materia nº 1/2024

Câmara Municipal de Campo Magro
Estado do Paraná
Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Lei Nº 005/2024
“Propõe emenda substitutiva ao
Projeto de Lei nº005/2024.”
A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições legais, submete à aprovação
do Plenário o seguinte projeto de lei.
Art. 1º. Fica instituído o Prêmio Líder Comunitário, a ser concedido pela Câmara
Municipal de Campo Magro, anualmente, no mês de maio.
Parágrafo único. O Prêmio Líder Comunitário será concedido a associações de
moradores e de entidades afins, sem fins lucrativos, bem como a cidadãos
notadamente reconhecidos pelas suas comunidades como lideranças comunitárias.
Art. 2º. A premiação de que trata este Projeto de Lei tem como objetivos:
| - Fortalecer o desenvolvimento comunitário e o exercício da cidadania;
II - Estimular e valorizar o trabalho de lideranças que mobilizam a comunidade em prol
de soluções para o bem comum e a melhoria de qualidade de vida das pessoas
envolvidas;
III - Prestigiar e divulgar as ações desenvolvidas pelas associações da sociedade civil
que promovem a transformação da coletividade.
Art. 3º. A sessão de premiação, será realizada na mesma semana em que se
comemora o dia do Líder Comunitário, 05 de maio, instituído pelo decreto de lei nº
11.287, de 27 de março de 2006.
Art. 4º. A indicação que trata o artigo primeiro, será feita por qualquer dos vereadores
em exercício e será acompanhada de:
|- se pessoa física:
a) Curriculum do Líder Comunitário;
b) Informação sobre o bairro ou setor que atua;
c) Descrição dos feitos realizados em prol da comunidade;
d) Anuência do homenageado.
Il - se pessoa jurídica:
a) Histórico da entidade homenageada;
Rua Silvestre Jarek, 120, Centro — 83535-000 — fone 3677-1253
Campo Magro — PR e-mail: contato(Dcamaradecampomagro.pr.gov.br
Câmara Municipal de Campo Magro
Estado do Paraná
b) Informação sobre o bairro ou setor que atua;
c) Descrição dos feitos realizados em prol da comunidade;
d) Anuência do homenageado, assinada por seu representante legal.
Art. 4º. A indicação à premiação, será apresentada até o dia 31 de março de cada
ano e deverá ser aprovada pelo Plenário da Câmara Municipal em votação simbólica.
Art. 5º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Campo Magro 13 de maio de 2024
Cristina Balestra
Vereadora
Rua Silvestre Jarek, 120, Centro — 83535-000 — fone 3677-1253
Campo Magro — PR e-mail: contato(Dcamaradecampomagro.pr.gov.br
Câmara Municipal de Campo Magro
Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores, este projeto de lei propõe a instituição do "Prêmio Líder
Comunitário" em Campo Magro, uma iniciativa destinada a reconhecer e celebrar as
notáveis contribuições de líderes comunitários e associações locais. A premiação
anual, a ser concedida pela Câmara Municipal no mês de maio, destaca-se por sua
relevância em fortalecer o desenvolvimento comunitário e promover O exercício pleno
da cidadania.
Valorizando o incansável trabalho das lideranças, o projeto busca estimular a
mobilização da comunidade em prol do bem comum, elevando, assim, a qualidade de
vida das pessoas envolvidas. Ao incentivar e reconhecer o voluntariado e o
comprometimento das lideranças comunitárias, o "Prêmio Líder Comunitário”
representa um passo significativo em direção ao fortalecimento dos laços comunitários
e à promoção do bem-estar coletivo em Campo Magro.
Submete-se o presente projeto à avaliação e aprovação dos nobres pares, com
a expectativa de que, uma vez aprovado, possamos reconhecer e celebrar as valiosas
contribuições dos líderes comunitários em nosso município.
Campo Magro, 13 de maio de 2024
Cristina Balestra
Vereadora
Rua Silvestre Jarek, 120, Centro — 83535-000 — fone 3677-1253
Campo Magro — PR e-mail: contato(Bcamaradecampomagro.pr.gov.br