31 — A diretoria da Associação compõe-se de 8 (oito) membros:
I- Presidente;
H- Vice-Presidente;
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RUAS ATA gg
eM E
DECLARAÇÃO DE INSCRIÇÃO NO CONSELHO MUNICIPAL.
A Associação de Artes Marciais Kata Shubu-Dô Ryu inscrita no Cnpj sob o numero
26.436.480/0001-21 com sede a rua Mato Grosso 83 no Jardim Cecilia em Campo Magro,na
pessoa do seu Presidente o Sr. Gelson Luiz dos Santos,Cpf 849.796.909-04, vem atraves desta
informar a quem interessar possa,que efoi dada a entrada no Conselho Municipal da Crianca e
Adolescente na data de 23 de novembro de 2023,0s tramites para a filiação ainda estão em
| andamento e que em um futuro breve teremos nossa filiação confirmada com exito.
Campo Magro,18 de Abril de 2024.
— LE
Gelson Luiz dos Santos
Presidente AKSR-PR
Documento assinado digitalmente
a abr GELSON LUIZ DOS SANTOS
o Wo Data: 18/04/2024 11:25:06-0300
Verifique em https://validar.iti.gov.br
18/04/24, 09:59
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO DATA DE ABERTURA
26.436.480/0001.21 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 06/10/2016
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO DE ARTES MARCIAIS MISTAS KATA SHUBU-DO-RYU
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
ASSOCIACAO DE ARTES MARCIAIS KATA SHUBU-DO-RYU
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
85.91-1-00 - Ensino de esportes
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
93.19-1-01 - Produção e promoção de eventos esportivos
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO COMPLEMENTO
R MATO GROSSO denéteta
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO ur
83.535-000 JARDIM CECILIA CAMPO MAGRO PR
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
GELSONMAXGQGMAIL.COM (41) 9852-8370
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 05/08/2019
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
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Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 18/04/2024 às 09:59:13 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
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Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA
CNPJ:
26.436.480/0001-21
NOME EMPRESARIAL:
ASSOCIACAO DE ARTES MARCIAIS MISTAS KATA SHUBU-DO-RYU
CAPITAL SOCIAL:
O Quadro de Sócios e Administradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o seguinte:
Nome/Nome Empresarial:
GELSON LUIZ DOS SANTOS
Qualificação:
16-Presidente
Para informações relativas à participação no QSA, acessar o e-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB.
Emitido no dia 18/04/2024 às 10:05 (data e hora de Brasília).
Cosulta no site da associação, em 18 de abril de 2004.
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Cosulta no Instagran da associação, em 18 de abril de 2004.
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