materia nº 13/2025

Câmara Municipal de Campo Magro
Estado do Paraná
REQUERIMETO
Gabinete do Vereador Marcelo Mayer
Requerimento Nº 013/2025
Senhor Presidente.
Os Vereadores infra-assinados, com base nas prerrogativas que lhes são
conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm
respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer o que segue:
REQUEREMOS, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário desta Casa,
seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Rilton Boza para que se faça cumprir as
disposições da Lei Municipal nº 717, de 20 de janeiro de 2012, especialmente no que
tange aos Artigos 06, parágrafo V, e VIll, que tratam da proteção, preservação e
recuperação do ambiente natural e constituído e da conservação e recuperação dos
potenciais hídricos do Município, com ênfase na preservação dos mananciais de
abastecimento de água potável.
Sendo assim, solicitamos a realização de estudos e ações de recuperação do Rio
Verde, visando ao combate do assoreamento do referido rio, que vem sofrendo com o
acúmulo de sedimentos, o que pode prejudicar não só a qualidade da água potável
fornecida para o município, como também comprometer a biodiversidade local e a
segurança hídrica da população.
Reforçamos que a proteção e recuperação dos corpos hídricos são fundamentais
para a saúde ambiental e o bem-estar de todos os cidadãos de Campo Magro, razão pela
qual solicitamos urgência na adoção de medidas eficazes para resolver a questão do
assoreamento do Rio Verde.
Sem mais, subscrevemo-nos
Campo Magro, 24 de fevereiro de 2025.
ia AFTáR Veréador Josmar Rosa