Câmara Municipal de Campo Magro
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI N.º 032/2024
GABINETE DO VEREADOR MARCIO BOSA
SÚMULA: “RECONHECE OS RODEIOS
CAMPEIROS |. COMO PATRIMÔNIO
CULTURAL, PRÁTICA ESPORTIVA E DE
RELEVANTE IMPORTÂNCIA SOCIAL E
ECONÔMICA PARA O MUNICÍPIO.”
O Vereador Infra-assinado no uso de suas atribuições legais
submete ao Plenário o presente projeto de lei.
Art. 1º Fica reconhecido oficialmente no Município de Campo
Magro, o rodeio campeiro promovido e praticado pelos Centros de Tradições
Gaúchas (CTGs) e outras organizações tradicionalistas legalmente constituídas,
como patrimônio cultural, prática esportiva e de relevante valor social e econômico
para o Município.
Parágrafo único: Consideram-se rodeios as provas equestres e
atividades de montaria ou de cronometragem, nas quais é válida a habilidade do(a)
participante em dominar o animal com perícia, tais como:
|- Montarias em touros;
Il - Prova de tambor;
HI - Cavalgada;
IV - Prova de laço;
V - Prova de rédeas;
VI - Vaca parada;
VII - Gineteada;
VIII - Prova de couro;
IX - Chasque;
X - Etapas do freio de ouro;
XI - Paleteadas;
XII - Enduro equestre;
Rua Silvestre Jarek, 120, Centro — CEP 83.535-000 — Fone 3677-1253
Campo Magro — PR www.campomagro.pr.leg.br
contato(Dcamaradecampomagro.pr.gov.br
Câmara Municipal de Campo Magro
Estado do Paraná
XIII - Exposição morfológica; e
XIV - Carreiras.
Art. 2º A realização de rodeios e demais práticas esportivas
previstas nesta Lei, deverão observar os cuidados com os animais e com as normas
sanitárias vigentes, além de respeitar estritamente o que estabelecem os órgãos
competentes.
Art. 3º O Município poderá realizar ações de ampla divulgação
sobre a importância cultural, social e econômica, especialmente na semana em que
os CTGs comemoram a semana quando da a promoção de Rodeios Oficiais e/ou
comemorativos ao aniversário do Município.
Art. 4º O Município fica autorizado a conceder benefícios /
incentivos / apoio nos Rodeios Oficiais, tanto logísticos, assim como outras formas
de apoio, tais como: dispor ambulâncias e pessoal técnico para prestar os primeiros
socorros em caso de acidentes, equipamentos e máquinas, premiações, energia,
água e outros necessários para o bom desenvolvimento dos eventos oficiais
promovidos pelos CTGs formalmente constituídos.
Sala das Sessões, 21 de outubro de 2024.
Viarcio|Bosa
JUSTIFICATIVA
Rua Silvestre Jarek, 120, Centro — CEP 83.535-000 — Fone 3677-1253
Campo Magro — PR www.campomagro.pr.leg.br
contato(Q)camaradecampomagro.pr.gov.br
Câmara Municipal de Campo Magro
Estado do Paraná
Senhores vereadores,
O presente projeto de lei visa reconhecer oficialmente os
Rodeios Campeiros como patrimônio cultural, prática esportiva e de relevante
importância social e econômica para o Município de Campo Magro. Esta iniciativa se
justifica por diversas razões que refletem o valor intrínseco dessa tradição em nossa
comunidade.
1. Valorização Cultural
Os Rodeios Campeiros são uma manifestação cultural que
remete à identidade gaúcha, incorporando costumes, tradições e práticas que fazem
parte da história do nosso povo. Ao reconhecer essa prática como patrimônio
cultural, estamos preservando e valorizando nossas raízes, garantindo que futuras
gerações possam conhecer e vivenciar essa rica herança.
2. Importância Social
Os rodeios promovem a integração social, reunindo pessoas de
diferentes idades e classes sociais em um ambiente de celebração e
confraternização. Esses eventos fortalecem laços comunitários, promovem a
solidariedade e incentivam a participação ativa da população nas atividades
culturais. Além disso, a prática de atividades esportivas e de montaria contribui para
a formação de valores como disciplina, respeito e trabalho em equipe, fundamentais
para o desenvolvimento pessoal e social dos participantes.
3. Relevância Econômica
Os rodeios também têm um impacto econômico significativo.
Eles atraem turistas e visitantes, gerando emprego e renda para diversos setores,
como comércio, serviços e agricultura. A promoção de eventos oficiais pode
aumentar a visibilidade do município, contribuindo para o crescimento do turismo e
impulsionando a economia local. Ao apoiar e incentivar essas atividades, o Município
pode fomentar o desenvolvimento sustentável e a geração de oportunidades.
4. Respeito e Bem-Estar Animal
Este projeto estabelece claramente a necessidade de
observância das normas de bem-estar animal e sanitárias, garantindo que as
Rua Silvestre Jarek, 120, Centro — CEP 83.535-000 — Fone 3677-1253
Campo Magro — PR www.campomagro.pr.leg.br
contato(Mcamaradecampomagro.pr.gov.br
Câmara Municipal de Campo Magro
Estado do Paraná
práticas esportivas sejam realizadas de forma ética e responsável. A preocupação
com a saúde e o bem-estar dos animais é uma prioridade, e a regulamentação
proposta assegura que todas as atividades sejam conduzidas com respeito e
cuidado.
5. Incentivo à Tradição e ao Esporte
A legislação também prevê ações de divulgação e apoio
logístico aos rodeios, o que reforça o compromisso do Município com a promoção e
a preservação das tradições locais. A valorização das práticas esportivas contribui
para a formação de atletas e para a realização de eventos que fomentam o esporte
e a cultura.
Em síntese, o reconhecimento dos Rodeios Campeiros como
patrimônio cultural e prática esportiva é uma iniciativa que traz benefícios diretos à
nossa comunidade, promovendo a cultura, a inclusão social e o desenvolvimento
econômico. Portanto, solicitamos o apoio dos nobres vereadores para a aprovação
deste projeto de lei, que representa um importante passo para a valorização de
nossas tradições e o fortalecimento de nossa identidade.
Todo exposto, solicitamos apoio dos parlamentares
representantes dessa Casa e Leis para aprovação da presente proposição.
Sala das Sessões, 21 de outubro de 2024.
[o)
Marcia Bosa
Rua Silvestre Jarek, 120, Centro — CEP 83.535-000 — Fone 3677-1253
Campo Magro — PR www.campomagro.pr.leg.br
contato(camaradecampomagro.pr.gov.br