Câmura Municipal de Campo Magro
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI N." 01912024
GABINETE DO VEREADOR MARCIO BOSA
-I SÚMULA: "lnstitui a Semana Municipal de
Ciência, Tecnologia e lnovação no Município de
Gampo Magro."
uü0(\:
O Vereador lnfra-assinado no uso de suas atribuições legais
submete ao Plenário o presente projeto de lei.
Art. 1o - Fica instituída a Semana Municipal de Ciência,
Tecnologia e lnovação no Município de Campo Magro - Paraná, a ser realizada,
anualmente, na terceira semana do mês de novembro.
AÍ7.2o - Durante a semana de que trata esta Lei, o Executivo
Municipal poderá realizar atividades e eventos nas áreas de ciência, tecnologia e
inovação, viabilizando a participação de entidades e empresas do ramo, instaladas
no município, com o objetivo de apresentar novidades, produtos, tendências e
ideias, estimulando a divulgação e o fomento ao empreendedorismo.
Parágrafo único. As escolas e entidades de ensino,
fundamental, médio, tecnico e superior, localizadas no território municipal, deverão,
tanto quanto possível, ser inseridas nas atividades preconizadas por esta lei, de
modo a integrar o processo de interesse pelos temas em debate e apresentar
atividades desenvolvidas nos seus ambientes de estudo.
Art. 30 - A Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e lnovaçáo
passa a integrar o Calendário de Eventos do Município.
Art. 40 - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, com eficácia de
execução a partir do exercício subsequente ao da data de publicação desta Lei.
Art. 5o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçâo.
Rua Silveslre Jarek, 120, Cenro - CEP 83.535-000 - Fone 3677-1253
Campo Magro - PR www.campomagro.pr.leg.br
contato@camaradecampomagro.pr. gov.br
Câmara Municipal de CamPo Magro
Bstado do Parund
Sala das Sessões, 27 de maio de2024.
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Vereador
Marcio Bosa
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JUSTIFICATIVA
Senhores vereadores,
oS avanços nas áreas de Ciência, tecnologia, empreendedorismo, indústria e
inovação, sáo cada vez mais, como alicerces das sociedades que têm buscado o
desenvolvimento baseado nas ações que resultam no tempo em que vivemos' ou
seja na Era do conhecimento. A busca pelo desenvolvimento econÔmico e social
tem ensinado que este caminho tem como pontos fundamentais a ciência, a
tecnologia e a inovação.
Atualmente,oconhecimentocientíficoavançadoeastecnologiasestáosobo
domínio de países que integram o centro mundial do poder' o que lhes garantem
grandes vantagens sob os aspectos político, econômico e social'
ôada vez mais, observa_se o papel relevante desempenhado pela ciência,
tecnologiaeinovaçáonoestágiodedesenvolvimentodospaíses.Aquelasnações
que'aolongodeseusprocessosevolutivos,têminvestidonaformaçáodecientistas
e pesquisadores hoje gozam de um maior destaque no cenário internacional, onde
mercadorias e serviços com alta tecnologia têm vantagens comerciais por
possuírem alto valor agregado.
se considerarmos a defasagem ou baixo investimento no desenvolvimento científico
e tecnológico em relação aos países integrantes do centro mundial do poder' o
Brasildeveestabelecerprioridades,deformaestratégica,paraacelerarseu
desenvolvimentocientíÍicoetecnológico,incentivandoainovaçãoemtodasas
áreas produtivas, tornando-as Íortes neste mercado tâo competitivo, sobretudo, no
mercado interno.
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Estado do Psrund
Por isso vemos a necessidade de despertar o interesse dos nossos
munÍcipes sobre a importância da tecnologia, bem como, conscientizar o Poder
Público sobre a sua obrigaçâo de desenvolver políticas públicas que venham de
encontro à ampliar a melhoria produtiva de produtos e serviços, nos remete a
formular essa proposta criando a Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e
lnovação em Campo Magro com o intuito de oportunizar momentos de encontros
entre o Poder Público, a iniciativa privada, empresários, jovens e adultos
empreendedores, com o principal objetivo de destacar a importância da ciência e
tecnologia para a vida das pessoas e para a melhoria da qualidade produtiva,
levando as instituições participantes do evento a desenvolverem atividades
educacionais e lúdicas (palestras, filmes, vídeos, experimentos, jogos, brincadeiras,
entre outros) mostrando os avanços científicos e tecnológicos . As atividades criam
ambiente propício para a troca de ideias, promovendo debates e estimulando o
despertar de vocações científicas e empreendedoras.
É preciso que Campo Magro promova eventos voltados às áreas de Ciência e
Tecnologia, temos que construir mecanismos para preparar a sociedade em geral,
disseminando e compartilhando conhecimentos, capacitar e qualificar as pessoas,
principalmente o despertar dos nossos jovens que possivelmente possuem espírito
empreendedor. Tenho certeza que a audácia, coragem e a postura visionária dos
empreendedores do setor vão ser, ao longo da aplicaçáo do presente projeto, o
combustível preponderante para o desenvolvimento do ramo, que vai gerar
empregos, renda e tributos, elementos essenciais à prosperidade do nosso
Município.
Sala das Sessões, 27 de maio de 2024
goiíhr
Do.u mê.ro assinado digitàlrcntê
oatà: 270512024 14:2311'0300
v.rinqu..m http3://Élid.r.in.gorbr
Vereador
Marcio Bosa
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001i187
Número I Ano 001 887, ?024
flata / Horário 27105i2'J24 - 74:52:55
Ementa
Autor Marcio Bosa
Natureza
Tipo Matéria Proieto de Lei Ordirrái'ia Legislaiiva
Legislativo
EÍnitido por A-ngelica
Número Páginas
Irrstitui â liemrla \-lunicip:l ie Ci-rrcii.r.rnc:i--Eia s irolaçào no nunicipio de Campo Magro.
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